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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2023-10-30
native_id83

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ata #

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Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ex
Ata Eletrônica da 36º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 15º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/10/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 30/10/2023 - 20:20
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo-
Secretário: Fio Bertotti / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ;
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão -
Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Nº 36 Reunião Ordinária do dia 30 de
outubro de 2023 ATA Nº 4.041 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder
Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os
trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência
determinou a leitura do texto biblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva
Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.040 da Reunião
Ordinária do dia 23 de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Correspondências Recebidas: 1 - Fica adiado o Convite da APAE
de Ivaiporã-PR, para o XII Festival Regional de Artes das APAES do Conselho Regional de
Ivaiporã, que se realizaria no dia 31 de outubro, com início às 08h30m e encerramento
previsto para as 17h, no centro Cultural Olívia Hauptmann, para o dia 21/11/2023. 2 -
Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: Concorrência Eletrônico nº 08/2023, tipo de
julgamento menor preço, regime de Execução Empreitada por Preço Global, que
acontecerá no dia 06 de dezembro de 2023, às 9 horas, e terá como objeto a contratação
de empresa especializada para construção de campo suíço no Jardim Nova Porã, em
atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2023, Altera a
denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. ( A alteração
mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município
necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado) Autor: Marcelo dos
Reis - Vice-Prefeito (2021/2024), Número de Protocolo: 19910, Processo: 91/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2023,
Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e
Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de
saúde no Município de Ivaiporá-PR. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta,
Número de Protocolo: 19904, Processo: 34/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2023, Institui, no âmbito do Município de
Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado “Cinema no Legislativo” e dá
outras providências. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Sabão - Edivaldo Montanheri,
Número de Protocolo: 19914, Processo: 35/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2023, Reconhece a Língua Brasileira de Sinais
(Libras) no Município de Ivaiporã, bem como cria a Central Municipal da Lingua Brasileira
de Sinais, destinada à comunicação virtual e presencial com pessoas surdas onde o órgão
público municipal não dispuser de servidor proficiente em Libras, Autores: Sabão -
Edivaldo Montanheri, Zé Maria, Número de Protocolo: 19918, Processo: 36/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2023,
Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Ivaiporã-PR. Autor: Nando Dorta,
Número de Protocolo: 19919, Processo: 37/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2023, Estabelece a reserva de área exclusiva
Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-
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Ê Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos
artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e
dá outras providências. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19921, Processo:
38/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; '7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39
de 2023, Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados
promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Nando Dorta,
Número de Protocolo: 19922, Processo: 39/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2023, Dispõe sobre o atendimento gratuito de
micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências. Autor: Nando
Dorta, Número de Protocolo: 19923, Processo: 40/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, Concede Título de Cidadão
Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao SR. RENATO GHIZONI CROCETA. Autor:
Gertrudes, Número de Protocolo: 19920, Processo: 12/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Emenda Aglutinativa nº 1 de 2023, Modifica e Acrescenta
dispositivos do Projeto de Resolução nº 11/2023 do Poder Legislativo, para fins de
adequação da norma legislativa. - Obs.: Pedido de Interstício. Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 19912, Processo: 1/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 853 de 2023, Indicando ao Senhor
Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, providencie pintura das
faixas na estrada principal do Santa Bárbara. Autor: Carniato, Processo: 853/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 854 de 2023, Indicando ao Senhor
Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, para que providencie a
construção de quatro lombadas na estrada do Santa Bárbara, sendo uma próxima ao
Campo do Vani, uma na entrada do Aterro Sanitário, uma na entrada da Vila Rural e outra
na entrada do Castelinho. Autor: Carniato, Processo: 854/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 855 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal,
que por meio do Departamento competente, providencie reforma na parte elétrica, e
placas de sinalização de trânsito no CMEI Paulo Freire. Autor: Josane Disner, Processo:
855/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 856 de 2023,
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento
Competente, providencie recape asfáltico na Rua Arapongas, começando na Rua Beija
Flor, até Rua José Maximiano Prado, no Jardim Nova Porã. Autores: Fio Bertotti, Sabão -
Edivaldo Montanheri, Processo: 856/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 857 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do
Departamento competente providencie um redutor de velocidade entre o CEEBJA e o
Colégio Estadual Barão do Céu Azul. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo:
