| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-11-20 |
| native_id | 86 |
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ira Bichara de Lira Ofício Ivaiporã, 16 de novembro de 2023. Assunto: Projeto de Lei de Iniciativa Popular n° 1/2023 — uso da Tribuna. Senhor Presidente, Vimos por meio deste, requerer o uso da Tribuna, para tratar sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular n° 1/2023, art. 66 da Lei Orgânica Municipal, em que subscritos usarão a palavra, pelo tempo máximo de 5 minutos cada, sendo eles: Merabe Monice Pereira Bichara de Lira; Eduardo de Barros Munhoz Rodrigues; e Jessica Tavares Vila Real. Sem mais para o momento, acolhemos a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria, protestos de estima e respeito. Atenciosamente, Eduardo de Barros Munhoz Ro rtg s Excelentíssimo Senhor, Edivaldo Aparecido Montanheri, Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Ivaiporã - PR. CAMARA MUNICIPAL DE IVAIPORA Lido em sessão realizada Em, I
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5169 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 39ã Ordinária da 3ã Sessão Legislativa da 15ft Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/11/2023 - 19:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo: Secretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N239 Reunião' Ordinária do dia 20 de novembro de 2023 ATA N24.047 Havendo quorum regimental o Presidente do 'Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva:. Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.04Ç„:ida Reunião Ordinária do dia 13 de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício n2880/2023/PMI/DA - Encaminhando a Lei Municipal n2 3.930 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal?: 2 - Ofício n2 881/2023/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal n23.931 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal. 3 - Convite do CONSEG, pata o participarem, da Posse e Juramento de Compromisso dos novos membros do Conselho Comunitário .de Segurança de Ivaiporã, com presença do coordenador Estadual dos CONSEGs, que se realizará no dia 22 de novembro, com início às 19h00, no salão nobre da Prefaitura Municipal. 4 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 4.1 - Fica adiado o Pregão Eletrônico para registo de preços n2 110/2023, tipo menor preço por item, que aconteceria no dia 16 de novembro de 2023, às 09 horas, tendo como objeto a aquisição de cestas básicas montadas e embaladas em sacos'plásticos resistentes para a distribuição entre os servidores públicos municipais. 4.2 - Pregão Eletrônico para registo de preços ri2117/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 27 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de produtos de higiene pessoal em atendimento a secretaria de assistência social. 4.3 - Pregão Eletrônico para registo de preços ng 118/2023, tipo menor preço por Lote, que acontecerá no dia 28 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa para a confecção, montagem e instalação de móveis planejados e aquisição de móveis nas dependências da incubadora tecnológica. Uso da Tribuna: Nos termos do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, estão inscritos para o Uso da Tribuna para tratar sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular n201/2023, que institui o dia 08 de outubro como dia municipal do nascituro, os munícipes: Merabe Monice Pereira Bichara de Lira; Eduardo de Barros Munhoz Rodrigues; e Jéssica Tavares Vila Real. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nã 97 de 2023, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor 319.239,71 (trezentos e dezenove mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no qual destaca que os recursos são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde, sendo que tais recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos para os atendimentos de toda a Secretaria Municipal de Saúde, bem como para aquisição de um veículo com recursos destinados ao transporte sanitário e para execução de despesas de custeio com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19969, Processo: 97/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo nR 98 de 2023, Introduz alterações nas leis orçamentárias municipais de Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prJegj,ri. Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 21/11/2023 "1 11 1 nrrr, 1 5170 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ivaiporã, estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo no 99 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de tabelionato, registro e outros referentes a transferência de lote sob 11248.890 à COHAPAR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19978, Processo: 99/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo ne 41 de 2023, Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do "Teste do Bracinho" para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19939, Processo: 41/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo 112 42 de 2023, Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês "setembro caramelo", dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos. Autor: Nando Dona, Número de Protocolo: 19940, Processo: 42/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n243 de 2023, Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19941, Processo: 43/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo 13244 de 2023, Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. Autor: Nando Dona, Número de Protocolo: 19944, Processo: 44/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei do Legislativo n245 de 2023, Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. Autor: Zé Maria, Número de Protocolo.: 19946, Processo: 45/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei do Legislativo n246 de 2023, Institui a campanha de conscientização contra a mendicância "Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades", no âmbito do Município de Ivaiporã-PR. