sessao nº 10

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
ema de Apoio ao Processo I egisiativo 
Ata Eletrônica da 10° Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 164Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 27/04/2026 - 19:51 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; 
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / 
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio 
Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo 
Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaáva / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n2 10 Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 
2026. ATA N24.255 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.253 da 
Sessão Ordinária do dia 13/04/2026. Expediente: 01 - Informativos da Prefeitura de 
Ivaiporã: 1.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n244/2026, tipo menor preço 
por lote, que aocntecerá no dia 30 dea bril de 2026 as 9 horas, objetivando a aquisição e 
intalação de gesso em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. 1.2 - Pregão 
Eletrônico paara Registro de Preços n245/2026, tipo menor preço por lote, que 
acontecerá no dia 05 de maio de 2026, as 9 horas, objetivando a contratação de empresa 
especializada no serviço de galeria e prestação de serviço de drenagem e pavimentação. 
1.3 - Pregão Eletrônico Para Registro De Preços N° 46/2026, Tipo menor preço por item, 
que acontecerá no dia 05 de maio de 2026 as 9 horas, bjetivando a aquisição de itens para 
Brinquedoteca em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n238 de 2026, Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$1.668.120,65 (Um milhão 
seiscentos e sessenta e oito mil, cento e vinte reais e sessenta e cinco centavos). 
Destinado a atender às solicitações das Secretarias Municipais de Obras e de Tecnologia, 
Inovação Estratégica e Cooperação Internacional. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 23088, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n239 de 2026, Abre um Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais). Destinados a 
atender às solicitações da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de viabilizar a 
execução de ações, projetos e programas culturais no âmbito do município. Autor: 
Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 23101, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo 11240 de 2026, 
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel 
que específica, e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita 
(2025-2028), Número de Protocolo: 23104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Projeto de Lei do Executivo n241 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a realizar 
desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências. 
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 23106, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei do Executivo n242 de 2026, 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 11.976,35 (Onze mil 
novecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Destina-se a devolução do 
saldo do convênio n2 428/2025 - SEAB (Secretaria de Estado da Agricultura e do 
Abastecimento). Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de 
Protocolo: 23102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do 
Legislativo nqk 9 de 2026, Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de 
Avenida Souza Naves no480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 06/05/2026 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
4ist ema de 1poio Pro, es,so 1 egisiatik o 
cabine de vigilância ou disponibilização de assento ergonômico adequado para os 
vigilantes patrimoniais que atuam nas agências bancárias e demais estabelecimentos 
similares, garantindo melhores condições de trabalho, saúde e segurança no exercício da 
função. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 23089, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n210 de 2026, Introduz Alterações na 
Lei n° 2114/2012, que fixa valores de diárias pagas aos membros do Poder Legislativo cio 
Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de 
Protocolo: 23114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2129 de 
2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do 
Departamento Competente. Providencie a implantação de rede Wi-Fi gratuita destinada 
aos pacientes em todas as unidades básicas de saúde (UBS) e (UPA). Como objetivo de 
proporcionar maior conforto, acessibilidade e inclusão digital aos cidadãos que utiliza aos 
serviços de saúde, especialmente durante o período de espera para o atendimento Autor: 
Ailton Stipp, Número de Protocolo: 23090, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicação n2130 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, que analise a necessidade de intensificar a fiscalização de 
imóveis abandonadoS, bem como a adoção de medidas cabíveis para notificação dos 
proprietários e regularização das condições desses locais. Autor: Alex Fonseca, Número de 
Protocolo: 23091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2131 de 
2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, que analise a necessidade de instalar um semáforo no cruzamento da Rua 
João Maria Stresser com Avenida Maranhão. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 
23092, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2132 de 2026, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, 
analise a necessidade de implantar redutores de velocidade na Rua Professora Diva 
Proença, nas proximidades do n° 453, entre as Ruas Ponta Grossa e Placídio Miranda. O 
referido local possuí grande fluxo de veículos e pedestres, pois abriga o Consócio de 
Saúde do Município, onde diariamente circulam pacientes, profissionais da saúde e 
acompanhantes. Ressalta-se que o excesso de velocidade dos motoristas nestes trechos 
tem gerado situações de risco, principalmente para pessoas com mobilidade reduzida. 
Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23093, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 12 - Indicação n2133 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por 
meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar um semáforo 
para pedestres na travessia localizada em frente ao Banco Itaú, Avenida Brasil n° 1250, no 
sentido da praça Central, visando garantir maior segurança aos pedestres que utilizam a 
pista de caminhada e o trajeto destinado ao ciclismo Autor: Alex Fonseca, Número de 
Protocolo: 23094, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2134 de 
2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, que analise a necessidade da instalação de Ecopontos em diferentes bairros 
do município, sendo eles: Vila Nova Porá, Vila Monte Castelo, Vila João XXVIII, Jardim 
Casagrande, destinados ao descarte correto de entulhos, móveis e materiais recicláveis. 
Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23095, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14 - Indicação n2135 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por 
meio do Departamento Competente, que analise a possibilidade de melhorias, e limpeza 
das caixas d'água que estão entupidas, na Estrada do Campo Novo, próximo ao Sítio Agua 
da Prata, Três Coqueiros, no Município de Ivaiporã. Considerando as condições atuais que 
têm dificultado o tráfego de veículos e o deslocamento dos moradores da região Autor: 
Levi Shuindt, Número de Protocolo: 23097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - 
Indicação n2 136 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
Secretaria Competente, analise e providencie a podas das árvores no distrito de Jacutinga, 
em razão de que muitas árvores estão encostando na fiação elétrica, gerando riscos aos 
moradores. Autor: Careca, Número de Protocolo: 23099, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Indicação n2137 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de um recape asfáltico na 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.prleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br06/05/2026 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
rodovia Nicolau Koltun, salientando que a rodovia tem um grande trafego diariamente de 
veículos pequenos e de grande porte, e atualmente a vários pontos do asfalto que se 
encontram deteriorados, dificultando que os motoristas trafeguem com segurança, e 
causando riscos de acidentes. Autores: Careca, Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 
23100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n° 138 de 2026, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, 
providencie uma academia ao ar livre (ATI), na comunidade São Sebastião no Pindauva, 
Rod. Nicolau Koltun a pedido dos moradores, visto a quantidade de pessoas que 
necessitam de exercícios e não tem condições de se deslocarem a outras ATI. Autor: 
Careca, Número de Protocolo: 23103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
Indicação n° 139 de 2026, NDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL 
que por meio do Departamento Competente. Que análise a limpeza na marginal Nicolau 
Koltun entre o Jardim Nova Porã até a entrada da chácara paulista. Autores: Ailton Stipp, 
Careca, Número de Protocolo: 23107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - 
Indicação n° 140 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que 
por meio da Secretaria Competente, providencie roçada e manutenção nas margens da 
estrada que liga Ivaiporã ao Distrito de Santa Bárbara, próximo ao campo do Vani. Autor: 
Fio Bertotti, Número de Protocolo: 23108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - 
Indicação n° 141 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que 
por meio da Secretaria de Competente, providencie a colocação de mais bancos na praça 
da Avenida Brasil, em frente aos Supermercados, Paulista e Paraná, lugares de maior fluxo 
de pessoas. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 23109, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 21 - Indicação n° 142 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal 
Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, providencie limpeza manutenção 
e pintura das arquibancadas do Estádio Municipal Dr. Manoel Fernandes Silva, tendo em 
vista que Ivaiporã está na disputa do Campeonato Amador Regional. Autor: Fio Bertotti, 
Número de Protocolo: 23110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Careca / PSD - Observação: Pediu para assinar a Indicação 
ri° 139/2026, de autoria do vereador Stipp. Pedido foi aceito.; 2 - Ilsinho da Saúde / PSD - 
Observação: Solicitou ao vereador Careca para assinar junto a Indicação no 137/2026. 