857/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 858 de 2023,
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente
providencie uma camada asfáltica na Avenida Maranhão esquina com a Rua Andirá com
esquina com Rua Pitanga. Autor: Zé Maria, Processo: 858/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 859 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal,
que por meio do Departamento Competente providencie uma tampa na boca de lobo na
Avenida Tancredo Neves, esquina com a Rua Pedro Koltun, atrás do Ginásio de Esporte
Alcebíades Alves. Autor: Gertrudes, Processo: 859/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 860 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por
meio do Departamento Competente, providencie um parquinho para as crianças na Escola
Leila Diniz. Autor: Gertrudes, Processo: 860/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 861 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio
do Departamento Competente, providencie uma tampa na boca de lobo na rua Ceará ao
lado do campo da Vila Santa Terezinha. Autor: Gertrudes, Processo: 861/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 862 de 2023, Indicando ao Senhor
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa
na boca de lobo na rua Marechal Deodoro da Fonseca esquina com a Rua Visconde do Rio
Branco, na Vila João XVIII. Autor: Gertrudes, Processo: 862/2023, Tipo: Leitura,
Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 863 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito
Municipal-que por meio do Departamento competente que faça uma camada asfáltica na
Rua Rio Grande do Norte da esquina da rua Faxinal até a esquina da Avenida Brasil.
Autor: Zé Maria, Processo: 863/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 864 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do
Departamento Competente, providencie uma tampa na boca de lobo na Avenida Tancredo
Neves esquina com a Rua Andirá, centro. Autor: Sandra Mara, Processo: 864/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 865 de 2023, Indicando ao Senhor
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie roçada e
corte de grama em toda extensão do Posto de Saúde Central. Autor: Josane Disner,
Processo: 865/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 866 de
2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
competente, providencie reforma do parquinho da Avenida Aparício Cardoso Bittencourt
com a rua Vasco da Gama no parque residencial Belo Horizonte próximo à casa de
vivência. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 866/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 25 - Indicação nº 867 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos
Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a colocação de pedra
irregular na viela paralela à Rua Cornélio Procópio, esquina com Avenida Maranhão, no
Jardim São Pedro. Autor: Fio Bertotti, Processo: 867/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 868 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal
Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, verifique a possibilidade
de proposição de Projeto de Lei do Executivo, instituindo e concedendo ao servidor e
empregado público municipal o direito a 01 (um) dia de folga remunerada no dia do seu
aniversário natalício. Autores: Camniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane
Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo:
868/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Jaffer Ferreira / PROS ; 2 - Josane Disner / REPUBLICANOS
; 3 - Nando Dorta / PTB - Observação: Pediu Dispensa de Interstício da Emenda nº
01/2023 ao Projeto de Resolução nº 11/2023.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes /
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ;
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023,
Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Dr. Humberto
Moreira da Silva. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19875, Processo: 11/2023,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação. ; 2 - Projeto de Resolução nº 11 de
2023, Regulamenta os procedimentos a serem adotados para contratações diretas de que
trata o Art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Legislativo
Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva -
MD, Número de Protocolo: 19859, Processo: 11/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado em 1º e única
discussão e votação. ; 3 - Emenda Aglutinativa nº 1 de 2023, Modifica e Acrescenta
dispositivos do Projeto de Resolução nº 11/2023 do Poder Legislativo, para fins de
adequação da norma legislativa. - Obs.: 1º e única discussão e votação. Autor: CLJRF -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 19912, Processo:
1/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zé Maria / REPUBLICANOS ; 2 - Gertrudes /
MDB ; 3 - Sandra Mara / MDB ; 4 - Carniato / MDB ; 5 - Nando Dorta / PTB ; 6 - Josane
Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E-
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Sistema de e Se ee ao Processo Legislativo
Disner / REPUBLICANOS ; 7 - Jaffer Ferreira / PROS ; 8 - Fio Bertotti / PTB - A Vereadora
Gertrudes Bernardy pediu e usou aparte. ; 9 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Ocorrências da Sessão: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO - DIA
30/10/2023Requerimento nº 79/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, entrega de MOÇÃO
DE APLAUSOS aos pastores da Igreja Assembleia de Deus, pelos relevantes serviços que
vêm realizando no âmbito religioso no Município de Ivaiporã, sendo eles: José Marcos
Antunes; Edemilson Martins; Celestino Alves de Sousa Júnior; Luciano Gerino; Mauri
Bueno de Oliveira; Emerson Gabardo de Freitas; Jader Luís (ausente).
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://
www.youtube.com/watch?v=YuZ2AWd6yp0. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu,
Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino jun
Senhores Vereadores.
7
ente com os
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Edivaldo
Aparecido
Montanheri / PTB
REPUBLICANOS
S
Secretário: Emerson
da Silva Bertotti /
PTB
J o Gertrudes Bernardy /
Cafniato / MDB MDB
Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E-
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sandra Mara da Silva
| MDB
José Maria Carneiro /
REPUBLICANOS
RANCO|
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PAUTA Nº 36                            

