EITURA MUNICIPAL DE
EUA
pe Deransenço do (forame
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N207/2026, DE 30 DE JANEIRO DE
2026.
“Declara de utilidade pública municipal a
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE
PRODUTOS . ORGÂNICOS DA TERRA —
COOPERTERRA —, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU
REGIS WILLIAM SIQUEIRA RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 12. Fica declarada de utilidade pública municipal a COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA DE PRODUTOS ORGÂNICOS DA TERRA — COOPERTERRA. -,
inscrita no CNPJ nº03.110.407/0001-60, com sede no município de Jaboti,
Estado do Paraná.
Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso venha a
entidade:
|-— Alterar seus fins estatutários, deixar de cumprir as disposições de seu
estatuto social ou da Lei Estadual do Paraná nº17.826/2013, negar-se a prestar
serviços nestes compreendidos em suas finalidades ou deixar de prestá-los
quando solicitados pela municipalidade, salvo este último por justo motivo
devidamente comprovado;
| — Alterar a sua denominação social e deixar de comunicar tal alteração à
Camara Municipal-de Jaboti no prazo de 90 (noventa) dias, contados da
respectiva averbação no Registro Público competente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaboti, aos 3 janeiro de 2026.
)
REGIS WILLIA UEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI
CNPJ: 75.969.667/0001-04 | FONE/FAX (43) 3622.1122
Praça das Minas Gerais, 175 | Paço Municipal | CEP 84.930-000 - Jaboti PR
TURA MUNICIPAL DE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de
utilidade pública municipal a Cooperativa Agropecuária de Produtos Orgânicos
da Terra — COOPERTERRA, entidade regularmente constituída, com sede no
Município de Jaboti, que desenvolve relevantes atividades de interesse
coletivo, especialmente voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à
produção de alimentos orgânicos e ao desenvolvimento sustentável.
A COOPERTERRA exerce papel fundamental no apoio aos
pequenos produtores rurais, promovendo a organização da produção, a
geração de renda no campo, a valorização do trabalho cooperativista e o
incentivo a práticas agrícolas ambientalmente responsáveis, contribuindo de
forma direta para o desenvolvimento econômico e social do Município. Possui
grande destaque na produção e comercialização de açúcar mascavo, produto
de grande valor para o Município de Jaboti.
A declaração de utilidade pública possibilitará à
cooperativa ampliar suas ações institucionais, firmar parcerias com o Poder
Público, acessar programas e políticas públicas, bem como buscar convênios e
recursos que revertam em benefícios à coletividade, sem qualquer ônus
adicional ao Município.
Ressalta-se que a entidade atende aos requisitos legais
previstos na legislação vigente, notadamente na Lei Estadual nº 17.826/2013,
possuindo regularidade estatutária e atuação compatível com o interesse
público local, o que justifica plenamente o reconhecimento pretendido.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI
CNPJ: /5.969.667/0001-04 | FONE/FAX (43) 3622.1122
Praça das Minas Gerais, 175 | Paço Municipal | CEP 84.930-000 - Jaboti PR
Diante do relevante interesse social envolvido e da
contribuição efetiva da COOPERTERRA para o desenvolvimento rural
sustentável de Jaboti, entende-se que a aprovação do presente Projeto de Lei
é medida justa e necessária, motivo pelo qual se submete a matéria à
apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores.
Jaboti, 30 de janeiro de 2026.
REGIS Wi do, DRIGUES
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI
CNPJ: 75.969.667/0001-04 | FONE/FAX (43) 3622.1122 ,
Praça das Minas Gerais, 175 | Paço Municipal | CEP 84.930-000 - Jaboti PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI
Estado do Paraná
IR CNPJ 75.969.667/0001-04
| EITA, Praça Minas Gerais, 175 - CEP 84930-000 - JABOTI
UN Ea “one/Fax: (0xx43) 3622-1122 Email: gabinetedoprefeito Djaboti.pr.gov..br
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
DECLARO, em atendimento ao inciso Il, do art. 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal, que as depesas com o projeto de Lei
nº07/2026, possuem adequação orçamentária e financeira
com a lei orçamentária vigente e é compatível com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias em vigor.
