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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2023-08-21
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Documents (2)

ata #

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ATA Nº 4.019/2023               REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas na sede do Poder Legislativo, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. Reuniu-se na presença do Senhor Presidente Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores Antônio Vila Real, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Fernando Rodrigues Dorta, José Maurino Carniato, Gertrudes Bernardy, José Maria Carneiro e Emerson da Silva Bertotti. Havendo “quórum” Regimental o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, lido pelo vereador Jaffer Ferreira. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Após determinou a primeira Secretária Josane Disner para que fizesse a leitura do Expediente: 1 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 1.1 - Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 44/2023, tipo menor preço por item, para o dia 31 de agosto, às 14 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de vans, ambulância, veículos hatch, utilitário pick-up e ônibus, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. 1.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 64/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de agosto, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviços de plotagem, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras. 1.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 65/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 25 de agosto, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de material gráfico, fachadas e etiquetas em poliéster para atendimento das diversas Secretarias Municipais. 1.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 66/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 1º de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviço de calçada em paver espessura de 4 cm dos Cemitérios Municipais de Ivaiporã e Jacutinga. 1.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 67/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 4 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de móveis e equipamentos para os projetos sociais e Secretaria de Educação. 1.6 - Tomada de Preço nº 25/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 31 de agosto, às 9 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura, para contratação de empresa especializada para execução da revitalização, e instalações de parte elétrica e iluminação do Parque Ambiental Pouso Alegre – Vila Residencial de Ivaiporã, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 1.7 - Chamada Pública nº 5/2023, para concessão do auxílio bolsa técnico a profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, as inscrições acontecerão no Setor de Protocolo da Prefeitura, entre os dias 18 de agosto até 11 de setembro. 2 - Projeto de Lei nº 62/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais) – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, na qual visa suprir a necessidade de alteração de dotação orçamentária para a execução de recursos provenientes da Deliberação nº 47/2022 do CEDC/PR, com o intuito de realizar uma capacitação para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência. 3 - Projeto de Lei nº 63/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 247.727,75 (Duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, na qual visa suprir a necessidade de abertura de dotação orçamentária para a execução de rendimentos de aplicação, os quais serão empregados na aquisição de material de consumo, serviços e obras, bem como o remanejamento de recursos recebidos no exercício, para o atendimento das novas necessidades. 4 - Projeto de Lei nº 64/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 313.059,54 (Trezentos e treze mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) – para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a qual destaca que o recurso é referente ao repasse do Governo Federal, tratando-se do recurso VAAR (Valor Aluno Resultado), que vem como complemento aos recursos do FUNDEB, sendo que serão aplicados no pagamento de vencimentos e vantagens, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros. 5 - Projeto de Lei nº 65/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, na qual visa suprir a necessidade de abertura de dotação orçamentária para a execução de recursos de emendas individuais advindas do Governo Federal, onde serão utilizadas para atender as necessidades de consultas e exames. 6 - Projeto de Lei nº 66/2023, do Executivo. Súmula: Ratifica a SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências. 7 - Projeto de Lei nº 67/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.758, de 20 de setembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar área institucional para fomentar o setor industrial em observância à Lei Municipal nº 1.940/2011, e dá outras providências. 