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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2023-11-13
native_id85

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ata #

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 38g Ordinária da 3g Sessão Legislativa da 154Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura': 13/11/2023 - 19:00 ; 
Encerramento: 13/11/2023 - 19:12 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB; Fio Bertotti / PTB.; Gertrudes / MDB ; 
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - 
Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N238 Reunião Ordinária do dia 13 de 
novembro de 2023 ATA 1424.043 Havendo quorum regimental o Presidente do Poder 
Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os 
trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: • Na sequência 
determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva 
Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.042 •da Reunião 
Ordinária do dia 06 (seis) de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Correspondências Recebidas: 1 - Convite das Lojas .Colombo, 
para participação da reinauguração, que se realizará no dia 17 de novembro, com inicio às 
9h00m, na avenida Souza Naves, 975 - centro de Ivaiporã. 2 - Informativos da Prefeitura 
de Ivaiporã: 2.1 - Pregão Eletrônico para registo de preços ri2113/2023, tipo menor preço 
por item, que acontecerá no dia 21 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto 
a contratação de empresa especializada no fornecimento de buffet com local no município 
de Ivaiporã para o grupo de terceira idade. 2.2 - Pregão Eletrônico para registo de preços 
n2114/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 22 de novembro de 2023, 
às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de madeiras para aquecimento da piscina do 
centro da juventude. 2.3 - Pregão Eletrônico para registo:de preços n2115/2023, tipo 
menor preço por item, que acontecerá no dia 23 de,novembilb de 2023, às 09 horas, e terá 
como objeto a contratação de uma empresa especializada para perfuração de poços 
artesianos no município de Ivaiporã-PR. 2.4 - Pregão Eletrônico para registo de preços n2 
116/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá na dia 24 de novembro lie 2023, às 
09 horas, e terá como objeto a contratação de aquisição de equipamentos para 
fisioterapia, médicos e odontológicos em atendimento a secretaria Municipal de Saúde. 
2.5 - Fica adiado o Leilão n203/2023, tipo maior lance por lote, que tinha como objeto a 
alienação de bens imóveis (terrenos) através de edital de leilão online, por meio de 
leiloeiro designado, sem quaisquer ônus para o erário público. 2.6 - Tomada de Preço n2 
27/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 24 de novembro de 2023, às 09 
horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de 
recape asfáltico e pavimentação em CBUQ na Rua Benedito Prado, com área total de 
13.748,51 metros quadrados, conforme convênio n2499/2023- SECID, SAM 63, em 
atendimento ás necessidades da Secretária Municipal de Viação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo ng 41 de 2023, Estabelece 
durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização 
do "Teste do Bracinho" para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade. Autor: Nando 
Dorta, Número de Protocolo: 19939, Processo: 41/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado 
pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e 
incluído na pauta do dia 20/11. ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo ng 42 de 2023, 
Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês "setembro caramelo", dedicado às 
ações de adoção consciente de animais domésticos. Autor: Mando Dorta, Número de 
Protocolo: 19940, Processo: 42/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - 
Praça dos 03 Poderes s/n9 - Ivaiporã PR Tel.: (43)3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾moli: secretaria@cmivaipora.prgov.br14/11/2023 
1 A 011 iflA10 DAArin.. 1 
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Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 
20/11.; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n243 de 2023, Cria o Programa de Incentivo 
à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras 
providências. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19941, Processo: 43/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em 
razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 4 - Projeto de Lei do 
Legislativo n244 de 2023. Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial 
que atesta o Transtorno do Espectro Autista. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 
19944, Processo: 44/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: 
Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 
20/11.; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n245 de 2023, Institui a Semana Municipal 
de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. Autor: Zé Maria, Número de 
Protocolo: 19946, Processo: 45/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - 
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 
20/11. ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n246 de 2023, Institui a campanha de 
conscientização contra a mendicância "Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades", no âmbito do 
Município de Ivaiporã-PR. Autor: jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 19947, Processo: 
46/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do 
dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 7 - Projeto de 
Lei do Legislativo n247 de 2023. Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão 
escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá 
outras providências. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19958, Processo: 
47/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do 
dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.; 8 - Indicação n2 
881 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, 
providencie aterramento da caixa de água de chuva na estrada do Distrito de Santa 
Bárbara, em frente à Igreja do Campo Novo. Autor: Carniato, Processo: 881/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em 
razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20111.; 9 - Indicação n2882 de 2023. 
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie 
tampa para boca de lobo na Avenida Tancredo Neves esquina com a Rua Antonina. Autor: 
Carniato, Processo: 882/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: 
Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 
20/11. ; 10 - Indicação 1:12883 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que 
por meio do Departamento competente providencie a manutenção da mureta nova que 
está quebrada na Avenida Brasil esquina com a rua Placídio Miranda, em frente ao Botini 
Seguros, quando chove desce muito barro. Autor: Gertrudes, Processo: 883/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em 
razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 11 - Indicação n2884 de 
2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente que providencie uma tampa de boca de lobo na Avenida Brasil esquina com a 
rua Placídio Miranda, em frente a Auto Peças Avenida. Autor: Gertrudes, Processo: 
884/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do 
dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.; 12 - Indicação n2 
885 de 2023. Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, providencie uma tampa para boca de lobo na Rua Rio Grande do Sul N° 135 
esquina com a Sertanópolis em frente rancho universitário. Autor: Gertrudes, Processo: 
885/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do 
dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11.; 13 - Indicação n2 
886 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do 
Departamento Competente, providencie melhorias e manutenção da iluminação pública na 
rua Antônio Pereira de Castro em frente ao número 17, Jardim Aeroporto. Autor: Fio 
Bertotti, Processo: 886/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: 
Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 
Praça dos 03 Poderes 5/n2- Ivaiporã PR Tel.: (43)3472-1644 https://wwwivaipora.pnleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br14/11/2023 
1 A 111 non, 
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20/11. ; 14 - Indicação no 887 de 2023. Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz 
Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie recape asfáltico 
sobre as pedras irregulares nas ruas Nilo Peçanha e Ivo Merico, ambas no Jardim Belo 
Horizonte. Autor: Fio Bertotti, Processo: 887/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo 
Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na 
pauta do dia 20/11. ; 15 - Indicação n2888 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie reforma e instalação 
de água no campinho da rua Vasco da Gama com a Avenida Aparício C. Bittencourt, no 
Jardim Belo Horizonte. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 888/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da 
sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 16 - Indicação n2889 de 2023, 
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, 
providencie limpeza e calçamento na viela da rua José de Alencar com a rua Dona 
Leopoldina, no Jardim Belo Horizonte, a pedido dos moradores. Autor: Jaffer Ferreira, 
Processo: 889/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da 
pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 17 - 
Indicação n2890 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, para que providencie recape asfáltico na Avenida Maranhão, 
próximo ao no 3.995 .(centro), atrás do deposito Rigueto. Autor: Sandra Mara, Processo: 
889/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do 
dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 18 - Indicação n2 
891 de 2023. Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, providencie a poda da árvore que está colocando em risco os moradores, na 
rua Ivaí número 31, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Sandra Mara, Processo: 891/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Refilado da pauta do dia 13/11 
em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 19 - Indicação n2892 de 
2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, providencie recape asfáltico na rua Ivaí no Jardim Belo Horizonte, do número 
15 até o número 500. Autor: Sandra Mara, Processo: 892/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo 
Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na 
pauta do dia 20/11. ; 20 - Indicação n2893 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na 
rua Padre José de Anchieta, número 1.301 até o número 25, no Jardim Belo Horizonte. 
Autor: Sandra Mara, Processo: 893/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo 
Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na 
pauta do dia 20/11. ; 21 - Indicação n2894 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que 
por meio do Departamento Competente, providencie o conserto do balanço no parquinho 
infantil Maria Alice Ando Albertin, da Avenida Tancredo Neves, próximo a rodoviária. 
Autor: Carniato, Processo: 894/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - 
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 
20/11.; 22 - Indicação 112895 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do 
Departamento Competente, providencie recape asfáltico nas Ruas General Osório e 
Joaquim Nabuco, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Carniato, Processo: 895/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em 
razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 23 - Indicação n2896 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, 
providencie para que a Rua João Maria Stresser, ente a Rua Diva Proença e a Avenida 
Souza Naves volte a ser mão dupla. O sentido único tem dificultado o trânsito naquele 
local. Autor: Carniato, Processo: 896/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo 
Presidente: Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na 
pauta do dia 20/11. ; 24 - Indicação n2897 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico na rua 
Ipanema esquina com a Avenida Maranhão, no Jardim Guanabara. Autor: Sabão - Edivaldo 
Praça dos 03 Poderes 5/n2 - Ivaipord PR Tel.: (43)3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 14/11/2023 
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Montanheri, Processo: 897/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - 
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 
20/11. ; 25 - Projeto de Lei do Executivo nQ 96 de 2023, Abre um crédito adicional 
especial e dá outras providências. Valor 71.750,00 (setenta e um mil setecentos e 
cinquenta reais), para atender solicitação da secretária Municipal de Agricultura, a qual 
solicita abertura de dotação de recursos que foram destinados por meio de convênio 
firmado junto a Secretaria de Estado e Agricultura, para estruturação e realização de 
eventos técnicos, palestras, seminários e encontros, destinados a capacitação e difusão de 
tecnologia aos agricultores familiares e profissionais envolvidos em diversas cadeias 
produtivas da região, sendo que tais eventos ocorrerão durante a 190EXPOVALE. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19968, Processo: 96/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei do Executivo n297 de 
2023, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor 319.239,71 
(trezentos e dezenove mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) para 
atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no qual destaca que os recursos são 
provenientes da Secretaria de Estado da Saúde, sendo que tais recursos serão utilizados 
para aquisição de equipamentos para os atendimentos de toda a Secretaria Municipal de 
Saúde, bem como para aquisição de um veículo com recursos destinados ao transporte 
sanitário e para execução de despesas de custeio com aquisição de materiais de consumo 
e serviços de terceiros. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
19969, Processo: 97/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: 
Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 
20/11. ; 27 - Projeto de Lei do Executivo n298 de 2023, Introduz alterações nas leis 
orçamentárias municipais de Ivaiporã, estado do Paraná e dá outras providências. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19970, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da 
sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 28 - Requerimento n2 93 de 2023, 
GERTRUDES BERNARDY, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de 
suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, 
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao SENHOR GUILHERME DE SOUZA, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 19950, Processo: 
93/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do 
dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 29 - 
Requerimento n294 de 2023, Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado 
pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Sr? 
LUCIENE BORGES AGUIAR, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de novembro 
corrente ano. Autores: Josane Disner, Jaffer Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Solicitou assinar a 
