sessao nº 13

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 19:00
Encerramento: 25/05/2026 - 19:49
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Pauta nº 13
Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2026.
ATA Nº 4.262
Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: 
Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata nº 4.259, da Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, Atas nº 4.260 e 4.261 da Sessão
Extraordinária.
Expediente: 
1- Ofício nº 356, 358, 360, 373, 389/2026 PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais
Ordinárias nº 4.229, 4.230, 4.234 a 4.248/2026, devidamente sancionadas pelo prefeito
municipal.
2 - Informativos da Prefeiruta de Ivaiporã:
2.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 53/2026, tipo menor preço por item, qua
contecerá no dia 26 de maio de 2026 as 9 horas, objetivando a aquisição aquisição de
gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), hortifruti e produtos de limpeza para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação;
2.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 54/2026, tipo menor preço por item, qua
contecerá no dia 27 de maio de 2026 as 9 horas, objetivando a aquisição de mudas e
hortaliças para atender os projetos e distribuição da horta comunitária na Secretaria
Municipal de Agricultura, Abastecimento e Agronegócio.
2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 55, tipo menor preço por item, qua
contecerá no dia 28 de maio de 2026 as 9 horas, objetivando a aquisição de materiais e
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equipamentos de monitoramento e segurança para atender as necessidades da
Administração Municipal.
2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 56/2026, tipo menor preço por item, qua
contecerá no dia 02 de junho de 2026 as 9 horas, objetivando a aquisição de elevador PCD
para cadeirante hidraulico para piscina, motobomba para aquecimento e mão de obra de
instalação dos dois itens, atendendo a manutenção da pscina do CEJU e garantindo
acessibilidade as atividades praticadas no local.
2.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 57/2026, tipo menor preço por lote, qua
contecerá no dia 03 de junho de 2026 as 9 horas, objetivando a aquisição de uniformes e
bonés para realização da 22ª Expovale 2026.
2.6 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 58/2026, tipo menor preço por lote, que
acontecerá no dia 08 de junho de 2026 as 9 horas, objetivando a aquisição de sêmen bovino,
nitrogênio líquido e material de uso na aplicação do programa de inseminação artificial do
município.
2.7 - Chamamento Público n° 04/2026 para credenciamento de emrpesas (pessoa jurídica)
especializadas na prestação de serviços de fisioterapia ambulatorial (motora, respiratória,
neurológica e ortopédica) e de empresa (pessoa jurídica) especializada na prestação de
serviços de exames de imagem (tomografia computadorizada e mamografia) para
atendimento as necessidades de usuários do sistema único de saúde. O ENVELOPE
contendo a documentação de Habilitação e Proposta deverá ser protocolado no Setor de
Protocolo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Rua Rio Grande do Norte, nº 1000, até às
08h30min do dia 03 de Junho de 2026, e serão abertos em sessão pública no mesmo dia, às
09 horas.
2.8 - Concorrência Eletrônica 9.0007/2026, critério de julgamento melhor técnica, que
acontecerá no dia 14 de julho de 2026 as 9 horas, objetivando concessão onerosa de
espaço(s) denominado(s) quiosque(s), nas dependências da praça do café, no município de
Ivaiporã, em observância a Lei Municipal 2.854/2016 e Decreto 11.397/2016.
2.9 - Concorrência Eletrônica nº 10/2026, que acontecerá no dia 10 de junho de 2026,
critério de julgamento menor preço, modo de disputa aberto e fechado, objetivando
contratação de empresa especializada para reforma do post de saúde Carlos Henrique
Hawthorne, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de saúde. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 46
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a instituição do
Programa de Incentivo ao Esporte
Amador no Município de Ivaiporã,
autoriza parcerias, repasses de
recursos e o uso e a gestão de espaços
públicos esportivos, e dá outras
providências. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 47
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a permuta de imóveis
que especifica, e dá outras
providências. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 48
de 2026
Processo: -
Cria o Projeto “Minha Rua Colorida” e
dispõe sobre a padronização de cores
em imóveis pertencentes a uma rua
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
nos bairros do município e dá outras
providências. 
