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1/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Altera i anexo IV da Lei Complementar nº 02/2013 de 05 de junho de 2013. |
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9/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de limpeza geral, roçagem, retirada de entulhos e demais medidas preventivas nos Loteamentos Maná e Bela Vista, em razão das reclamações de moradores sobre o aparecimento de escorpiões e outros animais peçonhentos nas proximidades das residências.
INDICA ainda que seja realizada vistoria técnica no local, visando identificar possíveis focos que estejam favorecendo a proliferação desses animais, adotando as providências necessárias para garantir maior segurança e qualidade de vida à população. |
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23/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município para o exercício de 2026. |
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22/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, que dará base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, do município de Jaboti para o exercício de 2027 e dá outras providências." |
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8/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie melhorias na estrada rural que liga a estrada principal do Bairro Herval ao asfalto do Bairro Serrinha, especialmente no trecho inicial da via, passando pelas proximidades do Sítio do Senhor Chico da Fábrica e do Pesqueiro Recanto do Vovô. |
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1/2026 |
2026-05-11 |
Parecer |
Parecer referente à Prestação de Contas do Poder Executivo de 2024. |
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1/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referente à Prestação de Contas do Poder Executivo 2024. |
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1/2026 |
2026-05-05 |
Moção |
Moção de CONGRATULAÇÃO ao servidor GUILHERME ANDREOLI, em reconhecimento à sua trajetória no serviço público municipal e por ocasião de sua aposentadoria, após 25 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Jaboti/PR. |
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1/2026 |
2026-05-05 |
Documentos Complementares aos Projetos de Leis |
Acrescenta o ofício oriundo do Ministério Público, por meio da Ilustríssima Promotora de Justiça Dra Kele Cristiani Diogo Bahena, ao PL 19/2026. |
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5/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica que seja realizada a instalação de placas de identificação com nome das ruas em todos os bairros e localidades do município de Jaboti – PR, especialmente nas vias que ainda não possuem sinalização adequada. |
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6/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Sugere-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de lixeiras de boa qualidade em pontos estratégicos nos bairros rurais do município, atendendo de forma ampla todas as localidades do interior. |
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7/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a passagem de rolo compactador nos bairros Serrinha e Herval, especialmente nos pontos onde houve aplicação de pedra e que atualmente apresentam excesso de material solto e pontiagudo, prejudicando o tráfego. |
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19/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências." |
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1/2026 |
2026-04-15 |
Substitutivo |
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização de parcelamento de solo clandestinos ou irregulares no município de Jaboti/PR. |
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20/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Homologa o Resultado da Avaliação Atuarial e aprova o Plano de Custeio do Déficit Atuarial para o ano de 2026. |
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1/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Altera o inciso IX do art. 95 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal:
Que seja realizada, com urgência, a repintura das faixas de pedestres em toda a área urbana do município de Jaboti, especialmente nos pontos de maior fluxo de pessoas, como região central, proximidades de escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação. |
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1/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica que que seja realizado o manilhamento, bem como a adequação da drenagem e recuperação da estrada localizada no Bairro dos Maias, especificamente na estrada de acesso ao lixão antigo. |
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2/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de patrolamento e cascalhamento na estrada lateral do campo do Neco, localizada no bairro Neco Major, com continuidade dos serviços no sentido ao Pesqueiro Beira Rio, abrangendo as principais vias de acesso da referida localidade. |
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3/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a instalação de banheiros para atendimento da Feira do Produtor do Município, podendo ser, inicialmente, por meio da disponibilização de banheiros químicos em dias de realização da feira, e, posteriormente, a construção de banheiros fixos no local. |
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10/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que informe, por intermédio da Secretaria Municipal competente, sobre a possibilidade de realizar a limpeza das margens da estrada rural localizada no Bairro Barra Seca, mais especificamente no trecho da curva logo após a ponte sobre a Água da Laranjeira, no sentido bairro. |
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11/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe, por intermédio da Secretaria Municipal competente sobre a possibilidade de disponibilização de um profissional da área da saúde (como enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta ou outro profissional habilitado) para acompanhar as atividades realizadas com o grupo da terceira idade do município. |
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12/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe, por intermédio da Secretaria Municipal competente sobre a possibilidade de realização de manutenção da estrada rural localizada no Bairro Rural do Ribeirão dos Justos, mais especificamente no trecho que dá acesso à propriedade do Sr. Carlos Rodrigues de Souza. |