coautoria do Requerimento n094/2023 - Voto de Pesar 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / 
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS; Nando Dorta / PTB ; 
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n2 88 de 2023. Abre um 
crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 155.000,00 (cento e 
cinquenta e cinco mil reais) para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, 
sendo o recurso referente a repasse do Governo Estadual, o qual será destinado a 
aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde, 
Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Unidade de Pronto Socorro - UPA. Autor: Luiz Carlos 
Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19889, Processo: 88/2023, Turno: 22e 30 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Praça dos 03 Poderes s/n2 - Ivaipora PR 7W.: (43) 3472-1644 https://www.iVatPOra.Pr.leg.br/- E￾mai?: secretaria)cmivaipora.pr.gov.br 14/11/2023 
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Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em 
razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo n289 de 2023. Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 
Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) afim de atender o complemento do Piso da 
Enfermagem, destacando que tais recursos serão repassados ao município exclusivamente 
para o pagamento de tais servidores. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 19898, Processo: 89/2023, Turno: 2u e 3u Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 20e 
única discussão. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n290 de 2023, Abre um Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 1.050.000,00 (um milhão e 
cinquenta mil reais) para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Indústria, 
Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação, o qual visa a aplicação 
de recursos de emenda parlamentar recebida da Deputada Federal Mine Sleutjes, no qual 
será aplicado para a finalizãao da obra da Incubadora Tecnológica do Município. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19899, Processo: 90/2023, 
Turno: 2u e 3u Votações, Tipo: .Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções; Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta 
do dia 13/11 'em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 4 - Projeto de 
Lei do Legislativo n231 de 2023, Dispõe sobre a prioridade de atendimento para 
pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam 
bolsa de colostomia, no Município de Ivaiporã. Autor: Carniato, Núriwro de Protocolo: 
19882, Processo: 31/2023, Turno: 2u e 3u Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - 
Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 
20/11. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo 11232 de 2023, Fica instituído o Dia 
Municipal de Plantar uma Árvore, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. 
Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 19884, Processo: 32/2023, Turno: 2il e 3u 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em 
razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 6 - Projeto de Lei do 
Legislativo n233 de 2023, Autoriza a contratação de cantores ou bandas gospels nas 
festas e eventos realizados pelo Município de Ivaiporã-PR. Autor: Zé Maria, Número de 
Protocolo: 19894, Processo: 33/2023, Turno: 2a e 3u Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo 
Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na 
pauta do dia 20/11. ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n234 de 2023, Dispõe sobre o 
acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol 
(THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de 
Ivaiporã-PR. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dona, Número de Protocolo: 
19904, Processo: 34/2023, TUITIO: P Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: 
Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 
20/11. ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo n235 de 2023, Institui, no âmbito do 
Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado "Cinema no 
Legislativo" e dá outras providências. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Sabão - 
Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 19914, Processo: 35/2023, Turno: 1.0Votação, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da 
sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo n237 de 2023, Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Ivaiporã-PR Autor: 
Nando Dorta, Número de Protocolo: 19919, Processo: 37/2023, Turno: lu Votação Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da' 
Praça dos 03 Poderes sMQ - Ivaiporá PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prjeg.br/- E￾mai?: secretaria@crnivaipora.prgov.br 14/1 1/2023 
1 A 111 l'111-1, n n F 
5162 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo n2 
38 de 2023, Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins 
comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Nando 
Dorta, Número de Protocolo: 19921, Processo: 38/2023, Turno: lã Votação, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da 
sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo n2 
39 de 2023. Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados 
promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Nando Dorta, 
Número de Protocolo: 19922, Processo: 39/2023, Turno: 1a Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado 
pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 em razão da sessão solene, e 
incluído na pauta do dia 20/11. ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n212 de 2023, 
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao SR. RENATO 
GHIZONI CROCETA. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 19920, Processo: 12/2023, 
Turno: 1a Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Retirado da pauta do dia 13/11 
em razão da sessão solene, e incluído na pauta do dia 20/11. ; 13 - Requerimento n293 
de 2023, GERTRUDES BERNARDY, Vereadora que o presente subscreve, em pleno 
exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa 
Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa 
Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao SENHOR GUILHERME DE SOUZA, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 
19950, Processo: 93/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado emla e única discussão.; 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorrido demai 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do I ttps: 
www.youtube.com/watch?v=twxoxicSNyKA, não havendo nada mais a tratao Preide 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que e 
Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente 
Vereadores 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
I ' - 
.‘ 
lir 
Presidente: Edivaldo Vie Presidente: 
Aparecido josane Gorete Disner 
Montanheri / PTB Teixeira / 
REPUBLICANOS 
Praça dos 03 Poderes siri° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pnleg.br/ - E￾mai?: secretaria@cmivaipora.pngov.br14/11/2023 
1 A É1 1 Ifl(1.,1 ssigeÉri, R 
tira. 
Segui' • o￾Secretário: Emerson 
da Silva Bertotti / 
PTB 
5163 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Jaffer 
Guilherme Saganski 
Ferreira / PROS 
Fe sa do Rodrigues 
Dorta PTB 
Gertrudes Bernardy / 
MDB 
Sça 
Sandra Mara da Silva 
/ MDB 
José Maria Carneiro / 
REPUBLICANOS 
BRANCO 
Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaipord Pll Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.Pr.leg.br/ - 
secretaria@crnivaipora.pngov.br 14/11/2023 
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                                    PAUTA Nº 38                 Secretário                    

Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2023

ATA Nº 4.043



EXPEDIENTE:

1 - Convite das Lojas Colombo, para participação da reinauguração, que se realizará no dia 17 de novembro, com início às 9h00m, na avenida Souza Naves, 975 – centro de Ivaiporã. 

2 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

2.1 – Pregão Eletrônico para registo de preços nº 113/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 21 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de buffet com local no município de Ivaiporã para o grupo de terceira idade. 

2.2 – Pregão Eletrônico para registo de preços nº 114/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 22 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de madeiras para aquecimento da piscina do centro da juventude. 

2.3 – Pregão Eletrônico para registo de preços nº 115/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 23 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de uma empresa especializada para perfuração de poços artesianos no município de Ivaiporã-PR.

2.4 - Pregão Eletrônico para registo de preços nº 116/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de aquisição de equipamentos para fisioterapia, médicos e odontológicos em atendimento a secretaria Municipal de Saúde. 

2.5 - Fica adiado o Leilão nº 03/2023, tipo maior lance por lote, que tinha como objeto a alienação de bens imóveis (terrenos) através de edital de leilão online, por meio de leiloeiro designado, sem quaisquer ônus para o erário público.

2.6 - Tomada de Preço nº 27/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 24 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução de recape asfáltico e pavimentação em CBUQ na Rua Benedito Prado, com área total de 13.748,51 metros quadrados, conforme convênio nº 499/2023- SECID, SAM 63, em atendimento ás necessidades da Secretária Municipal de Viação. 

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 96/2023: Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor 71.750,00 (setenta e um mil setecentos e cinquenta reais), para atender solicitação da secretária Municipal de Agricultura, a qual solicita abertura de dotação de recursos que foram destinados por meio de convênio firmado junto a Secretaria de Estado e Agricultura, para estruturação e realização de eventos técnicos, palestras, seminários e encontros, destinados a capacitação e difusão de tecnologia aos agricultores familiares e profissionais envolvidos em diversas cadeias produtivas da região, sendo que tais eventos ocorrerão durante a 19ª EXPOVALE.

4 – Requerimento nº 94 de 2023. Autores: Josane Disner. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar aos familiares da senhora Luciene Borges Aguiar, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 12 de novembro do corrente ano. 

ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Lei do Executivo nº 89/2023: Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) afim de atender o complemento do Piso da Enfermagem, destacando que tais recursos serão repassados ao município exclusivamente para o pagamento de tais servidores. (2º Discussão e votação)

2 – Requerimento nº 94 de 2023. Autores: Josane Disner. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar aos familiares da senhora Luciene Borges Aguiar, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 12 de novembro do corrente ano. (1º e única discussão e votação). 

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