8 - Indicação nº 659, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie melhorias com paisagismo e iluminação na praça da Rua Travessa Esperança, esquina coma Avenida Presidente Tancredo Neves, em frente ao Bonfim Gás. 9 - Indicação nº 660, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Arnold Schimidt (antiga Rua Arapongas), começando na Avenida Souza Naves até a Praça do Japão. 10 - Indicação nº 661, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie o projeto de lei para implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde, conforme minuta em anexo. 11 - Indicação nº 662, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie o recape asfáltico na Rua Mato Grosso, próximo ao Ponto de Taxi do Jacutinga. 12 - Indicação nº 663, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade, sinalização e iluminação na praça situada na Rua Ceará, esquina da Rua Francisco Jacob Goedert. 13 - Indicação nº 664, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade em frente a Capela Mortuária que será inaugurada na Rua Beija-Flor, na Vila Nova Porã. 14 - Indicação nº 665, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie delimitação de estacionamento permitindo em uma só lateral da Rua Mangueira, pois nesta rua o fluxo de carros é grande por conta do Centro da Juventude, na nova UBS da Vila Nova Porã, e do CMEI. 15 - Indicação nº 666, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico nas Ruas Joaquim Nabuco e General Osório, no Jardim Luiz XV. 16 - Indicação nº 667, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie ponto de ônibus coberto na Rua Alvorada, esquina da Rua São Sebastião, no Jardim Alvorada. 17 - Indicação nº 668, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie placas indicativas de faixa etária para utilização dos brinquedos nos parquinhos infantil. 18 - Indicação nº 669, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Irati, na Vila Monte Castelo, pois nesta rua tem um morador cadeirante que tem muita dificuldade para se locomover. 19 - Indicação nº 670, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a criação do Conselho Municipal de Segurança Escolar. 20 - Indicação nº 671, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie um quebra-molas na Rua Geraldo Almeida, no Jardim Belo Horizonte, em frente ao nº 50, e outro quebra-molas no final da mesma rua. 21 - Indicação nº 672, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a manutenção do quebra-molas da Rua Bandeirantes, que faz esquina com a Avenida Estevão Marciano dos Santos. 22 - Indicação nº 673, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie massa asfáltica na Rua Umuarama, a pedido dos moradores devido à dificuldade de tráfego principalmente quando chove. 23 - Indicação nº 674, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Maranhão, esquina com a Rua Ribeirão Claro, a pedido dos moradores devido ao tráfego de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e causar acidentes. 24 - Indicação nº 675, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a construção de um quebra-molas na Rua Ceará, próximo ao parquinho infantil. Os motoristas estão desenvolvendo alta velocidade nesse local, causando acidentes. 25 - Indicação nº 676, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Presidente Café Filho, em frente ao antigo Mercado Popular, próximo ao Cemitério. 26 - Indicação nº 677, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie a extensão da iluminação pública e recape asfáltico, da Rua Eugacio Rebouças Aguiar. 27 - Indicação nº 678, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie o recape asfáltico na Avenida Aparício Bitencourt, em frente ao Country Clube. 28 - Indicação nº 679, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie camada asfáltica na Rua Marginal, dando início no Mercado Damião até a Madeireira Boscardim. 29 - Indicação nº 680, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que analise e providencie uma ATI no Jardim Guanabara, e uma ATI no Jardim Iporã do nosso município. 30 - Indicação nº 681, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma homenagem (memorial) as vítimas do COVID-19, no lago Jardim Botânico ou em outro lugar de destaque. 31 - Indicação nº 682, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie paisagismo no canteiro já existente da Avenida Ladislau Gil Fernandez, que inicia na Mecânica e Funilaria Central, até a Funilaria Krassousky, com a colocação de bancos na parte superior do canteiro. 32 - Indicação nº 683, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma bomba e caixa de 20 mil litros na Vila Rural. 33 - Indicação nº 684, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie camada asfáltica na Rua Visconde do Rio Branco, dando início na esquina da Marginal até a Avenida Curitiba. 34 - Indicação nº 685, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie um semáforo no cruzamento das Avenidas Brasil e São Paulo, em frente a Faculdade Fatec. 35 - Indicação nº 686, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a construção de um Centro de Atendimento Pediátrico. 