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13/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe, por intermédio da Secretaria Municipal competente sobre a possibilidade de realização da manutenção da estrada rural localizada no Bairro Barra Seca, mais especificamente no trecho que dá acesso à propriedade do Sr. Ricardo Leite, assim como no trecho que dá acesso à propriedade do Sr. Hélio do Micael. |
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14/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe, por intermédio da Secretaria Municipal competente sobre a possibilidade de realizar melhorias na estrada da Barra Seca, mais especificamente no trecho conhecido como "Pico da Barra Seca", onde há a existência de pedras que estão se desmoronando, oferecendo riscos aos usuários da via. |
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18/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a alteração do Protocolo de Intenções do Consórció Intermunicipal CISLAR - Casa Lar, cria é extingue cargos, altera remuneração, e valores da diária e dá outras providências". |
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17/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Jaboti - REFIS MUNICIPAL 2026 e dá outras providências". |
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16/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o reajuste das gratificações previstas no art. 1° da Lei Complementar n°. 84/2025, de 16 de maio de 2025". |
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6/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Solicita informações acerca da possibilidade de fornecimento de materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino, especialmente às crianças pertencentes a famílias em situação de maior vulnerabilidade social. |
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7/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Solicita informações e providências acerca da possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais. |
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8/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Solicita estudo de possibilidade de melhoria no apoio ao transporte dos times do município para jogos fora da cidade, considerando a importância do esporte amador e as dificuldades enfrentadas pelas equipes locais. |
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9/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Solicita informações e providências acerca da obra de pavimentação asfáltica no trecho sentido Serrinha. |
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2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o procedimento de fiscalização de parcelamento de solo clandestinos ou irregulares no município de Jaboti/PR." |
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14/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei |
"Declara de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ - ATUNORPI" -, e dá outras providências." |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 206/2023, de 15 de março de 2023 e dá outras providências." |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Solicita informações e providências acerca do atendimento técnico prestado aos produtores rurais do Município, especialmente quanto à regularização ambiental, licenciamento e apoio técnico necessário ao desenvolvimento das atividades produtivas rurais. |
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4/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
"Requer informações detalhadas acerca da contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de limpeza de loteamento no Município de Jaboti, realizados no exercício do ano de 2025." |
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5/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
"Solicita informações, por intermédio da Secretaria Municipal competente, sobre a possibilidade de disponibilização de uma sala no Posto da Mulher para que as Agentes Comunitárias de Saúde possam desenvolver suas atividades administrativas e de atendimento." |
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2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
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42/2026 |
2026-02-19 |
Ofício Poder Executivo |
Encaminha documentos de correções de projetos de lei:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026;
2 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026;
3 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2026;
4 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2026,
5 - Projeto de Lei nº 10/2026. |
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11/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores ativos e inativos vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Jaboti. |
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12/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei Complementar n° 84 de 16/05/2025. |
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1/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Solicita que seja informado, por intermédio da Secretária Municipal competente, sobre a possibilidade de reativação da quadra de bocha localizada no Estádio Municipal Antônio Pedro Juventino. |
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2/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas acerca da arrecadação e da destinação dos recursos oriundos da venda de lotes pertencentes ao Município, localizados no loteamento situado no trevo da cidade, ao lado da despolpadeira. |
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2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que for parte a fazenda pública do município e dá outras providências." |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
"Altera a Lei nº 240, de 03 de maio de 2024." |
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| norma |
291/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública municipal a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTOS ORGÂNICOS DA TERRA - COOPERTERRA -, e dá outras providências." |
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| norma |
292/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública municipal a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DE LEITE DE JABOTI - COOPERLEITE -, e dá outras providências." |
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