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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2023-09-04
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ata #

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ATA Nº 4.024/2023              REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, reuniram-se na presença do senhor Presidente Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores Antônio Vila Real, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, José Maurino Carniato, Fernando Rodrigues Dorta, Emerson da Silva Bertotti, José Maria Carneiro, estando com ausência justificada por motivo de tratamento de saúde a vereadora Gertrudes Bernardy. Havendo “quórum” Regimental, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, o qual foi lido pelo Vereador Jaffer Ferreira. Após isso, o senhor Presidente determinou à 1ª Secretária e Vereadora Josane Disner, a leitura do Expediente: 1 - Ofício nº 696/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.902 a 3.905/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 2.1 – Fica adiado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 67/2023, tipo menor preço por item, para o dia 12 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de móveis e equipamentos para os Projetos Sociais e Secretaria de Educação. 2.2 - Pregão Eletrônico nº 70/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 08 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de calcário dolomitico PRNT de 90% no mínimo em big bag de 1.000 kg em atendimento a Secretaria de Agricultura. 2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 71/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 11 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de gás liquefeito de petróleo para atendimento das diversas secretarias municipais. 2.4 – Concorrência Eletrônica nº 05/2023, tipo menor preço, regime de execução empreitada por preço global, que acontecerá no dia 10 de outubro, às 9 horas, na Plataforma ComprasGOV, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da revitalização do Parque Rodoviário Municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração. 2.5 – Concorrência Eletrônica nº 06/2023, tipo menor preço, regime de execução empreitada por preço global, que acontecerá no dia 13 de outubro, às 9 horas, na Plataforma ComprasGOV, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de Campo Suíço no Jardim Nova Porã, em atendimento as necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei nº 73/2023, do Executivo. Súmula: Cria a estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na estrutura organizacional do Município de Ivaiporã e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei nº 75/2023, do Executivo. Súmula: Revoga na íntegra as Leis Municipais n°s 3.502/2020 e 3.759/2022. 7 - Indicação nº 702, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que analise e providencie em transformar a Rua Juarez Cleve em mão única, no trecho entre a Av. Paraná e a Rua Joaquim Bonifácio. 8 - Indicação nº 703, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que analise e providencie estudo para incentivar jogos esportivos para a melhor idade. 9 - Indicação nº 704, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que analise e analise e providencie instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Paraná com Avenida Castelo Branco, próximo a loja Castelo. 10 - Indicação nº 710/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que analise e providencie a abertura da Avenida Paraíba até interligar com a Rua Zacarias, próximo a Madeporta. 11 - Indicação nº 711/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que analise e providencie pedra irregular na Rua principal da comunidade do Sabugueiro. 12 - Indicação nº 712/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que analise e providencie um local amplo e seguro para a prática de “Soltar Pipa”, conhecidos como “Pipódromos”. 13 - Indicação nº 713/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que analise e providencie a construção de um Campo de Bocha no Bairro Jardim Nova Porã. 14 - Indicação nº 714/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro, ao Prefeito, analise e providencie a manutenção da Rua Castro Alves entrada da Chácara São João, descendo o Posto Bosque da Saúde, muitas valetas dificultando tráfego de veículos. 15 - Indicação nº 715/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro, ao Prefeito, analise e providencie a manutenção da boca de lobo que afundou a grade, e está causando prejuízo aos veículos que trafegam, Rua Bulha esquina com bar do Carlinho. 16 - Indicação nº 716/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, analise e providencie um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Presidente Tancredo Neves, que faz esquina com a Rua Emilio Ganzert, a pedido dos moradores devido ao grande trafego, inclusive de crianças. 17 - Indicação nº 717/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, analise e providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Clara Storoski, que faz esquina com a Marginal, a pedido dos moradores devido ao trafego de veículos em alta velocidade. 18 - Indicação nº 718/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, analise e providencie a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Maranhão, esquina com a Rua Sertanópolis, em frente ao número 1465 a pedido dos moradores. 19 - Indicação nº 719/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, analise e providencie a manutenção do quebra-molas da Avenida Curitiba, que faz esquina com a Avenida Maranhão, próximo ao Country Club. 20 - Indicação nº 720/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, analise e providencie recape asfáltico na Rua Sete de Setembro, que faz esquina com a Avenida Tancredo Neves, a pedido dos moradores. 