36 - Indicação nº 687, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie o recape asfáltico na Rua General Ozório, no Jardim Brasília. Terminadas as matérias do expediente o senhor presidente deixou a palavra em aberto para quem quisesse se manifestar sobre as matérias acima expostas. Pediu a palavra o vereador José Carniato, que teceu comentários sobre a Indicação nº 675/2023 e disse que já fizeram o quebra-molas que foi pedido na referida indicação, e agradeceu a equipe do Bruno da prefeitura. Não havendo mais ninguém a fazer o uso da palavra o Presidente determinou a primeira Secretária Josane Disner para fazer a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 3.820,000,00 (Três milhões, oitocentos e vinte mil reais) - os recursos serão destinados a pavimentação das estradas do Santa Bárbara e da estrada do Jacutinga). Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em segunda votação. 2 - Projeto de Lei nº 52/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 36.418,96 (Trinta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) - destinado para a execução das emendas impositivas dos Nobres Edis, no que tange a subvenção a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e à Fundação Beneficente Ivaiporã). Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em segunda votação 3 - Projeto de Lei nº 53/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 58.709,48 (Cinquenta e oito mil, setecentos e nove reais e quarenta e oito centavos) - destinado para a execução das emendas impositivas dos Nobres Edis, no que tange a subvenção a Associação dos Cafeicultores do Distrito do Jacutinga, atendendo aos associados com o objetivo de melhorar a produtividade e a geração de renda, fortalecendo os cafeicultores da região). Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em segunda votação. 4 - Projeto de Lei nº 55/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobe a alienação, concessão, transferência, doação destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis considerados bens não duráveis no âmbito da administração Pública Municipal, e dá outras providencias. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em segunda votação. 5 - Projeto de Lei nº 57/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 204.913,58 (Duzentos e quatro mil, novecentos e treze reais e cinquenta e oito centavos) - o presente recurso é proveniente do Convênio nº 1/2022 firmado junto ao Município de Jardim Alegre, no qual trata da coparticipação deste na obra de duplicação do acesso secundário, sendo que tal valor refere-se ao trecho localizado na divisa com o município vizinho. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em segunda votação. 6 - Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em segunda votação. 7 - Projeto de Lei nº 61/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.359/2013, que proíbe no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o uso de fogos de artificio, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em casas de shows, boates, bares, teatros, igrejas, auditórios, clubes e locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências. Colocado em discussão, o vereador José Carniato pediu a palavra e falou que é contra soltar fogos, mas esse projeto é para soltar fogos na Expovale longe da área urbana e disse que é favorável a esse projeto. Devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra o vereador Antonio Vila Real, o qual disse que também é favorável ao referido projeto, por ser em ocasião específica e não diariamente. Sem mais devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra a vereador Josane Disner, qual disse que ser contrário ao referido projeto pois é prejudicial as crianças autistas, aos animais silvestres, a fauna e a flora. Ressaltou que o município de Ivaiporã foi premiado pelo ONU em dezesseis de junho como a terceira cidade sustentável do Brasil, se esta avançando para que retroceder? Falou que Ivaiporã ganhou também prêmio de cidade arvore, soltar fogos para que, para espantar os passarinhos. Em seguida leu uma nota publicada pelo prefeito Luiz Carlos Gil sobre sustentabilidade. Em seguida falou que os vereadores deveriam que ter consciência ao votar esse projeto, mencionou que os autistas sofrem crise que duram semanas, e pediu para os vereadores votarem contrário. Sem mais encerrou sua fala. Após pediu a palavra a vereadora Gertrudes Bernardy, a qual disse que é favorável ao referido projeto, pois será apenas para inauguração da expovale, tem alguns artistas que trazem o show pirotécnico, e próximo a expovale não tem residências. Sem mais encerrou sua fala. Colocado em primeira votação Projeto de Lei nº 61/2023, projeto foi aprovado pela maioria, com voto contrário da vereadora Josane Disner. 8 - Projeto de Lei nº 26/2023, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.719, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira votação. 