Pedido aceito. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / 
PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando porta / 
PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 32 de 2026, Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Saldos provenientes de superávit de 
recursos do Fundo da Infância, destinado à construção de creches para a Secretaria de 
Educação. Sendo as creches Paulo Freire e no Casa Grande. Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23025, Turno: 1 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 2 - Projeto de 
Lei do Executivo n° 33 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências. Os recursos destinados à referida secretaria decorrem de superávit 
financeiro apurado em exercícios anteriores, sendo oriundos de repasses da Secretaria de 
Estado da Cultura (SEEC) e da Lei Aldir Blanc, instituída para o fomento emergencial e 
estruturante do setor cultural. Tais valores encontram-se disponíveis em contas 
específicas, porém dependem de adequada previsão orçamentária para sua regular 
execução no exercício vigente. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 23031, Turno: laVotação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 34 
de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os recursos 
destinados à referida secretaria decorrem de superávit financeiro apurado em exercícios 
anteriores, sendo oriundos de rendimentos de aplicações financeiras e de saldos 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
remanescentes de recursos vinculados, os quais necessitam de regularização 
orçamentária para possibilitar sua efetiva utilização no exercício corrente. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23034, Turno: 1° Votação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 4 
- Projeto de Lei do Executivo n235 de 2026, Altera a redação do art. 1° da Lei 
Municipal n° 4.181, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23049, Turno: 1a Votação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 5 
- Projeto de Lei do Legislativo n27 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Capoeira do Vale do Ivaí (A.C.V.I.) e dá outras providências. Autor: Alex 
Fonseca, Número de Protocolo: 23009, Turno: 2° e 3°- Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sérgio Pindaúva / PL - Falou do Campo que será 
construído em Alto Porá. Parabenizou Carlos Gil. Pediu para que os medicamentos voltem 
a ser entregues no Alto Porá. ; 2 - Sérgio Pindaúva / PL - Pois os moradores estão tendo 
dificuldade em retirar em Ivaiporã. Comentou sobre o esporte. Pediu limpeza do Estádio 
Manoel Fernandes. Falou do AME. ; 3 - Sérgio Pindaúva / PL - Parabenizou o Prefeito 
Carlos Gil e a Câmara de Vereadores. ; 4 - Careca / PSD - Falou da inauguração do AME. 
Dos veículos novos da prefeitura, agradeceu o Prefeito Carlos Gil e Gertrudes Bernardy. ; 
5 - Ailton Stipp / MDB - Comentou das inaugurações das obras.Falou da reunião sobre as 
estradas rurais.Parabenizou o governador Ratinho,os deputados Alexandre Curi,Sandro 
Alex; 6 - Ailton Stipp / MDB - Disse que foi anunciado quase 69 milhões de investimento 
para Ivaiporã. ; 7 - Levi Shuindt / MDB - Parabenizou o Pres. Ilson Gagliano pelos painéis 
dos prefeitos e vereadores,que fizeram parte da história de Ivaiporã.Comentou da 
inauguração do AME. ; 8 - Alex Fonseca / PL - Reforçou a limpeza do Estádio Manoel 
Fernandes. Falou sobre a inauguração do AME e seus atendimentos. Parabenizou a equipe 
da 22° Regional de Saúde. ; 9 - Alex Fonseca / PL - Pediu para registrar sua fala, seu 
repúdio a um ataque de maneira injusta a sua assessora, um vereador disse que ele estava 
mau assessorado. ; 10 - Alex Fonseca / PL - Que as indicações são frutos da cabeça da 
