| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-09-25 |
| native_id | 70 |
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& Câmara Municipal de Ivaiporã Cm PA e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 31º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 15º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 19:00 ; Encerramento: 25/09/2023 - 20:00 Mesa Diretora: Presidente: SABÃO / PTB ; Vice-Presidente: VILA REAL / PMDB ; Primeiro-Secretário: JOSANE DISNER / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: JAFFER FERREIRA / PROS Lista de Presença na Sessão: CARNIATO / PMDB ; FIO BERTOTTI / PTB; GERTRUDES / PMDB ; JAFFER FERREIRA / PROS ; JOSANE DISNER / REPUBLICANOS ; NANDO DORTA / PTB ; SABÃO / PTB; VILA REAL / PMDB Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Nº 31 Reunião Ordinária do dia 25 de setembro de 2023 ATA Nº 4.029 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblico, que foi realizada pelo Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.027 da Reunião Ordinária do dia 18 (dezoito) de setembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Correspondências Recebidas: 1 - Ofícios nº 736, 745 e 751/2023/PMI/SMA, encaminhando cópias das Leis municipais nº 3.909 a 3.919/2023, e das Lei Complementares nº 51 e 52/2023, devidamente sancionadas pelo Prefeito. 2 - Ofício Circular nº 55/2023, do Colégio Estadual Barbosa Ferraz, convidando para participar do XV Seminário de Formação de Docentes, com o tema “A Mediação Pedagógica como Instrumento para Promover a Inclusão e o Acolhimento na Escola”, que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de setembro, no Anfiteatro da FATEC. 3 - Convite Especial da 2º Peregrinação Caminho Jesus das Santas Chagas de Ivaiporã, que acontecerá no dia 1º de outubro, às 6 horas, saindo da Diaconia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, até a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes. 4 - Convite da Secretaria de Assistência Social, para a 1º Assembleia Municipal dos Direitos da Mulher, que acontecerá no dia 28 de setembro, às 8:30 horas, no Salão Nobre da Prefeitura. 5 - Informativos de Licitações da Prefeitura de Ivaiporã: 5.1 - Fica adiado para o dia 4 de outubro, às 14 horas, na Plataforma BLL, o Pregão Eletrônico nº 74/2023, tipo maior lance ou oferta, para concessão onerosa de uso de espaço público, quadra 07 com uma área aproximada de 8.080,61 metros quadrados para a instalação de parque de diversões durante a realização da 19º Expovale. 5.2 - Fica adiado para o dia 4 de outubro, às 9 horas, na Plataforma BLL, o Pregão Eletrônico nº 75/2023, tipo maior lance ou oferta, para concessão onerosa de uso de espaço público para comercialização de bebidas batida e drinks durante a realização da 19º Expovale. 5.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 79/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 28 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para limpeza de caixa d'água, desinsetização e desratização para a Secretaria de Educação, Saúde e Administração. 5.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 80/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 27 de setembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de guarda chuvas coloridos e acessórios de instalação para decoração da feira livre de Ivaiporã. 5.5 - Pregão Eletrônico nº 81/2023, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 27 de setembro, às 14 horas, na Plataforma BLL, para concessão onerosa de uso de espaço público para exploração de espaços gastronômicos e comerciais, durante a realização da 19º Expovale. 5.6 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 82/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 2 de outubro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de armazenadoras ecológicas com suporte para resíduos sólidos e orgânicos, em atendimento a Secretaria de Meio Ambiente. 5.7 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 83/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 2 de outubro, às 14 horas, na Plataforma BLL, para Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E- mail: secretaria(ocmivaipora.pr.gov.br 27/09/2023 97/00/0099% Párina 1 5107 & Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo aquisição de contêineres e cais flutuantes ecológicos para as Secretarias de Esporte e Meio Ambiente. 5.8 - Pregão Eletrônico nº 84/2023, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 3 de outubro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para concessão onerosa de uso de espaço público para instalação de tenda universitária para entretenimento e comercialização de bebidas durante a realização da 192º Expovale. 5.9 - Pregão Eletrônico nº 85/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 5 de outubro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada para organização e realização de rodeio country profissional para a 19º Expovale. