| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2026-03-19 |
| native_id | 301 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 cama raivp(dhotmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. CONVOCA: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 19 de março, as 17h para apreciação das seguintes matérias: 1 — Projeto de Lei do Executivo n° 21/2026, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 891.949,46) (1° e 2° discussão e votação). 2 — Projeto de Lei do Executivo n° 22/2026, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 24.000,00) (1° e 2° discussão e votação). 3 — Projeto de Lei do Executivo n° 23/2026, súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. (1° e 2° discussão e votação). 4 — Projeto de Lei do Executivo n° 24/2026, súmula: Revoga a Lei Municipal n°4.129, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências. (1° e 2° discussão e votação). 5 — Projeto de Lei do Executivo n° 25/2026, súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado — PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (1° e 2° discussão e votação). 6 — Projeto de Lei do Executivo n° 26/2026, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 185.159,30) (1° e 2° discussão e votação). 7 — Projeto de Lei do Executivo n° 27/2026, súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (1° e 2° discussão e votação). 8 — Projeto de Lei do Executivo n° 28/2026, súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências.(Aparecida Helena Godoy) (1° e 2° discussão e votação). 9— Projeto de Lei do Executivo n° 29/2026, súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. (1° e 2° discussão e votação). 10 — Projeto de Lei do Executivo n° 30/2026, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 2.107.791,82) (1° e 2° discussão e votação). 11 — Projeto de Lei do Executivo n° 31/2026, súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado — PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.064, de 17/12/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (1° e 2° discussão e votação). Plenário Vereador Pedro Goedert, aos dezoito dias do mês de março do vinte e seis. odrigues Dias vereador Sérgio Martins de Oliveira vereador Alex Sandro Ap° Geremias da Fonseca vereador Fernando Rodrigues Dorta Emer . vereador evi Iza o Shuindt vereador CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 eamaraivp(dhotmail.com
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5866 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 114Extraordinária da 24Sessão Legislativa da 164Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/03/2026 - 17:10 ; Encerramento: 19/03/2026 - 17:20 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Fonseca / Missão Oficial Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 11 Sessão Extraordinária do dia 19 de março de 2026 ATA N° 4.249 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Expediente: Edital de Convocação n° 06-2026 Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo 11221 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22951, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 11, Ata n° 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca.; 2 - Projeto de Lei do Executivo n222 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22950, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n2 11, Ata n° 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dona e Alex Fonseca.; 3 - Projeto de Lei do Executivo n223 de 2026, Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22953, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n2 11, Ata n° 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 24 de 2026, Revoga a Lei Municipal n04.129, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22952, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 11, Ata n° 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca.; 5 - Projeto de Lei do Executivo n225 de 2026, Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e Avenida Souza Naves n2480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 30/03/2026 30/03/2026 • • 5867 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22955, Turno: 25e 35Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 11, Ata n° 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca.; 6 - Projeto de Lei do Executivo n226 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22962, Turno: 25e 35Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 11, Ata n° 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo n227 de 2026, Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22957, Turno: 25- e 35 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 11, Ata n° 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 8 - Projeto de Lei do Executivo n228 de 2026, Dispõe sobre a permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22961, Turno: 25e 35 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 11, Ata n° 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 9 - Projeto de Lei do Executivo n229 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22980, Turno: 25e 35Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 11, Ata n° 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca.; 10 - Projeto de Lei do Executivo n230 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22997, Turno: 25e 35Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 11, Ata n° 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 11 - Projeto de Lei do Executivo n231 de 2026, Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.064, de 17/12/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22998, Turno: 25e 35 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 11, Ata n° 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca.; Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link https https:// www.youtube.com/watch?v=WAVg9JZtTfU, não havendo nada mais a tratar, o Presidente Avenida Souza Naves n2480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporà PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br30/03/2026 30/03/2026 5868 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os S que eu, Da • ele hores Vereadores. Assinatur odos ço os Parlamentares Presentes na Sessão Vice-Pres' Do aGagl ano Ailton Stipp PSD Kulcamp / MDB greinvr Secretári go Cordeiro 1,4\ dos Santos REPUBLICANOS Bertotti / PSD Oliveira / PL Se S retário: Valdeci Rodrigues Dias / PSD Levi Izalino Shuindt / MDB Avenida Souza Naves n2480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pcleg.br 30/03/2026 30/03/2026 Página 3
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Ata Eletrônica da 11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/03/2026 - 17:10 ; Encerramento: 19/03/2026 - 17:20 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pindaúva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta nº 11 Sessão Extraordinária do dia 19 de março de 2026 ATA Nº 4.249 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Expediente: Edital de Convocação nº 06-2026 Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22951, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22950, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026, Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22953, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2026, Revoga a Lei Municipal nº 4.129, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22952, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2026, Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/03/2026 Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 20/03/2026 Página 1 22955, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22962, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2026, Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22957, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2026, Dispõe sobre a permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22961, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22980, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22997, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2026, Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.064, de 17/12/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22998, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 19/03/2026, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.249. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Alex Fonseca. ; Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link https https:// www.youtube.com/watch?v=WAVg9JZtTfU, não havendo nada mais a tratar, o Presidente Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/03/2026 Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 20/03/2026 Página 2 agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ilson Donizete Gagliano / PSD ____________________ Vice-Presidente: Ailton Stipp Kulcamp / MDB ____________________ PrimeiroSecretário: Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Valdeci Rodrigues Dias / PSD _____________________ Emerson da Silva Bertotti / PSD _____________________ Levi Izalino Shuindt / MDB _____________________ Sérgio Martins de Oliveira / PL 20/03/2026 Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 20/03/2026 Página 3