| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-09-18 |
| native_id | 34 |
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5099 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 302 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 15º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 19:00 ; Encerramento: 18/09/2023 - 20:00 Mesa Diretora: Presidente: SABÃO / PTB ; Vice-Presidente: VILA REAL / PMDB ; Primeiro-Secretário: JOSANE DISNER / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: JAFFER FERREIRA / PROS Lista de Presença na Sessão: CARNIATO / PMDB ; FIO BERTOTTI / PTB ; GERTRUDES / PMDB ; JAFFER FERREIRA / PROS ; JOSANE DISNER / REPUBLICANOS ; NANDO DORTA / PTB ; SABÃO / PTB; VILA REAL / PMDB; ZE MARIA / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Nº 30 Reunião Ordinária do dia 18 de setembro de 2023 ATA Nº 4.027 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblico, que foi realizada pelo Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.025 da Reunião Ordinária do dia 11 (onze) de setembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Correspondências Recebidas: 1- OF Nº 729/2023-PMI/DMA - Encaminhando as Leis Municipais nº 3.907/2023 e 3.908/2023. 2 - RA Nº 001/2023 - Requerimento AdministrativoAssunto: Agendamento para a entrega de Moção de Aplausos: 1 - Requerimento nº 64/2023 Moção de Aplausos ao Senhor Levi Fernandes de Lima; 2 - Requerimento nº 65/2023 Moção de Aplausos ao Senhor José Trizotti; 3 - Requerimento nº 66/2023 Moção de Aplausos à Senhora Terezinha Yvosyssyn; 4 - Requerimento nº 67/2023 Moção de Aplausos ao Senhor Ednilson Guergoletti; 5 - Requerimento nº 70/2023 Moção de Aplausos ao Senhor José Paulo. 3- CONVITE: O Conselho Municipal da Juventude de Ivaiporã, na pessoa de seu presidente, Maicon Santos, convida os nobres vereadores para a 1º Conferência Municipal, que acontecerá dia 27 de setembro às 13h30m, no Centro da Juventude de Ivaiporã. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 16, de 20 de janeiro de 2017, que acrescenta dispositivos a Lei Municipal 1.890/2010 - Código Tributário. - Obs.: Dispensa de Interstício solicitada pelo Vereador Antonio Vila Real, aprovada em unanimidade dos presentes. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19826, Processo: 4/2023, Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda Modificativa nº 4 de 2023, Modifica o Projeto de Lei nº 73/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. - Obs.: Dispensa de Interstício solicitada pelo Vereador Antonio Vila Real, aprovada em unanimidade dos presentes. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Processo: 4/2023, Turno: 1º Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 736 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie o recape asfáltico na Rua Mamborê no Jardim Alvorada. Autor: JOSANE DISNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 737 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie, um estudo para construção de bancos no canteiro da Av. Tancredo Neves em frente a Clinica Ápice. Há um grande fluxo de pessoas que muitas vezes se encontram sentadas no meio fio. Autor: JOSANE DISNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 738 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a construção de uma praça com playground e uma ATI no Jardim Alvorada, beneficiando assim a comunidade local. Autor: JOSANE DISNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 741 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a construção de lombada no prolongamento da Avenida Brasil esquina com Rua Jupiá - Jardim Itaipu. Os motoristas Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E- mail: secretaria cmivaipora.pr.gowv br 27/09/2023 9700/9099 Párina 1 5100 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo estão desenvolvendo velocidade incompatível com a via, colocando em riscos pedestres e animais. Autor: CARNIATO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 742 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie brinquedos no parquinho no Jardim Botânico que contemple a inclusão social. Autor: CARNIATO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 743 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie um ponto de ônibus na Avenida Tancredo Neves esquina com a Rua Emílio Ganzert em frente ao Beto Center, onde é o ponto do Santa Barbara. Autor: GERTRUDES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 744 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil - Odete Brasil na Vila Nova Porã, para ampliação do número de vagas. Autor: GERTRUDES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 745 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie uma retroescavadeira, um caminhão de reciclagem ou um caminhão de lixo para o Aterro Sanitário. Autor: GERTRUDES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 746 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie uma cabine para orelhão em frente ao edifício Onnix. Autor: