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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-27
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Documents (2)

ata #

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ATA Nº 3.976/2023              REUNIÃO ORDINÁRIA



Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, reuniram-se na presença do Senhor Presidente Sr. Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores: Antonio Vila Real, Emerson da Silva Bertotti, Fernando Rodrigues Dorta, Gertrudes Bernardy, José Maurino Carniato, José Maria Carneiro, Josane Gorete Disner Teixeira e Jaffer Guilherme Saganski Ferreira e, havendo “quórum” Regimental, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, o qual foi lido pelo Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário a leitura do Expediente: 1 - Ofícios nº 92, 96, 106, 110 e 127/2023/PMI/DMA, encaminhando as Leis Municipais nº 3.825 a 3.832/2023, devidamente sancionadas pelo senhor Prefeito. 2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 2.1 - Fica adiado para o dia 13 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, o Pregão Eletrônico nº 191/2022, tipo menor preço por item, para aquisição de um caminhão basculante (6x4) (traçado e trucado), novo zero km, fabricação/modelo última série, através do convênio nº 353/2022/SEAB. 2.2 - Chamada Pública nº 1/2023, para seleção de organização da Sociedade Civil com finalidade esportiva sediadas no Município de Ivaiporã, visando o desenvolvimento de atividade física e desporto de rendimento de modo não profissional no Município, nas modalidades de futsal, voleibol, futebol, tênis de mesa, ritmos e treinamento funcional em bairros e distritos. O recebimento dos envelopes de nº 1 será entre os dias 17 de fevereiro até às 16 horas do dia 7 de março, no setor de protocolo da Prefeitura. 2.3 - Chamada Pública nº 2/2023, para credenciamento de médicos/pessoa jurídica para prestação de serviços médicos em caráter de plantão presencial de 12 horas e 6 horas no UPA 24 horas. O recebimento dos envelopes de nº 1 será até às 16 horas do dia 14 de março. 2.4 - Tomada de Preço nº 31/2022, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 14 de março, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica no trecho Estrada do Ouro Verde à Igreja Pindaúva, conforme convênio nº 418/2022 - SEAB, em atendimento às necessidades do Departamento de Agricultura. 2.5 - Tomada de Preço nº 1/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 10 de março, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica que interliga a comunidade da Santa Luzia à Vila Nova Porã, conforme Convênio nº 106/2021 – SEAB, em atendimento às necessidades do Departamento de Agricultura. 2.6 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 5/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá dia 8 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de ovos de páscoa para distribuição aos alunos das escolas, CMEIs e projetos sociais do Município de Ivaiporã. 3 - Projeto de Lei nº 7/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei nº 9/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.866, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei nº 10/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.592, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. 6 - Projeto de Decreto nº 2/2023, do Legislativo. Súmula: Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil, e dá outras providências. 7 - Indicação nº 72/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que instale uma placa de trânsito indicando ponto de ônibus na rua Placidio Miranda, em frente ao Mercado Bom Preço. 8 - Indicação nº 75/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie um espaço para montar uma pista de gaiola cross e motocross. 9 - Indicação nº 77/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a arborização, paisagismo e calçadas na praça central de nosso Município. 10 - Indicação nº 78/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma ciclovia ou ciclofaixa, paisagismo, arborização, iluminação, colocação de bancos e paver, dando início na Praça Manuel Marques Bonfim, passando pelo Hospital Maternidade, ou seja, em toda a extensão da Avenida Brasil até onde ela se finda no cruzamento com a Avenida Pedro Koltun. 11 - Indicação nº 79/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a colocação de iluminação e pavers na rua principal do cemitério do Distrito de Jacutinga e no portão de entrada principal. 12 - Indicação nº 80/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. 13 - Indicação nº 81/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a reforma da Praça Mário Moreira Bonfim, com paver, bancos, iluminação, paisagismo, arborização, academia ao ar livre e playground com acessibilidade para crianças portadoras de deficiência. 14 - Indicação nº 86/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça a manutenção e limpeza do pátio do Posto de Saúde São Luís. 15 - Indicação nº 87/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que realize a manutenção dos elevadores plataforma dos ônibus do transporte gratuito. 