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 19947, Processo: 46/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo n247 de 2023, Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Nando Dona, Número de Protocolo: 19958, Processo: 47/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Resolução n214 de 2023, Institui o regulamento das honrarias da Câmara Municipal de Ivaiporã. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 19962, Processo: 14/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento n293 de 2023, GERTRUDES BERNARDY, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao SENHOR GUILHERME DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 19950, Processo: 93/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento n295 de 2023, Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do VIVALDO FERREIRA DA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 novembro corrente ano. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 95/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2881 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie aterramento da caixa de água de chuva na estrada do Distrito de Santa Bárbara, em frente à Igreja do Campo Novo. Autor: Carniato, Processo: 881/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2882 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie tampa para boca de lobo na Avenida Tancredo Neves esquina com a Rua Antonina. Autor: Carniato, Processo: 882/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação no 883 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio-do Departamento competente providencie a manutenção da mureta nova que está quebrada na Avenida Brasil esquina com a rua Placídio Miranda, em frente ao Botini Seguros, quando chove desce muito barro. Autor: Gertrudes, Processo: 883/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2884 de 2023, • Praça das 03 Poderes s/n2 - Ivaiporã PR Tel.: (43)3472-1644 https://www.ivaipora.Prieg.br/ - Email: secretaria@amivalpora.pngov.br 21/11/2023 flui nn-in 5171 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente que providencie uma tampa de boca de lobo na Avenida Brasil esquina com a rua Pladdio Miranda, em frente a Auto Peças Avenida. Autor: Gertrudes, Processo: 884/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação ng 885 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa para boca de lobo na Rua Rio Grande do Sul N° 135 esquina com a Sertanópolis em frente rancho universitário. Autor: Gertrudes, Processo: 885/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2886 de 2023. Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias e manutenção da iluminação pública na rua Antônio Pereira de Castro em frente ao número 17, Jardim Aeroporto. Autor: Fio Bertotti, Processo: 886/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação ng 887 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie recape asfáltico sobre as pedras irregulares nas ruas Nilo Peçanha e Ivo Merco, ambas no Jardim Belo Horizonte. Autor: Fio Bertotti, Processo: 887/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n2888 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie reforma e instalação de água no campinho da rua Vasco da Gama com a Avenida Aparício C. Bittencourt, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 888/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2889 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie limpeza e calçamento na viela da rua José de Alencar com a rua Dona Leopoldina, no Jardim Belo Horizonte, a pedido dos moradores. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 889/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação ng 890 de 2023. Indicando ao 'Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, para que providencie recape asfáltico na Avenida Maranhão, próximo ao /IQ 3.995 (centro), atrás do deposito Rigueto. Autor: ,Sandra Mara, Processo: 889/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação ng 891 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a poda da árvore que está colocando em risco os moradores, na rua Ivai número 31, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Sandra Mara, Processo: 891/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2892 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na rua Iva]: no Jardim Belo Horizonte, do número 15 até o número 500. Autor: Sandra Mara, Processo: 892/2023, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 26 - Indicação ng 893 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na rua Padre José de Anchieta, número 1.301 até o número 25, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Sandra Mara, Processo: 893/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação ng 894 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie o conserto do balanço no parquinho infantil Maria Alice Ando Albertin, da Avenida Tencredo Neves, próximo a rodoviária. Autor: Carniato, Processo: 894/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação ng 895 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico nas Ruas General Osório e Joaquim Nabuco, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Carniato, Processo: 895/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação np 896 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie para que a Rua João Maria Stresser, ente a Rua Diva Proença e a Avenida Souza Naves volte a ser mão dupla. O sentido único tem dificultado o trânsito naquele local. Autor: Carniato, Processo: 896/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação ng 897 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico na rua Ipanema esquina com a Avenida Maranhão, no Jardim Guanabara. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 897/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação ng 898 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Praça dos 03 Poderes sing - Ivaiporei PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Emoli: secretario@cmivaípora.pr.gov.br21/11/2023 5172 Câmara Municipal de Ivaiporã. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal, que por meio do departamento competente providencie o asfaltamento na marginal Ladislau Gil Fernandes, ligando o Parque Industrial até o Instituto Federal (IFPR). Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 898/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação nu 899 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie recape asfáltico na Avenida Souza Naves em frente à casa número 2.135 (sentido da APAE), entre a rua Andirá e a Avenida Pedro Koltun. Autor: Zé Maria, Processo: 899/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação nu 900 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a manutenção do piso do Playgraund do lago Jardim Botânico. Autor: Fio Bertotti, Processo: 900/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nu 901 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, a propositura do Projeto de Lei conforme minuta em anexo, para que possam realizados atendimentos gratuitos de micropigmentação nos casos de mastectomia. Autor: Nando Dorta, Processo: 901/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Solicitou Requerimento Verbal n295-2023 (aos familiares do Senhor Vivaldo Ferreira da Silva) ; 2 - Fio Bertotti / PTB - Observação: Solicitou assinar a coautoria da indicação rict 896-2023. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Iniciativa Popular nu 1 de 2023, Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Ivaiporà o "Dia do Nascituro". Autor: Iniciativa Popular, Número de Protocolo: 19932, Processo: 1/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12discussão e votação. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n2 88 de 2023, Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sendo o recurso referente a repasse do Governo Estadual, o qual será destinado a aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Unidade de Pronto Socorro - UPA. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19889, Processo: 88/2023, Turno: 2Q e 34 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2Q discussão e votação. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n2 90 de 2023. Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação, o qual visa a aplicação de recursos de emenda parlamentar recebida da Deputada Federal Aline Sleutjes, no qual será aplicado para a finalização da obra da Incubadora Tecnológica do Município. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19899, Processo: 90/2023, Turno: 24e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2Q discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nu 91 de 2023, Altera a denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. ( A alteração mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado) Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024), Número de Protocolo: 19910, Processo: 91/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 10discussão e votação,; 5 - Projeto ciciei do Executivo nu 94 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaipord PR Tel.: (43)3472-1644 https://wwwivaipora.pr.leg.br/ - Emoli: secretaria@cmivaipora.prgov.br 21/11/2023 04nivis A "31 /11 /,/1", 5171 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 19938, Processo: 94/2023, Turno: ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação. ; 6 - Projeto de Lei do Executivo n295 de 2023, Introduz alterações da na Lei Municipal n01.196, de 28 de dezembro de 2002. que institui no munícipio de Ivaiporã, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Autor Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19937, Processo: 95/2023, Turno: ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 10discussão e votação. ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n231 de ,2023, Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia, no Município de Ivaiporã. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 19882, Processo: 31/2023, Turno: 22e 30Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação. ; 8 Projeto de Lei do Legislativo n232 de 2023, Fica instituído o Dia Municipal de Plantar uma Árvore, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 19884, Processo: 32/2023, Turno: 20e 30Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 20discussão e votação. ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo n233 de 2023, Autoriza a contratação de cantores ou bandas gospels nas festas e eventos realizados pelo Município de Ivaiporã-PR. Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 19894, Processo: 33/2023, Turno: 20e 30Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:, 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 20discussão e votação. ; 10 Projeto de Lei do Legislativo n234 de 2023, Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde nó Município de Ivaiporã-PR. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Número' de Protocolo: 19904, Processo: 34/2023, Turno: 10Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação. ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo n235 de 2023, Institui, no âmbito do Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado "Cinema no Legislativo" e dá outras providências. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 19914, Processo: 35/2023, Turno: 1.0Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 10discussão e votação. ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo n237 de 2023, Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Ivaiporã-PR. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19919, Processo: 37/2023, Turno: 10Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 10discussão e votação. ; 13 - Projeto de Lei do Legislativo n238 de 2023, Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19921, Processo: 38/2023, Turno: ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 10discussão e votação. ; 14 Projeto de Lei do Legislativo n239 de 2023, Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19922, Processo: 39/2023, Turno: P Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 10discussão e votação. ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo no 12 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao SR. RENATO GHIZONI CROCETA. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 19920, Processo: 12/2023, Turno: ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° e única Praça dos 03 Poderes s/0 - !caipora PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prjeghr/- Emoli: secretaria@crnivaipora.pr.gov.br21/11/2023 '1111 Plf1,9 5174 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo discussão e votação. ; 16 - Projeto de Resolução n213 de 2023. Modifica o Capítulo V, e os artigos 253, 254 e 255 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã-PR, a fim de regulamentar o uso das Ferramentas Tecnológicas disponibilizadas pelo Senado Federal e os procedimentos a serem adotados no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 19933, Processo: 13/2023, Turno: IQ Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em IQ e única discussão e votação. ; 17 - Requerimento n293 de 2023, GERTRUDES BERNARDY, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao SENHOR GUILHERME DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 19950, Processo: 93/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em IQ e única discussão e votação.; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sandra Mara / MDB ; 2 - Zé Maria / REPUBLICANOS ; 3 - Nando Dorta / PTB ; 4 - Josane Disner / REPUBLICANOS ; 5 - Carniato / MDB ; 6 - Gertrudes / MDB ; 7 - Fio Bertotti / PTB ; 8 - Jaffer Ferreira / PROS ; 9 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Ocorrências da Sessão: ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS:Requerimentos nQ 75, 76 e 77/2023. Autor: Jaffer Ferreira. MOÇÃO DE APLAUSOS aos senhores:Reg. 75: Paulo Sérgio Matias; Reg. 76: Rosemary Magalhães Casa Grande;Req. 77: Gilberto Casa Grande. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, , Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão -.-_-_-•-:. Wir sidente: Edivaldo Vice-Presidente: Aparecido Josane Gorete Disner Montanheri / PTB Teixeira / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes 51n2 - Ivalpodi PR Tel.: (43)3472-1644 https://www.ivatpora.pr.!eg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 21/11/2023 11 /11 nr1',Q PrimeiroSecretário: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira / PROS Sandra Mara da Silva / MDB C s Bernardy -MDB LJki Fern o Rodri es Dorta / flB Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Se n oSec etário: Emerson da Silva Bertotti / PTB José Maria Carneiro / REPUBLICANOS 1BRANC01 Praça dos 03 Poderes s/n2- Ivaiporà PI:1Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br21/11/2023 71 111 innen
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PAUTA Nº 39 Secretário
Reunião Ordinária do dia 20 de novembro de 2023
ATA Nº 4.045
EXPEDIENTE:
1 - Ofício nº 880/2023/PMI/DA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.930 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal.
2 - Ofício nº 881/2023/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.931 devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal.
3 – Convite do CONSEG, para o participarem da Posse e Juramento de Compromisso dos novos membros do Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã, com presença do coordenador Estadual dos CONSEGs, que se realizará no dia 22 de novembro, com início às 19h00, no salão nobre da Prefeitura Municipal.
4 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:
4.1 – Fica adiado o Pregão Eletrônico para registo de preços nº 110/2023, tipo menor preço por item, que aconteceria no dia 16 de novembro de 2023, às 09 horas, tendo como objeto a aquisição de cestas básicas montadas e embaladas em sacos plásticos resistentes para a distribuição entre os servidores públicos municipais.
4.2 – Pregão Eletrônico para registo de preços nº 117/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 27 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de produtos de higiene pessoal em atendimento a secretaria de assistência social.
4.3 – Pregão Eletrônico para registo de preços nº 118/2023, tipo menor preço por Lote, que acontecerá no dia 28 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa para a confecção, montagem e instalação de móveis planejados e aquisição de móveis nas dependências da incubadora tecnológica.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 97/2023: Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor 319.239,71 (trezentos e dezenove mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no qual destaca que os recursos são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde, sendo que tais recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos para os atendimentos de toda a Secretaria Municipal de Saúde, bem como para aquisição de um veículo com recursos destinados ao transporte sanitário e para execução de despesas de custeio com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 98/2023: Súmula: Introduz alterações nas leis orçamentárias municipais de Ivaiporã, estado do Paraná e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 99/2023: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de tabelionato, registro e outros referentes a transferência de lote sob nº 48.890 à COHAPAR e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2023: Autoria: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do “Teste do Bracinho” para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023: Autoria: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos.