GERTRUDES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 747 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie Relógio Digital Urbano com data, hora, temperatura, para o centro da cidade. Autores: GERTRUDES, CARNIATO, FIO BERTOTTI, JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 748 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie uma camada asfáltica sobre as pedras irregulares da rua Marginal à esquerda no Parque Residencial Belo Horizonte, que se apresenta em estado de má conservação, prejudicando o trânsito. Autor: CARNIATO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 749 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a tampa da boca de lobo que se encontra quebrada na Rua Emilio Ganzert esquina com Rua Professora Diva Proença. Autor: ZÉ MARIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 750 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie camada asfáltica na Rua São Leopoldo (centro), próximo ao mercado Bom Preço. Autor: ZÉ MARIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 751 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie recape asfáltico na rua Francisco Jacob Goedert. Autor: SABÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 752 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie recape asfáltico na rua Marlene Moraes no Bosque da Saúde (antigo Club de Campo). Autor: SABÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 753 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie recape asfáltico na rua Augusto Urbanski esquina com a rua Sertanópolis. Autor: SABÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 754 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a construção de lombada (quebra-molas) na Avenida Maranhão no cruzamento com a Rua Pitanga, próximo à igreja Espírito Santo. Autor: CARNIATO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 755 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie padronizar os pontos de ônibus com placas informativas indicando qual colégio que o transporte tem seu destino nas principais vias da cidade e dos bairros, para que a criança tenha segurança na utilização do transportes escolar. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 756 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie um redutor de velocidade na rua Osvaldo Cruz com o cruzamento da rua Luiz Pasteur no bairro Jardim Imperial. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 757 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Castelo Branco, que faz esquina com a Rua Cornélio Procópio, a pedido dos moradores devido ao trafego de veículos em alta velocidade Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 758 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Rio Grande do Sul, que faz esquina com a Avenida Pedro Koltun, a pedido dos Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E- mail: secretaria(ocmivaipora.pr.gov.br 27/09/2023 5101 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo moradores. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 759 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a manutenção do quebra- molas da Avenida Presidente Café Filho, descendo a Paróquia Espírito Santo, a pedido dos moradores. Autor: VILA REAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 760 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie pintura de faixa de pedestre na Rua Sete de Setembro, que faz esquina com a Avenida Presidente Tancredo Neves, a pedido dos moradores. Autor: VILA REAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 761 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie recape asfáltico na Rua Cristina Lader, esquina com a Rua Clara Storoski, a pedido dos moradores. Autor: VILA REAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 762 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie um ponto de ônibus coberto, na rua Apinagês, esquina com Avenida Maranhão. (Mercado Veneza). Autor: NANDO DORTA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 763 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a limpeza e roçada na Rua Maria Cristina, no Jardim Luiz XV, próximo ao Rio. Autor: JOSANE DISNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 764 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie manutenção na boca de lobo na rua Belo Horizonte nº 124, no Jardim Ipiranga. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 765 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, para que providencie o cascalhamento do contraforte que dá acesso ao sítio onde é realizado o Acampamento Nossa Senhora de Lourdes, melhorando as condições de trafego, como a entrada e saída de veículos. Autores: SABÃO, CARNIATO, FIO BERTOTTI, GERTRUDES, JAFFER FERREIRA, JOSANE DISNER, NANDO DORTA, VILA REAL, ZE MARIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - VILA REAL / PMDB - Observação: Dispensa de Interstício do Projeto de Lei Complementar nº 04-2023 (Aprovada por Unanimidade) ; 2 - VILA REAL / PMDB - Observação: Dispensa de Interstício do Proposta de Emenda Modifica nº 04-2023 (Aprovado por Unanimidade) ; 3 - SABÃO / PTB - Observação: Solicitou que os demais vereadores assinassem a coautoria da Indicação nº 765-2023 de sua autoria. ; 4 - JAFFER FERREIRA / PROS - Observação: Solicitou assinar a coatoria da indicação nº 747-2023 de autoria da vereadora Gertrudes Bernardy. E discursou sobre a Indicação nº 755-2023. ; 5 - GERTRUDES / PMDB - Observação: Autorizou vereador Emerson Bertotti a assinar a coatoria da indicação nº 747-2023, de sua autoria. ; 6 - CARNIATO / PMDB - Observação: Solicitou assinar a coatoria da indicação nº 747-2023 de autoria da vereadora Gertrudes Bernardy. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARNIATO / PMDB ; FIO BERTOTTI / PTB ; GERTRUDES / PMDB ; JAFFER FERREIRA / PROS ; JOSANE DISNER / REPUBLICANOS ; NANDO DORTA / PTB; SABÃO / PTB; VILA REAL / PMDB; ZE MARIA / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 16, de 20 de janeiro de 2017, que acrescenta dispositivos a Lei Municipal 1.890/2010 - Código Tributário. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19826, Processo: 4/2023, Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2023, Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Processo: 58/2023, Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E- mail: secretariaQcmivaipora.pr.gov.br 27/09/2023 97NamnoR Párina * 5102 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2023, Modifica o Projeto de Lei nº 73/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Processo: 4/2023, Turno: 12 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Nãor 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2023, Cria a estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na estrutura organizacional do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19777, Processo: 73/2023, Turno: 1º Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2023, Revoga na Integra as Leis Municipais nº 3.502/2020 e 3.759/2022. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Processo: 75/2023, Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de a 2023, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que especifica e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19802, Processo: 76/2023, Turno: 1º Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2023, Introduz alterações na Lei Municipal 3.850, de 25 de abril'de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19803, Processo: 77/2023, Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2023, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$309.578,33 (Trezentos e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos). O presente recurso é proveniente da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução das ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19810, Processo: 78/2023, Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$22.000,00 a (vinte e dois mil reais). Recurso referente ao repasse do Governo Estadual, tem a finalidade de ofertar, de maneira complementar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, produtos de higiene íntima como fraldas, absorventes, coletores e congêneres, bem como produtos higiênicos complementares. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19811, Processo: 79/2023, Turno: 12 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2023, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$87.630,52 (Oitenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos. Recurso destinado a atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, no qual destaca que os recursos são provenientes da alienação de bens inservíveis da educação, bem como do repasse do Governo Estadual para compensação do ICMS, sendo que os recursos serão utilizados para o pagamento de percentual da obra que esta em andamento na Escola Municipal Ignes de Souza Caetano e para a aquisição de materiais de expediente. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19812, Processo: 80/2023, Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E- mail: secretariaçoemivaipora.pr.gov.br 27/09/2023 27m09n7% Párina 4 Sã l"MÃíKKYOYKSTEOSN,ÃÇSÕGÃGãm,rri 17 5103 & Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Turno: 1º Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GERTRUDES / PMDB ; 2 - NANDO DORTA / PTB ; 3 - JAFFER FERREIRA / PROS ; 4 - JOSANE DISNER / REPUBLICANOS ; 5 - VILA REAL / PMDB; 6 - FIO BERTOTTI / PTB; 7 - SABÃO / PTB Ocorrências da Sessão: Entrega de Moção de Aplausos 1 - Requerimento nº 64/2023 Moção de Aplausos ao Senhor Levi Fernandes de Lima; 2 - Requerimento nº 65/2023 Moção de Aplausos ao Senhor José Trizotti; 3 - Requerimento nº 66/2023 Moção de Aplausos à Senhora Terezinha Yvosyssyn; 4 - Requerimento nº 67/2023 Moção de Aplausos ao Senhor Ednilson Guergoletti; 5 - Requerimento nº 70/2023 Moção de Aplausos ao Senhor José Paulo. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: | https:// www.youtube.com/watch?v=DBSMRtSaj0k , não havendo nada mais a tratar, residente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, dr , Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino junta: ente com os Senhores Vereadores. Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB Alfonio Vila BM DB Secretário: Josane ário Gorete Disner Guilhicême Saganski Teixeira / Ferreira / PROS REPUBLICANOS Emerso) da Bertotti / PTB Silva Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E- mail: secretariaçocmivaipora.pr.gov.br 27/09/2023 o7inannoa Párina & 5104 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Gertrudes Bernardy / PMDB José Maria AT / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E- mail: secretariacmivaipora.pr.gov.br 27/09/2023 ia AA Pe oo e