9 - Projeto de Lei nº 27/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá nome à estrada rural que liga a Cidade de Ivaiporã a Comunidade de Santa Luzia, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminadas as matérias da Ordem do Dia, o presidente, Edivaldo Montanheri, deixou aberta a palavra para uso dos vereadores sobre as explicações pessoais. Pediu a palavra a vereadora Gertrudes Bernardy, que cumprimentou a todos os presentes e em especial ao homenageado da noite Dr. Ricardo Baroni que receberá uma Moção de Aplauso. Em seguida citou uma passagem bíblica em provérbios 18:24, onde diz que amigos são escolhidos por Deus como irmãos. Sem mais devolveu a palavra a Mesa. Após pediu a palavra o vereador Fernando Dorta, que cumprimentou a todos os presentes, e parabenizou o Dr Ricardo Baroni pela homenagem, e parabenizou também a vereadora Gertrudes Bernardy autora da homenagem. Sem mais encerrou sua fala. Fez uso da palavra o vereador José Maria Carneiro, que cumprimentou a todos os presentes, falou que a Casa estava cheia, isso é gratificante para os vereadores, deu as boas vinda ao Pastor da Igreja Assembleia de Deus senhor José Marcos, e disse o que o pastor necessitar da Câmara de Vereadores, pode procurar o vereador. Sem mais encerrou sua fala. Fez uso da palavra o vereador Emerson Bertotti, o qual cumprimentou a todos os presentes, parabenizou o homenageado da noite Dr. Ricardo Barone e parabenizou também a vereadora Gertrudes Bernardy autora da homenagem. Devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra o vereador Jaffer Ferreira. Cumprimentou a todos os presentes, a imprensa falada e a imprensa escrita.  Mencionou que as pessoas acompanham os trabalhos dos vereadores. Disse que fizeram várias indicações, aprovaram vários projetos, todos os vereadores fazendo o melhor para o município de Ivaiporã. Parabenizou a vereadora Gertrudes Bernardy pela homenagem, parabenizou o Dr. Ricardo Baroni e os demais médicos do município de Ivaiporã, disse que são anjos da medicina. Agradeceu os presentes, e sem mais findou sua fala. Pediu a palavra o vereador Antonio Vila Real, o qual cumprimentou a todos, parabenizou a vereadora Gertrudes Bernardy pela iniciativa da Moção de Aplausos ao Dr Ricardo Baroni. Parabenizou Dr Ricardo Barone, disse que é o mestre da medicina das mulheres. Falou que o Dr Jorge Kauano, não estava presente porque estava em cirurgia. Sem mais findou sua fala. Pediu a palavra a vereador Josane Disner, que cumprimentou a todos os presentes, parabenizou o Dr Ricardo Baroni que é o homenageado da noite. Após fez um esclarecimento sobre a água suja em Ivaiporã, disse que ela juntamente com os vereadores Edivaldo Montanheri e Jose Maria Carneiro entraram em contato com a Sanepar e eles disseram que devido as pessoas estarem fazendo a rede de esgoto, estão perfurando o cano, por isso suja a água. Sem mais devolveu a palavra a Mesa. Fez uso da palavra o vereador José Carniato, deu início cumprimentando a todos os presentes, ao Ilsinho, e em especial aos médicos que estavam presentes, agradeceu e parabenizou ao atendimento que os médicos fazem em Ivaiporã. Mencionou que trabalha na saúde a quinze anos, como motorista de ambulância. Ressaltou que é merecida a homenagem ao Dr. Ricardo Baroni. Sem mais encerrou sua fala. Ninguém mais querendo fazer o uso da palavra, o presidente Edivaldo Montanheri parabenizou o Dr Ricardo Baroni pela homenagem feita pela vereadora Gertrudes Bernardy, disse que a homenagem vem valorizar o trabalho da pessoa, e essa homenagem é merecida. Em seguida convidou a população para sábado, juntamente com o prefeito Luiz Carlos Gil, Vice-prefeito Marcelo Reis e sua equipe para inauguração de uma UBS para comunidade da Vila Nova Porã, vai ter inauguração também da piscina no Centro da Juventude, Campinho sintético, Capela Mortuária, Estação de energia solar, parabenizou o prefeito pelo trabalho que vem realizando em Ivaiporã. Ressaltou que os vereadores veem aprovando os projetos encaminhados pelo prefeito para dar continuidade nos trabalhos, que vão de encontro com a necessidades da população. Disse que o Ilsinho é bastante cobrado, porque a comunidade cobra os vereadores. Falou que o prefeito esta atendendo as reinvindicações, e o prefeito também é cobrado para atender as comunidades. Disse que a Câmara de Vereadores, esta unida para o desenvolvimento de Ivaiporã. Agradeceu aos funcionários da prefeitura de Ivaiporã, que não medem esforços para inauguração dessas obras. Sem mais encerrou sua fala. Neste momento passou a palavra a vereadora Gertrudes Bernardy, a qual fez a leitura da justificativa do requerimento da Moção de Aplauso concedida ao Dr. Ricardo Barone, onde consta toda vida profissional desde quando ele chegou em Ivaiporã, após fez a entrega da Moção de Aplauso e passou a palavra ao homenageado da noite Dr. Ricardo Barone, o qual agradeceu a homenagem e falou da sua trajetória como médico. Sem mais encerrou sua fala. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão. Do que Eu, ______________________ Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon que a subscrevi e a assino juntamente com os Senhores Vereadores.