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2023: Autoria: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023: Autoria: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023: Autoria: José Maria Carneiro. Súmula: Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2023: Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Súmula: Institui a campanha de conscientização contra a mendicância "Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades", no âmbito do Município de Ivaiporã-PR.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2023: Autoria: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
11 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 14/2023: Autoria: José Maurino Carniato. Súmula: Institui o regulamento das honrarias da Câmara Municipal de Ivaiporã.
12 – Requerimento nº 93 de 2023. Autora: Gertrudes Bernady. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Guilherme de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
INDICAÇÕES:
1 - Indicação nº 881/2023, Autoria: José M. Carniato, para que providencie aterramento da caixa de água de chuva na estrada do Distrito de Santa Bárbara, em frente à Igreja do Campo Novo.
2 - Indicação nº 882/2023, Autoria: José M. Carniato, para que providencie tampa para boca de lobo na Avenida Tancredo Neves esquina com a Rua Antonina.
3 - Indicação nº 883/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie a manutenção da mureta nova que está quebrada na Avenida Brasil esquina com a rua Placídio Miranda, em frente ao Botini Seguros, quando chove desce muito barro.
4 - Indicação nº 884/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie uma tampa de boca de lobo na Avenida Brasil esquina com a rua Placídio Miranda, em frente a Autopeças Avenida.
5 - Indicação nº 885/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie uma tampa para boca de lobo na Rua Rio Grande do Sul n°135 esquina com a Sertanópolis em frente rancho universitário.
6 - Indicação nº 886/2023, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie melhorias e manutenção da iluminação pública na rua Antônio Pereira de Castro em frente ao número 17, Jardim Aeroporto.
7 - Indicação nº 887/2023, Autoria: Emerson Bertotti, para que providencie recape asfáltico sobre as pedras irregulares nas ruas Nilo Peçanha e Ivo Merico, ambas no Jardim Belo Horizonte.
8 - Indicação nº 888/2023, Autoria: Jaffer G. S. Ferreira, para que providencie reforma e instalação de água no campinho da rua Vasco da Gama com a Avenida Aparício C. Bittencourt, no Jardim Belo Horizonte.
9 - Indicação nº 889/2023, Autoria: Jaffer G. S. Ferreira, para que providencie limpeza e calçamento na viela da rua José de Alencar com a rua Dona Leopoldina, no Jardim Belo Horizonte, a pedido dos moradores.
10 - Indicação nº 890/2023, Autoria: Sandra M. da Silva, para que providencie recape asfáltico na Avenida Maranhão, próximo ao nº 3.995 (centro), atrás do deposito Rigueto.
11 - Indicação nº 891/2023, Autoria: Sandra M. da Silva, para que providencie poda de árvore, na rua Ivaí nº 31, no Jardim Belo Horizonte.
12 - Indicação nº 892/2023, Autoria: Sandra M. da Silva, para que providencie recape asfáltico na rua Ivaí, no Jardim Belo Horizonte.
13 - Indicação nº 893/2023, Autoria: Sandra M. da Silva, para que providencie recape asfáltico na rua Padre José de Anchieta, no Jardim Belo Horizonte.
14 - Indicação nº 894/2023, Autoria: José M. Carniato, para que providencie o conserto do balanço no parquinho infantil Maria Alice Ando Albertin, da Avenida Tancredo Neves, próximo a rodoviária.
15 - Indicação nº 895/2023, Autoria: José M. Carniato, para que providencie recape asfáltico nas Ruas General Osório e Joaquim Nabuco, no Jardim Belo Horizonte.
16 - Indicação nº 896/2023, Autoria: José M. Carniato, para que providencie, que a Rua João Maria Stresser, no trecho entre a Rua Diva Proença e a Avenida Souza Naves volte a ser mão dupla. O sentido único tem dificultado o trânsito naquele local.
17 - Indicação nº 897/2023, Autoria: Edivaldo Apº Montanheri, para que providencie, recape asfáltico na rua Ipanema esquina com a Avenida Maranhão, no Jardim Guanabara.