21 - Indicação nº 721/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie roçada nos matos e retirada de entulhos na Rua Mamborê no Jardim Alvorada. 22 - Indicação nº 722/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade em frente ao 2º Tabelionato de Notas na Rua Rio Grande do Sul nº 12. 23 - Indicação nº 723/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, analise e providencie um redutor de velocidade em frente a Advocacia Bichara, na Avenida Tancredo Neves. 24 - Indicação nº 724/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, analise e providencie cascalho na Rua Beira Rio no Jardim Luís XV. 25 - Indicação nº 725/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, analise e providencie pedras irregulares na Rua Projetada B, no Jardim Itaipu, atrás do moinho de trigo. 26 - Indicação nº 726/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, analise e providencie um redutor de velocidade na Avenida Estevão Marciano dos Santos em frente ao nº 5570 com Avenida Pedro Koltun. 27 - Requerimento nº 63/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso aos funcionários do Correios: Maria Adriane Grossi, Debora Antunes Cordeiro, Uelinton Damião de Oliveira, Helton Aparecido Kopinski, Marcel Freitas dos Santos, Flavio Messias Garbelini, Eclitom Marcelino Soares Silva, Leandro Freire Dultra, Eliane Szielasko, Marcio Cazumba Lyra, Levi Izalino Shuindt, Dorival Nogueira, Neusa Helena Fraga, Janelice Majewski Pedreiro, Valdir Raiser, Dirce Mara da Silva Santos, Roberto Carlos de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, na empresa dos correios de nossa cidade. Terminada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente deixou livre a palavra para quem quisesse fazer uso. Nisso, pediu e usou a palavra o Vereador Jaffer Ferreira, o qual parabenizou a Administração Municipal sobre a Concorrência Eletrônica nº 6/2023. Pediu para subscrever a Indicação nº 711, sendo concedido. Teceu comentários sobre o Requerimento nº 63. Voltando a estar livre a palavra, pediu questão de ordem o Vereador Antônio Vila Real, o qual solicitou para que a Secretaria corrigisse a Indicação nº 716, onde se lê Avenida Presidente Tancredo Neves, passa-se a ler Avenida Maranhão, e perguntou se o Vereador José Carniato tinha o interesse em subscrever também essa indicação, sendo confirmado pelo vereador. Estando livre a palavra, a Vereadora Josane a usou e pediu para subscrever a Indicação nº 704, sendo concedido. Voltando a estar livre a palavra, pediu questão de ordem o Vereador José Maria Carneiro, o qual solicitou para subscrever a indicação 704, sendo concedido pelo autor. Após isso, pediu e usou questão de ordem o Vereador José Carniato, o qual comentou sobre a importância da Indicação nº 704. Diante disso, o Senhor Presidente sugeriu para que todos os vereadores assinem a indicação nº 704. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente determinou à 1ª Secretária a leitura das matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 62/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais) – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, na qual visa suprir a necessidade de alteração de dotação orçamentária para a execução de recursos provenientes da Deliberação nº 47/2022 do CEDC/PR, com o intuito de realizar uma capacitação para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência: Colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 66/2023, do Executivo. Súmula: Ratifica a SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências: Colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 67/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.758, de 20 de setembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar área institucional para fomentar o setor industrial em observância à Lei Municipal nº 1.940/2011, e dá outras providências: Colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. 4 - Projeto de Lei nº 69/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Destinados para investimento no Parque de Exposição, bem como adequações no Pátio de Máquinas, visando a realização de obra com estrutura metálica no referido local: Colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. 5 - Projeto de Lei nº 70/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 880.953,38) Oitocentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos. Recursos oriundos do Governo Estadual e Federal para serem investidos na Secretaria Municipal de Saúde, afim de atender diversas demandas dos munícipes com relação a saúde, como a realização de consultas, serviços médicos hospitalares e aquisição de equipamentos: Colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 63/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso aos funcionários do Correios: Maria Adriane Grossi, Debora Antunes Cordeiro, Uelinton Damião de Oliveira, Helton Aparecido Kopinski, Marcel Freitas dos Santos, Flavio Messias Garbelini, Eclitom Marcelino Soares Silva, Leandro Freire Dultra, Eliane Szielasko, Marcio Cazumba Lyra, Levi Izalino Shuindt, Dorival Nogueira, Neusa Helena Fraga, Janelice Majewski Pedreiro, Valdir Raiser, Dirce Mara da Silva Santos, Roberto Carlos de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, na empresa dos correios de nossa cidade: Colocado em 1ª e única votação e aprovado por unanimidade. Terminada a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente deixou livre a palavra para o Vereador que quisesse fazer uso. Nesse momento, pediu e usou questão de ordem o Vereador Antônio Vila Real, o qual 







