sessao nº 16

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 19:00
Encerramento: 11/05/2026 - 19:44
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Pauta nº 12
Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2026.
ATA Nº 4.259
Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: 
Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata nº 4.256 da Sessão Ordinária do dia 04/05/2026, Atas nº 4.257 e 4.258 da Sessão
Extraordinária.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Ilsinho da Saúde
Presidente 
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/05/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 26/05/2026
Página 1
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/05/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 26/05/2026
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/05/2026 - 13:48
Encerramento: 13/05/2026 - 13:53
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Pauta nº 16
Sessão Extraordinária do dia 13 de maio de 2026.
ATA Nº 4.261
Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
extraordinária.
Leitura do Texto Bíblico: 
Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Expediente: 
Edital de Convocação nº 10-2026
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
43 de 2026
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028) 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. Valor
R$275.000,00 (Duzentos e setenta e
cinco mil reais). Os recursos serão
aplicados na aquisição de bens,
contratação de serviços e compra de
materiais de consumo, com vistas à
melhoria das instalações físicas, ao
aprimoramento da prestação dos
serviços públicos e à ampliação das
condições de atendimento à
população. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
44 de 2026
Processo: -
Autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável ou
judicial das frações ideais dos imóveis
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/05/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 13/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
que específica, e dá outras
providências. 
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
45 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável ou
judicial das frações ideais dos imóveis
que específica, e dá outras
providências. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
50 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Altera dispositivos da Lei nº 3.663, de
15 de março de 2022, que autoriza o
Executivo Municipal a realizar
desapropriação amigável ou judicial
de imóveis para o prolongamento da
Avenida Amazonas, neste Município e
dá outras providências. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
11 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
Instituí o Dia do Campista Católico no
Município de Ivaiporã 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº
12 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton Stipp 
Súmula: Denomina o nome de “Alzira
Merico Debrassi”, a Rua Projetada “A”,
no Loteamento Chico Rey no
Município de Ivaiporã, Estado do
Paraná. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
___________________________________________ 
Ilsinho da Saúde
Presidente 
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/05/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 13/05/2026
Página 2