| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-04-17 |
| native_id | 32 |
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ATA Nº 3.989/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas na sede do Poder Legislativo, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. Reuniu-se na presença do Senhor Presidente Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores Antônio Vila Real, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Fernando Rodrigues Dorta, José Maurino Carniato, Gertrudes Bernardy, José Maria Carneiro e Emerson da Silva Bertotti. Havendo “quórum” Regimental o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, lido pela vereadora Josane Disner. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente determinou ao vereador Jaffer Ferreira que fizesse a leitura do Expediente: 1 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 1.1 – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 09/2023, tipo menor preço por item, para o dia 08 de maio, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção técnica preventiva e corretiva nos equipamentos hospitalares, odontológicos e ar comprimido com reposição de peças e calibração em atendimento ao Departamento Municipal de Saúde. 1.2 – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 10/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 27 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e recargas de gás para ar-condicionado para os diversos departamentos da administração. 1.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 25 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviço de bueiro celular de concreto em atendimento ao Departamento de Viação. 1.4 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 18/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 26 de abril, às 9 horas, para contratação de empresa para prestação de serviços de guincho em atendimento ao Departamento de Viação. 1.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 19/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 28 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de tintas para demarcação viária e placas de transito em atendimento ao Departamento de Meio Ambiente. 1.6 - Pregão Eletrônico nº 20/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 02 de maio, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa visando ampliar a capacidade da incubadora tecnológica em gerar sistematicamente, empreendimentos inovadores bem-sucedidas e para desenvolvimento de projetos de tecnologia na incubadora tecnológica e instituições de ensino técnico e superior no município de Ivaiporã. 1.7 - Tomada de Preços nº 08/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 03 de maio, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para execução do projeto meu campinho, no Jardim Alto da Glória, conforme projeto e especificações técnicas elaboradas pelo Departamento Municipal de Obras, em atendimento às necessidades do Departamento de Esporte. 2 - Projeto de Lei nº 23/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Cujo objetivo será garantir a qualidade e segurança do transporte oferecido aos estudantes da rede pública devendo este, ser composto por representantes do Poder Público, da Secretaria Municipal de Educação e dos pais de alunos. 3 - Indicação nº 243/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico começando na Rua Dom Pedro II nº590 término no nº785 (Jardim Imperial). 4 - Indicação nº 246/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie a ligação da rua Ponta Porã com a rua Campo Grande no Jardim Imperial. 5 - Indicação nº 247/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie lombada na Avenida Souza Naves em frente aos correios, pois há um cruzamento onde os motoristas tem pouca visibilidade. 6 - Indicação nº 250/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie que realize a limpeza e manutenção da boca de lobo na rua Campo Grande na Vila Ipiranga, a rua encontra-se com muito lixo e entulhos. 7 - Indicação nº 253/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie a colocação da grade de proteção da boca de lobo na Avenida Maranhão, em frente ao número 1.975. 8 - Indicação nº 262/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie para recuperar o campo de futebol da Vila Rural. Conforme reivindicação dos moradores do local. 9 - Indicação nº 265/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao órgão competente a poda de uma árvore na Avenida Castelo Branco ao lado do Tijolão Material Construção. 