Jaboti, 30 de janeiro de 2026.
REGIS WILLIAM SIQUEIRA RODRIGUES
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI
Estado do Paraná
CNPJ 75.969.667/0001-04
[65::7 ASR Praça Minas Gerais, 175 - CEP 84930-000 - JABOTI
(4 2)4 “one/Fax: (0xx43) 3622-1122 Email: gabinetedoprefeito Qjaboti.pr.gov..br
Declaração sobre Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro
Declaro, para os fins do disposto no Inciso | do Art. 16 da Lei
Complementar n. º 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), a estimativa de impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº
19/2021, que “Declara de utilidade pública municipal a COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA DE PRODUTOS ORGÂNICOS DA TERRA -
COOPERTERRA -, e dá outras providências”, não vai gerar impacto na
despesa com pessoal, tampouco quaisquer gastos ao Município.
Jaboti, 30 de janeiro de 2026.
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PRODUTOS ORGANICOS DA TERRA Página 1 de 4
ROD PR 960 S/Nº FONE (43)3622-1272 - CENTRO CEP 84930-000 JABOTI-PARANA
CNPJ 03/110.407/0001-60 INSCR. ESTADUAL 9018312031
Ata de Assembleia Geral Ordinária
Ata de nº 33 de assembleia geral ordinária da Cooperativa Agropecuária de Produtos Orgânicos da Terra
realizada em 06 de março de 2023 da sede da cooperativa na cidade de Jaboti - Paraná inscrita no CNPJ sob
nº 03.110.407/0001-60 e NIRE 4140012590, Sua realização se deu em 3º convocação pelo quórum de 21
(vinte e um sócios ) do quadro social. A abertura dessa reunião foi feita pelo Sr Joel Sebastião da Silva que
cumprimentou a todos e em seguida foi colocado para assembleia que a publicação do edital foi feito através
do jornal FOLHA EXTRA , EDIÇÃO 2885, PAGINA 06 ,e também através de convites individuais a cada
sócio Dando início com o ITEM 01- da pauta que é abertura e leitura do edital de convocação, e da leitura
da ultima ata de assembleia geral feita pelo sócio presidente senhor Ricardo de Morais que após a leitura é
aprovada pela assembleia, ITEM 2- o Sr Júlio Cesar B. Constantino , do escritório de contabilidade Audit
“onsultoria Contábil e Tributaria, apresentou os documentos contábeis e fiscais referentes o ano calendário
de 2022, onde explicou aos membros os fatos contábeis oriundos durante o ano e dos saldos existente em
balanço e demonstração contábeis assim como relatou que na prestação de contas que no exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2022, terminou com um saldo positivo e ficando decidido pelos associados presentes
que as sobras sejam integralizadas no caixa da Cooperativa, que relatou também na prestação de contas do
conselho administrativo compreendendo relatórios de gestão , balanço geral e demonstração de sobras ou
perdas e parecer favorável do concelho fiscal referente ao encerramento em 31 de dezembro de 2022; ITEM
3- fixação de pró-labore e de cédula de presença dos conselhos de administração e fiscais reajustados com
base nos aumento do salário mínimo em porcentagem , ITEM 4- autorização para contrair empréstimos e
financiamentos ,destinados a investimentos ,custeios, capital de giro e a qualquer umas das finalidades
sociais e correspondente outorga de garantias, inclusive a operação hipotecaria ou pignoratícia de bens e
imóveis, também parceria junto com a Conab com proposta de CPR doação , CPR estoque , e junto ao MDA
e MDS, foi colocado em votação e de todos aprovam a participação nos projetos, e também deram aval a
diretoria da COOPERTERRA que participe de mais projetos que venham beneficiar os sócios da cooperativa
: FEM -5 eleição da nova diretoria com vigência do mandado até 31/03/2026 foi apresentado a chapa do
conselho de administração e fiscal para apreciação e votação da assembleia que ficou eleita na seguinte e
ordem
Conselho Administrativo:
Presidente: Ricardo de Morais, brasileiro, natural de Jaboti, Estado do Paraná, casado, residente e
domiciliado na cidade de Jaboti, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade nº 5.265.797-0 expedida
pela secretaria de segurança pública do estado do Paraná inscrito no CPF/MF sob nº 723.061.309-49.
