| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-02-06 |
| native_id | 37 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná Praça dos Três Poderes - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã - Paraná 1 PAUTA Nº 3 Reunião Extraordinária do dia 6 de fevereiro de 2023 ATA Nº 3.967 EXPEDIENTE: Edital de Convocação nº 2/2023 ORDEM DO DIA: 1 - Proposta de Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 1/2023 do Executivo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 1/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (2ª discussão). 2 - Projeto de Lei nº 1/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar a pessoas físicas ou jurídicas, mediante concessão de uso gratuito ou em condições especiais, imóveis de sua propriedade, posse ou domínio, para finalidades de interesse público ou social de aproveitamento econômico de interesse municipal, e dá outras providências. (2ª discussão). 3 - Projeto de Lei nº 2/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza a doação definitiva dos imóveis que especifica a empresa Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos LTDA., e dá outras providências. (2ª discussão). 4 - Projeto de Lei nº 1/2023, do Legislativo. Súmula: Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências. (Ampliação de um cargo de Assessor de Gabinete da Presidência). (2ª discussão).