10 - Indicação nº 266/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao órgão competente a poda das árvores na Avenida Aparício Bitencourt, descendo a Clínica de olhos do Dr. Lino. 11 - Indicação nº 267/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao órgão competente um quebra mola na Rua Pato Branco próximo ao número 01, na Vila Monte Castelo. 12 - Indicação nº 268/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Luiz da Trindade Ferreira, no Jardim Novo Versalhes, muitos buracos dificultando trafego. 13 - Indicação nº 269/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie manutenção (Paisagismo e Iluminação) da praça Manoel Teodoro da Rocha, (antiga Praça Kennedy), que e um cartão postal da nossa cidade. 14 - Indicação nº 270/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a construção de uma calçada de passeio ao redor da Praça do Japão, evitando assim que os pedestres caminhem na rua ao contornar a praça. 15 - Indicação nº 271/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie correção de massa asfáltica e manutenção nas ruas Meier, Tijuca e Bangu, todas do Jardim Guanabara II. 16 - Indicação nº 272/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao órgão competente a fiscalização quanto aos fogos de artificio na nossa cidade conforme a Lei de nº 2.359/2013. 17 - Indicação nº 273/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que pedido dos comerciantes que coloque um semáforo na Avenida Brasil esquina com Orlando Buratto em frente mercado Bovo. 18 - Indicação nº 274/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie a tampa do bueiro da Rua Ivaí, descendo a APAE. 19 - Indicação nº 275/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie que faça a manutenção da estrada global Sanepar rua da capitação da água encontra com muitos buracos com dificuldade de acesso a capitação. 20 - Indicação nº 276/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie cascalhamento da estrada da água do canário. 21 - Indicação nº 277/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie cascalhamento na Rua Luis Fabo (antiga rua Araras) do Conjunto João de Barros até a Rua Maximiniano Prado, na Vila Nova Porã. Essa rua nos dias chuvosos fica intransitável. 22 - Indicação nº 278/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie a construção de lombada elevada na Rua Apucarana, entre a Chevrolet e o Colégio Objetivo. Rua Apucarana é rua de mão única, onde os motoristas desenvolvem altas velocidades, colocando em riscos idosos e crianças que frequentam aquele local em função dos Cartórios e do Colégio. 23 - Indicação nº 279/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie instalação na praça do Jardim Universitário uma ATI (academia da terceira idade), bancos e playground com acessibilidade para crianças portadoras de deficiência. 24 - Indicação nº 280/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie diante das últimas tragédias ocorridas em escolas e creches, em especial as que ocorreram na Cidade de São Paulo, e na cidade de Blumenau/SC, onde criminosos invadiram as instituições educacionais e de maneira cruel, tiraram a vida de professoras e de crianças indefesas, temos a URGENTE necessidade na adoção de medidas que visem a proteção de nossas crianças e profissionais nas Escolas e CMEIS, afim de evitar qualquer ato de terceiros. 25 - Indicação nº 281/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie a tampa da boca de lobo na Rua Aramís Athaide em frente ao nº443, (Conjunto Mourão Filho). 26 - Indicação nº 282/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que providencie disponibilidade do barracão que fica localizado na Rodovia Celso Fumio Makita, nas proximidades da antiga Marmoraria Arte e Gesso e Alimentos Sanches, com a finalidade de uso para agricultores que queiram comercializar seus produtos como Centro de Distribuição de Hortti Frutti Grangeiros para incentivar o pequeno e meio agricultor e em um futuro próximo se tornar um grande Centro de Distribuição para Ivaiporã. 27 - Indicação nº 283/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que providencie a construção de 20 (vinte) casas populares na Vila Cachorro Sentado, distrito de jacutinga, rua progresso e rua Guaiambe nas proximidades do cemitério, oferecendo melhores condições de habitação as famílias desta localidade. 28 - Indicação nº 285/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que providencie a reforma do CMEI Bom Jesus. A ampliação de mais salas CMEI Nossa Senhora Aparecida e Casa de Vivência. E reparos nas calhas e cobertura na entrada do CMEI Emília Kuroda. 