16 - Indicação nº 88/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que coloque uma placa com faixa de carga e descarga na Avenida Souza Naves, em frente à loja Magazine Luiza. 17 - Indicação nº 89/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça uma camada asfáltica na Rua Pindauvinha, Centro, próximo ao Mercado Bom Preço. 18 - Indicação nº 90/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que coloque câmeras na Rodoviária. 19 - Indicação nº 91/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a abertura de um poço artesiano, para atender a comunidade do Banco de Areia, no Distrito de Santa Bárbara. 20 - Indicação nº 92/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie limpeza no entorno do antigo Hospital Municipal. 21 - Indicação nº 93/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a colocação de tampa na boca de lobo na Avenida Aparício Cardoso Bittencourt, do lado esquerdo, no sentido bairro, antes da ponte. 22 - Indicação nº 94/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a instalação de bancos no parquinho infantil do Jardim Botânico, ao lado da quadra de futebol. 23 - Indicação nº 95/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie roçada e limpeza do terreno atrás da UBS da Vila Monte Castelo. 24 - Indicação nº 96/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que analise a possibilidade de a farmácia do Posto de Saúde fazer plantão nos finais de semana para atender casos urgentes do UPA. 25 - Indicação nº 97/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que realize o término do recape asfáltico nas Ruas Vasco da Gama e Agostinho Cremasco, no Jardim Versalhes. 26 - Indicação nº 98/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico, alargamento da ponte do Rio Pindauva e colocação de terceiras faixas nas subidas mais íngremes da Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito de Jacutinga. 27 - Indicação nº 99/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie um local para implantação do projeto “Meu Campinho”, no Distrito de Santa Bárbara. 28 - Indicação nº 100/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a contratação de mais um Assistente Social para o CRAS, pois de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS, município de pequeno porte II, que é o caso de Ivaiporã, deve ter 3 técnicos de nível superior, sendo 2 profissionais assistentes sociais e preferencialmente 1 psicólogo. No caso a psicóloga acumula o cargo de coordenadora. É urgente a contratação de mais 1 assistente social, para que se agilize os atendimentos e seja possível o planejamento de atividades comunitárias. 29 - Indicação nº 101/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie mais sinalização na Rua Dorvalino de Jesus, na Vila Nova Porã. 30 - Indicação nº 102/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie mais sinalização com placas informando a saída secundária de nossa cidade na Avenida Brasil, esquina com a Avenida Paraíba, em frente ao Posto Panorama. 31 - Indicação nº 103/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um estudo para construir uma creche para idoso em nosso Município. 32 - Indicação nº 104/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a substituição das lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED, na Rua Alvorada, no Jardim Alvorada. 33 - Indicação nº 105/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie junto aos órgãos governamentais competentes, parceria para financiamentos de construção de casas populares para população de baixa renda de nosso Município. 34 - Indicação nº 106/2023, Autoria: Fernando Dorta, ao Prefeito, para que providencie a conclusão do muro nas laterais e na frente do CMEI Maria Burato, no Distrito do Alto Porã, bem como a instalação de um toldo de acesso do portão até a entrada do respectivo CMEI. 35 - Indicação nº 107/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie uma camada asfáltica sobre a pedra irregular na Rua Madureira, conhecida como antiga estrada Usina Velha, que é localizada no Jardim Guanabara I, onde encontra-se a Diaconia São José. 36 - Indicação nº 108/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua João Maria Stresser, próximo à Rodoviária. 37 - Indicação nº 109/2023, Autoria: Fernando Dorta, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na continuação das ruas Ministro Aramis Athaide, Carlos Gomes, e Hélio Bittencourt, no Jardim Betel. 38 - Indicação nº 110/2023, Autoria: Fernando Dorta, ao Prefeito, para que providencie massa asfáltica sobre as pedras irregulares na Rua Pires, no Jardim Pires. 39 - Indicação nº 111/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para reabrir a rua Ponta Porã, que se encontra fechada no trecho da rua São Francisco com a rua Paraíba. 40 - Indicação nº 112/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que colaborem com o Projeto de Extensão Atividades Físicas do Vale do Ivaí – AFAVI, que sagrou campeã geral da 10ª edição do PARAJAPS, pois os atletas campeões necessitam de materiais esportivos, sendo que alguns não têm tênis adequado. 