Vice-Presidente: Joel Sebastião da Silva, brasileiro natural de São Sebastião B. Vista estado de Minas
Cirais, casado, residente e domiciliado no município de Jaboti. Estado do Paraná portador da cédula de
identidade nº 3.761 296-0 expedida pela secretaria de segurança pública do estado de Minas Gerais, inscrito
ao CPE/MF sob nº 458.211.869-00. sá
Diretor 91- Pedro Moises de Faria, brasileiro, casado, e domiciliada na Cidade de Jaboti estado do Paraná,
portador da cédula de identidade nº 4.274.168-0 expedida pela secretaria de segurança pública do estado do
Parank, inscrita no CPF/MF sob nº 565.625.199-14
tor 92- Jorge Donizete de Morais , brasileiro, casado, residente e domiciliado no municipio de Jabot:,
Estado do Paraná portador da cédula de identidade nº6.312.121-5 expedida pela secretaria de segurança
publica do estrado do Paraná, inscrito no CPF/MF sob nº 769.657.409-49,
Diretor 03 Eduardo Aparecido Mariano, brasileiro, solteiro e domiciliado no município de Jaboti, estado ds
Paraná portador da Cédula de identidade nº 10.485.223-8 expedida pela secretaria de segurança pública do
estado do Paraná inscrito no CPF/ME sob nº 070 186.619-51,
Conselheiros Fiscais:
Conselheiro 01- Alan Pereira da Cunha, brasileiro, casado, e domiciliado em Jaboti estado do Paranã,
portador da cédula de identidade nº10 047.089-6 expedida pela secretaria de Segurança púbiica do estado do
Parana, é inscrito no CPF/MF sob nº 069.493.969-29.
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COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PRODUTOS ORGANICOS DA TERRA Página 2 de 4
ROD PR 960 S/Nº FONE (43)3622-1272 - CENTRO CEP 84930-000 JABOTI-PARANA.
UNPI OS 10.407/0001-60 INSCR. ESTADUAL 9018312031
Conselheiro-02: Antônio Carvalho de Oliveira, brasileiro, casado e residente e domiciliado no municipio de
Jaboti, estado do Paraná, portador da cédula de identidade nº 4.428 240-2, expedida pela secretaria de
segurança pública do estado do Paraná inscrito no CPF/MF sob nº 569.806.209-91.
Conselheiro-03:. Ailton França da Luz, brasileiro, casado, residente e domiciliado no municipio de Jaboti,
estado do Paraná, portador da cédula de identidade nº7.347.814-6 expedida pela secretaria de segurança
pública do estado do Paraná, inscrito no CPF /MF sob nº 024.867.079-48; ,
Suplentes: Jorge Mendes de Moraes, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Jaboti, estado do
Paraná, portador da cédula de identidade sob nº 5.382.221-5 expedida pela secretaria de secretaria de
segurança pública do estado do Paraná, inscrito no CPF/MF sob nº 797.816.409-87: Isaltino Francisco de
Oliveira, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Jaboti, estado do Paraná, portador da
cédula de identidade nº 3.614.184-0 expedida pela secretaria pública do estado do Paraná “inscrito no
CPE/MF sob nº 652.118.989-15. Os representantes do conselho Administrativos declaram, sob penas de lei
de que não estão impedidos de exercerem a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena vede. Ainda que temporariamente o
acesso nos cargos publicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno. Concussão, peculato ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade; ITEM 06- assuntos gerais, o Sr Presidente Ricardo
de Morais comunica aos sócios que o ano de 2022 foi um ano de boas negociações, porem com menores
vendas/produção por motivos de baixo rendimento nos canaviais que sofreram com as fortes geadas no ano
“020 mas estamos com boas perspectiva para us próximos anos , pois o produto vem se valorizando
melhor no mercado e estamos sendo mais reconhecidos pela qualidade do produto ofertado.