29 - Indicação nº 286/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie quebra mola na Avenida Maranhão em frente aos nº 856, nº 879. Acidentes no local e veículos transitando em alta velocidade. 30 - Indicação nº 287/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie realize a limpeza ao redor do salão da comunidade Vila Formosa I, localizada na Rua Guarani com rua Travessa Formosa. 31 - Indicação nº 288/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie para construir uma cobertura na UBS que está sendo construída na Vila João XVIII, a pedido dos moradores. 32 - Indicação nº 289/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie uma academia ao ar livre (ATI) e um parquinho para as crianças ao lado do campo da Vila Santa Maria. 33 - Indicação nº 290/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que realize a limpeza do mato e também passar a máquina niveladora na rua Céu azul no bairro Jardim Alvorada. 34 - Indicação nº 291/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que faça um estudo para aumentar os horários e as linhas de ônibus em nosso município a pedido de vários funcionários do nosso comércio, devido a implantação da Zona Azul que e de suma importância. 35 - 16 - Requerimento nº 19/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso ao Sr. José Carlos Bueno Farias, pelos seus relevantes serviços prestados no Departamento de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, do Município de Ivaiporã, na produção e doação de mudas, no viveiro municipal, há 22 anos. Terminadas as matérias do expediente o senhor presidente deixou a palavra em aberto para quem quisesse se manifestar sobre as matérias acima expostas. Neste momento pediu a palavra o vereador Antônio Vila Real, que fez uma Indicação Verbal pedindo para que o prefeito providencie, fazer três quebra-molas na Rua Clara Storoke, no número 345 antes da ponte do Rio Pindauva, no Jardim Belo Horizonte. Sem mais devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra a Vereadora Josane Disner, a qual pediu para assinar a indicação nº 190 de autoria do Vereador Jaffer Ferreira, pedido foi aceito. Devolveu a palavra a Mesa. Após pediu a palavra a vereadora Gertrudes Bernardy, que pediu para que fosse instalado um parque infantil no Distrito de Jacutinga, mencionou que entrou em contato com a Paroquia e pediu um espaço no pátio de Igreja para instalação de um parque. Pediu para que o prefeito adquira se for possível brinquedos com acessibilidade. Sem mais encerrou sua fala. Neste momento pediu a palavra o vereador Emerson Bertotti, pediu para assinar junto com a Vereadora Gertrudes o Requerimento nº 19/2023, de Moção de Aplauso do senhor José Carlos Bueno Farias, pedido aceito. Pediram também para assinar o referido requerimento os vereadores, Antonio Vila Real, Edivaldo Montanheri e José Carniato, pedido aceito. Não havendo mais ninguém a fazer o uso da palavra o Presidente determinou ao vereador Jaffer Ferreira para fazer a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 16/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providências. Colocado em discussão, em votação aprovado por unanimidade em primeira votação. 2 - Projeto de Lei nº 21/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a implantação de 1 parque municipal no Jardim Guanabara II). Colocado em discussão, em votação aprovado por unanimidade em primeira votação. 3 - Projeto de Lei nº 22/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a construção de 1 escola municipal no Distrito de Jacutinga). Colocado em discussão, em votação aprovado por unanimidade em primeira votação. 4 - Projeto de Lei nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Dá denominação de “Dr. Carlos Henrique Hawthorne” o Posto de Saúde Central, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Colocado em discussão, em votação aprovado por unanimidade em primeira votação.5 - Projeto de Lei nº 9/2023, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a Campanha de arrecadação de cartelas vazias de medicamentos (blister), para aquisição de cadeiras de rodas, e outros equipamentos similares, no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Colocado em discussão, em votação aprovado por unanimidade em segunda votação. 