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 49
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. R$747.925,22
( Setecentos e quarenta e sete mil,
novecentos e vinte e cinco reais e
vinte e dois centavos). Trata-se de
Crédito Adicional Especial destinado
às Secretarias Municipais de
Educação e Saúde. Na Educação, os
recursos são provenientes de
superávit financeiro de 2025 e excesso
de arrecadação do VAAR (Valor Aluno
Resultado) e do Programa Novas
Matrículas da Educação, visando
regularizar sua utilização no exercício
atual. Na Saúde, os recursos referem￾se a rendimentos de exercícios
anteriores, destinados ao pagamento
da folha salarial de médicos das UBSs. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 51
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. R$4.147,99
(Quatro mil cento e quarenta e sete
reais e noventa e nove centavos). Os
recursos destinados à secretaria são
provenientes do AFM (Apoio
Financeiro aos Municípios) e serão
aplicados no setor administrativo da
pasta e no Polo UAB (Universidade
Aberta do Brasil), sendo necessária a
regularização das dotações de
equipamentos e material permanente.
Os valores serão utilizados na
aquisição de bens e equipamentos
para melhorar as instalações físicas,
aperfeiçoar os serviços públicos e
ampliar o atendimento à população. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 52
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Autoriza a desafetação e alteração de
destinação de imóveis públicos
municipais, para fins de implantação
de programa habitacional de interesse
social no Residencial Bella Casa, e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 53
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável ou
judicial dos imóveis que especifica, e
dá outras providências. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 54
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências.
R$7.800.120,00 (Sete milhões,
oitocentos mil e cento e vinte reais).
Os recursos da saúde são
provenientes de sobras e rendimentos
de exercícios anteriores, necessitando
regularização para encerramento de
contas com baixos saldos. Já os
recursos da Secretaria de
Administração decorrem de convênio
entre o Município de Ivaiporã e a
Caixa Econômica Federal para
construção de 40 unidades
habitacionais do programa Minha
Casa Minha Vida. 
Encaminhado (a) para Leitura em
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 55
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Autoriza a desafetação, baixa
patrimonial e alteração de destinação
de imóveis públicos municipais, para
fins de implantação de programa
habitacional de interesse social no
Residencial Bella Casa II, e dá outras
providências. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 56
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. R$ 524.280,47
(Quinhentos e vinte e quatro mil,
duzentos e oitenta reais e quarenta e
sete reais) Trata-se de Crédito
Adicional Especial destinado às
Secretarias Municipais de Esporte e
Lazer e de Tecnologia, Inovação
Estratégica e Cooperação
Internacional. Para a Secretaria de
Esporte, os recursos são provenientes
do programa estadual “Esportes que
Queremos – Linhas 2 e 3”. Já para a
Secretaria de Tecnologia, os recursos
decorrem de superávit financeiro de
2025, que necessita de regularização
para execução no orçamento de 2026. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 57
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. R$
11.465.815,04 (Onze Milhões e
Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil e
Oitocentos e Quinze Reais e Quatro
Centavos). Os recursos destinados à
Assistência Social são provenientes de
repasses do Governo do Estado,
vinculados aos programas
“Envelhecimento Ativo” e “Viaja Mais
60”, voltados à promoção do bem￾estar e garantia de direitos da
população idosa. Já os valores
destinados à Secretaria Municipal de
Obras e Engenharia decorrem do
Convênio nº 570/2026 – SECID, para
execução de pavimentação de vias
urbanas. A utilização dos recursos
depende da abertura da respectiva
dotação orçamentária para possibilitar
a execução das ações e obras
previstas. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Cordeiro 
Súmula: Denomina o nome de
“Guilherme Kuerten”, a Rua Projetada
“C”, no Loteamento Chico Rey no
Município de Ivaiporã, Estado do
Paraná. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
13 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD 
Estabelece procedimentos para
justificação de ausências de
Vereadores nas Sessões Plenárias e
Reuniões da Câmara Municipal de
Ivaiporã. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
14 - Projeto de Resolução nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD 
Altera dispositivos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Ivaiporã, para fins de regulamentação
do painel eletrônico de votação,
obrigatoriedade de transmissão das
sessões legislativas, sessões em
formato híbrido com participação
presencial e remota de vereadores,
controle e registro de proposições e
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Matéria Ementa Situação
relatório anual de atividades
legislativas. 
