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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-06
native_id37

Documents (1)

pauta #

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 CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
Praça dos Três Poderes - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã - Paraná
1
PAUTA Nº 3
Reunião Extraordinária do dia 6 de fevereiro de 2023
ATA Nº 3.967
EXPEDIENTE:
Edital de Convocação nº 2/2023
ORDEM DO DIA:
1 - Proposta de Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 1/2023 
do Executivo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Modifica o Projeto de 
Lei nº 1/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. 
(2ª discussão).
2 - Projeto de Lei nº 1/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a disponibilizar a pessoas físicas ou jurídicas, mediante concessão de 
uso gratuito ou em condições especiais, imóveis de sua propriedade, posse ou 
domínio, para finalidades de interesse público ou social de aproveitamento 
econômico de interesse municipal, e dá outras providências. (2ª discussão).
3 - Projeto de Lei nº 2/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza a doação 
definitiva dos imóveis que especifica a empresa Jaguafrangos Indústria e 
Comércio de Alimentos LTDA., e dá outras providências. (2ª discussão).
4 - Projeto de Lei nº 1/2023, do Legislativo. Súmula: Introduz alterações na Lei 
nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências. (Ampliação de um 
cargo de Assessor de Gabinete da Presidência). (2ª discussão).

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