6 - 16 - Requerimento nº 19/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso ao Sr. José Carlos Bueno Farias, pelos seus relevantes serviços prestados no Departamento de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, do Município de Ivaiporã, na produção e doação de mudas, no viveiro municipal, há 22 anos. Colocado em discussão, em votação aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Terminadas as matérias da Ordem do Dia, o presidente deixou aberta a palavra para uso dos vereadores sobre as explicações pessoais. Pediu a palavra o vereador Fernando Dorta. Cumprimentou a todos os presentes, os que acompanhavam pelo site da Câmara. Teceu comentários sobre a viagem que fez a cidade de Maringá para acompanhar o presidente da ACISI de Ivaiporã senhor Afonso Frederico, onde foram prestigiar a nova diretoria da ACISI de Maringá e também a Cacinor onde sua esposa faz parte da diretoria. Comentou também sobre a audiência pública para a implantação da Zona Azul, disse que acredita nesse projeto, que o comércio sendo forte o comercio vendendo, a cidade esta crescendo. Disse que o valor repassado na audiência é que será um valor bem baixo, um real a hora. Falou sobre as indicações de sua autoria, e pediu para que o Prefeito e o vice-prefeito façam um estudo rápido para recuperar o campinho da Vila Rural e do Santa Bárbara. Sem mais encerrou sua fala. Pediu a palavra a vereadora Gertrudes Bernardy, que comentou sobre a inauguração da Avenida que ocorreu no dia quinze de abril, parabenizou a todos do departamento de obras que trabalharam nessa obra. Pediu para que a população possa aderir a bicicletas, a caminhada, que esporte é vida. Falou que no dia quinze de abril ficou instituído no município de Ivaiporã o dia municipal em memória as vítimas da Covid-19. Em seguida falou que tiveram uma reunião para tratar da segurança nas escolas municipais e estaduais, onde estiveram presentes, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Polícia Militar, Diretores, Professores, Ministério Público, Pedagogas. Parabenizou o Prefeito pela iniciativa em fazer algo para dar segurança às crianças. Ressaltou que o pais precisam verificar o que os filhos veem no celular nos computadores, o que eles guardam na mochila, no armário, para que não tenha nenhum acontecimento trágico como ocorreu em outro estado. Sem mais devolveu a palavra a Mesa. Neste momento pediu a palavra o Vereador Emerson Bertotti, iniciou cumprimentando a todos os presentes, em seguida agradeceu ao Deputado Federal Sergio de Souza, pois quando assumiu o cargo de vereador foi o primeiro pedido que fez ao deputado e o rolo chegou ao município, e esta disponível para o Departamento de Viação e Agricultura usar, e será muito benéfico para as estradas rurais do município. Após agradeceu e parabenizou a Denise do Meio Ambiente, a Jaque, o Paulo, que estão à frente de todos os serviços, o José Carlos que sempre atendem o pedido da população, e parabenizou pela obra na Avenida Brasil. Agradeceu também ao Nilson do asfalto, ao Bruno da engenharia por terem atendido seu pedido e feito um quebra-molas na Avenida do CMEI Paulo Freire, dando mais proteção aos pais e aos alunos do CEMEI. Em seguida falou sobre a indicação que fez para que fosse construído um lago, um parque em uma área que esta perdida no Jardim Guanabara II, e irá beneficiar todos os moradores da Vila Nova Porã, Jardim Pires, João de Barro, Guanabara I e Guanabara II, assim eles terão um lugar para levar as crianças para brincar, para fazerem caminhada. Finalizou agradecendo ao Prefeito por sempre fazer tudo que é bom para o município. Pediu para fazer uso da palavra o Vereador José Maria Carneiro, deu início cumprimentando a todos, após parabenizou o Prefeito Carlos Gil pela obra na Avenida Brasil. Ressaltou que a cidade de Ivaiporã, esta virando um cartão postal. Em seguida comentou sobre a Indicação nº 273/2023 de sua autoria, e a importância de ser atendida. Sem mais encerrou sua fala. Estando livre a palavra pediu e a usou o Vereador Jaffer Ferreira. Cumprimentou a todos os presentes, os internautas, a impressa falada e imprensa escrita. Parabenizou o vereador Emerson Bertotti pela conquista do Rolo Compactor, e também a todos os vereadores que estão lutando para o bem do município de Ivaiporã. Pediu para que o Prefeito olhe com carinho também a Vila Santa Maria, Santa Terezinha. Após parabenizou o Prefeito e toda sua equipe, disse que Ivaiporã esta se desenvolvendo, esta crescendo. Ressaltou que conseguiu junto ao Deputado Estadual Mauro Moraes uma emenda de trezentos e cinquenta mil reais para saúde de Ivaiporã, vai dar para fazer a reforma da UBS da Vila Rural, e a aquisição de um carro para Vigilância Sanitária. Teceu comentários também sobre a audiência pública para implantação da Zona Azul. Em seguida convidou a população de Ivaiporã para que compareça a Câmara de Vereadores para sanar suas dúvidas, uma das dúvidas é com relação aos horários do transporte gratuito. Pediu para que o Prefeito junto com sua equipe faça um