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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2023-08-28
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PAUTA Nº 27

Reunião Ordinária do dia 28 de agosto de 2023

ATA Nº 4.020



EXPEDIENTE:



1 - Ofício nº 671/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.896 a 3.901/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações:

2.1 - Pregão Eletrônico nº 68/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 05 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção preventiva, corretiva e troca de peças para impressoras, scanners, monitores, nobreak e notebook para suprir as demandas das diversas secretarias municipais.

2.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 69/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 06 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de materiais elétricos para decoração natalina realizada pela Secretaria Municipal de Cultura.

3 - Projeto de Lei nº 68/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$130.993,86 (Cento e trinta mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos). Devolução de rendimentos de aplicação de recursos de convênio. (Dispensa de interstício)

4 - Projeto de Lei nº 69/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Destinados para investimento no Parque de Exposição, bem como adequações no Pátio de Máquinas, visando a realização de obra com estrutura metálica no referido local.

5 - Projeto de Lei nº 70/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$880.953,38) Oitocentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos. Recursos oriundos do Governo Estadual e Federal para serem investidos na Secretaria Municipal de Saúde, afim de atender diversas demandas dos munícipes com relação a saúde, como a realização de consultas, serviços médicos hospitalares e aquisição de equipamentos.

6 - Indicação nº 688, Autoria: Jose Maria Carneiro, ao Prefeito, para que  analise e providencie pedras irregulares na Rua Generoso Marques, Vila Jardim Luiz XV.

7 - Indicação nº 689, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que   analise e providencie em transformar o aterro em Jardim ou em Parque de Preservação Ambiental.

8 - Indicação nº 690, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que   analise e providencie a ligação de uma Rua entre os dois lagos. Jardim Botânico e Lago das Flores.

9 - Indicação nº 691, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que analise e providencie asfalto em volta do Ginásio do Sapecadão.   

10 - Indicação nº 692, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que  analise a possibilidade de transformar o aterro em um Parque de Energia Solar.

11 - Indicação nº 693, Autoria: Antonio Vila Real, ao Prefeito, para que analise e providencie a instalação de comedouros e bebedouros públicos nas ruas de nossa cidade, para garantir o bem-estar e a proteção dos animais comunitários e em situação de rua, visando contribuir para que pessoas e animais possam conviver de maneira mais harmoniosa, podendo evitar possíveis conflitos e ensinando valores de compaixão e cuidado para as gerações presentes e futuras.

12 - Indicação nº 694, Autoria: Antonio Vila Real, ao Prefeito, para que analise e providencie a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Rubens Teixeira, esquina com a Rua Ceará, a pedido dos moradores devido ao alto tráfego de pessoas e principalmente crianças.

13 - Indicação nº 695, Autoria: Antonio Vila Real, ao Prefeito, para que analise e providencie recape asfáltico na Rua Augusto Urbanski, a pedido dos moradores.

14 - Indicação nº 696, Autoria: Antonio Vila Real, ao Prefeito, para que analise e providencie recape asfáltico na Avenida Maranhão, que faz esquina com a Rua Santa Mariana, a pedido dos moradores.

15 - Indicação nº 697, Autoria: Antonio Vila Real, ao Prefeito, para que analise e providencie recape asfáltico na Rua Ivaí, que faz esquina com a Rua Cornélio Procópio, a pedido dos moradores.

16 - Indicação nº 698, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na Avenida Maranhão próximo ao nº 1990.

17 - Indicação nº 699, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que analise e providencie a limpeza de entulhos e matos ao redor do Colégio Antonio Diniz na Rua Visconde do Rio Branco, no Jardim Brasília.

18 - Indicação nº 700, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie sinalização mais rígida em frente CEMEI José Fiorim, que fica entre as Ruas Romário Martins, Plácidio Miranda, Getúlio Vargas, visando a segurança no trânsito, pois há um cruzamento muito perigoso.

19 - Indicação nº 701, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que analise e providencie a possibilidade de fazer uma Oca Ambiental no Parque Natural Municipal Mata do Placídio, que servirá de educação Ambiental para toda rede de ensino.

20 - Indicação nº 705, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que analise e providencie a continuação de pedra irregular no final da Rua Visconde do Rio Branco, Jardim Luiz XV.

21- Indicação nº 706, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que analise e providencie um estudo detalhado da Rodovia Celso Fumio Makita onde o município iniciou a obra de duplicação para colocar Radares Fixos e Placas de Sinalização indicando o limite de velocidade da via. 

22 - Indicação nº 707, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que analise e providencie um redutor de velocidade na Rua São Mateus na Vila Monte Castelo, nesta Rua reside um morador cadeirante, e os condutores não respeitam a velocidade.