15 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD 
Disciplina a execução de fiscalizações
da Câmara Municipal, estabelecendo
formas e critérios para constituição de
equipes, requerimentos de informação
ao Executivo, modelo padrão de
relatório, discussão de achados com
gestores e encaminhamentos a órgãos
competentes. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
16 - Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD 
Estabelece procedimentos para
realização de parcerias com outras
instituições visando aprimorar a
qualidade da atuação legislativa da
Câmara Municipal de Ivaiporã-PR. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
. INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio da Secretaria Competente,
providencie reparo e manutenção em
algumas lâmpadas da praça Moises
Miguel Gil Fernandes, em frente ao
Colégio Objetivo. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
18 - Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autores: Fio Bertotti, Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio da Secretaria de Competente, a
possibilidade de colocação de pedra
irregular ou asfalto, na estrada que
começa rodovia Pedro Gagliano,
(estrada Santa Bárbara), até o sitio
onde é realizado o movimento católico
``Acampamento``. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 161 de 2026
Processo: -
Autores: Ilsinho da Saúde, Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
providencie a instalação de uma ATI –
Área de Treinamento para Idosos
junto a quadra sintética do Distrito de
Jacutinga. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
20 - Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton Stipp 
, INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente,
providencie a realização de um estudo
visando a alteração da linha do
transporte coletivo urbano de modo
que passe em frente ao prédio do AME
(Ambulatório Medico de
Especialidades) situado na Rua
Augusto Urbanski, e a implantação de
um ponto de ônibus em frente a
referida Unidade de Saúde, tendo em
vista que o AME é um importante
centro de atendimento à saúde,
recebendo diariamente grande
número de paciente, e muitos dos
quais depende do transporte coletivo
para seu deslocamento. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, analise a
necessidade de implantar semáforos
com temporizador e acessibilidade
sonora, na área central, ajudando
pedestres com deficiência visual e
melhorando a fluidez do trânsito,
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Matéria Ementa Situação
principalmente em áreas de grandes
fluxos de pessoas e veículos. 
22 - Indicação nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, analise a
necessidade de implantar um
programa contínuo de prevenção nas
escolas, com visitas de dentistas e
técnicos de saúde bucal, orientações
sobre higiene e avaliação odontológica
das crianças, (Escola Municipal bento
Viana, Rua Bela Vista , Vila Nova Porã,
Escola Municipal Leila Diniz, Rua
Tamandaré, Jardim Aeroporto, Escola
Municipal Carlos Lacerda, Rua
Ministro Aramides, Jardim Espírito
Santo). 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
23 - Indicação nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, analise a
necessidade implantar um espaço
infantil nas UBS, Unidade Básica de
Saúde Victor Augusto Dardani,
Unidade Básica de Saúde Santo
Antônio, Unidade Básica de Saúde São
Francisco, para assim tornar a ida
mais satisfeita para as crianças e seus
responsáveis. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
24 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, analise a
necessidade de providenciar a
instalação de portões eletrônicos no
Centro da Juventude (CEJU) situado
na Rua Mangueira nº1145, no Jardim
Nova Porã. A presente indicação visa
garantir maior segurança, controle de
acesso e comodidade para os
servidores, alunos e frequentadores
do CEJU, espaço de grande relevância
social que atende crianças,
adolescentes e jovens. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
25 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio da Secretaria competente,
providencie reforma e manutenção,
(Paisagismo, iluminação, etc.), na
Praça Manoel Theodoro da Rocha,
área central da cidade. 
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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