estudo para aumentar os horários e linhas de ônibus do Município. Sem mais devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra a vereadora Josane Disner, a qual cumprimentou a todos os presentes e os internautas. Em seguida se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas da população sobre a implantação da Zona Azul. Após pediu ao Prefeito quanto as estruturas dos CMEIs, para que dê uma olhada na segurança. Em seguida elogiou a reforma da praça na Avenida Brasil. Sem mais encerrou sua fala. Pediu a palavra o Vereador Antonio Vila Real. Deu início cumprimentando a todos os presentes. Após parabenizou a equipe da engenharia, ao Bruno Montoro, ao Prefeito pela reforma da Praça na Avenida Brasil, e a administração que esta dando certo. Sem mais, devolveu a palavra a Mesa. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Presidente Edivaldo Montanheri, que agradeceu os funcionários da prefeitura que estavam presentes no Plenário, e o filho do vereador Carniato que estava presente. Em seguida parabenizou a ciclovia da Avenida Brasil, parabenizou o Prefeito, Vice-Prefeito e a equipe da prefeitura. Parabenizou também a empresa Campos Verdes e todos os funcionários pela realização da obra, por toda dedicação, trabalho e comprometimento. Após teceu comentário sobre a reunião que tiveram sobre a segurança nas escolas, e elogiou a atitude da polícia militar, que tomou providências rápidas, em um caso ocorrido em Ivaiporã. Ressaltou que a Câmara de Vereadores sempre estará do lado da população de Ivaiporã, sempre dando condições para o prefeito fazer um bom trabalho, aprovando os projetos, para ter uma Ivaiporã melhor. Agradeceu a presença do Deputado Federal Sergio de Souza que esteve na inauguração da reforma da Praça na Avenida Brasil, um grande deputado sempre trazendo benfeitorias para Ivaiporã, e parabenizou o deputado pelo trabalho que ele faz em toda região, principalmente em Ivaiporã. Sem mais encerrou sua fala. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e convidou para participar da Reunião Extraordinária que aconteceria em seguida. Do que Eu, ______________________ Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon que a subscrevi e a assino juntamente com os Senhores Vereadores. Edivaldo Apº Montanheri Antônio Vila Real Josane G. D. Teixeira Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária Jaffer G. S. Ferreira Fernando Rodrigues Dorta José M. Carniato 2ª Secretária Vereador Vereador Gertrudes Bernardy José Maria Carneiro Emerson da Silva Bertotti Vereador Vereador Vereador
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PAUTA Nº 10 Reunião Ordinária do dia 17 de abril de 2023 ATA Nº 3.989 EXPEDIENTE: 1 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 1.1 – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 09/2023, tipo menor preço por item, para o dia 08 de maio, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção técnica preventiva e corretiva nos equipamentos hospitalares, odontológicos e ar comprimido com reposição de peças e calibração em atendimento ao Departamento Municipal de Saúde. 1.2 – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 10/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 27 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e recargas de gás para ar-condicionado para os diversos departamentos da administração. 1.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 25 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviço de bueiro celular de concreto em atendimento ao Departamento de Viação. 1.4 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 18/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 26 de abril, às 9 horas, para contratação de empresa para prestação de serviços de guincho em atendimento ao Departamento de Viação. 1.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 19/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 28 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de tintas para demarcação viária e placas de transito em atendimento ao Departamento de Meio Ambiente. 1.6 - Pregão Eletrônico nº 20/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 02 de maio, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa visando ampliar a capacidade da incubadora tecnológica em gerar sistematicamente, empreendimentos inovadores bem-sucedidas e para desenvolvimento de projetos de tecnologia na incubadora tecnológica e instituições de ensino técnico e superior no município de Ivaiporã. 