materia nº 157/2025

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Estado do Paraná
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Ofício nº 361/2025 - GAB
Jacarezinho, 29 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
Vereador José Izaías Gomes – “Zola”
Presidente da Câmara Municipal
Jacarezinho-PR
 Senhor Presidente,
Encaminha-se a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 157/2025, que dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Suplementar nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 
1964, Art. 43 e a Lei Municipal nº 4.528 de 18 de dezembro de 2024. 
Atenciosamente,
 Marcelo José Bernardeli Palhares
Prefeito Municipal
MARCELO JOSE 
BERNARDELI 
PALHARES:03183619
903
Assinado de forma digital por 
MARCELO JOSE BERNARDELI 
PALHARES:03183619903 
Dados: 2025.10.29 13:06:13 
-03'00'
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Projeto de Lei nº. 157/2025
de 29 de outubro de 2025
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar nos termos da Lei Federal nº 
4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43 e a 
Lei Municipal nº 4.528 de 18 de dezembro 
de 2024.”
A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 4.392.000,00 (quatro milhões trezentos e noventa e dois mil reais), para as 
dotações abaixo especificadas, e conseqüentemente alterações no PPA quadriênio 2022 a 
2025 - (Lei nº. 4.077 de 22 de dezembro de 2021) e LDO 2025 - (Lei nº. 4.427 de 18 de 
dezembro de 2024).
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ÓRGÃO 0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE 0510 Gabinete do Secretario
DOTAÇÃO 0510.0412100062.017
3.1.90.11.00 341 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 000 
– Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 100.000,00
ORGÃO 0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE 0610 Gabinete do Secretario
DOTAÇÃO 0610.0412300072.021
3.1.90.11.00 389 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 000 
– Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 120.000,00
DOTAÇÃO 0610.2884300000.001
4.6.90.71.00 498 Principal da Dívida Contratual Resgatado - Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 25.000,00
DOTAÇÃO 0610.2884300000.002
3.2.90.21.00 500 Juros sobre a Dívida por Contrato - Fonte: 000 – Recursos 
Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 75.000,00
4.6.90.71.00 502 Principal da Dívida Contratual Resgatado - Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 150.000,00
DOTAÇÃO 0610.2884300000.016
3.2.90.21.00 506 Juros sobre a Dívida por Contrato - Fonte: 000 – Recursos 
Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 42.000,00
ORGÃO 0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTES
UNIDADE 0810 Gabinete da Secretaria
DOTAÇÃO 0810.1212200092.037
3.1.90.11.00 709 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 530.000,00
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3.1.90.13.00 759 Contribuições Patronais - Fonte: 000 – Recursos Ordinários 
(Livres) – Exercício Corrente. 150.000,00
DOTAÇÃO 0810.1236500092.046
3.1.90.11.00 1112 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 300.000,00
UNIDADE 0820 Fundo de Manut. De Desenvolvimento da Educação Básica 
DOTAÇÃO 0820.1236100302.050
3.1.90.11.00 1254 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 101
– Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - Inciso XI do art. 212-A 
da CF. – Exercício Corrente. 800.000,00
DOTAÇÃO 0820.1236500302.052
3.1.90.11.00 1282 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 101
– Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - Inciso XI do art. 212-A 
da CF. – Exercício Corrente – Exercício Corrente. 700.000,00
ORGÃO 0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 0910 Fundo Municipal de Saúde
DOTAÇÃO 0910.1012200132.065
3.1.90.11.00 1497 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 303 
– Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%) – Exercício 
Corrente. 150.000,00
DOTAÇÃO 0910.1030100142.073
3.1.90.11.00 1704 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 303 
– Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%) – Exercício 
Corrente. 700.000,00
DOTAÇÃO 0910.1030400172.086
3.1.90.11.00 1972 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 303 
– Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%) – Exercício 
Corrente. 180.000,00
3.1.90.16.00 2012 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Fonte: 303 –
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%) – Exercício 
Corrente. 30.000,00
ORGÃO 1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 11010 Gabinete da Secretária
DOTAÇÃO 1010.0824300236.025
3.1.90.11.00 5322 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 40.000,00
3.1.90.13.00 5323 Contribuições Patronais – Fonte: 000 – Recursos Ordinários 
(Livres) – Exercício Corrente. 10.000,00
UNIDADE 11020 Fundo Municipal de Assistência Social
DOTAÇÃO 1020.0812200202.309
3.1.90.11.00 5331 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 45.000,00
DOTAÇÃO 1020.0824500222.313
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3.1.90.11.00 5364
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 000 
– Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 20.000,00
3.1.90.16.00 5366
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 20.000,00
ORGÃO 1100 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE 1110 Gabinete do Secretário.