Reunião Ordinária do dia 30 de outubro de 2023

ATA Nº 4.041



 EXPEDIENTE:

1 – Fica adiado o Convite da APAE de Ivaiporã-PR, para o XII Festival Regional de Artes das APAES do Conselho Regional de Ivaiporã, que se realizaria no dia 31 de outubro, com início às 08h30m e encerramento previsto para as 17h, no centro Cultural Olívia Hauptmann, para o dia 21/11/2023.

2 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: Concorrência Eletrônico nº 08/2023, tipo de julgamento menor preço, regime de Execução Empreitada por Preço Global, que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2023, às 9 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para construção de campo suíço no Jardim Nova Porã, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

1 - Projeto de Lei do Executivo nº 91/2023: Autor: Marcelo Reis. Súmula: Altera a denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. (A alteração mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado)

2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2023: Autores: Fernando Rodrigues Dorta, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira e Josane Disner. Súmula: Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR.

3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2023: Autores: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Edivaldo Aparecido Montanheri e Josane Gorete Disner Teixeira. Súmula: Institui, no âmbito do Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado “Cinema no Legislativo” e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2023: Autores: Edivaldo Aparecido Montanheri e José Maria Carneiro. Súmula: Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Ivaiporã, bem como cria a Central Municipal da Língua Brasileira de Sinais, destinada à comunicação virtual e presencial com pessoas surdas onde o órgão público municipal não dispuser de servidor proficiente em Libras.

5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023: Autor: Fernando R. Dorta. Súmula:  Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Ivaiporã-PR.

6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023: Autor: Fernando R. Dorta. Súmula:  Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. 

7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023: Autor: Fernando R. Dorta. Súmula:  Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2023: Autor: Fernando R. Dorta. Súmula:  Dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.

9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023: Autora: Gertrudes Bernardy. Súmula:  Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao SR. RENATO GHIZONI CROCETA.

10 – Proposta de Emenda Aglutinativa nº 01/2023: Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Súmula: Modifica e Acrescenta dispositivos do Projeto de Resolução nº 11/2023 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa. (Dispensa de interstício)

11 -  Indicação nº 853/2023, Autoria: José Maurino Carniato, para que providencie a pintura das faixas na estrada principal do Santa Bárbara.

12 -  Indicação nº 854/2023, Autoria: José Maurino Carniato, para que providencie a construção de quatro lombadas na estrada do Santa Bárbara, sendo uma próxima ao Campo do Vani, uma na entrada do Aterro Sanitário, uma na entrada da Vila Rural e outra na entrada do Castelinho.

13 -  Indicação nº 855/2023, Autoria: Josane Disner, para que providencie a reforma na parte elétrica, e placas de sinalização   no CMEI Paulo Freire.

14  -  Indicação nº 856/2023, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie o recape asfáltico na Rua Arapongas, começando na Rua Beija Flor, até Rua José Maximiano Prado, no Jardim Nova Porã.

15 -  Indicação nº 857/2023, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, para que providencie um redutor de velocidade entre o CEEBJA e o Colégio Estadual Barão do Céu Azul.

16 -  Indicação nº 858/2023, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie uma camada asfáltica na Avenida Maranhão esquina com a Rua Andirá, e com Rua Pitanga.

17 -  Indicação nº 859/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie uma tampa na boca de lobo na Avenida Tancredo Neves, esquina com a Rua Pedro Koltun, atrás do Ginásio de Esporte Alcebíades Alves. 

18 -  Indicação nº 860/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie um parquinho para as crianças na Escola Leila Diniz.

19 -  Indicação nº 861/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie uma tampa na boca de lobo na rua Ceará ao lado do campo da Vila Santa Terezinha.

20 -  Indicação nº 862/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie uma tampa na boca de lobo na rua Marechal Deodoro da Fonseca esquina com a Rua Visconde do Rio Branco, na Vila João XVIII.

21 -  Indicação nº 863/2023, Autoria: José Maria Carneiro, para que providencie uma camada asfáltica na Rua Rio Grande do Norte da esquina da rua Faxinal até a esquina da Avenida Brasil.

22 -  Indicação nº 864/2023, Autoria: Sandra Mara da Silva, para que providencie uma tampa na boca de lobo na Avenida Tancredo Neves esquina com a Rua Andirá, centro.

23 -  Indicação nº 865/2023, Autoria: Josane Disner, para que providencie roçada e corte de grama em toda extensão do Posto de Saúde Central.

24 -  Indicação nº 866/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, para que providencie a reforma do parquinho da Avenida Aparício Cardoso Bittencourt com a rua Vasco da Gama no parque residencial Belo Horizonte próximo à casa de vivência.

25 -  Indicação nº 867/2023, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie a colocação de pedra irregular na viela paralela à Rua Cornélio Procópio, esquina com Avenida Maranhão, no Jardim São Pedro.

26 - Indicação nº 868/2023, Autoria: Todos os Vereadores, para que verifique a possibilidade de proposição de Projeto de Lei do Executivo, instituindo e concedendo ao servidor e empregado público municipal o direito a 01 (um) dia de folga remunerada no dia do seu aniversário natalício.



ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023: Autor: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Dr. Humberto Moreira da Silva. (1º e única discussão) 

2 - Projeto de Resolução nº 11/2023: Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Regulamenta os procedimentos a serem adotados para contratações diretas de que trata o Art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. (1º e única discussão) 

3 – Proposta de Emenda Aglutinativa nº 01/2023: Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Súmula: Modifica e Acrescenta dispositivos do Projeto de Resolução nº 11/2023 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa. (1º e única discussão)

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:







*ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS*



Após o término da *Sessão Ordinária do dia 30/10/2023*



Requerimento nº 79/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS aos pastores da Igreja Assembleia de Deus, pelos relevantes serviços que vêm realizando no âmbito religioso no Município de Ivaiporã, sendo eles:



José Marcos Antunes;

Edemilson Martins;

Celestino Alves de Sousa Júnior;

Luciano Gerino;

Mauri Bueno de Oliveira;

Emerson Gabardo de Freitas;

Jader Luís.

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