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2023, Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã o evento intitulado “Festa Country”, e dá outras providências. Autor: JAFFER FERREIRA, Número de Protocolo: 19836, Processo: 28/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 768 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie limpeza e água no chafariz da Praça Espanha. Autores: SABÃO, CARNIATO, FIO BERTOTTI, GERTRUDES, JAFFER FERREIRA, JOSANE DISNER, NANDO DORTA, VILA REAL, ZÉ MARIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 769 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que realize um estudo para passar mais vezes a coleta do lixo no município. Autores: SABÃO, CARNIATO, FIO BERTOTTI, GERTRUDES, JAFFER FERREIRA, JOSANE DISNER, NANDO DORTA, VILA REAL, ZÉ MARIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 770 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie mais médicos especialistas nos exames e consultas agendadas na UBS da Vila Monta Castelo. Autores: SABÃO, CARNIATO, FIO BERTOTTI, GERTRUDES, JAFFER FERREIRA, JOSANE DISNER, NANDO DORTA, VILA REAL, ZÉ MARIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 771 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie segurança, cerca e limpeza na quadra e no parquinho da Vila Monte Castelo. Autores: SABÃO, CARNIATO, FIO BERTOTTI, GERTRUDES, JAFFER FERREIRA, JOSANE DISNER, NANDO DORTA, VILA REAL, ZÉ MARIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 772 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a construção de um parquinho na Escola Carlos Lacerda. Autores: SABÃO, CARNIATO, FIO BERTOTTI, GERTRUDES, JAFFER FERREIRA, JOSANE DISNER, NANDO DORTA, VILA REAL, ZÉ MARIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 773 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Pedro Koltun, que faz esquina com a Rua social, a pedido dos moradores devido ao trafego de veículos em alta velocidade. Autor: VILA REAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 774 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a pintura da faixa de pedestre na Avenida Souza Naves em frente à APAE. Autor: VILA REAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 775 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie a pintura das faixas de estacionamento na Avenida Souza Naves, em frente ao Projeto Renascer. Autor: VILA REAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 776 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a instalação de placa de sinalização “Lombada” na Rua Cornélio Procópio, que faz esquina com a Rua Vitor de Andrade, a pedido dos moradores. Autor: VILA REAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 777 de 2023, Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a pintura das faixas de pedestres na Avenida Presidente Café Filho, esquina com a rua Pitanga, em frente a Paróquia Espírito Santo, a pedido dos moradores devido ao alto trafego de pessoas. Autor: VILA REAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 778 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a construção de uma lombada na Rua Arapongas - Jardim Brasil - Distrito de Jacutinga. Autor: CARNIATO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 779 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a colocação de uma tampa na boca de lobo, na Avenida Aparício C. Bitencourt esquina com Rua Lorena - próximo ao Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E- mail: secretariaçoemivaipora.pr.gov.br 27/09/2023 PESE e MA vt ieé E as. o 5109 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Centro da Melhor Idade - Jardim Ouro Preto. Autor: CARNIATO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 780 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie pintura da ciclofaixa da Rodovia Lázaro Bueno, do início até a entrada da Pindauvinha. Autor: CARNIATO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 781 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie um banheiro próximo a pista de skate e da cancha de bocha, no logo do Jardim Botânico. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 782 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que providencie um redutor de velocidade ou fazer sinalização na rua João Maria Stresser com o cruzamento da Avenida Castelo Branco neste cruzamento dirá mente este tendo vários acidentes. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 783 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie instalação de câmera de monitoramento na Rodovia Municipal Lázaro Bueno, (Estrada do Ouro Verde), com a Expovale o trafego de veículos será intenso e inibindo as ações de pessoas que estão jogando lixos na pista. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 784 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a limpeza do bueiro na Rua Orlando Buratto esquina com Rua Juarez Clever. Autor: JOSANE DISNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 785 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie um redutor de velocidade na Rua Anhanguera em frente à Igreja Bom Pastor no Jardim Luiz XV. Autor: JOSANE DISNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 786 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie o preenchimento com emulsão asfáltica da tampa da manilha na Rua Clara Storoski, na Vila São José. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 74 de 2023, Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhores Nazareno Guerra e João Machado da Silva, pelos anos de serviços prestados junto aos correios. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 75 de 2023, Requer após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Paulo Sérgio Matias pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 76 de 2023, Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Rosemary Magalhães Casa Grande pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 77 de 2023, Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Gilberto Casa Grande pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: CARNIATO / PMDB ; FIO BERTOTTI / PTB ; GERTRUDES / PMDB ; JAFFER FERREIRA / PROS ; JOSANE DISNER / REPUBLICANOS ; NANDO DORTA / PTB ; SABÃO / PTB; VILA REAL / PMDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19781, Processo: 72/2023, Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1º votação ; 2 - Emenda Modificativa nº 4 de 2023, Modifica o Projeto de Lei nº 73/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Processo: 4/2023, Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2023, Cria a estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E- mail; secretaria(oemivaipora.pr.gov.br 27/09/2023 97/N0/909% Párrina 2 5110 97n0a9n9ã E Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo mulher, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na estrutura organizacional do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19777, Processo: 73/2023, Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que especifica e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19802, Processo: 76/2023, Turno: 2º e 32 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). Recurso referente ao repasse do Governo Estadual, tem a finalidade de ofertar, de maneira complementar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, produtos de higiene íntima como fraldas, absorventes, coletores e congêneres, bem como produtos higiênicos complementares. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19811, Processo: 79/2023, Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2023, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$87.630,52 (Oitenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos. Recurso destinado a atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, no qual destaca que os recursos são provenientes da alienação de bens inservíveis da educação, bem como do repasse do Governo Estadual para compensação do ICMS, sendo que os recursos serão utilizados para o pagamento de percentual da obra que esta em andamento na Escola Municipal Ignes de Souza Caetano e para a aquisição de materiais de expediente. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal (2021-2024), Número de Protocolo: 19812, Processo: 80/2023, Turno: 2º e 3º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 7 - Requerimento nº 74 de 2023, Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhores Nazareno Guerra e João Machado da Silva, pelos anos de serviços prestados junto aos correios. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 8 - Requerimento nº 75 de 2023, Requer após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Paulo Sérgio Matias pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 9 - Requerimento nº 76 de 2023, Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Rosemary Magalhães Casa Grande pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 10 - Requerimento nº 77 de 2023, Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Gilberto Casa Grande pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: JAFFER FERREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VILA REAL / PMDB ; 2 - FIO BERTOTTI / PTB; 3 - JAFFER FERREIRA / PROS - Vereador Antônio Vila Real solicitou um aparte. ; 4 - CARNIATO / PMDB ; 5 - GERTRUDES / PMDB ; 6 - JOSANE DISNER / REPUBLICANOS ; 7 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E- mail: secretariaWemivaipora.pr.gov.br 27/09/2023 Eca A 5111 € Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - NANDO DORTA / PTB - Vereadora Gertrudes Bernardy solicitou um aparte. ; 8 - SABÃO / PTB Ocorrências da Sessão: Entrega de Moção de Aplausos 1 - Requerimento nº 57/2023 Moção de Aplausos aos senhores: Diácono Daniel Ferreira, Diácono Jair Anacleto e Diácono Alcídio Rosa Martins. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/live/2ZUX1N4nwns?si=btslubeivS UH65P não havendo nada mais a trata: Er gente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, , Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino jun nte com os Senhores Vereadores. [) Secretário: Josane o: Gorete Disner Guilherme Saganski Teixeira / Ferreira / PROS REPUBLICANOS Emerson Bertotti / PTB Gertrudes Bernardy / Fernando = PMDB Dorta / PTB Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E- mail: secretaria(ocmivaipora.pr.gov.br 27/09/2023 97NA/9N9R Párina &