Edivaldo Apº Montanheri

Antônio Vila Real

Josane G. D. Teixeira

Presidente

Vice-Presidente

1ª Secretária







Jaffer G. S. Ferreira

Fernando Rodrigues Dorta

José M. Carniato

2ª Secretária

Vereador

Vereador



Gertrudes Bernardy

José Maria Carneiro

Emerson da Silva Bertotti

Vereador

Vereador

Vereador





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PAUTA Nº 26

Reunião Ordinária do dia 21 de agosto de 2023

ATA Nº 4.019



EXPEDIENTE:

1 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações:

1.1 - Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 44/2023, tipo menor preço por item, para o dia 31 de agosto, às 14 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de vans, ambulância, veículos hatch, utilitário pick-up e ônibus, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

1.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 64/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de agosto, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviços de plotagem, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras.

1.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 65/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 25 de agosto, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de material gráfico, fachadas e etiquetas em poliéster para atendimento das diversas Secretarias Municipais.

1.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 66/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 1º de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviço de calçada em paver espessura de 4 cm dos Cemitérios Municipais de Ivaiporã e Jacutinga.

1.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 67/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 4 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de móveis e equipamentos para os projetos sociais e Secretaria de Educação.

1.6 - Tomada de Preço nº 25/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 31 de agosto, às 9 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura, para contratação de empresa especializada para execução da revitalização, e instalações de parte elétrica e iluminação do Parque Ambiental Pouso Alegre – Vila Residencial de Ivaiporã, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

1.7 - Chamada Pública nº 5/2023, para concessão do auxílio bolsa técnico a profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, as inscrições acontecerão no Setor de Protocolo da Prefeitura, entre os dias 18 de agosto até 11 de setembro.

2 - Projeto de Lei nº 62/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais) – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, na qual visa suprir a necessidade de alteração de dotação orçamentária para a execução de recursos provenientes da Deliberação nº 47/2022 do CEDC/PR, com o intuito de realizar uma capacitação para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência.

3 - Projeto de Lei nº 63/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 247.727,75 (Duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, na qual visa suprir a necessidade de abertura de dotação orçamentária para a execução de rendimentos de aplicação, os quais serão empregados na aquisição de material de consumo, serviços e obras, bem como o remanejamento de recursos recebidos no exercício, para o atendimento das novas necessidades.

4 - Projeto de Lei nº 64/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 313.059,54 (Trezentos e treze mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) – para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a qual destaca que o recurso é referente ao repasse do Governo Federal, tratando-se do recurso VAAR (Valor Aluno Resultado), que vem como complemento aos recursos do FUNDEB, sendo que serão aplicados no pagamento de vencimentos e vantagens, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros.

5 - Projeto de Lei nº 65/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, na qual visa suprir a necessidade de abertura de dotação orçamentária para a execução de recursos de emendas individuais advindas do Governo Federal, onde serão utilizadas para atender as necessidades de consultas e exames.

6 - Projeto de Lei nº 66/2023, do Executivo. Súmula: Ratifica a SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências.

7 - Projeto de Lei nº 67/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.758, de 20 de setembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar área institucional para fomentar o setor industrial em observância à Lei Municipal nº 1.940/2011, e dá outras providências.

8 - Indicação nº 659, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie melhorias com paisagismo e iluminação na praça da Rua Travessa Esperança, esquina coma Avenida Presidente Tancredo Neves, em frente ao Bonfim Gás.

9 - Indicação nº 660, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Arnold Schimidt (antiga Rua Arapongas), começando na Avenida Souza Naves até a Praça do Japão.

10 - Indicação nº 661, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie o projeto de lei para implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde, conforme minuta em anexo.

11 - Indicação nº 662, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie o recape asfáltico na Rua Mato Grosso, próximo ao Ponto de Taxi do Jacutinga.

12 - Indicação nº 663, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade, sinalização e iluminação na praça situada na Rua Ceará, esquina da Rua Francisco Jacob Goedert.

13 - Indicação nº 664, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade em frente a Capela Mortuária que será inaugurada na Rua Beija-Flor, na Vila Nova Porã.

14 - Indicação nº 665, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie delimitação de estacionamento permitindo em uma só lateral da Rua Mangueira, pois nesta rua o fluxo de carros é grande por conta do Centro da Juventude, na nova UBS da Vila Nova Porã, e do CMEI.

15 - Indicação nº 666, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico nas Ruas Joaquim Nabuco e General Osório, no Jardim Luiz XV.

16 - Indicação nº 667, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie ponto de ônibus coberto na Rua Alvorada, esquina da Rua São Sebastião, no Jardim Alvorada.

17 - Indicação nº 668, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie placas indicativas de faixa etária para utilização dos brinquedos nos parquinhos infantil.

18 - Indicação nº 669, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Irati, na Vila Monte Castelo, pois nesta rua tem um morador cadeirante que tem muita dificuldade para se locomover.

19 - Indicação nº 670, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a criação do Conselho Municipal de Segurança Escolar.

20 - Indicação nº 671, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie um quebra-molas na Rua Geraldo Almeida, no Jardim Belo Horizonte, em frente ao nº 50, e outro quebra-molas no final da mesma rua.

