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sessao nº 25

Tipo Extraordinária
Número / Ano 25
Date 2023-06-29
native_id59

Documents (1)

pauta #

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 CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
Praça dos Três Poderes - Fone: (43) 3472-1644 - CEP 86.870-000 - Ivaiporã - Paraná
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PAUTA Nº 24 e 25
Reunião Extraordinária do dia 29 de junho de 2023
ATA Nº 4.008 e 4009
EXPEDIENTE:
Edital de Convocação nº 18/2023
ORDEM DO DIA:
1 – Projeto de Lei nº 43/2023, do Executivo, Súmula: Altera a redação do §2° 
do Art. 169 da Lei Municipal 1.268/2005, de 16/5/2005, a qual dispõe sobre o 
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ivaiporã. (1ª e 2ª discussão)
2 – Projeto de Lei nº 44/2023, do Executivo, Súmula: Introduz alterações na 
Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação 
de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria 
Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional 
interesse público e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)
3 – Projeto de Resolução nº 9/2023, Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Altera 
o caput do art. 2° da Resolução Legislativa n° 04/2021, que institui o regime de 
pagamento de despesas de pequenas compras e prestação de serviços de pronto 
pagamento no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. (1ª 
e única discussão)

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