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PAUTA Nº 30 Reunião Ordinária do dia 18 de setembro de 2023 ATA Nº 4.027 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 729/2023/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.907 e 3.908/2023 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 2 – Convite: O Conselho Municipal da Juventude de Ivaiporã, na pessoa de seu presidente, Maicon Santos, convida os nobres vereadores para a 1ª Conferência Municipal, que acontecerá dia 27 de setembro às 13h30m, no Centro da Juventude de Ivaiporã. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 16, de 20 de janeiro de 2017, que acrescenta dispositivos a Lei Municipal 1.890/2010 – Código Tributário. (Dispensa de interstício) 4 – Proposta de Emenda Modificativa nº 04/2023, ao Projeto de Lei nº 73, ao Poder Executivo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 73/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (Dispensa de interstício) 5 - Indicação nº 736/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie o recape asfáltico na Rua Mamborê no Jardim Alvorada. 6 - Indicação nº 737/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um estudo para construção de bancos no canteiro da Avenida Tancredo Neves em frente a Clínica Ápice. Há um grande fluxo de pessoas que muitas vezes se encontram sentadas no meio fio. 7 - Indicação nº 738/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a construção de uma praça com playground e uma ATI no Jardim Alvorada, beneficiando assim a comunidade local. 8 - Indicação nº 741/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a construção de lombada no prolongamento da Avenida Brasil esquina com Rua Jupiá – Jardim Itaipu. Os motoristas estão desenvolvendo velocidade incompatível com a via, colocando em riscos pedestres e animais. 9 - Indicação nº 742/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie brinquedos no parquinho no Jardim Botânico que contemple a inclusão social. 10 - Indicação nº 743/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie um ponto de ônibus na Avenida Tancredo Neves esquina com a Rua Emílio Ganzert em frente ao Beto Center, onde é o ponto do Santa Barbara. 11 - Indicação nº 744/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil - Odete Brasil na Vila Nova Porã, para ampliação do número de vagas. 12 - Indicação nº 745/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma retroescavadeira, um caminhão de reciclagem ou um caminhão de lixo para o Aterro Sanitário. 13 - Indicação nº 746/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma cabine para orelhão em frente ao edifício Onnix. 14 - Indicação nº 747/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie Relógio Digital Urbano com data, hora, temperatura, para o centro da cidade. 15 - Indicação nº 748/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie uma camada asfáltica sobre as pedras irregulares da rua Marginal à esquerda no Parque Residencial Belo Horizonte, que se apresenta em estado de má conservação, prejudicando o trânsito. 16 - Indicação nº 749/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie a tampa da boca de lobo que se encontra quebrada na Rua Emilio Ganzert esquina com Rua Professora Diva Proença. 17 - Indicação nº 750/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie camada asfáltica na Rua São Leopoldo (centro), próximo ao mercado Bom Preço. 18 - Indicação nº 751/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua Francisco Jacob Goedert. 19 - Indicação nº 752/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua Marlene Moraes no Bosque da Saúde (antigo Club de Campo). 20 - Indicação nº 753/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua Augusto Urbanski esquina com a rua Sertanópolis. 21 - Indicação nº 754/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a construção de lombada (quebra-molas) na Avenida Maranhão no cruzamento com a Rua Pitanga, próximo à igreja Espírito Santo. 22 - Indicação nº 755/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie padronizar os pontos de ônibus com placas informativas indicando qual colégio que o transporte tem seu destino nas principais vias da cidade e dos bairros, para que a criança tenha segurança na utilização do transporte escolar. 