Ninguém mais querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou a presidência ao





Após isso, o senhor Presidente encerrou a sessão. Do que eu, _____________, Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.











Edivaldo Apº Montanheri

Antônio Vila Real









Jaffer G. S. Ferreira

Josane G. D. Teixeira

José Maria Carneiro









Emerson S. Bertotti

José M. Carniato

Fernando R. Dorta





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PAUTA Nº 28

Reunião Ordinária do dia 04 de setembro de 2023

ATA Nº 4.024



 EXPEDIENTE:



1 - Ofício nº 696/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.902 a 3.905/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações:

2.1 – Fica adiado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 67/2023, tipo menor preço por item, para o dia 12 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de móveis e equipamentos para os Projetos Sociais e Secretaria de Educação.

2.2 - Pregão Eletrônico nº 70/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 08 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de calcário dolomitico PRNT de 90% no mínimo em big bag de 1.000 kg em atendimento a Secretaria de Agricultura.

2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 71/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 11 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de gás liquefeito de petróleo para atendimento das diversas secretarias munipais.

2.4 – Concorrência Eletrônica nº 05/2023, tipo menor preço, regime de execução empreitada por preço global, que acontecerá no dia 10 de outubro, às 9 horas, na Plataforma ComprasGOV, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da revitalização do Parque Rodoviário Municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração. 

2.5 – Concorrência Eletrônica nº 06/2023, tipo menor preço, regime de execução empreitada por preço global, que acontecerá no dia 13 de outubro, às 9 horas, na Plataforma ComprasGOV, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de Campo Suíço no Jardim Nova Porã, em atendimento as necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer.

3 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.

5 - Projeto de Lei nº 73/2023, do Executivo. Súmula: Cria a estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na estrutura organizacional do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

6 - Projeto de Lei nº 75/2023, do Executivo. Súmula: Revoga na íntegra as Leis Municipais n°s 3.502/2020 e 3.759/2022.

7 - Indicação nº 702, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que analise e providencie em transformar a Rua Juarez Cleve em mão única, no trecho entre a Av. Paraná e a Rua Joaquim Bonifácio.

8 - Indicação nº 703, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que analise e providencie estudo para incentivar jogos esportivos para a melhor idade.

9 - Indicação nº 704, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que analise e analise e providencie instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Paraná com Avenida Castelo Branco, próximo a loja Castelo.

10 - Indicação nº 710/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que analise e providencie a abertura da Avenida Paraíba até interligar com a Rua Zacarias, próximo a Madeporta.

11 - Indicação nº 711/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que analise e providencie pedra irregular na Rua principal da comunidade do Sabugueiro. 

12 - Indicação nº 712/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que analise e providencie um local amplo e seguro para a prática de “Soltar Pipa”, conhecidos como “Pipódromos”.

13 - Indicação nº 713/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que analise e providencie a construção de um Campo de Bocha no Bairro Jardim Nova Porã.

14 - Indicação nº 714/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro, ao Prefeito, analise e providencie a manutenção da Rua Castro Alves entrada da Chácara São João, descendo o Posto Bosque da Saúde, muitas valetas dificultando tráfego de veículos.

15 - Indicação nº 715/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro, ao Prefeito, analise e providencie a manutenção da boca de lobo que afundou a grade, e está causando prejuízo aos veículos que trafegam, Rua Bulha esquina com bar do Carlinho.

16 - Indicação nº 716/2023, Autoria: Antonio Vila Real, ao Prefeito, analise e providencie um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Presidente Tancredo Neves, que faz esquina com a Rua Emilio Ganzart, a pedido dos moradores devido ao grande trafego, inclusive de crianças.