41 - Indicação nº 113/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie o cascalhamento na Rua José Maximiano Prado até a ponte que liga ao Cinco Encruzo. 42 - Indicação nº 114/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie o cascalhamento na Rua Ararás. 43 - Indicação 115/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça a manutenção da tampa de boca de lobo quebrada na Avenida Tancredo Neves, em frente a maçonaria. 44 - Indicação nº 119/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que faça um estudo em relação àquelas propriedades rurais que necessitam de uma máquina para fazer um explanado, fazer um carreador, enfim fazer o que for necessário para colaborar com nossos agricultores do nosso Município, que disponibilize. 45 - Indicação nº 134/2023, Autoria: Antônio Vila Real e demais Vereadores, ao Prefeito, para que providencie limpeza, calçamento com pedras irregulares e guia na parte nova dentro do Cemitério Municipal. 46 - Requerimento nº 6/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Vinícius de Moraes Castro, subcomandante da 6ª CIPM, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ivaiporã. 47 - Requerimento nº 7/2023, Autoria: Josane Disner, requerer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO de APLAUSOS às senhoras: Andreia de Gois, Aparecida do Carmo Ferreira, Fabiana Fernandes da Silva, Inês Pereira dos Santos, Liosneide Rodrigues da Silva, Neide dos Santos Sales, Nilza Aparecida Brandino Vasque, Nilza de Fátima Ferreira de Jesus, Roseli Pereira dos Santos, Sandra dos Reis Silva Crusil, Valdirene de Souza de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, na limpeza urbana de nossa cidade. 48 - Requerimento nº 8/2023, Autoria: Josane Disner, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Leny da Silva Pianca, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de fevereiro do corrente ano. Terminada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente deixou livre a palavra para o vereador que quisesse fazer uso sobre as matérias do expediente. Neste momento, pediu e usou a palavra o Vereador José Carniato, que solicitou dispensa de interstício do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2023, sendo aprovado por unanimidade. Após, pediu questão de ordem o vereador Antônio Vila Real, que solicitou a Vereadora Gertrudes para assinar em conjunto a indicação n° 79/2023. Também, pediu para assinar em conjunto a indicação n° 91/2023, do Vereador José Maurino Carniato, além da indicação n° 98/2023, do Vereador Emerson Bertotti.  Vereador Carniato com a palavra, agradeceu pela solicitação da boca de lobo que a equipe do Bruno já providenciou.  Não havendo mais ninguém a fazer uso da palavra, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 4/2023, do Legislativo.  Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Fica transferida a denominação “Vera Vargas” para a Casa da Memória e passa a denominar-se “Centro Cultural da Melhor Idade” o Centro de Eventos localizado na Av. Aparício Bittencourt, 999, Jardim Botânico, Ivaiporã-PR, primeira discussão, aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 6/2023, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências, primeira discussão, aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 7/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá a denominação de “Antônio Raiser” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, primeira discussão, aprovado por unanimidade. 4 - Projeto de Decreto nº 2/2023, do Legislativo. Súmula: Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil, e dá outras providências, primeira discussão, aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 6/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Vinícius de Moraes Castro, subcomandante da 6ª CIPM, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ivaiporã, primeira e única discussão, aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 7/2023, Autoria: Josane Disner, requerer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO de APLAUSOS às senhoras: Andreia de Gois, Aparecida do Carmo Ferreira, Fabiana Fernandes da Silva, Inês Pereira dos Santos, Liosneide Rodrigues da Silva, Neide dos Santos Sales, Nilza Aparecida Brandino Vasque, Nilza de Fátima Ferreira de Jesus, Roseli Pereira dos Santos, Sandra dos Reis Silva Crusil, Valdirene de Souza de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, na limpeza urbana de nossa cidade, primeira e única discussão, aprovado por unanimidade. Requerimento nº 8/2023, Autoria: Josane Disner, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Leny da Silva Pianca, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de fevereiro do corrente ano, primeira e única discussão, aprovado por unanimidade. Terminadas as matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente deixou aberta a palavra aos vereadores que quisesse fazer uso nas Explicação Pessoais: Fez uso da palavra a Vereadora