| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-11-27 |
| native_id | 91 |
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5178 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 402Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 152Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 19:00 ; Encerramento: 27/11/2023 - 20:00 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N240 Reunião Ordinária do dia 27 de novembro de 2023 ATA N24.049 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata 1124.047 da Reunião Ordinária do dia 20 de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1. Oficio ns2897/2023/PMI/DMA - Encaminhando as Leis Municipais n2 3.932 e 3.933, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2. Convite da Agência do Trabalhador - SINE, para a cerimônia de formatura dos cursos de Mecânica Automotiva e Ferramentas de Marketing Digital, que se realizará no dia 28 de novembro de 2023 a partir das 19:00, 710 'Centro Cultural Olivia Hauptmann. 3. Convite da Univale - para comemorar os 20 anos de atuação do Curso de Direito em Ivaiporã e região (2003-2023), que se realizará no dia 29 de novembro de 2023 a partir das 19h nas dependências da Univale. 4. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 4.1 Fica adiado o Pregão Eletrônico para registo de preços n2117/2023, tipo menor preço por item, para o dia 08 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de produtos de higiene pessoal em atendimento a secretaria de assistência social. 4.2 Fica adiado o Pregão Eletrônico para registo de preços no 118/2023, tipo menor preço por Lote, para o dia 04 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa para a confecção, montagem e instalação de móveis planejados e aquisição de móveis nas dependências da incubadora tecnológica. 4.3 Pregão Eletrônico para registo de preços n2 119/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 30 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de recarga de oxigênio medicinal para atendimento dos pacientes da UPA da Secretaria Municipal de Saúde. 4.4 Pregão Eletrônico para registo de preços n2120/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2023, às 14 horas, e terá como objeto a aquisição de marmitas prontas de vários tamanhos para atendimento das necessidades das secretarias municipais. 4.5 Pregão Eletrônico para registo de preços n2121/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos, móveis planejados e utensílios para a limpeza em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. 4.6 Pregão Eletrônico para registo de preços n2 122/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de Kits e lembranças de fim de ano para os projetos e terceira idade da secretaria municipal de Assistência Social. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n2100 de 2023, PL n2 100/2023 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19997, Processo: 100/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2902 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prieg.br/ - Ema: secretaria0cmivalpora.pngoar 28/11/2023 • • 1 1,011 1 Ir1C11') 5179 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Departamento Competente, providencie melhorias e manutenção da iluminação pública na rua Quaresmeiras em frente ao número 355, no Jardim Bela Casa. Autor: Fio Bertotti, Processo: 902/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nR 903 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a pintura de faixa de estacionamento para motocicletas na Avenida Ladislau Gil Fernandes 1.380, em frente a Águia Moto Peças. Autor: Fio Bertotti, Processo: 903/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n° 904 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, para que providencie tampa nas bocas de lobo da Avenida Itália, no Jardim Europa, em frente a empresa New Holland (n2810) e a empresa John Deere (n2790). Autor: Gertrudes, Processo: 904/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação ng 905 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, que providencie roçada em, volta do Projeto Casa de Vivência. Autor: Josane Disner, Processo: 905/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação ng 906 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a poda de uma árvore na rua Guaiambé esquina com a rua Sabiá, no Distrito do Alto Porã, pois as arvores estão muito próximas a fiação elétrica, podendo causar riscos aos munícipes. Autor: Sandra Mara, Processo: 906/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nR 907 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie recape asfáltico na rua Hortência localizada na Vila Operária I (Reservado). Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 907/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação ng 908 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie recape asfáltico na rua Jasmim na Vila Operária I (Reservado). Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 908/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação no 909 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie recape asfáltico na rua Rosa na Vila Operária I (Reservado). Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 909/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n° 910 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie dois redutores de velocidade na rua Placídio Miranda na Vila Operária I (Reservado), em frente à residência no 326 e outro em frente à residência no 193. A pedido dos moradores. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 910/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação ng 911 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um redutor de velocidades, na rua Machado de Assis, n206, no Bosque da Saúde. Autor: Sandra Mara, Processo: 911/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2912 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie limpeza na rua Matelândia esquina com a rua Campo Mourão, no Jardim Paraná, o mato está muito alto. Autor: Zé Maria, Processo: 912/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nR 913 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie limpeza, roçagem e manutenção do bebedouro na UBS São Francisco. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 913/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação ng 914 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente para que providencie na Praça Osório Alves Andrade no Jardim Nova Porã a colocação de enfeites natalinos. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 914/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação ng 915 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie adequação e cascalhamento na Estrada Limeira. Autor: Carniato, Processo: 915/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação ng 916 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie a construção de uma lombada (quebra-molas) na Avenida Maranhão esquina com a Rua Felicita Rother. Autor: Carniato, Processo: 916/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação na 917 de 2023, Praça dos 03 Poderes s/n2 - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prieg.br/ - Emai!: secretaria@cmivalpora.pr.gov.br 28/11/2023 r ,1 1 o-m.1.-4 5180 Câmara Municipal de Ivaiporà Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie o calçamento com pedras irregulares (poliédricas), na Travessa Bulha - Vila Monte Castelo. Autor: Carniato, Processo: 917/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n2918 de 2023. Indicando ao Senhor Prefeito, que Por meio do Departamento Competente providencie a continuidade do calçamento com pedras irregulares ria Rua Paranavaí, Distrito de Santa Bárbara, Autor: Carniato, Processo: 918/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2919 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, que providencie a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Brasil próximo as Casas Pernambucanas, pois tem muitos trabalhadores que ficam ao relento em dias chuvosos. Autor: Josane Disner, Processo: 919/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação no 920 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, que providencie Pedras Irregulares no trecho da Estrada Velha, na Comunidade do Sabugueiro, entre os Lote 45 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E e Lote 22 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção F. Autor: Josane Disner, Processo: 920/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento n296 de 2023, Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Sr2CLAUDIO ANICI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de novembro corrente ano. Autor: Josane Disner, Processo: 96/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento n2 97 de 2023, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Angelita Hungria Pinto Kozan, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de novembro do corrente ano. A cidade de Ivaiporã perdeu na manhã do dia 26 de novembro, uma mãe, uma advogada, a coordenadora do Grupo Flor de Lotus, e idealizadora da ACISI mulher, a Câmara Municipal de Ivaiporà externa as mais sinceras condolências aos familiares e amigos pela irreparável perda. Autores; Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 97/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 922 de 2023, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente para que providencie a colocação de enfeites natalinos na Praça Principal de cada Distrito - Santa Barbara, Jacutinga e Alto Porã. - Obs.: Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente para que providencie a colocação de enfeites Natalinos na Praça Principal de cada Distrito - Santa Barbara, Jacutinga e Alto Porá. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dona, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 922/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Fio Bertotti / PTB - Observação: Solicitou a Indicação n2 922 - verbalmente. (todos assinam a autoria) ; 2 - Carniato / MDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS; Nando Dona / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n291 de 2023. Altera a denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. ( A alteração mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado) Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024), Número de Protocolo: 19910, Processo: 91/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 22discussão e votação. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n294 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19938, Processo: 94/2023, Turno: ia Votação, Tipo: Praça dos 03 Poderes 5/n2- Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 httpsV/www.ivczipora.prdeg.br/-Emai!: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br28/11/2023 '52 /1 1 r)/V11 Din:n n 5181 1 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 95 de 2023, Introduz alterações da na Lei Municipal n° 1.196, de 28 de dezembro de 2002. que institui no munícipio de Ivaiporã, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19937, Processo: 95/2023, Turno: 12 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação.; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n° 34 de 2023, Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Número de Protocolo: 19904, Processo: 34/2023, Turno: le Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação.; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n° 35 de 2023, Institui, no âmbito do Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado "Cinema no Legislativo" e dá outras providências. Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 19914, Processo: 35/2023, TUIM: 1e Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação. ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n237 de 2023, Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Ivaiporã-PR. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19919, Processo: 37/2023, Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação. ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo n° 38 de 2023, Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19921, Processo: 38/2023, Turno: 1e Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 20discussão e votação. ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo n° 39 de 2023, Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19922, Processo: 39/2023, Turno: le Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação.; 10 - Requerimento n° 96 de 2023. Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Sr° CLAUDIO ANICI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de novembro corrente ano. Autor: Josane Disner, Processo: 96/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° e única discussão. ; 11 - Requerimento n° 97 de 2023, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Angelita Hungria Pinto Kozan, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de novembro do corrente ano. A cidade de Ivaiporã perdeu na manhã do dia 26 de novembro, uma mãe, uma advogada, a coordenadora do Grupo Flor de Lotus, e idealizadora da ACISI mulher, a Câmara Municipal de Ivaiporã externa as mais sinceras condolências aos familiares e amigos pela irreparável perda. Autores: Camiato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 97/2023, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 10e única discussão.; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sandra Mara / MDB ; 2 - Camiato / MDB ; 3 - Gertrudes / MDB ; 4 - Jaffer Ferreira / PROS ; 5 - Nando Dorta / PTB; 6 - Fio Bertotti / PTB Praça dos 03 Poderes sIng - fvaiporâ PR Tel.: (43)3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Emoli: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br28/11/2023 10/11/1AVV2 airdr,2 A V -Presidente: Josane Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS Segund Secretária: Emerson da Silva Bertotti / PTB Sandra Mara da Silva / MDB 5182 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; 7 - Josane Disner / REPUBLICANOS ; 8 - Zé Maria / REPUBLICANOS ; 9 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link:https:// www.youtube.com/watch?v=RZdTweaUbh0,não havendo nada mais a tra sidente agradeceu a presença de todos e deu por encenada a Sessão. Do que eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntame te com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB taa reaffer Saganski Ferreira / P Pia dieggi INF /aa 11111, ! r y emendo Rosí gues o orta / PTB Jo é Mari Carneiro / REPUBLICANOS Maurino to / MDB Ge MDB Praça dos 03 Poderes sIng - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Esecretaria@cmivaipora.prgov.br 28/11/2023 '112/11 tnn,n
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PAUTA Nº 40 Secretário Reunião Ordinária do dia 27 de novembro de 2023 ATA Nº 4.049 EXPEDIENTE: Ofício nº 897/2023/PMI/DMA - Encaminhando as Leis Municipais nº 3.932 e 3.933, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. Convite da Agência do Trabalhador - SINE, para a cerimônia de formatura dos cursos de Mecânica Automotiva e Ferramentas de Marketing Digital, que se realizará no dia 28 de novembro de 2023 a partir das 19:00, no Centro Cultural Olivia Hauptmann. Convite da Univale - para comemorar os 20 anos de atuação do Curso de Direito em Ivaiporã e região (2003-2023), que se realizará no dia 29 de novembro de 2023 a partir das 19h nas dependências da Univale. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: Fica adiado o Pregão Eletrônico para registo de preços nº 117/2023, tipo menor preço por item, para o dia 08 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de produtos de higiene pessoal em atendimento a secretaria de assistência social. Fica adiado o Pregão Eletrônico para registo de preços nº 118/2023, tipo menor preço por Lote, para o dia 04 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa para a confecção, montagem e instalação de móveis planejados e aquisição de móveis nas dependências da incubadora tecnológica. Pregão Eletrônico para registo de preços nº 119/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 30 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de recarga de oxigênio medicinal para atendimento dos pacientes da UPA da Secretaria Municipal de Saúde. Pregão Eletrônico para registo de preços nº 120/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2023, às 14 horas, e terá como objeto a aquisição de marmitas prontas de vários tamanhos para atendimento das necessidades das secretarias municipais. Pregão Eletrônico para registo de preços nº 121/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos, móveis planejados e utensílios para a limpeza em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Pregão Eletrônico para registo de preços nº 122/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de Kits e lembranças de fim de ano para os projetos e terceira idade da secretaria municipal de Assistência Social. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Executivo nº 100/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Indicação nº 902/2023, Autoria: Emerson S. Bertotti, para que providencie melhorias e manutenção da iluminação pública na rua Quaresmeiras em frente ao número 355, no Jardim Bela Casa. Indicação nº 903/2023, Autoria: Emerson S. Bertotti, para que providencie a pintura de faixa de estacionamento para motocicletas na Avenida Ladislau Gil Fernandes 1.380, em frente a Águia Moto Peças. Indicação nº 904/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, para que providencie tampa nas bocas de lobo da Avenida Itália, no Jardim Europa, em frente a empresa New Holland (nº 810) e a empresa John Deere (nº 790). Indicação nº 905/2023, Autoria: Josane Disner, para que providencie roçada em volta do Projeto Casa de Vivência. Indicação nº 906/2023, Autoria: Sandra Mara, para que providencie a poda de uma árvore na rua Guaiambé esquina com a rua Sabiá, no Distrito do Alto Porã, pois as arvores estão muito próximas a fiação elétrica, podendo causar riscos aos munícipes. Indicação nº 907/2023, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, para que providencie recape asfáltico na rua Hortência localizada na Vila Operária I (Reservado). Indicação nº 908/2023, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, para