O Sr Presidente também apresentou que será feita novas parceria com novos clientes para absorver a oferta
de produção dos sócios, não tento mais nada a tratar foi feito o encerramento da assembleia pelo Presidente.
x E rs)
(0- CONSELHEIRO- ALAN PEREIRA DA CUNHA (j
67-CONSELHEIRO- ANTONIO C. OLIVEIRA
08- CONSELHEIRA-- AILTON FRANÇA DA LUZ,
69- SUPLENTE - JORGE MENDES DE MORAES .
19- SUPLENTE-ISALTINO FRANCISCO DE OLIVE
1I-SIDNEID, DALUZGS cd SP
12-SIDNEI E. MARIANO, 47)
|3- AMAURI C. DA LUZ 47
!4- LEANDRO MARIANO
5- ANTONIO FRANCISCO — gal
16-JOSE ARILDO DA SILVA. TesAL e
JAIR DASILVAL I4Ã de
:8-MIRENE DA SILVA COSTA LADA»
19-JANIO CESAR DE MORAIS
20- BRUNO HENRIQUE F DE FARF
21- MIGUEL MENDES DE |MORAES
22- JULIO CESAR B CONSTANTIN
Serviço Distrital de Jaboti
Tabelionato e Registro Civil
Rua José Candido Filho, 417, CEP 84 930000
Faber, Comarca de Tomazina, Evtado da Paraná
43 3922 MI CNP SI 89 482 FIMCÕO! IM
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Reconheço como SEMELHANTE a(s) firma(s) de:
RICARDO DE
FUNARPEN SILVA: PEDRO
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Página 3 de 4
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
TERMO DE AUTENTICIDADE
Página 4 de 4
Eu, JULIO CESAR BARBEIRO CONSTANTINO, com inscrição ativa no CRC/PR, sob o nº 037091, registrado em
02/12/1999, inscrito no CPF nº 82241627968, DECLARO, sob as penas da Lei Penal, e sem prejuízo das sanções
administrativas e cíveis, que este documento é autêntico e condiz com o original.
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S).
CPF
Nº do Registro
Nome
82241627968 037091 JULIO CESAR BARBEIRO CONSTANTINO
CERTIFICO O REGISTRO EM 02/05/2023 15:13 SOB Nº 20232305722.
NIRE: 41400012590. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 02/05/2023.
PROTOCOLO: 232305722 DE 02/05/2023.
Vá CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12305828660. CNPJ DA SEDE: 03110407000160.
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PRODUTOS ORGANICOS DA TERRA
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETÁRIO-GERAL
www. empresafacil.pr.gov.br
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A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais,
informando seus respectivos códigos de verificação.
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dt. 28.
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qurnda, & uma hora pars a tercare convocação
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exprassamente os prazos para cada uma delas.
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Presidente da Cooperat pós a leitura do retal
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See. à Assembléia Gera! podera
de novas dedinadas prios
EOPU FO Pegar
43 A aprovação do Reiatório, Qutanço e Contas da
responsabilidade, messalvados 08 casos de eos.
inttagõo-da Lei qu deste Esraruro
o sumiação .
ga São necessar 8 NE sure ti
assembléia prai iões de que
SEÇÃO ill
r sobre
WONAOCAÇÃO.
Art, 38- A Assembléia Geral E
quaisquer assuntos de interes
Ar Be E de competência exclusiva da Assembléis Geral ixo às seguintes
[aa] ASSUNtos:
Et = fusão, Inuoipais
til altcração des obigdvos da Conperatera:
É Unico
DA DIRETO
!