Gertrudes Bernardy, que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu ao Conselho de Segurança de Ivaiporã pela implementação do Projeto Vizinho Solidário, afirmou que o mesmo trará mais segurança à população. Em seguida, lembrou que a população deve ter cuidados redobrados com a dengue, uma vez que estamos tendo muitos dias de calor e chuva, sem mais, devolveu a palavra. Fez uso da palavra o Vereador Fernando Rodrigues Dorta, que após cumprimentar a todos, pediu à Administração Municipal uma atenção especial ao Cemitério Municipal, afirmou que o local tem tido melhoras, mas é necessário focar ainda mais na limpeza, no corte de gramas, etc. O vereador lembrou que no próximo mês começam a obrigatoriedade da declaração de imposto de renda, lembrou que as pessoas que tiverem interesse em fazer uma doação, poderão fazer em prol do Lar Santo Antônio, que precisa muito de ajuda, informou ainda que as doações do IR devem ser feitas logo na primeira parcela. Aproveitou para parabenizar o Sr. Mauro pelo excelente trabalho realizado no Lar Santo Antônio. Sem mais, devolveu a palavra. Com a palavra o Vereador Jaffer, que após cumprimentar a todos, respondeu as falas do vereador Fernando Dorta, em relação ao Cemitério, afirmando a falta de limpeza e manutenção no local era devido por falta de maquinários, garantiu ainda que tais equipamentos. Logo em seguida, direcionando suas faltas à Secretaria de Saúde, Sra. Cristiane Pantaleão, o vereador disse que em visita a UBS da João XVIII, verificou que há falta de funcionários para atendimento da população, e que deste modo, pede ao prefeito que realize a contratação de mais funcionários.  Em relação ao pedido de indicação feito na semana anterior, o vereador disse que na Avenida Minas Gerais no Colégio Panamaricano, pedindo a união dos vereadores para que seja colocado um semáforo ou uma rotatória, disse que está havendo muitas batidas de carros no local, afim de evitar mais acidentes, sem mais, devolveu a palavra a Mesa. Com a palavra o Vereador Antônio Vila Real, que cumprimentou a todos e disse ter estado no cemitério municipal, em conjunto com a equipe da Campos Verdes e a equipe do meio ambiente, afirmou que já estavam sendo realizando os trabalhos de melhorias no cemitério. O Vereador lembrou que fez recentemente uma indicação de melhorias na parte nova do cemitério, visando diminuir muito os matos com as benfeitorias. Sugeriu que os demais Edis assinem a indicação em conjunto, assim o senhor prefeito dará uma atenção especial ao cemitério de Ivaiporã. Após, o vereador disse que a Rodovia Nicolau Koltun precisa urgente de acostamento, sem mais, devolveu a palavra.  Com a palavra o Vereador José Maria, que cumprimentou a todos e em seguido pediu que o senhor prefeito instale câmeras de segurança na rodoviária de Ivaiporã, para coibir vandalismos nos ônibus. Após, externou seu agradecimento ao Prefeito Luiz Carlos Gil, em nome da Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Vila João XVIII, pelos relevantes serviços prestados.  Com a palavra o Vereador Carniato, que agradecer ao Deputado Federal Sergio Souza por ter atendido um pedido do vereador, concedendo quatro milhões para recuperação de estrada rural, sendo dois milhões para Estrada do Santa Barbara e dois milhões para Estrada do Jacutinga. Com a palavra a Vereadora Josane Gorete, que pediu ao Prefeito e ao Departamento competente, que olhe com carinho o pedido da indicação do Jardim Versalhes, acerca do recape da Rua Vasco da Gama e Rua Agostinho Cremasco, pois moram vários idosos nestas ruas, bem como mães que usam carrinhos de bebes para se deslocar, então a indicação foi feita para melhorar a condição dessas pessoas. Em seguida, a vereadora disse que a cidade conta com uma unidade da APAE e que as pessoas que estão fazendo a Declaração de Imposto de Renda, se quiser colaborar, pode ser realizada uma doação de imposto de renda para as entidades do Município, além da APAE, temos o Lar Santo Antônio e a Casas das Fraldas que precisam muito de ajuda. Em seguida, falou da rua atrás de Furnas, afirmando que a mesma está em péssimas condições de transitar, solicitou ao Sr. Wilsinho que dê uma atenção especial a esta rua.  Sem mais, devolveu a palavra a Mesa. Neste momento, fez uso da palavra Vereador Emerson Bertotti, que corroborou com os comentários sobre o Cemitério Municipal, disse que o próprio encarregado emprestou uma roçadeira e gasolina do bolso para fazer a limpeza do local, afirmou que estão mesmo faltando equipamentos de trabalho, e ainda que os antigos estavam sucateados, porém a prefeitura já fez a solicitação de novos equipamentos. Parabenizou o Diretor Jeferson pelo seu empenho no Cemitério Municipal. Após, também falou sobre a doação do imposto de renda, que pode ser feito ao Conselho da Criança e do Adolescente, que está passando por muita necessidade. Em seguida, lembrou que fez uma indicação para que o atendimento na farmácia do UPA seja em regime de comprar os remédios.  Após isso, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.