21 - Indicação nº 672, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a manutenção do quebra-molas da Rua Bandeirantes, que faz esquina com a Avenida Estevão Marciano dos Santos.

22 - Indicação nº 673, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie massa asfáltica na Rua Umuarama, a pedido dos moradores devido à dificuldade de tráfego principalmente quando chove.

23 - Indicação nº 674, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Maranhão, esquina com a Rua Ribeirão Claro, a pedido dos moradores devido ao tráfego de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e causar acidentes.

24 - Indicação nº 675, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a construção de um quebra-molas na Rua Ceará, próximo ao parquinho infantil. Os motoristas estão desenvolvendo alta velocidade nesse local, causando acidentes.

25 - Indicação nº 676, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Presidente Café Filho, em frente ao antigo Mercado Popular, próximo ao Cemitério.

26 - Indicação nº 677, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie a extensão da iluminação pública e recape asfáltico, da Rua Eugacio Rebouças Aguiar.

27 - Indicação nº 678, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie o recape asfáltico na Avenida Aparício Bitencourt, em frente ao Country Clube.

28 - Indicação nº 679, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie camada asfáltica na Rua Marginal, dando início no Mercado Damião até a Madeireira Boscardim.

29 - Indicação nº 680, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma ATI no Jardim Guanabara.

30 - Indicação nº 681, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma homenagem (memorial) as vítimas do COVID-19, no lago Jardim Botânico ou em outro lugar de destaque.

31 - Indicação nº 682, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie paisagismo no canteiro já existente da Avenida Ladislau Gil Fernandez, que inicia na Mecânica e Funilaria Central, até a Funilaria Krassousky, com a colocação de bancos na parte superior do canteiro.

32 - Indicação nº 683, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma bomba e caixa de 20 mil litros na Vila Rural.

33 - Indicação nº 684, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie camada asfáltica na Rua Visconde do Rio Branco, dando início na esquina da Marginal até a Avenida Curitiba.

34 - Indicação nº 685, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie um semáforo no cruzamento das Avenidas Brasil e São Paulo, em frente a Faculdade Fatec.

35 - Indicação nº 686, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a construção de um Centro de Atendimento Pediátrico.

36 - Indicação nº 687, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie o recape asfáltico na Rua General Ozório, no Jardim Brasília.



ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 3.820,000,00 (Três milhões, oitocentos e vinte mil reais) - os recursos serão destinados a pavimentação das estradas do Santa Bárbara e da estrada do Jacutinga). (2ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 52/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 36.418,96 (Trinta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) - destinado para a execução das emendas impositivas dos Nobres Edis, no que tange a subvenção a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e à Fundação Beneficente Ivaiporã). (2ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 53/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 58.709,48 (Cinquenta e oito mil, setecentos e nove reais e quarenta e oito centavos) - destinado para a execução das emendas impositivas dos Nobres Edis, no que tange a subvenção a Associação dos Cafeicultores do Distrito do Jacutinga, atendendo aos associados com o objetivo de melhorar a produtividade e a geração de renda, fortalecendo os cafeicultores da região). (2ª discussão)

4 - Projeto de Lei nº 55/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobe a alienação, concessão, transferência, doação destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis considerados bens não duráveis no âmbito da administração Pública Municipal, e dá outras providencias. (2ª discussão)

5 - Projeto de Lei nº 57/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 204.913,58 (Duzentos e quatro mil, novecentos e treze reais e cinquenta e oito centavos) - o presente recurso é proveniente do Convênio nº 1/2022 firmado junto ao Município de Jardim Alegre, no qual trata da coparticipação deste na obra de duplicação do acesso secundário, sendo que tal valor refere-se ao trecho localizado na divisa com o município vizinho. (2ª discussão)

6 - Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências. (2ª discussão)

7 - Projeto de Lei nº 61/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.359/2013, que proíbe no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o uso de fogos de artificio, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em casas de shows, boates, bares, teatros, igrejas, auditórios, clubes e locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências. (1ª discussão)

8 - Projeto de Lei nº 26/2023, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.719, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. (1ª discussão)

9 - Projeto de Lei nº 27/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá nome à estrada rural que liga a Cidade de Ivaiporã a Comunidade de Santa Luzia, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (1ª discussão)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:



ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:

1 - Requerimento nº 49/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Doutor Ricardo Barone Gasparini.

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