| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2026-05-04 |
| native_id | 307 |
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5891 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 114Ordinária da 24Sessão Legislativa da 164Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:00 ; Encerramento: 19:26 Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaáva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 11 Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2026. ATA N24.256 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.255 da Sessão Ordinária do dia 27/04/2026. Expediente: 01- Ofício n2336/2026 PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais Ordinárias n-Q 4.231 a 4.233, devidamente sancionadas pelo prefeito municipal. 02 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Fica adiado o prazo para inscrições referentes ao CHAMAMENTO PÚBLICO N203/2026 para Credenciamento de propostas artísticas, nas áreas de Musica, Dança, Teatro e Circo. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 29/04/2026 a 11/05/2026. 2.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n247/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 11 de maio de 2026, as 9 horas, objetivando a aquisição de café, açúcar e chá para as diversas secretarias municipais. 2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n2 48/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 13 de maio de 2026, as 9 horas, objetivando a aquisição de materiais de limpeza, embalagens e outros utensílios para atendimento das secretarias do município de Ivaiporã. 2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n249/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 14 de maio de 2026, as 9 horas, objetivando a aquisição de aparelhos dea ar-condicionado, destinados à climatização de ambientes daas unidades escolares, centros municipais de educação infantil (CMEIS) e setores administrativos da secretaria municipal de educação e demais secretarias do município de Ivaiporã. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n243 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais). Os recursos serão aplicados na aquisição de bens, contratação de serviços e compra de materiais de consumo, com vistas à melhoria das instalações físicas, ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos e à ampliação das condições de atendimento à população. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 23125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n211 de 2026, Instituí o Dia do Campista Católico no Município de Ivaiporã Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n212 de 2026, Súmula: Denomina o nome de "Alzira Merico Debrassi", a Rua Projetada "A', no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 23138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução n23 de 2026, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação das Comissões Permanentes. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 23121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Resolução n2 4 de 2026, Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 23126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto Avenida Souza Naves n480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 06/05/2026 06/05/2026 Página 1 5892 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Resolução n25 de 2026, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação do Capítulo IV - DO JULGAMENTO DAS CONTAS. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 23136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2143 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa em um bueiro em frente ao EMPORIO 43 na Avenida Ladislau Gil Fernandes. Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 23117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2144 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o reparo e troca de lâmpadas da praça do DISTRITO DO ALTO PORÁ. Autor: Sérgio Pindaáva, Número de Protocolo: 23118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2145 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres, na Praça Manoel Teodoro da Rocha, Centro, em frente à Loja Nova Idéia, e Farmácia Onix. A presente indicação se faz necessária devido ao alto fluxo de pedestres e veículos no referido trecho, principalmente por se tratar de uma região comercial e de grande circulação, com acesso frequente a farmácia e estabelecimentos próximos. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 23119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n° 146 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria Competente, providencie roçada e manutenção próximo ao campinho sintético na avenida Maranhão, na Vila Monte castelo Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 23122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2147 de 2026„ INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, a possibilidade de criação de um —Projeto—para aquisição de cadeiras de roda, cadeiras de banho, muletas, cama hospitalar e etc.., para que fique a disposição da população quando houver necessidade. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 23123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2148 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, providencie colocação de pedra irregular na estrada da captação de água; próximo ao cemitério. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 23124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2149 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil nas UBS (playground), Unidade Básica de Saúde Jacutinga, Unidade Básica de Saúde Santa Bárbara, Unidade Básica de Saúde Vila Rural, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2150 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de uma ação que traga mais segurança para o trânsito (ex: semáforo, rotatória ou outros), entre as Av. Maranhão, Rua Apucarana, Rua Piracicaba e Av. Paraná, próximo a Clinicão, para assim fluir melhor o trânsito. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2151 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de estruturar e/ou fortalecer a "CASA DE APOIO AO PACIENTE" no município de Ivaiporã, destinada a acolher pacientes e familiares de outras cidades quem vem ao município para tratamentos médicos, consultas e exames especializados. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n° 152 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, se possível for a construção de um ATI academia da terceira idade e um parque infantil na antiga associação de moradores do conjunto João de Barro localizado na Rua Luiz Fabo esquina com Rua Ascanipo Mendonça no Jardim Nova Porã. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 23134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2153 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil nas UBS, Unidade Básica de Saúde Orlando Sanches, Avenida Souza Naves na480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 06/05/2026 06/05/2026 Página 2 5893 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema cie 4.13oiii e14) 1)1'Si( CSSO L.4'giSlata0 Unidade Básica de Saúde Antônio Raizer, Unidade Básica de Saúde São Luiz, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 154 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar pontos de ônibus com cobertura, pois muitos ainda não possuem, melhorando essas estruturas oferece mais conforto, segurança e respeito aos usuários. (Mercado Leão, Av. Souza Naves, Chocolates Bar, Av. Maranhão, Vila Nova Porã, Panificadora Bella Pani, Av. Souza Naves). Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n2155 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, providencie nas entradas da cidade placas de sinalização indicativa dos órgão público instalados no município, para facilitar o acesso a população aos serviços públicos tem em visto muitos cidadãos que vem de outra cidade, encontrão dificuldade em localizar os novos órgão recentemente implantado em nosso município. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 23139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2156 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica ou, alternativamente, com pedras irregulares, bem como seja realizado o alargamento da Rua da Caixa D'Agua da SANEPAR, estendendo-se até a ponte de captação de água, no Jardim Espírito Santo. Que seja providenciado o registro oficial da via, resguardando a indicação de nomenclatura aos autores, considerando que já existe denominação previamente sugerida para a referida rua. Autores: Rodrigo Cordeiro, Fio Bertotti, Número de Protocolo: 23140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n2157 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade da construção de um espaço para associação de moradores do distrito de Jacutinga. Autor: Careca, Número de Protocolo: 23141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2158 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a melhoria nas galerias de águas pluviais presentes na Avenida Tancredo Neves próximo ao número 1117, visto que, conforme relato dos moradores ocorre muitas enchentes quando há chuvas fortes, pois, os bueiros presentes não dão conta de escoar a água que acabam invadindo as casas, causando transtornos e danos aos moradores. Autor: Careca, Número de Protocolo: 23142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: vereador pediu para assinar conjuntamente a Indicação n2156/2026; 2 - Careca / PSD - Observação: Vereador pediu para assinar em conjunto a Indicação n2147/2026 ; 3 - Ilsinho da Saúde / PSD - Observação: Solicitou assinar em conjunto a Indicação n° 147/2026 Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n235 de 2026, Altera a redação do art. 12da Lei Municipal n2 4.181, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23049, Turno: 22e 32 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 2 - Projeto de Lei do Executivo n236 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - VicePrefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 23065, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 3 - Projeto de Lei do Executivo n237 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 23066, Turno: 12 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n22 de Avenida Souza Naves nQ480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaiPora.pr.leg.br 06/05/2026 06/05/2026 Página 3 UPP ton Kulcamp / M Bertotti / PSD dn't rdeiro antas / OS Levi I S uindt / MD 411 kik Ro Maia FtEP; _ Sérgio Martins de Oliveira / PL Sandro Aparecido G eremias da Fonseca / PL V Rodrigues Emer da Silva Dias/PSD ando Rodrigues Do a / PSB 5894 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2026, Concede Título de Consagração Pública Municipal à Escola Municipal Ivaiporã, ao CMEI Emilia Kuroda e ao CMEI José Fiorim. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 23070, Turno: 1a Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fio Bertotti / PSD ; 2 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; 3 - Ilsinho da Saúde / PSD Considerações Finais: Esta Ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos. Demais informações poder ser encontradas e/ou verificadas através do Canal Oficial do Youtube, no link: https://www.youtube.com/watch?v=BObVTDYCd2Q&t=4sNão havendo mais nada a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Avenida Souza Naves n2480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporá PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// r www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 06/05/2026 Página 4 06/05/2026
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/05/2026 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Pauta nº 11 Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2026. ATA Nº 4.256 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.255 da Sessão Ordinária do dia 27/04/2026. Expediente: 01- Ofício nº 336/2026 PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais Ordinárias nº 4.231 a 4.233, devidamente sancionadas pelo prefeito municipal. 02 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Fica adiado o prazo para inscrições referentes ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 para Credenciamento de propostas artísticas, nas áreas de Musica, Dança, Teatro e Circo. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 29/04/2026 a 11/05/2026. 2.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 47/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 11 de maio de 2026, as 9 horas, objetivando a aquisição de café, açúcar e chá para as diversas secretarias municipais. 2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 48/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 13 de maio de 2026, as 9 horas, objetivando a aquisição de materiais de limpeza, embalagens e outros utensílios para atendimento das secretarias do município de Ivaiporã. Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/05/2026 Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 05/05/2026 Página 1 2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 49/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 14 de maio de 2026, as 9 horas, objetivando a aquisição de aparelhos dea ar-condicionado, destinados à climatização de ambientes daas unidades escolares, centros municipais de educação infantil (CMEIS) e setores administrativos da secretaria municipal de educação e demais secretarias do município de Ivaiporã. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2026 Processo: - Autor: Gertrudes Bernardy - VicePrefeita (2025-2028) Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais). Os recursos serão aplicados na aquisição de bens, contratação de serviços e compra de materiais de consumo, com vistas à melhoria das instalações físicas, ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos e à ampliação das condições de atendimento à população. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Instituí o Dia do Campista Católico no Município de Ivaiporã Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp PROJETO DE LEI N 11/2026 DO LEGISLATIVO Súmula: Denomina o nome de “Alzira Merico Debrassi”, a Rua Projetada “A”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação das Comissões Permanentes. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação do Capítulo IV – DO JULGAMENTO DAS CONTAS. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 7 - Indicação nº 143 de 2026 Processo: - Autor: Sérgio Pindaúva INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa em um bueiro em frente ao EMPORIO 43 na Avenida Ladislau Gil Fernandes. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 8 - Indicação nº 144 de 2026 Processo: - Autor: Sérgio Pindaúva INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o reparo e troca de lâmpadas da praça do DISTRITO DO ALTO PORÃ. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/05/2026 Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 05/05/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 145 de 2026 Processo: - Autor: Levi Shuindt INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres, na Praça Manoel Teodoro da Rocha, Centro, em frente à Loja Nova Idéia, e Farmácia Onix. A presente indicação se faz necessária devido ao alto fluxo de pedestres e veículos no referido trecho, principalmente por se tratar de uma região comercial e de grande circulação, com acesso frequente a farmácia e estabelecimentos próximos. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 10 - Indicação nº 146 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria Competente, providencie roçada e manutenção próximo ao campinho sintético na avenida Maranhão, na Vila Monte castelo Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 11 - Indicação nº 147 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti , INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, a possibilidade de criação de um ´´Projeto`` para aquisição de cadeiras de roda, cadeiras de banho, muletas, cama hospitalar e etc.., para que fique a disposição da população quando houver necessidade. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 12 - Indicação nº 148 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, providencie colocação de pedra irregular na estrada da captação de água; próximo ao cemitério. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 13 - Indicação nº 149 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil nas UBS (playground), Unidade Básica de Saúde Jacutinga, Unidade Básica de Saúde Santa Bárbara, Unidade Básica de Saúde Vila Rural, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 14 - Indicação nº 150 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de uma ação que traga mais segurança para o trânsito (ex: semáforo, rotatória ou outros), entre as Av. Maranhão, Rua Apucarana, Rua Piracicaba e Av. Paraná, próximo a Clinicão, para assim fluir melhor o trânsito. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 15 - Indicação nº 151 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de estruturar e/ ou fortalecer a “CASA DE APOIO AO Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/05/2026 Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 05/05/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação PACIENTE” no município de Ivaiporã, destinada a acolher pacientes e familiares de outras cidades quem vem ao município para tratamentos médicos, consultas e exames especializados. 16 - Indicação nº 152 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, se possível for a construção de um ATI academia da terceira idade e um parque infantil na antiga associação de moradores do conjunto João de Barro localizado na Rua Luiz Fabo esquina com Rua Ascanipo Mendonça no Jardim Nova Porã. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 17 - Indicação nº 153 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil nas UBS, Unidade Básica de Saúde Orlando Sanches, Unidade Básica de Saúde Antônio Raizer, Unidade Básica de Saúde São Luiz, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 18 - Indicação nº 154 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar pontos de ônibus com cobertura, pois muitos ainda não possuem, melhorando essas estruturas oferece mais conforto, segurança e respeito aos usuários. (Mercado Leão, Av. Souza Naves, Chocolates Bar, Av. Maranhão, Vila Nova Porã, Panificadora Bella Pani, Av. Souza Naves). Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 19 - Indicação nº 155 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, providencie nas entradas da cidade placas de sinalização indicativa dos órgão público instalados no município, para facilitar o acesso a população aos serviços públicos tem em visto muitos cidadãos que vem de outra cidade, encontrão dificuldade em localizar os novos órgão recentemente implantado em nosso município. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 20 - Indicação nº 156 de 2026 Processo: - Autores: Rodrigo Cordeiro, Fio Bertotti INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica ou, alternativamente, com pedras irregulares, bem como seja realizado o alargamento da Rua da Caixa D’Água da SANEPAR, estendendo-se até a ponte de captação de água, no Jardim Espírito Santo. Que seja providenciado o registro oficial da via, resguardando a indicação de nomenclatura aos autores, considerando que já existe denominação previamente sugerida para a referida rua. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/05/2026 Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 05/05/2026 Página 4 Matéria Ementa Situação 21 - Indicação nº 157 de 2026 Processo: - Autor: Careca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade da construção de um espaço para associação de moradores do distrito de Jacutinga. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 22 - Indicação nº 158 de 2026 Processo: - Autor: Careca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a melhoria nas galerias de águas pluviais presentes na Avenida Tancredo Neves próximo ao número 1117, visto que, conforme relato dos moradores ocorre muitas enchentes quando há chuvas fortes, pois, os bueiros presentes não dão conta de escoar a água que acabam invadindo as casas, causando transtornos e danos aos moradores. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.181, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Ordem do Dia 2º Discussão e Votação 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Gertrudes Bernardy - VicePrefeita (2025-2028) Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ordem do Dia 1º Discussão e Votação 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2026 Processo: - Autor: Gertrudes Bernardy - VicePrefeita (2025-2028) Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ordem do Dia 1º Discussão e Votação 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Ilsinho da Saúde Concede Título de Consagração Pública Municipal à Escola Municipal Ivaiporã, ao CMEI Emília Kuroda e ao CMEI José Fiorim. Ordem do dia 1º e única discussão e votação. Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/05/2026 Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 05/05/2026 Página 5