assessora, ressaltou que as indicações são frutos de contato com as pessoas. Uma 
covardia atacar a assessora; 11 - Alex Fonseca / PL - Não gasto tempo criticando,fui muito 
criticado nesta Casa em indicações,eu me defendo.Quero elogiar o trabalho da minha 
assessora quanto é importante ; 12 - Alex Fonseca / PL - Parabenizou o trabalho da sua 
assessora e de todos os assessores da Casa Legislativa. ; 13 - Fio Bertotti / PSD - 
Comentou sobre a inauguração do AME, e os benefícios que vai proporcionar a Ivaiporã e 
ao Vale do Ivaí. Disse ser gratificante estar nesse mandato. ; 14 - Fio Bertotti / PSD - Falou 
do novo CREAS e Conselho Tutelar.Comentou sobre o projeto bons olhos no CMEI e sua 
importância. Citou a casa da Mulher Paranaense,e os veículos. ; 15 - Fio Bertotti / PSD - 
Explicou que conforme foi citado a reunião passada, ele não citou em nenhum momento 
por ser mulher, disse que estava se defendendo de uma calúnia. ; 16 - Fio Bertotti / PSD - 
Em redes sociais. Que nunca foi contra mais médicos em Ivaiporã, sempre defendeu a 
saúde. Vem vereador mentir que vereadores não querem mais médicos.; 17 - Fio Bertotti / 
PSD - Assistam a reunião, em nenhum momento eu falei nada a respeito de mulher. As 
indicações estão sendo feitas duplicadas e depois de acontecer a obra. ; 18 - Fio Bertotti / 
PSD - Falou que admira todos que trabalha na Câmara, mas infelizmente tudo que se fala 
é distorcido nesse Plenário. ; 19 - Nando Dorta / PSB - Falou sobre as inaugurações e 
ordens de serviços futuro, que Ivaiporã se destaca a nível de Estado. E que foi eleito para 
trabalhar para população. ; 20 - Nando Dorta / PSB - Teceu comentários sobre a Sessão 
Solene da entrega de Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã. Parabenizou a 
organização. ; 21 - Ilsinho da Saúde / PSD - Comentou da reunião sobre as estradas rurais. 
Enalteceu o desempenho do prefeito Carlos Gil e Gertrudes Bernardy. Parabenizou as 
inaugurações, ; 22 - Ilsinho da Saúde / PSD - Comentou da reunião sobre as estradas 
rurais. Ressaltou o esforço do prefeito Carlos Gil e da Vice-prefeita Gertrudes para 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
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06/05/2026 Página 4 
Prelidenliso 
Don o 
PSD 
.
Primeiro￾Secretário: o. - go 
Cordeiro Maia dos 
Santos 
REPUBLICANOS 
hmigWas 
Sandro 
A recido G eremias 
da Fonseca / PL 
ce-President 
Ailton Stipp 
Kulcamp / MDB 
/ 
1., 
S,fif do￾Secretário: Valdeci 
Rodrigues Dias / PSD 
0, 0
Emerso /yr. a Silva 
Bertotti / PSD 
5889 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
conseguir recursos. ; 23 - Ilsinho da Saúde / PSD - Parabenizou a inauguração do CREAS e 
Conselho Tutelar. Disse que poucos municípios do Paraná tem um Prefeito tão empenhado 
em buscar recurso. ; 24 - Ilsinho da Saúde / PSD - Disse quando trabalhou na saúde o 
sonho era parar com as viagem em atendimentos fora. Coma AME isso vai melhorar. 
Disse sentir orgulhoso. ; 25 - Ilsinho da Saúde / PSD - Disse que uma mudança de 
comando a nível estadual pode significar o interrompimento de inúmeros projetos que 
estão sendo viabilizados para Ivaiporã. ; 26 - Ilsinho da Saúde / PSD - Que torce para 
manter um governo que foi Ivaiporaense. Ressaltou que Ivaiporã vai se tornar cada vez 
mais o centro das atenções do Vale do Ivai. ; 27 - Ilsinho da Saúde / PSD - E seremos uma 
cidade polo ainda mais forte e exemplo de administração. Agradeceu a parceria dos 
vereadores.Comentou das Galerias que foram instaladas; 28 - Ilsinho da Saúde / PSD - no 
Plenário, de Prefeitos e Vereadores, em homenagem as pessoas que fizeram parte da 
história de Ivaiporã. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=-Tq9cafReXU,não havendo nada mais a tratar, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente 
com os Senhores Vereadores. 