DOTAÇÃO 1110.0412200242.109
3.1.90.11.00 2600 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 50.000,00
ORGÃO 1300 SECRETARIA MUN. DE COM. IND. TURISMO E SERVIÇOS
UNIDADE 1310 Gabinete do Secretário.
DOTAÇÃO 1310.0412200262.120
3.1.90.11.00 2955 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 45.000,00
ORGÃO 1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
MEIO AMBIENTE
UNIDADE 1410 Gabinete do Secretario
DOTAÇÃO 1410.0412200272.125
3.1.90.11.00 2955 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 110.000,00
 TOTAL DO CRÉDITO 4.392.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos 
na forma do Art. 43, § 1º., Inciso Ill da Lei Federal 4.320/1964:
 Anulação Parcial/Total das seguintes dotações orçamentárias, constante do orçamento vigente:
REDUÇÔES 
ÓRGÃO 0410 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE 0410 Gabinete do Procurador
 DOTAÇÃO 0410.0206200052.012
3.1.90.11.00 262 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 000 
– Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 60.000,00
3.1.90.16.00 282 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 20.000,00
ORGÃO 0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE 0510 Gabinete do Secretario
DOTAÇÃO 0510.9999900190.010
9.9.99.99.00 381 Reserva de Contingência – Fonte: 999 – Reservas de 
Contingências – Exercício Corrente. 680.000,00
ORGÃO 0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE 0610 Gabinete do Secretario
DOTAÇÃO 0610.2884300000.016
4.6.90.71.00 508 Principal da Dívida Contratual Resgatado - Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 42.000,00
DOTAÇÃO 0610.288460000,005
3.1.90.91.00 518 Sentenças Judiciais - Fonte: 000 – Recursos Ordinários 
(Livres) – Exercício Corrente. 50.000,00
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3.1.90.91.00 520 Sentenças Judiciais - Fonte: 000 – Recursos Ordinários 
(Livres) – Exercício Corrente. 10.000,00
ORGÃO 0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
UNIDADE 0710 Gabinete do Secretario
DOTAÇÃO 0710.0427100082.036
3.1.90.01.00 678 Aposentados RPPS, Reserva Remunerada e Reforma dos 
Militares - Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) –
Exercício Corrente. 40.000,00
DOTAÇÃO 0710.0412800082.033
3.3.90.46.00 677 Auxílio Alimentação - Fonte: 000 – Recursos Ordinários 
(Livres) – Exercício Corrente. 180.000,00
ORGÃO 0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTES
UNIDADE 0820 Fundo de Manut. De Desenvolvimento da Educação Básica 
DOTAÇÃO 0820.1236100302.050
3.1.90.13.00 1259 Contribuições Patronais – Fonte: 101 – Fundeb 60% / 
Fundeb mínimo 70% - Inciso XI do art. 212-A da CF. –
Exercício Corrente. 930.000,00
DOTAÇÃO 0820.1236500302.052
3.1.90.13.00 1287 Contribuições Patronais – Fonte: 101 – Fundeb 60% / 
Fundeb mínimo 70% - Inciso XI do art. 212-A da CF. –
Exercício Corrente – Exercício Corrente. 100.000,00
DOTAÇÃO 0820.1236500302.253
3.1.90.13.00 1309 Contribuições Patronais – Fonte: 101 – Fundeb 60% / 
Fundeb mínimo 70% - Inciso XI do art. 212-A da CF. –
Exercício Corrente – Exercício Corrente. 200.000,00
DOTAÇÃO 0820.1236600302.054
3.1.90.11.00 1310 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 101
– Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - Inciso XI do art. 212-A 
da CF. – Exercício Corrente. 200.000,00
3.1.90.13.00 1315 Contribuições Patronais – Fonte: 101 – Fundeb 60% / 
Fundeb mínimo 70% - Inciso XI do art. 212-A da CF. –
Exercício Corrente – Exercício Corrente. 70.000,00
UNIDADE 0840 Departamento de Esportes
DOTAÇÃO 0840.2781300112.062
3.1.90.11.00 1410 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte: 000 
– Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 30.000,00
3.1.90.13.00 1422 Contribuições Patronais - Fonte: 000 – Recursos Ordinários 
(Livres) – Exercício Corrente. 35.000,00
ORGÃO 0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 0910 Fundo Municipal de Saúde
DOTAÇÃO 0910.1030100142.073
3.1.90.04.00 1686 Contratação por Tempo Determinado – Fonte: 303 – Saúde –
Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%) – Exercício Corrente. 360.000,00
3.1.90.13.00 1734 Contribuições Patronais – Fonte: 303 – Saúde – Receitas 
Vinculadas (E.C. 29/00 -15%) – Exercício Corrente. 700.000,00
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ORGÃO 1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 1020 Fundo Municipal de Assistência Social
DOTAÇÃO 1020.0824500222.313
3.3.90.48.00 5376 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – Fonte: 000 -
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 50.000,00
DOTAÇÃO 1020.0824400202.315
3.3.90.48.00 5382 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – Fonte: 000 -
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 60.000,00
ORGÃO 1100 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE 1110 Gabinete do Secretário.
DOTAÇÃO 1110.0412200242.249
3.3.90.32.00 2682 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 50.000,00
ORGÃO 1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA
UNIDADE 1210 Gabinete do Secretario
DOTAÇÃO 1210.0412200252.112
3.1.90.13.00 2756 Contribuições Patronais - Fonte: 000 – Recursos Ordinários 
(Livres) – Exercício Corrente. 160.000,00
DOTAÇÃO 1210.1545200252.117
3.3.90.30.00 2873 Material de Consumo - Fonte: 000 – Recursos Ordinários 
(Livres) – Exercício Corrente. 115.000,00
ORGÃO 1300 SECRETARIA MUN. DE COM. IND. TUR. E SERVIÇOS
UNIDADE 1310 Gabinete do Secretário.
DOTAÇÃO 1310.2369100262.124
3.3.90.39.00 3054 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 000 –
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. 250.000,00
 TOTAL DAS REDUÇÕES 4.392.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 29 de outubro 
de 2025.
Marcelo José Bernardeli Palhares
Prefeito Municipal
MARCELO JOSE 
BERNARDELI 
PALHARES:031836
19903
Assinado de forma digital 
por MARCELO JOSE 
BERNARDELI 
PALHARES:03183619903 
Dados: 2025.10.29 13:04:20 
-03'00'
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J U S T I F I C A T I V A:
Excelentíssimo Senhor
Vereador José Izaias Gomes 
Presidente da Câmara Municipal 
Jacarezinho-PR
 Senhor Presidente,
 
 Pela presente, encaminhamos à apreciação do Legislativo o Projeto 
de Lei que versa sobre alteração na LOA/2025 e demais peças orçamentárias, cujo objetivo 
é o reforço de dotações orçamentárias destinadas a cobertura das despesas com o 
pagamento de pessoal e encargos sociais dos servidores públicos municipais efetivos, e 
comissionados, vinculados ao Poder Executivo e também o pagamento de juros e 
amortização da dívida contratada através de financiamentos contratados junto as 
instituições financeiras, tais ajustes são necessários para a continuidade dos pagamentos 
em dia da folha de pagamento relativa ao mês de novembro/2025 e a 2º parcela do 13º 
Salário programado para o mês de dezembro/2025..
Solicitamos à Vossas Excelências a apreciação deste Projeto em 
regime de urgência, para que possamos efetuar as adequações necessárias, visando a 
cobertura das despesas acima citadas. 
Atenciosamente,
 
Jacarezinho, 29 de outubro de 2025
 Marcelo José Bernardeli Palhares
Prefeito Municipal
MARCELO JOSE 
BERNARDELI 
PALHARES:03183
619903
Assinado de forma digital 
por MARCELO JOSE 
BERNARDELI 
PALHARES:03183619903 
Dados: 2025.10.29 13:04:34 
-03'00'