Edivaldo Montanheri

Presidente

Josane Gorete Disner Teixeira

1º Secretário





Antonio Vila Real 

Vice-Presidente                                           

                 Jaffer G. S. Ferreira

2° Secretário





Emerson da Silva Bertotii

Vereador

Fernando Dorta

Vereador





José Maurino Carniato

Vereador

          José Maria Carneiro

Vereador











Gertrudes Bernardy

Vereadora

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PAUTA Nº 3

Reunião Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023

ATA Nº 3.976



EXPEDIENTE:

1 - Ofícios nº 92, 96, 106, 110 e 127/2023/PMI/DMA, encaminhando as Leis Municipais nº 3.825 a 3.832/2023, devidamente sancionadas pelo senhor Prefeito.

2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações:

2.1 - Fica adiado para o dia 13 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, o Pregão Eletrônico nº 191/2022, tipo menor preço por item, para aquisição de um caminhão basculante (6x4) (traçado e trucado), novo zero km, fabricação/modelo última série, através do convênio nº 353/2022/SEAB.

2.2 - Chamada Pública nº 1/2023, para seleção de organização da Sociedade Civil com finalidade esportiva sediadas no Município de Ivaiporã, visando o desenvolvimento de atividade física e desporto de rendimento de modo não profissional no Município, nas modalidades de futsal, voleibol, futebol, tênis de mesa, ritmos e treinamento funcional em bairros e distritos. O recebimento dos envelopes de nº 1 será entre os dias 17 de fevereiro até às 16 horas do dia 7 de março, no setor de protocolo da Prefeitura.

2.3 - Chamada Pública nº 2/2023, para credenciamento de médicos/pessoa jurídica para prestação de serviços médicos em caráter de plantão presencial de 12 horas e 6 horas no UPA 24 horas. O recebimento dos envelopes de nº 1 será até às 16 horas do dia 14 de março.

2.4 - Tomada de Preço nº 31/2022, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 14 de março, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica no trecho Estrada do Ouro Verde à Igreja Pindaúva, conforme convênio nº 418/2022 - SEAB, em atendimento às necessidades do Departamento de Agricultura.

2.5 - Tomada de Preço nº 1/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 10 de março, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica que interliga a comunidade da Santa Luzia à Vila Nova Porã, conforme Convênio nº 106/2021 – SEAB, em atendimento às necessidades do Departamento de Agricultura.

2.6 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 5/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá dia 8 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de ovos de páscoa para distribuição aos alunos das escolas, CMEIs e projetos sociais do Município de Ivaiporã.

3 - Projeto de Lei nº 7/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 9/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.866, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências.

5 - Projeto de Lei nº 10/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.592, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

6 - Projeto de Decreto nº 2/2023, do Legislativo. Súmula: Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil, e dá outras providências. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO)

7 - Indicação nº 72/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que instale uma placa de trânsito indicando ponto de ônibus na rua Placidio Miranda, em frente ao Mercado Bom Preço.

8 - Indicação nº 75/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie um espaço para montar uma pista de gaiola cross e motocross.

9 - Indicação nº 77/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a arborização, paisagismo e calçadas na praça central de nosso Município.

10 - Indicação nº 78/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma ciclovia ou ciclofaixa, paisagismo, arborização, iluminação, colocação de bancos e paver, dando início na Praça Manuel Marques Bonfim, passando pelo Hospital Maternidade, ou seja, em toda a extensão da Avenida Brasil até onde ela se finda no cruzamento com a Avenida Pedro Koltun.