Assinatur. se Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
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06/05/2026 Página 5 
Levi Izalino Shuindt / 
MDB 
do Rodrigues 
PSB 
5890 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sérgio Martins de 
Oliveira / PL 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporâ PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.prleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br06/05/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Pauta nº 10
Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2026.
ATA Nº 4.255
Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: 
Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata nº 4.253 da Sessão Ordinária do dia 13/04/2026.
Expediente: 
01 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:
1.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 44/2026, tipo menor preço por lote, que
aocntecerá no dia 30 dea bril de 2026 as 9 horas, objetivando a aquisição e intalação de
gesso em atendimento a Secretaria Municipal de Obras.
1.2 - Pregão Eletrônico paara Registro de Preços nº 45/2026, tipo menor preço por lote, que
acontecerá no dia 05 de maio de 2026, as 9 horas, objetivando a contratação de empresa
especializada no serviço de galeria e prestação de serviço de drenagem e pavimentação.
1.3 - Pregão Eletrônico Para Registro De Preços N° 46/2026, Tipo menor preço por item,
que acontecerá no dia 05 de maio de 2026 as 9 horas, bjetivando a aquisição de itens para
Brinquedoteca em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde.
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 28/04/2026
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 38
de 2026
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028) 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. Destinado a
atender às solicitações das Secretarias
Municipais de Obras e de Tecnologia,
Inovação Estratégica e Cooperação
Internacional. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 39
de 2026
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028) 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. Destinados a
atender às solicitações da Secretaria
Municipal de Cultura, com a finalidade
de viabilizar a execução de ações,
projetos e programas culturais no
âmbito do município. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 40
de 2026
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028) 
Autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável ou
judicial do imóvel que específica, e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 41
de 2026
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028) 
Autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável ou
judicial do imóvel que específica, e dá
outras providências. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 42
de 2026
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028) 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. Destina-se a
devolução do saldo do convênio nº
428/2025 - SEAB (Secretaria de
Estado da Agricultura e do
Abastecimento). 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9
de 2026
Processo: -
Autor: Levi Shuindt 
Súmula: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de
cabine de vigilância ou
disponibilização de assento
ergonômico adequado para os
vigilantes patrimoniais que atuam nas
agências bancárias e demais
estabelecimentos similares,
garantindo melhores condições de
trabalho, saúde e segurança no
exercício da função. 
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Plenário
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD 
Introduz Alterações na Lei nº
2114/2012, que fixa valores de diárias
pagas aos membros do Poder
Legislativo do Município de Ivaiporã e
dá outras providências. 
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Plenário
8 - Indicação nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton Stipp 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente.
Providencie a implantação de rede Wi–
Fi gratuita destinada aos pacientes em
todas as unidades básicas de saúde
(UBS) e (UPA). Como objetivo de
proporcionar maior conforto,
acessibilidade e inclusão digital aos
cidadãos que utiliza aos serviços de
saúde, especialmente durante o
período de espera para o atendimento 
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Plenário
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
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Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
Departamento Competente, que
analise a necessidade de intensificar a
fiscalização de imóveis abandonadoS,
bem como a adoção de medidas
cabíveis para notificação dos
proprietários e regularização das
condições desses locais. 
10 - Indicação nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de instalar um
semáforo no cruzamento da Rua João
Maria Stresser com Avenida
Maranhão. 
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Plenário
11 - Indicação nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, analise a
necessidade de implantar redutores
de velocidade na Rua Professora Diva
Proença, nas proximidades do nº 453,
entre as Ruas Ponta Grossa e Placídio
Miranda. O referido local possuí
grande fluxo de veículos e pedestres,
pois abriga o Consócio de Saúde do
Município, onde diariamente circulam
pacientes, profissionais da saúde e
acompanhantes. Ressalta-se que o
excesso de velocidade dos motoristas
nestes trechos tem gerado situações
de risco, principalmente para pessoas
com mobilidade reduzida. 
