| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-06-12 |
| native_id | 55 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná Praça dos Três Poderes - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã - Paraná 1 PAUTA Nº 21 Reunião Extraordinária do dia 12 de junho de 2023 ATA Nº 4.003 EXPEDIENTE: Edital de Convocação nº 16/2023 ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 34/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. - Vila Residencial de Furnas. (2ªdiscussão) 2 - Projeto de Lei nº 35/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.834/2023, que institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Ivaiporã, e dá outras providencias. (2ªdiscussão) 3 - Projeto de Lei nº 36/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.851/2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providencias. (2ªdiscussão) 4 - Projeto de Lei nº 37/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações nas redações da Lei Municipal, 3769/2022, que institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura em apoio ao desenvolvimento da Cultura do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. (2ªdiscussão)