1.7 - Tomada de Preços nº 08/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 03 de maio, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para execução do projeto meu campinho, no Jardim Alto da Glória, conforme projeto e especificações técnicas elaboradas pelo Departamento Municipal de Obras, em atendimento às necessidades do Departamento de Esporte. 2 - Projeto de Lei nº 23/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Cujo objetivo será garantir a qualidade e segurança do transporte oferecido aos estudantes da rede pública devendo este, ser composto por representantes do Poder Público, da Secretaria Municipal de Educação e dos pais de alunos. 3 - Indicação nº 243/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico começando na Rua Dom Pedro II nº590 término no nº785 (Jardim Imperial). 4 - Indicação nº 246/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie a ligação da rua Ponta Porã com a rua Campo Grande no Jardim Imperial. 5 - Indicação nº 247/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie lombada na Avenida Souza Naves em frente aos correios, pois há um cruzamento onde os motoristas tem pouca visibilidade. 6 - Indicação nº 250/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie que realize a limpeza e manutenção da boca de lobo na rua Campo Grande na Vila Ipiranga, a rua encontra-se com muito lixo e entulhos. 7 - Indicação nº 253/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie a colocação da grade de proteção da boca de lobo na Avenida Maranhão, em frente ao número 1.975. 8 - Indicação nº 262/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie para recuperar o campo de futebol da Vila Rural. Conforme reivindicação dos moradores do local. 9 - Indicação nº 265/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao órgão competente a poda de uma árvore na Avenida Castelo Branco ao lado do Tijolão Material Construção. 10 - Indicação nº 266/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao órgão competente a poda das árvores na Avenida Aparício Bitencourt, descendo a Clínica de olhos do Dr. Lino. 11 - Indicação nº 267/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao órgão competente um quebra mola na Rua Pato Branco próximo ao número 01, na Vila Monte Castelo. 12 - Indicação nº 268/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Luiz da Trindade Ferreira, no Jardim Novo Versalhes, muitos buracos dificultando trafego. 13 - Indicação nº 269/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie manutenção (Paisagismo e Iluminação) da praça Manoel Teodoro da Rocha, (antiga Praça Kennedy), que e um cartão postal da nossa cidade. 14 - Indicação nº 270/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a construção de uma calçada de passeio ao redor da Praça do Japão, evitando assim que os pedestres caminhem na rua ao contornar a praça. 15 - Indicação nº 271/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie correção de massa asfáltica e manutenção nas ruas Meier, Tijuca e Bangu, todas do Jardim Guanabara II. 16 - Indicação nº 272/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao órgão competente a fiscalização quanto aos fogos de artificio na nossa cidade conforme a Lei de nº 2.359/2013. 17 - Indicação nº 273/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que pedido dos comerciantes que coloque um semáforo na Avenida Brasil esquina com Orlando Buratto em frente mercado Bovo. 18 - Indicação nº 274/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie a tampa do bueiro da Rua Ivaí, descendo a APAE. 19 - Indicação nº 275/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie que faça a manutenção da estrada global Sanepar rua da capitação da água encontra com muitos buracos com dificuldade de acesso a capitação. 20 - Indicação nº 276/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie cascalhamento da estrada da água do canário. 21 - Indicação nº 277/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie cascalhamento na Rua Luis Fabo (antiga rua Araras) do Conjunto João de Barros até a Rua Maximiniano Prado, na Vila Nova Porã. Essa rua nos dias chuvosos fica intransitável. 22 - Indicação nº 278/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie a construção de lombada elevada na Rua Apucarana, entre a Chevrolet e o Colégio Objetivo. Rua Apucarana é rua de mão única, onde os motoristas desenvolvem altas velocidades, colocando em riscos idosos e crianças que frequentam aquele local em função dos Cartórios e do Colégio. 23 - Indicação nº 279/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie instalação na praça do Jardim Universitário uma ATI (academia da terceira idade), bancos e playground com acessibilidade para crianças portadoras de deficiência. 