11 - Indicação nº 79/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a colocação de iluminação e pavers na rua principal do cemitério do Distrito de Jacutinga e no portão de entrada principal.

12 - Indicação nº 80/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial.

13 - Indicação nº 81/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a reforma da Praça Mário Moreira Bonfim, com paver, bancos, iluminação, paisagismo, arborização, academia ao ar livre e playground com acessibilidade para crianças portadoras de deficiência.

14 - Indicação nº 86/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça a manutenção e limpeza do pátio do Posto de Saúde São Luís.

15 - Indicação nº 87/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que realize a manutenção dos elevadores plataforma dos ônibus do transporte gratuito.

16 - Indicação nº 88/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que coloque uma placa com faixa de carga e descarga na Avenida Souza Naves, em frente à loja Magazine Luiza.

17 - Indicação nº 89/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça uma camada asfáltica na Rua Pindauvinha, Centro, próximo ao Mercado Bom Preço.

18 - Indicação nº 90/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que coloque câmeras na Rodoviária.

19 - Indicação nº 91/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a abertura de um poço artesiano, para atender a comunidade do Banco de Areia, no Distrito de Santa Bárbara.

20 - Indicação nº 92/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie limpeza no entorno do antigo Hospital Municipal.

21 - Indicação nº 93/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a colocação de tampa na boca de lobo na Avenida Aparício Cardoso Bittencourt, do lado esquerdo, no sentido bairro, antes da ponte.

22 - Indicação nº 94/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a instalação de bancos no parquinho infantil do Jardim Botânico, ao lado da quadra de futebol.

23 - Indicação nº 95/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie roçada e limpeza do terreno atrás da UBS da Vila Monte Castelo.

24 - Indicação nº 96/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que analise a possibilidade de a farmácia do Posto de Saúde fazer plantão nos finais de semana para atender casos urgentes do UPA.

25 - Indicação nº 97/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que realize o término do recape asfáltico nas Ruas Vasco da Gama e Agostinho Cremasco, no Jardim Versalhes.

26 - Indicação nº 98/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico, alargamento da ponte do Rio Pindauva e colocação de terceiras faixas nas subidas mais íngremes da Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito de Jacutinga.

27 - Indicação nº 99/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie um local para implantação do projeto “Meu Campinho”, no Distrito de Santa Bárbara.

28 - Indicação nº 100/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a contratação de mais um Assistente Social para o CRAS, pois de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS, município de pequeno porte II, que é o caso de Ivaiporã, deve ter 3 técnicos de nível superior, sendo 2 profissionais assistentes sociais e preferencialmente 1 psicólogo. No caso a psicóloga acumula o cargo de coordenadora. É urgente a contratação de mais 1 assistente social, para que se agilize os atendimentos e seja possível o planejamento de atividades comunitárias.

29 - Indicação nº 101/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie mais sinalização na Rua Dorvalino de Jesus, na Vila Nova Porã.

30 - Indicação nº 102/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie mais sinalização com placas informando a saída secundária de nossa cidade na Avenida Brasil, esquina com a Avenida Paraíba, em frente ao Posto Panorama.

31 - Indicação nº 103/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um estudo para construir uma creche para idoso em nosso Município.

32 - Indicação nº 104/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a substituição das lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED, na Rua Alvorada, no Jardim Alvorada.

33 - Indicação nº 105/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie junto aos órgãos governamentais competentes, parceria para financiamentos de construção de casas populares para população de baixa renda de nosso Município.

34 - Indicação nº 106/2023, Autoria: Fernando Dorta, ao Prefeito, para que providencie a conclusão do muro nas laterais e na frente do CMEI Maria Burato, no Distrito do Alto Porã, bem como a instalação de um toldo de acesso do portão até a entrada do respectivo CMEI.

35 - Indicação nº 107/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie uma camada asfáltica sobre a pedra irregular na Rua Madureira, conhecida como antiga estrada Usina Velha, que é localizada no Jardim Guanabara I, onde encontra-se a Diaconia São José.

36 - Indicação nº 108/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua João Maria Stresser, próximo à Rodoviária.