:
'
RS psp
ed
|
|
|
|
|
Art, 43
ds
we
go
bros, todos
no, com os
Pic
pra qura terço)
deva
av tênmioo de cata per
atados não são pesa
S respondo
Toto,
À sogiaisde nespords guios atos 4 que se ietue o
dele logrado proveito,
Os Dintores é Funuionár
pas “ g E á Deunte à
as em
naiureza da sosjndade
nomes
teta contraútas, senrinsiue ca
ae Ditos Pre
São indlogiveis. SAT US possões lovóinante Iapogiass
que temporariamente , o acesso a cargos público ou
ão tiver
sobre tal
O assaciado mesma adubando q
interess sinto o pesto es
Us companentes da Diretoria da Coopesativa, do Cons
liquidantes , equiparam-se aos, administradores vias
responsatilitade cominet,
Sem prejuizo da adão que couber é qualquer
representada pelo associado escolho Ê
Miroiacas nara promaver a soa
A Qiretoria É "enida pelas Seguintas normas:
a) apre que
b) 1 Drotiva a
spin send prêsênios
EPE RADhOS 1 re
[é rovadas é
pelos memt
Nos impedimentos justificados sér prazos menores
subsittuido pelo Direto: Presidante:
w Presidente
| convocar a
Se ficar vago pôr qualquer termpo 1/3 Quis te
os demais membros , se
nhiéia Gera 3) irao
jar à 3 (trôs)
en fatente
Compete à Diretora , dentro dos lines deste Estaty
DUNTAr COMERCIAL
RNRANÁ
das Assembléia Geral. planci
prativa e controlar à
» gerviços da
ar e laço norma:
Aitousempenho dos Parçõns cabe he sutre ou
ar) | Dragramar as ops idades
| velgres, prázos, faz:
plicadas aos
deste Estatulo
estabelecer, em insirução e regulamento . seng
sspniados nos SAS abusos co
dDugas regras de +
E!
Feb providenciar a e
anuais. pare rd = de recuis
para sua cobertura:
ey ipticar & conter dements de comprssado cumerdal &
administrativa pars tungãos Execulivas
[87 fixar normas Dara aduussão à dem o de fenvor
tes espeniais Dara
Ho) indicar « (s) Banco nos quais devam sercmantidas
[3] estayelecer as
ct das
menss! ;
E
y
my adejuir, alianas ou sisal e torzanção
da Assembléia
vi E Gp
direitos e pomstituir
Ni; quigs de ae E
destedimite-deve haver guias
o) zelar pelo cumprimento de Legisiação Trabalhista o Pisofe
8% peritos
ntem
$3 vengtivds
Art ds
funcionários exesuty as pretas DS OU com
especificas)
inúmica fnarcéica da
É RINTAROOMERCIAL
DO PARANA
ú x”
] «iNanter contatos com B riaturo . inelustrializados ou
E manuiaturados , ariiguis : Contra rias qe
| j se dia Doogorar
sus para
sinda para «
imecosso ds
t) articular eo Grgõos 5
investimentos na O
tação de gor
tação da Coop
ap
) responsabilizarse pela robrEser
eventos onde a Coaperativ; a coryitts
Ssesode tata or
At 45 » Chiretor Vice Dreside Cabe além de assess
Presidente sutistitui Ô nos seus imp
acompanhar à gerenciamento da Couperativa, q
- fesponsabiizando-se peles êbrigações
b) ve du ok
contratos, cheques bancários e Gerais documentos
das
Eá
-S fral
€) vesponsabi
inance
à de qui
[53]
e) distribuir coordenar 2 controiar o trabalho à cargo dos ra
Cooperativa,
Tetra meneame
efetuer cu determinar os Pagementos & recebimentos
ty
Caixa, dentro do limite estabateculos pela Diretoria , E
É
É
Hi) omganizar du omqanizar Ê
, meland
contábeis, a
Do determinar é 2
Setoriais necessários ans
õ
nos
D paia
Receitas é
dos anos anteno
D preparer arçamemo a
«
e as DBRas qiscipinares quê sy meio GOnQrna
hocmnas fixas pels Diretora, é com 3 aval desta
m) infermar a Diretoria
SAL COMEROIAU:
o PARANA
O;
ana te
a Raronota providenciar Ou mandar tazer
árgãos oficiais , bem como elaborar é
de
jJúlgar conveniente.
Ar, 48- À administração da sociedade
constituido de 3 (três) Mer
vesteção Se H3 (um teri
8 Unico O mandata dos Bonsai
as Gs
O Conselho Fisoas por
necessário, ver a participação des
próprio gas.
Consemairms prese
Pri
teste Estatuto
mr 48.
