materia nº 6/2026

Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Jabotí/PR
REQUERIMENTO N°j^/2026
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal
de Educação solicitando informações acerca da possibilidade de fornecimento
de materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino, especialmente
às crianças pertencentes a famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Diante do exposto requer:
1. Informar se existe atualmente algum programa ou ação destinado ao
fornecimento de materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino;
2. Informar se há possibilidade de implantação ou ampliação de programa
destinado à distribuição de materiais escolares gratuitos às crianças de famílias
em situação de maior necessidade;
3. Informar se existe estudo ou planejamento para fornecimento de materiais
escolares básicos como cadernos, lápis, borracha, apontador, mochilas e
demais itens essenciais ao aprendizado;
4. Caso não exista programa nesse sentido, informar quais são os motivos
administrativos ou financeiros que impedem a implantação do fornecimento de
materiais escolares.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo buscar informações acerca da
possibilidade de fornecimento de materiais escolares aos alunos da rede
municipal de ensino, considerando que diversas famílias do município enfrentam
dificuldades financeiras e não possuem condições de adquirir os materiais
necessários para o início do ano letivo.
Ressalta-se que este Vereador foi informado que está prevista a
distribuição de uniformes escolares aos alunos da rede municipal, iniciativa
importante que merece reconhecimento. Entretanto, muitas famílias ainda
encontram dificuldades para adquirir materiais escolares básicos, motivo pelo
qual este Vereador foi frequentemente procurado por pais e responsáveis no
início do ano letivo solicitando auxílio nesse sentido.
Plenário da Câmara Municipal de Jaboti - PR, 02 de março de 2026.
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Fernando da Silva Batista
Presidente da Câmara Municipal de Jaboti - Paraná