37 - Indicação nº 109/2023, Autoria: Fernando Dorta, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na continuação das ruas Ministro Aramis Athaide, Carlos Gomes, e Hélio Bittencourt, no Jardim Betel.

38 - Indicação nº 110/2023, Autoria: Fernando Dorta, ao Prefeito, para que providencie massa asfáltica sobre as pedras irregulares na Rua Pires, no Jardim Pires.

39 - Indicação nº 111/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para reabrir a rua Ponta Porã, que se encontra fechada no trecho da rua São Francisco com a rua Paraíba.

40 - Indicação nº 112/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que colaborem com o Projeto de Extensão Atividades Físicas do Vale do Ivaí – AFAVI, que sagrou campeã geral da 10ª edição do PARAJAPS, pois os atletas campeões necessitam de materiais esportivos, sendo que alguns não têm tênis adequado.

41 - Indicação nº 113/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie o cascalhamento na Rua José Maximiano Prado até a ponte que liga ao Cinco Encruzo.

42 - Indicação nº 114/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie o cascalhamento na Rua Ararás.

43 - Indicação 115/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça a manutenção da tampa de boca de lobo quebrada na Avenida Tancredo Neves, em frente a maçonaria.

44 - Indicação nº 119/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que faça um estudo em relação àquelas propriedades rurais que necessitam de uma máquina para fazer um explanado, fazer um carreador, enfim fazer o que for necessário para colaborar com nossos agricultores do nosso Município, que disponibilize.

45 - Indicação nº 134/2023, Autoria: Antônio Vila Real e demais Vereadores, ao Prefeito, para que providencie limpeza, calçamento com pedras irregulares e guia na parte nova dentro do Cemitério Municipal.

46 - Requerimento nº 6/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Vinícius de Moraes Castro, subcomandante da 6ª CIPM, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ivaiporã.

47 - Requerimento nº 7/2023, Autoria: Josane Disner, requerer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO de APLAUSOS às senhoras: Andreia de Gois, Aparecida do Carmo Ferreira, Fabiana Fernandes da Silva, Inês Pereira dos Santos, Liosneide Rodrigues da Silva, Neide dos Santos Sales, Nilza Aparecida Brandino Vasque, Nilza de Fátima Ferreira de Jesus, Roseli Pereira dos Santos, Sandra dos Reis Silva Crusil, Valdirene de Souza de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, na limpeza urbana de nossa cidade.

48 - Requerimento nº 8/2023, Autoria: Josane Disner, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Leny da Silva Pianca, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de fevereiro do corrente ano.







ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Lei nº 4/2023, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Fica transferida a denominação “Vera Vargas” para a Casa da Memória e passa a denominar-se “Centro Cultural da Melhor Idade” o Centro de Eventos localizado na Av. Aparício Bittencourt, 999, Jardim Botânico, Ivaiporã-PR. (1ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 6/2023, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 7/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá a denominação de “Antônio Raiser” a Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (1ª discussão)

4 - Projeto de Resolução nº 3/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Revoga a Resolução nº 3/2022 (a qual dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Ivaiporã, à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR). (1ª e única discussão)

5 - Projeto de Decreto nº 2/2023, do Legislativo. Súmula: Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil, e dá outras providências. (1ª e única discussão)

6 - Requerimento nº 6/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Vinícius de Moraes Castro, subcomandante da 6ª CIPM, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ivaiporã. (1ª e única discussão)

7 - Requerimento nº 7/2023, Autoria: Josane Disner, requerer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, uma MOÇÃO de APLAUSOS às senhoras: Andreia de Gois, Aparecida do Carmo Ferreira, Fabiana Fernandes da Silva, Inês Pereira dos Santos, Liosneide Rodrigues da Silva, Neide dos Santos Sales, Nilza Aparecida Brandino Vasque, Nilza de Fátima Ferreira de Jesus, Roseli Pereira dos Santos, Sandra dos Reis Silva Crusil, Valdirene de Souza de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, na limpeza urbana de nossa cidade. (1ª e única discussão)

8 - Requerimento nº 8/2023, Autoria: Josane Disner, requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado nesta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Leny da Silva Pianca, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de fevereiro do corrente ano. (1ª e única discussão)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

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