24 - Indicação nº 280/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie diante das últimas tragédias ocorridas em escolas e creches, em especial as que ocorreram na Cidade de São Paulo, e na cidade de Blumenau/SC, onde criminosos invadiram as instituições educacionais e de maneira cruel, tiraram a vida de professoras e de crianças indefesas, temos a URGENTE necessidade na adoção de medidas que visem a proteção de nossas crianças e profissionais nas Escolas e CMEIS, afim de evitar qualquer ato de terceiros. 25 - Indicação nº 281/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie a tampa da boca de lobo na Rua Aramís Athaide em frente ao nº443, (Conjunto Mourão Filho). 26 - Indicação nº 282/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que providencie disponibilidade do barracão que fica localizado na Rodovia Celso Fumio Makita, nas proximidades da antiga Marmoraria Arte e Gesso e Alimentos Sanches, com a finalidade de uso para agricultores que queiram comercializar seus produtos como Centro de Distribuição de Hortti Frutti Grangeiros para incentivar o pequeno e meio agricultor e em um futuro próximo se tornar um grande Centro de Distribuição para Ivaiporã. 27 - Indicação nº 283/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que providencie a construção de 20 (vinte) casas populares na Vila Cachorro Sentado, distrito de jacutinga, rua progresso e rua Guaiambe nas proximidades do cemitério, oferecendo melhores condições de habitação as famílias desta localidade. 28 - Indicação nº 285/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que providencie a reforma do CMEI Bom Jesus. A ampliação de mais salas CMEI Nossa Senhora Aparecida e Casa de Vivência. E reparos nas calhas e cobertura na entrada do CMEI Emília Kuroda. 29 - Indicação nº 286/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie quebra mola na Avenida Maranhão em frente aos nº 856, nº 879. Acidentes no local e veículos transitando em alta velocidade. 30 - Indicação nº 287/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie realize a limpeza ao redor do salão da comunidade Vila Formosa I, localizada na Rua Guarani com rua Travessa Formosa. 31 - Indicação nº 288/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie para construir uma cobertura na UBS que está sendo construída na Vila João XVIII, a pedido dos moradores. 32 - Indicação nº 289/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie uma academia ao ar livre (ATI) e um parquinho para as crianças ao lado do campo da Vila Santa Maria. 33 - Indicação nº 290/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que realize a limpeza do mato e também passar a máquina niveladora na rua Céu azul no bairro Jardim Alvorada. 34 - Indicação nº 291/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que faça um estudo para aumentar os horários e as linhas de ônibus em nosso município a pedido de vários funcionários do nosso comércio, devido a implantação da Zona Azul que e de suma importância. 35 - 16 - Requerimento nº 19/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso ao Sr. José Carlos Bueno Farias, pelos seus relevantes serviços prestados no Departamento de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, do Município de Ivaiporã, na produção e doação de mudas, no viveiro municipal, há 22 anos. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 16/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (1ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 21/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a implantação de 1 parque municipal no Jardim Guanabara II). (1ª discussão) 3 - Projeto de Lei nº 22/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a construção de 1 escola municipal no Distrito de Jacutinga). (1ª discussão) 4 - Projeto de Lei nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Dá denominação de “Dr. Carlos Henrique Hawthorne” o Posto de Saúde Central, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (1ª discussão) 5 - Projeto de Lei nº 9/2023, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a Campanha de arrecadação de cartelas vazias de medicamentos (blister), para aquisição de cadeiras de rodas, e outros equipamentos similares, no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão) 6 - 16 - Requerimento nº 19/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso ao Sr. José Carlos Bueno Farias, pelos seus relevantes serviços prestados no Departamento de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, do Município de Ivaiporã, na produção e doação de mudas, no viveiro municipal, há 22 anos. (1ª e única discussão)