sessao nº 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
1 - ABERTURA DA SESSÃO
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h00min, na
sede do Poder Legislativo, situada na Rua Domingos Luiz de Siqueira, 149, Centro, no
Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 03’ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão
Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do
Paraná. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Fernando da Silva Batista, e
secretariada pelo Vereador, Primeiro Secretário, Sr. Ramiro da Silva Moreira.
2 - REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO
Após a abertura dos trabalhos foi realizada a Oração do Pai Nosso.
Leitura e Votação da Ata da Sessão anterior: 
Sr. Presidente determinou ao Secretário, que procedesse à leitura da ata anterior, que após
lida foi colocada em discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira
Rodrigues - Prefeito 
"Dispõe sobre a revisão geral anual ao
funcionalismo público do município de
Jaboti, Estado do Paraná, concede
reajustes e dá outras providências." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira
Rodrigues - Prefeito 
"Cria, em caráter de excepcional,
cargo efetivo de Professor com
Magistério para cumprimento de
decisão judicial e dá outras
providências." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
"Altera a Lei nº 270, de 27 de agosto
de 2025 e dá outras providências." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Jaboti
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/02/2026
Rua Domingos Luiz de Siqueira, 149 - Jaboti PR https://www.jaboti.pr.leg.br/ - E-mail:
camara.jaboti@gmail.com 23/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: Régis William Siqueira
Rodrigues - Prefeito 
5 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira
Rodrigues - Prefeito 
"Altera a Lei Complementar nº 83, de
16 de maio de 2025 e dá outras
providências." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira
Rodrigues - Prefeito 
"Autoriza o Município de Jaboti a
realizar o transporte universitário,
técnico e de outros cursos, fixa o valor
da tarifa, disciplina critérios de
ocupação das vagas e dá outras
providências." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira
Rodrigues - Prefeito 
"Altera a Lei nº 240, de 03 de maio de
2024." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Silva Batista 
Solicita informações e providências
acerca do atendimento técnico
prestado aos produtores rurais do
Município, especialmente quanto à
regularização ambiental,
licenciamento e apoio técnico
necessário ao desenvolvimento das
atividades produtivas rurais. 
Não informada
9 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Silva Batista 
"Requer informações detalhadas
acerca da contratação de empresa
terceirizada para execução dos
serviços de limpeza de loteamento no
Município de Jaboti, realizados no
exercício do ano de 2025." 
Não informada
10 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Moraes Carlos 
"Solicita informações, por intermédio
da Secretaria Municipal competente,
sobre a possibilidade de
disponibilização de uma sala no Posto
da Mulher para que as Agentes
Comunitárias de Saúde possam
desenvolver suas atividades
administrativas e de atendimento." 
Não informada
Câmara Municipal de Jaboti
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/02/2026
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camara.jaboti@gmail.com 23/02/2026
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