18 - Indicação nº 898/2023, Autoria: Jaffer G. S. Ferreira, para que providencie o asfaltamento na marginal Ladislau Gil Fernandes, ligando o Parque Industrial até o Instituto Federal (IFPR)
19 - Indicação nº 899/2023, Autoria: José M. Carniato, para que providencie recape asfáltico na Avenida Souza Naves em frente à casa número 2.135 (sentido da APAE), entre a rua Andirá e a Avenida Pedro Koltun.
20 - Indicação nº 900/2023, Autoria: Emerson S. Bertotti, para que providencie a manutenção do piso do Playgraund do lago Jardim Botânico.
21 - Indicação nº 901/2023, Autoria: Fernando R. Dorta, para que providencie a propositura do Projeto de Lei conforme minuta em anexo, para que possam realizados atendimentos gratuitos de micropigmentação nos casos de mastectomia.
USO DA TRIBUNA:
Nos termos do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, estão inscritos para o Uso da Tribuna para tratar sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 01/2023, que institui o dia 08 de outubro como dia municipal do nascituro, os munícipes: Merabe Monice Pereira Bichara de Lira; Eduardo de Barros Munhoz Rodrigues; e Jéssica Tavares Vila Real.
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Iniciativa Popular nº 01/2023: Autoria: Iniciativa Popular. Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Ivaiporã o “Dia do Nascituro”.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 88/2023: Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sendo o recurso referente a repasse do Governo Estadual, o qual será destinado a aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Unidade de Pronto Socorro - UPA. (2º Discussão e votação)
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 90/2023: Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação, o qual visa a aplicação de recursos de emenda parlamentar recebida da Deputada Federal Aline Sleutjes, no qual será aplicado para a finalização da obra da Incubadora Tecnológica do Município. (2º Discussão e votação)
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 91/2023: Autor: Marcelo Reis. Súmula: Altera a denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. (A alteração mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado) (1º Discussão e votação)
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 94/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. (1º Discussão e votação)
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 95/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Introduz alterações da na Lei Municipal nº 1.196, de 28 de dezembro de 2002. que institui no munícipio de Ivaiporã, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. (1º Discussão e votação)
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2023: Autor: José Maurino Carniato. Súmula: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia, no Município de Ivaiporã. (2º Discussão e votação)
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2023: Autora: Gertrudes Bernardy. Súmula: Fica instituído o Dia Municipal de Plantar uma Árvore, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. (2º Discussão e votação)
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2023: Autor: José Maria Carneiro. Súmula: Autoriza a contratação de cantores ou banda gospels nas festas e eventos realizados no pelo Município de Ivaiporã-PR. (2º Discussão e votação)
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2023: Autores: Fernando Rodrigues Dorta, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira e Josane Disner. Súmula: Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR. (1º Discussão e votação)
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2023: Autores: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Edivaldo Aparecido Montanheri e Josane Gorete Disner Teixeira. Súmula: Institui, no âmbito do Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado “Cinema no Legislativo” e dá outras providências. (1º Discussão e votação)
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023: Autor: Fernando R. Dorta. Súmula: Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Ivaiporã-PR. (1º Discussão e votação)
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023: Autor: Fernando R. Dorta. Súmula: Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1º Discussão e votação)
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023: Autor: Fernando R. Dorta. Súmula: Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1º Discussão e votação)
15 - Projeto de Resolução nº 13/2023: Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Modifica o Capítulo V, e os artigos 253, 254 e 255 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã-PR, a fim de regulamentar o uso das Ferramentas Tecnológicas disponibilizadas pelo Senado Federal e os procedimentos a serem adotados no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. (1º e Única Discussão e votação)
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023: Autora: Gertrudes Bernardy. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao SR. RENATO GHIZONI CROCETA. (1º e única discussão e votação)
17 – Requerimento nº 93 de 2023. Autora: Gertrudes Bernady. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Guilherme de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município. (1º e única discussão e votação)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
SOMENTE APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO:
ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS:
Autor: Jaffer Ferreira. MOÇÃO DE APLAUSOS aos senhores:
Req. 75: Paulo Sérgio Matias;
Req. 76: Rosemary Magalhães Casa Grande;
Req. 77: Gilberto Casa Grande.