que providencie recape asfáltico na rua Jasmim na Vila Operária I (Reservado). Indicação nº 909/2023, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, para que providencie recape asfáltico na rua Rosa na Vila Operária I (Reservado). Indicação nº 910/2023, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri, providencie dois redutores de velocidade na rua Placídio Miranda na Vila Operária I (Reservado), em frente à residência nº 326 e outro em frente à residência nº 193. A pedido dos moradores. Indicação nº 911/2023, Autoria: Sandra Mara, providencie um redutor de velocidade, na rua Machado de Assis, em frente à casa de nº 6, no bairro xxxx,. Indicação nº 912/2023, Autoria: Zé Maria Carneiro, providencie limpeza na rua Matelândia esquina com a rua Campo Mourão, no Jardim Paraná. Indicação nº 913/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, providencie limpeza, roçagem e manutenção do bebedouro da UBS São Francisco, no Jardim Universitário. Indicação nº 914/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, providencie na Praça Osório Alves Andrade no Jardim Nova Porã a colocação de enfeites natalinos. Indicação nº 915/2023, Autoria: José M. Carniato, providencie adequação e cascalhamento na Estrada Limeira. Indicação nº 916/2023, Autoria: José M. Carniato, providencie a construção de uma lombada (quebra-molas) na Avenida Maranhão esquina com a Rua Felicita Rother. Indicação nº 917/2023, Autoria: José M. Carniato, providencie o calçamento com pedras irregulares (poliédricas), na Travessa Bulha - Vila Monte Castelo. Indicação nº 918/2023, Autoria: José M. Carniato, providencie a continuidade do calçamento com pedras irregulares na Rua Paranavaí, Distrito de Santa Bárbara. Indicação nº 919/2023, Autoria: Josane Disner, providencie a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Brasil próximo as Casas Pernambucanas, pois tem muitos trabalhadores que ficam ao relento em dias chuvosos Indicação nº 920/2023, Autoria: José M. Carniato, providencie a Pedras Irregulares no trecho da Estrada Velha, na Comunidade do Sabugueiro, entre os Lote 45 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E e Lote 22 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção F. Requerimento nº 96 de 2023. Autoria: Josane Disner. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar aos familiares do senhor Claúdio Anici, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 21 de novembro do corrente ano. Requerimento nº 97 de 2023. Autoria: Todos os vereadores. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar aos familiares da Senhora Angelita Hungria Pinto Kozan, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de novembro do corrente ano. A cidade de Ivaiporã perdeu na manhã do dia 26 de novembro, uma mãe, uma advogada, e também a coordenadora do Grupo Flor de Lotus, e idealizadora da ACISI mulher, a Câmara Municipal de Ivaiporã externa as mais sinceras condolências aos familiares e amigos pela irreparável perda. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo nº 91/2023: Autor: Marcelo Reis. Súmula: Altera a denominação do Lote de Terras que especifica e dá outras providências. (A alteração mencionada se faz necessária em virtude que tal área de propriedade do Município necessita ser declarada como prolongamento da Rua Benedito Prado) (2º Discussão e votação) Projeto de Lei do Executivo nº 94/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. (2º Discussão e votação) Projeto de Lei do Executivo nº 95/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Introduz alterações da na Lei Municipal nº 1.196, de 28 de dezembro de 2002. que institui no munícipio de Ivaiporã, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. (2º Discussão e votação) Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2023: Autores: Fernando Rodrigues Dorta, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira e Josane Disner. Súmula: Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR. (2º Discussão e votação) Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2023: Autores: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Edivaldo Aparecido Montanheri e Josane Gorete Disner Teixeira. Súmula: Institui, no âmbito do Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado “Cinema no Legislativo” e dá outras providências. (2º Discussão e votação) Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023: Autor: Fernando R. Dorta. Súmula: Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Ivaiporã-PR. (2º Discussão e votação) Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023: Autor: Fernando R. Dorta. Súmula: Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2º Discussão e votação) Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023: Autor: Fernando R. Dorta. Súmula: Dispõe sobre a inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2º Discussão e votação) Requerimento nº 96 de 2023. Autoria: Josane Disner. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar aos familiares do senhor Claúdio Anici, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 21 de novembro do corrente ano. Requerimento nº 97 de 2023. Autoria: Todos os vereadores. Requer que seja lavrado nos anais desta Casa Legislativa, um Voto de Pesar aos familiares da Senhora Angelita Hungria Pinto Kozan, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de novembro do corrente ano. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: SOMENTE APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO: ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS: Requerimento nº 89 de 2023. Autor: Edivaldo Montanheri. MOÇÃO DE APLAUSOS às estudantes do Colégio Barbosa Ferraz, pelo Projeto Sinal Luminoso: uma Ideia Acessível! Elaborado por: ELOÍSA DOS REIS GHIZONI, HELOUIZY DE OLIVEIRA MELO e YOHANA GARCIA MENDES. Ao Diretor IVAN LOPES MENDES e; A Diretora Auxiliar TALITA PRESCHELIARE PIFFER FREIRE, Aos professores orientadores do Projeto: JAISON FERNANDO DA SILVA e DANIELE ROSA DE ARRUDA DA SILVA. À professora ROSEMARI FLORES LIZARELLI que acompanhou o projeto, inclusive na viagem de Pomerode/SC.