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Plenário
12 - Indicação nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de instalar um
semáforo para pedestres na travessia
localizada em frente ao Banco Itaú,
Avenida Brasil nº 1250, no sentido da
praça Central, visando garantir maior
segurança aos pedestres que utilizam
a pista de caminhada e o trajeto
destinado ao ciclismo 
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Plenário
13 - Indicação nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade da instalação de
Ecopontos em diferentes bairros do
município, sendo eles: Vila Nova Porã,
Vila Monte Castelo, Vila João XXVIII,
Jardim Casagrande, destinados ao
descarte correto de entulhos, móveis e
materiais recicláveis. 
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Plenário
14 - Indicação nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Levi Shuindt 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a possibilidade de melhorias, e
limpeza das caixas d´água que estão
entupidas, na Estrada do Campo
Novo, próximo ao Sítio Agua da Prata,
Três Coqueiros, no Município de
Ivaiporã. Considerando as condições
atuais que têm dificultado o tráfego de
veículos e o deslocamento dos
moradores da região 
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Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, analise e providencie a
podas das árvores no distrito de
Jacutinga, em razão de que muitas
árvores estão encostando na fiação
elétrica, gerando riscos aos
moradores. 
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Plenário
16 - Indicação nº 137 de 2026
Processo: -
Autores: Careca, Ilsinho da Saúde 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, analise a possibilidade
de um recape asfáltico na rodovia
Nicolau Koltun, salientando que a
rodovia tem um grande trafego
diariamente de veículos pequenos e de
grande porte, e atualmente a vários
pontos do asfalto que se encontram
deteriorados, dificultando que os
motoristas trafeguem com segurança,
e causando riscos de acidentes. 
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Plenário
17 - Indicação nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, providencie uma
academia ao ar livre (ATI), na
comunidade São Sebastião no
Pindauva, Rod. Nicolau Koltun a
pedido dos moradores, visto a
quantidade de pessoas que necessitam
de exercícios e não tem condições de
se deslocarem a outras ATI. 
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Plenário
18 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autores: Ailton Stipp, Careca 
NDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente.
Que análise a limpeza na marginal
Nicolau Koltun entre o Jardim Nova
Porã até a entrada da chácara
paulista. 
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Plenário
19 - Indicação nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio da Secretaria Competente,
providencie roçada e manutenção nas
margens da estrada que liga Ivaiporã
ao Distrito de Santa Bárbara, próximo
ao campo do Vani. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
20 - Indicação nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio da Secretaria de Competente,
providencie a colocação de mais
bancos na praça da Avenida Brasil, em
frente aos Supermercados, Paulista e
Paraná, lugares de maior fluxo de
pessoas. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio da Secretaria competente,
providencie limpeza manutenção e
pintura das arquibancadas do Estádio
Municipal Dr. Manoel Fernandes Silva,
tendo em vista que Ivaiporã está na
disputa do Campeonato Amador
Regional. 
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Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
32 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. Saldos
provenientes de superávit de recursos
do Fundo da Infância, destinado à
construção de creches para a
Secretaria de Educação. Sendo as
creches Paulo Freire e no Casa
Grande. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
33 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. Os recursos
destinados à referida secretaria
decorrem de superávit financeiro
apurado em exercícios anteriores,
sendo oriundos de repasses da
Secretaria de Estado da Cultura
(SEEC) e da Lei Aldir Blanc, instituída
para o fomento emergencial e
estruturante do setor cultural. Tais
valores encontram-se disponíveis em
contas específicas, porém dependem
de adequada previsão orçamentária
para sua regular execução no
exercício vigente. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
34 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. Os recursos
destinados à referida secretaria
decorrem de superávit financeiro
apurado em exercícios anteriores,
sendo oriundos de rendimentos de
aplicações financeiras e de saldos
remanescentes de recursos
vinculados, os quais necessitam de
regularização orçamentária para
possibilitar sua efetiva utilização no
exercício corrente. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
35 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Altera a redação do art. 1º da Lei
Municipal nº 4.181, de 09 de
dezembro de 2025, e dá outras
providências. 
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
7 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Capoeira
do Vale do Ivaí (A.C.V.I.) e dá outras
providências. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
___________________________________________ 
Ilsinho da Saúde
Presidente 
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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