17 - Indicação nº 717/2023, Autoria: Antonio Vila Real, ao Prefeito, analise e providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Clara Storoski, que faz esquina com a Marginal, a pedido dos moradores devido ao trafego de veículos em alta velocidade.

18 - Indicação nº 718/2023, Autoria: Antonio Vila Real, ao Prefeito, analise e providencie a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Maranhão, esquina com a Rua Sertanópolis, em frente ao número 1465 a pedido dos moradores.

19 - Indicação nº 719/2023, Autoria: Antonio Vila Real, ao Prefeito, analise e providencie a manutenção do quebra-molas da Avenida Curitiba, que faz esquina com a Avenida Maranhão, próximo ao Country Club.

20 - Indicação nº 720/2023, Autoria: Antonio Vila Real, ao Prefeito, analise e providencie recape asfáltico na Rua Sete de Setembro, que faz esquina com a Avenida Tancredo Neves, a pedido dos moradores.

21 - Indicação nº 721/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie roçada nos matos e retirada de entulhos na Rua Mambore no Jardim Alvorada.

22 - Indicação nº 722/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade em frente ao 2º Tabelionato de Notas na Rua Rio Grande do Sul nº 12. 

23 - Indicação nº 723/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, analise e providencie um redutor de velocidade em frente a Advocacia Bichara, na Avenida Tancredo Neves.

24 - Indicação nº 724/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, analise e providencie cascalho na Rua Beira Rio no Jardim Luís XV. 

25 - Indicação nº 725/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, analise e providencie pedras irregulares na Rua Projetada B, no Jardim Itaipu, atrás do moinho de trigo. 

26 - Indicação nº 726/2023, Autoria: Jaffer  Ferreira, ao Prefeito, analise e providencie um redutor de velocidade na Avenida Estevão Marciano dos Santos em frente ao nº 5570 com Avenida Pedro Koltun.

27 - Requerimento nº 63/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso aos funcionários do Correios: Maria Adriane Grossi, Debora Antunes Cordeiro, Uelinton Damião de Oliveira, Helton Aparecido Kopinski, Marcel Freitas dos Santos, Flavio Messias Garbelini, Eclitom Marcelino Soares Silva, Leandro Freire Dultra, Eliane Szielasko, Marcio Cazumba Lyra, Levi Izalino Shuindt, Dorival Nogueira, Neusa Helena Fraga, Janelice Majewski Pedreiro, Valdir Raiser, Dirce Mara da Silva Santos, Roberto Carlos de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, na empresa dos correios de nossa cidade.



ORDEM DO DIA:



1 - Projeto de Lei nº 62/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais) – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, na qual visa suprir a necessidade de alteração de dotação orçamentária para a execução de recursos provenientes da Deliberação nº 47/2022 do CEDC/PR, com o intuito de realizar uma capacitação para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência. (2ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 66/2023, do Executivo. Súmula: Ratifica a SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências. (1ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 67/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.758, de 20 de setembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar área institucional para fomentar o setor industrial em observância à Lei Municipal nº 1.940/2011, e dá outras providências. (2ª discussão)

4 - Projeto de Lei nº 69/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Destinados para investimento no Parque de Exposição, bem como adequações no Pátio de Máquinas, visando a realização de obra com estrutura metálica no referido local. (1ª discussão)

5 - Projeto de Lei nº 70/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$880.953,38) Oitocentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos. Recursos oriundos do Governo Estadual e Federal para serem investidos na Secretaria Municipal de Saúde, afim de atender diversas demandas dos munícipes com relação a saúde, como a realização de consultas, serviços médicos hospitalares e aquisição de equipamentos. (1ª discussão)

6 - Requerimento nº 63/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso aos funcionários do Correios: Maria Adriane Grossi, Debora Antunes Cordeiro, Uelinton Damião de Oliveira, Helton Aparecido Kopinski, Marcel Freitas dos Santos, Flavio Messias Garbelini, Eclitom Marcelino Soares Silva, Leandro Freire Dultra, Eliane Szielasko, Marcio Cazumba Lyra, Levi Izalino Shuindt, Dorival Nogueira, Neusa Helena Fraga, Janelice Majewski Pedreiro, Valdir Raiser, Dirce Mara da Silva Santos, Roberto Carlos de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, na empresa dos correios de nossa cidade. (1ª e única discussão)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

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