23 - Indicação nº 708, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que analise e providencie a executar o Programa Ivaiporã em Ação nos Bairros, Vilas e Distritos no nosso município a pedido dos munícipes.  

24 - Indicação nº 709, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que analise e providencie recape asfáltico ou tapa buraco na estrada do Jardim Porã que se encontra intransitável até a liberação do recurso conseguido, a pedido dos moradores.

25 - Requerimento nº 59/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Lurdes Faria Mendes, pelo seu falecimento ocorrido no dia dezoito de agosto do corrente ano.

26 - Requerimento nº 60/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Elí Marcos Fagundes pelo seu falecimento ocorrido no dia vente e dois de agosto do corrente ano.

27 - Requerimento nº 61/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para a aluna Heloana Silva de Melo do Colégio Estadual Idália Rocha, pelo seu ótimo desempenho no Programa “Ganhando o Mundo” criado pelo Governo do Estado do Paraná, como título de aluna destaque que esta sendo realizado aqui na Cidade de Ivaiporã.

28 - Requerimento nº 62/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para o aluno Rafael Stachuka do Colégio Estadual Barbosa Ferraz, pelo seu ótimo desempenho no Programa “Ganhando o Mundo” criado pelo Governo do Estado do Paraná, como título de aluno destaque que esta sendo realizado aqui na Cidade de Ivaiporã.



ORDEM DO DIA:



1 - Projeto de Lei nº 61/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.359/2013, que proíbe no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o uso de fogos de artificio, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em casas de shows, boates, bares, teatros, igrejas, auditórios, clubes e locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências. (2ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 62/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais) – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, na qual visa suprir a necessidade de alteração de dotação orçamentária para a execução de recursos provenientes da Deliberação nº 47/2022 do CEDC/PR, com o intuito de realizar uma capacitação para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência. (1ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 63/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 247.727,75 (Duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, na qual visa suprir a necessidade de abertura de dotação orçamentária para a execução de rendimentos de aplicação, os quais serão empregados na aquisição de material de consumo, serviços e obras, bem como o remanejamento de recursos recebidos no exercício, para o atendimento das novas necessidades. (1ª discussão)

4 - Projeto de Lei nº 64/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 313.059,54 (Trezentos e treze mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) – para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a qual destaca que o recurso é referente ao repasse do Governo Federal, tratando-se do recurso VAAR (Valor Aluno Resultado), que vem como complemento aos recursos do FUNDEB, sendo que serão aplicados no pagamento de vencimentos e vantagens, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros. (1ª discussão)

5 - Projeto de Lei nº 65/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, na qual visa suprir a necessidade de abertura de dotação orçamentária para a execução de recursos de emendas individuais advindas do Governo Federal, onde serão utilizadas para atender as necessidades de consultas e exames. (1ª discussão)

6 - Projeto de Lei nº 67/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.758, de 20 de setembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar área institucional para fomentar o setor industrial em observância à Lei Municipal nº 1.940/2011, e dá outras providências. (1ª discussão)

7 - Projeto de Lei nº 68/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$130.993,86 (Cento e trinta mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos). Devolução de rendimentos de aplicação de recursos de convênio. (1ª discussão)

8 - Projeto de Lei nº 26/2023, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.719, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. (2ª discussão)

9 - Projeto de Lei nº 27/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá nome à estrada rural que liga a Cidade de Ivaiporã a Comunidade de Santa Luzia, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (2ª discussão)

10 - Requerimento nº 59/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Lurdes Faria Mendes, pelo seu falecimento ocorrido no dia dezoito de agosto do corrente ano. (1ª e única discussão)

11 - Requerimento nº 60/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Elí Marcos Fagundes pelo seu falecimento ocorrido no dia vente e dois de agosto do corrente ano. (1ª e única discussão)

12 - Requerimento nº 61/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para a aluna Heloana Silva de Melo do Colégio Estadual Idália Rocha, pelo seu ótimo desempenho no Programa “Ganhando o Mundo” criado pelo Governo do Estado do Paraná, como título de aluna destaque que esta sendo realizado aqui na Cidade de Ivaiporã. (1ª e única discussão)

13 - Requerimento nº 62/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para o aluno Rafael Stachuka do Colégio Estadual Barbosa Ferraz, pelo seu ótimo desempenho no Programa “Ganhando o Mundo” criado pelo Governo do Estado do Paraná, como título de aluno destaque que esta sendo realizado aqui na Cidade de Ivaiporã. (1ª e única discussão)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:





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