| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 97 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
5198 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 42o Ordinária da 30, Sessão Legislativa da 15o Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 19:00 ; Encerramento: 11/12/2023 - 20:00 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS; Nando Dorta / PTB; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA No 42 Reunião Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023 ATA No 4.054 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata no 4.052 da Reunião Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1. Ofícios no 920 e 934/2023/PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais no 3.944, 3.945, 3.946, 3.947, 3.948 e 3.949 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2. Ofício Circular no 102/2023- Secretaria Municipal de Assistência Social: Convidando os vereadores para a cerimônia de posse e diplomaçâo dos eleitos para o Conselho Tutelar, que ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2023, às 16h no Salão Nobre da Prefeitura de Ivaiporã. 3. ConviteSecretaria Municipal de Assistência Social: Convidando os vereadores para a cerimônia de inauguração da obra de ampliação do Projeto Casa de Vivência, que ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2023, às 19h na Casa de Vivência. 4. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 4.1 Fica adiado o Pregão Eletrônico no 116/2023, tipo menor preço por item, para o dia 14 de dezembro de 2023, às 14 horas, e terá como objeto a aquisição de equipamentos para fisioterapia, médicos e odontológicos em atendimento a secretaria municipal de saúde. 4.2 Pregão Eletrônico no 125/2023, tipo menor preço por item, para o dia 12 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de produtos de limpeza e lavanderia para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. 4.3 Pregão Eletrônico n° 126/2023, tipo maior desconto por lote, para o dia 13 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais destinadas ao atendimento da administração municipal. 4.4 Pregão Eletrônico no 127/2023, tipo menor preço por item, para o dia 14 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de carnes e derivados para os projetos sociais ligados a secretaria municipal dê assistência social. 4.5 Pregão Eletrônico no 128/2023, tipo menor preço por item, para o dia 15 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos arquitetônicos, estrutural, hidrossanitário, elétrico, prevenção contra incêndio, pavimentação/infraestrutura, extensão de rede, memorial simplificado e serviços topográficos. 4.6 Pregão Eletrônico no 129/2023, tipo menor preço por item, para o dia 15 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de kits natalinos (ave com bolsa térmica) para distribuição aos servidores do município de Ivaiporã. 4.7 Pregão Eletrônico no 130/2023, tipo menor preço por item, para o dia 01 de fevereiro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de materiais para laboratório e odontologia em atendimento a secretaria municipal de Saúde. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo no 104 de 2023, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Emelt: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 12/12/2023 1 /1 1,0"1.-11 p.5 nin.. 1 5199 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20029, Processo: 104/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n2105 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20034, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Mensagem Aditiva ao Projeto de lei do Executivo n2105 de 2023, Mensagem Aditiva n2105/2023: Modifica a redação dos arts. 72e 82e inclui o art. 92ao Projeto de Lei r).2105/2023. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n214 de 2023, Súmula: Concede Titulo de Cidadão Honorário de Ivaiporâi. Estado do Paraná ao Senhor Humberto Simon Zanetti. Autor: Nando Daria, Número de Protocolo: 20004, Processo: 14/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n215 de 2023, Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 20041, Processo: 15/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Complementar n25 de 2023, Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2024, concede descontos, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protoôolo: 20044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n249 de 2023, Autoriza a concessão de Cestas Básicas aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 20046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Solicitou dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo n249/2023. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n298 de 2023, Introduz alterações nas leis orçamentárias municipais de Ivaiporã, estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 19970, Turno: 22e 32 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 22votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n° 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy. ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n241 de 2023, Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do "Teste do Bracinho" para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade. Autor: Nando Dona, Número de Protocolo: 19939, Processo: 41/2023, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12 votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n2 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n242 de 2023, Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês "setembro caramelo", dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos. Autor: Nando Dona, Número de Protocolo: 19940, Processo: 42/2023, Turno: 1 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n2 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy.; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n243 de 2023, Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19941, Processo: 43/2023,Turno: 12 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Praça dos 03 Poderes s/ng - ívatparã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.tvaipom.pnleg.br/ - Email: secretaria@cmivarpora.prgov.br 12/12/2023 1,11 'Mit", asmnn n 5200 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em lo votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata no 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n244 de 2023, Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19944, Processo: 44/2023, Turno: P Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 10votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata no 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy. ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n245 de 2023, Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 19946, Processo: 45/2023, Turno: 20e 3ê Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2o votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata no 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy. ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n246 de 2023, Institui a campanha de conscientização contra a mendicância "Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades", no âmbito do Município de IvaiporãPR. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 19947, Processo: 46/2023, TUIM: 22e 30 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2o votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata no 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy. ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo n247 de 2023, Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 19958, Processo: 47/2023, Turno: 1 o Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 10 votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata no 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy. ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo n249 de 2023, Autoriza a concessão de Cestas Básicas aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 20046, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 10votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata no 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy.; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nando Dorta / PTB ; 2 - Josane Disner / REPUBLICANOS; 3 - Zé Maria / REPUBLICANOS ; 4 - Carniato / MDB ; 5 - Sandra Mara / MDB ; 6 - Jaffer Ferreira / PROS ; 7 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Ocorrências da Sessão: ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS Requerimento no 91 de 2023. Autor: Edivaldo Montanheri. Para os servidores da Prefeitura de Ivaiporã, setor de Licitação: Angelo Augusto Rodrigues, Crystian Renan Silva Zarpelão, Paula Jaq-ueline Botão, Person Ricardo Dos Santos, Thiago Caetano Custódio, Vagner Aparecido Marques e, Giancarlo Holovati. Requerimento no 92 de 2023. Autor: Edivaldo Montanheri. Para os servidores da Prefeitura de Ivaiporã, setor de Compras: Carolyne Campos Graciano, Rogério Cordeiro Felippe, e Regiane Cristina Calciolari. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=gpvcAJWzbCo, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Praça dos 03 Poderes 5/n9 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipom.pr.leg.br/ - Emoli: secretaria@cmivaipora.Pr.gPv.br 12/12/2023 Inti "rpm", D'Sed,n, '2 114 José Maria Carneiro / REPUBLICANOS re ' 4 • ‘(17 Jaffer Guilherme Saganski Ferreira / PROS 5201 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão i Itt-tabs grf Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB '< a. s ente: Josane Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes Shig2- Ivaipord PR Tel.: (43)3472-1644 https//www.ivaipora.prleg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br12/12/2023
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PAUTA Nº 42 Reunião Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023 ATA Nº 4.054 EXPEDIENTE: Ofícios nº 920 e 934/2023/PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais nº 3.944, 3.945, 3.946, 3.947, 3.948 e 3.949 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. Ofício Circular nº 102/2023- Secretaria Municipal de Assistência Social: Convidando os vereadores para a cerimônia de posse e diplomação dos eleitos para o Conselho Tutelar, que ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2023, às 16h no Salão Nobre da Prefeitura de Ivaiporã. Convite- Secretaria Municipal de Assistência Social: Convidando os vereadores para a cerimônia de inauguração da obra de ampliação do Projeto Casa de Vivência, que ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2023, às 19h na Casa de Vivência. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 116/2023, tipo menor preço por item, para o dia 14 de dezembro de 2023, às 14 horas, e terá como objeto a aquisição de equipamentos para fisioterapia, médicos e odontológicos em atendimento a secretaria municipal de saúde. Pregão Eletrônico nº 125/2023, tipo menor preço por item, para o dia 12 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de produtos de limpeza e lavanderia para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Pregão Eletrônico nº 126/2023, tipo maior desconto por lote, para o dia 13 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais destinadas ao atendimento da administração municipal. Pregão Eletrônico nº 127/2023, tipo menor preço por item, para o dia 14 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de carnes e derivados para os projetos sociais ligados a secretaria municipal de assistência social. Pregão Eletrônico nº 128/2023, tipo menor preço por item, para o dia 15 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos arquitetônicos, estrutural, hidrossanitário, elétrico, prevenção contra incêndio, pavimentação/infraestrutura, extensão de rede, memorial simplificado e serviços topográficos. Pregão Eletrônico nº 129/2023, tipo menor preço por item, para o dia 15 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de kits natalinos (ave com bolsa térmica) para distribuição aos servidores do município de Ivaiporã. Pregão Eletrônico nº 130/2023, tipo menor preço por item, para o dia 01 de fevereiro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de materiais para laboratório e odontologia em atendimento a secretaria municipal de Saúde. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 05/2023: Autoria: Luiz Carlos Gil. Súmula: Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2024, concede descontos, e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo nº 104/2023: Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo nº 105/2023: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 105/2023. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2023: Súmula: Autoriza a concessão de cestas básicas aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. (Dispensa de interstício) Projeto de Decreto nº 14/2023: Autoria: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Humberto Simon Zanetti. Projeto de Decreto nº 15/2023: Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo nº 98/2023: Súmula: Introduz alterações nas leis orçamentárias municipais de Ivaiporã, estado do Paraná e dá outras providências. 2º discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2023: Autoria: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do “Teste do Bracinho” para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade. 1º discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023: Autoria: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos. 1º discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2023: Autoria: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências. 1º discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023: Autoria: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. 1º discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023: Autoria: José Maria Carneiro. Súmula: Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. 2º discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2023: Autoria: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Súmula: Institui a campanha de conscientização contra a mendicância "Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades", no âmbito do Município de Ivaiporã-PR. 2º discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2023: Autoria: Fernando Rodrigues Dorta. Súmula: Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. 1º discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2023: Súmula: Autoriza a concessão de cestas básicas aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. (1º discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: SOMENTE APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO: ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS: Requerimento nº 91 de 2023. Autor: Edivaldo Montanheri. Para os servidores da Prefeitura de Ivaiporã, setor de Licitação: Angelo Augusto Rodrigues, Crystian Renan Silva Zarpelão, Paula Jaqueline Botão, Person Ricardo Dos Santos, Thiago Caetano Custódio, Vagner Aparecido Marques e, Giancarlo Holovati. ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS: Requerimento nº 92 de 2023. Autor: Edivaldo Montanheri. Para os servidores da Prefeitura de Ivaiporã, setor de Compras: Carolyne Campos Graciano, Rogério Cordeiro Felippe, e Regiane Cristina Calciolari.