& Unico Gooreendo 3 (três) ou mais
para à devido preenchimento
Art. 49 Compete ao Censelho Ei
servicos da Cooperativa
A
) º) Ppêstar da Conselho Fisual e à Assembleia Gerat
registros da Coopersiiva
Membros Efetivos da Conselio Fiscal, aplic
vagas no Conselho Fiscal, 2
a) comisrii O saldos de
Hentro dos Jimi
Dj verticars:
e) verificar se os montantes das despesay e Invuis
pianos « decisões da ator
els
omtabi
Cooperativa:
solisitandos & quiros que
ando
es
ão junto aus
ou provig
selo Fise
E epenas
eum
E]
Guianas sempre que
5ºº Em sua primeira reunião escolnera dentro os seus Member
de convocar as reuniões a dirigir 05 trabalhos deste eum
sz As reuiides podem ser comencadas ginde pás qualiu
Diretoria ou da Assembléia Sural.
Ec Quando da convocação Cor viciados os
Membros Suplentes para assist io quando
nvocAdO para sugar à fa '
S4ºº Na gusência da Coordenador os irabalras serdo de A
85º As deliberações vw
Dire Convoca a Assembléia Garal
Dra
esaf
assidus
E Guina
atividades e
EA
o mesmo estão
Sr spa
UNSRA COMERCIAL
Art, 51
E Umas
VA
B) cefiificar-so de quo 4 Diretoita vem se reunido por
Sua composição :
averiguarso há prallemas nam funcianásios ,
D cértificar se há exigências 0 devares a entrei | alhistas ou
administrativas:
E)
*) dar conhecimento expresso & Djpetoria Regis & É Geral, das
Vi,
F Uni
Co
Não pedem Sempar a Eh
en
SONclusõEs de seus “rabalhos, ap;
estudar os balençetes x cur: de parecer
sobre estes pera a 2
) GONVOG
negesa
de , se
CAPITULO Vi
DOS Livros
LÍVIO Cu Fiçãa ve tutateiura,
Livro de Atas das Asomtáina Serasa
Livro de atos das Rm
Livrô de At
5 Rey
E
Livro de Presença dos Biasocindos nas Assembléias 6
Outros Livros Fiscais e Coitádeis Obrigatórios
É facultado. de ç
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TR
2]
rest ate o 2º (segundos G!
à Curunatvos Bart
serenas
|
]
E
52 ,
's os 08 (rés) exercicias
Se sesuítados e de tipuiação ve
Aut, 53 » baixará E
olhando o registro o
ENA
pc E E]
Art, 8 - Ds Ocupantes de cargos
upar vê tam sd
ste Estalulo será comple
validade legal após aprovar.
Am. ST
serio cssoividos x
O presente Estatuto é parte integrante da Ata de As
pipas em 28/06/98, lavrada às talhas n.º 04,
| Sofrendo alterações segundo sugestões | ss GEE
antigo 484º, Artigo 10 alinea “e”, Artigo
cer Artigo 1 4 alinea “dad”. Artigo 28
de Setembro o
A 34 € o Livro de Atas n.º O
Da Terra.
q
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
CERRUaG E DE ARAPONGAS
pis
to interno,
- antes da
potiti
:
Art. 53
Art. 54 Coopera
Ssim qm
AM. 53 = é ocupantes qe o sociais gieitos
“ocpersiva tem mandato somente alé a
terão inicio os mandatos previstos ne
$ Unico Pera efeito do cermuriciento do
Primeiro do amigo 40. podendo.
fe cão api 2
- AN. 58 - Estatuto ser
Art. 57»
tesenie Estatuto é parte int
catia em 28/08/98 ab E
ando alterações segu
Artigo 4 8 4.º, Artigo 10 alinea “e
“Cc” Artigo 14 alinea “a” Artigo 23, Artig
81º e Artigo 43 alinea “nº, estas
no Gia 28 de Setembro de 2007 ; &m Ata de nº 12
Livro de Atas nº 91 da fr rativa Agrop
Su
Da
do
JUNTA COME AL
ESCRITORIO DE REA Ro
GERTIFICO O REGISTRO
sos ai EDOTa
: Artgo
PAPONGAS
VEM 30/
PARANA
MARIA THERE,
SE:
s folhas o
i soe utos
Lo
4º o 32, 3
Ro ini gi
ER
RR
!
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