23 - Indicação nº 756/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na rua Osvaldo Cruz com o cruzamento da rua Luiz Pasteur no bairro Jardim Imperial. 24 - Indicação nº 757/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Castelo Branco, que faz esquina com a Rua Cornélio Procópio, a pedido dos moradores devido ao trafego de veículos em alta velocidade. 25 - Indicação nº 758/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Rio Grande do Sul, que faz esquina com a Avenida Pedro Koltun, a pedido dos moradores. 26 - Indicação nº 759/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a manutenção do quebra-molas da Avenida Presidente Café Filho, descendo a Paróquia Espírito Santo, a pedido dos moradores. 27 - Indicação nº 760/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie pintura de faixa de pedestre na Rua Sete de Setembro, que faz esquina com a Avenida Presidente Tancredo Neves, a pedido dos moradores. 28 - Indicação nº 761/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Cristina Lader, esquina com a Rua Clara Storoski, a pedido dos moradores. 29 - Indicação nº 762/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie um ponto de ônibus coberto, na rua Apinagês, esquina com Avenida Maranhão. (Mercado Veneza). 30 - Indicação nº 763/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a limpeza e roçada na Rua Maria Cristina, no Jardim Luiz XV, próximo ao Rio. 31 - Indicação nº 764/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie manutenção na boca de lobo na rua Belo Horizonte nº 124, no Jardim Ipiranga. 32 - Indicação nº 765/2023, Autoria: Edivaldo Mota ao Prefeito, para que providencie o cascalhamento do carreador que dá acesso ao sítio onde é realizado o Acampamento Nossa Senhora de Lourdes, melhorando as condições de trafego, como a entrada e saída de veículos. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 16, de 20 de janeiro de 2017, que acrescenta dispositivos a Lei Municipal 1.890/2010 – Código Tributário. (1ª discussão) 3 - Projeto de Lei nº 58/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. (2ª discussão) 4 – Proposta de Emenda Modificativa nº 04/2023, ao Projeto de Lei nº 73, ao Poder Executivo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 73/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (1ª discussão) 5 - Projeto de Lei nº 73/2023, do Executivo. Súmula: Cria a estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na estrutura organizacional do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª discussão) 6 - Projeto de Lei nº 75/2023, do Executivo. Súmula: Revoga na íntegra as Leis Municipais n°s 3.502/2020 e 3.759/2022. (2ª discussão) 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 76/2023. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que especifica e dá outras providências. (1ª discussão) 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 77/2023. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 3.850, de 25 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências. (1ª discussão) 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 78/2023. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$309.578,33 (Trezentos e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos). O presente recurso é proveniente da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução das ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. (1ª discussão) 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 79/2023. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). Recurso referente ao repasse do Governo Estadual, tem a finalidade de ofertar, de maneira complementar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, produtos de higiene íntima como fraldas, absorventes, coletores e congêneres, bem como produtos higiênicos complementares. (1ª discussão) 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 80/2023. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$87.630,52 (Oitenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos. Recurso destinado a atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, no qual destaca que os recursos são provenientes da alienação de bens inservíveis da educação, bem como do repasse do Governo Estadual para compensação do ICMS, sendo que os recursos serão utilizados para o pagamento de percentual da obra que esta em andamento na Escola Municipal Ignes de Souza Caetano e para a aquisição de materiais de expediente. (1ª discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento nº 64/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Levi Fernandes de Lima; 2 - Requerimento nº 65/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, Moção de Aplausos ao Senhor José Trizotti. 3 - Requerimento nº 66/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, Moção de Aplausos à Senhora Terezinha Yvosyssyn. 4 - Requerimento nº 67/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, Moção de Aplausos ao Senhor Ednilson Guergoletti. 5 - Requerimento nº 70/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, Moção de Aplausos ao Senhor José Paulo.