| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | "Altera a Lei nº 270, de 27 de agosto de 2025 e dá outras providências." |
| native_id | 4 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando a análise do Relator e Parecer da CFOFT. |
| 2026-02-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Encaminhada para deliberação em Plenário. |
| 2026-02-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Encaminhado para inclusão na Ordem do Dia para deliberação em plenário. |
| 2026-02-02 | Aguardando apresentação ao Plenário | U | — |
| 2026-02-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-02-02 | Proposição apresentada em Plenário | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-23T18:51:21.322995-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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