| materia |
36/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento de Informações |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 36/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, Considerando que o acesso principal à Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Prof.ª Ismênia de Lima Peixoto, localizada na Rua Rio Grande, 775, no Bairro Vila Scylla, encontra-se exposto às condições climáticas, ocasionando transtornos especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, tanto em dias de chuva quanto em períodos de forte incidência solar; tendo em vista a necessidade de se proporcionar conforto, segurança e acessibilidade à comunidade escolar; o Vereador que abaixo subscreve, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento de Informações |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 37/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, O Vereador que abaixo subscreve tem recebido diversas reclamações de consumidores do Município de Jacarezinho não apenas sobre as constantes suspensões no fornecimento de água, mas também acerca dos valores cobrados nas respectivas faturas, bem como sobre os critérios de medição, cobrança e revisão de consumo. Considerando que o abastecimento de água e o esgotamento sanitário constituem serviços públicos essenciais, faz-se necessária a obtenção de informações claras sobre os critérios adotados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR na prestação desses serviços no Município. Diante do exposto, o Vereador signatário, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício à Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando as seguintes informações... |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento de Informações |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 38/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Rua Professor Arlindo Bessa é importante via de acesso do Município, cuja pavimentação é reivindicação antiga dos moradores da região. Embora os serviços tenham sido iniciados, a obra encontra-se paralisada, sem informações claras à população sobre o motivo da interrupção e a previsão de retomada. Registra-se que o tema já foi objeto de proposição anterior em março de 2026, conforme o documento anexo, ainda sem resposta da Administração Municipal. Assim sendo, o Vereador que abaixo assina, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações... |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 67/2026, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 141.000,00, destinado ao reforço de dotação orçamentária para complementação dos recursos necessários à execução da obra de Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Marques dos Reis, atendendo à solicitação do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”, autor da Emenda Impositiva Individual 8/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 68, 69 e 70/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO/2026 as Ações 2.429 – Aquisição de Materiais Esportivos, 1.458 – Aquisição e Instalação de Parque Recreativo Infantil e 2.428 – Apoio à Realização de Eventos, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, em atendimento ao pedido de alteração da Emenda Impositiva Individual 8/2025, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 68, 69 e 70/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO/2026 as Ações 2.429 – Aquisição de Materiais Esportivos, 1.458 – Aquisição e Instalação de Parque Recreativo Infantil e 2.428 – Apoio à Realização de Eventos, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, em atendimento ao pedido de alteração da Emenda Impositiva Individual 8/2025, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 68, 69 e 70/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO/2026 as Ações 2.429 – Aquisição de Materiais Esportivos, 1.458 – Aquisição e Instalação de Parque Recreativo Infantil e 2.428 – Apoio à Realização de Eventos, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, em atendimento ao pedido de alteração da Emenda Impositiva Individual 8/2025, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola” |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 71/2026, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00, visando o reforço de dotação orçamentária destinada às despesas com a realização da 31.ª FETEXAS, prevista para o período de 9 a 12/7/2026. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2026-05-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento de Informações |
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a função fiscalizadora do Poder Legislativo, amparada na Constituição Federal, na Lei Federal 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como o dever de transparência na gestão dos recursos públicos; tendo em vista a terceirização do serviço de transporte para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, contratado pela Secretaria Municipal de Saúde, o Vereador que abaixo subscreve, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando informações e documentos: |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento de Informações |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Diariamente, os Servidores Municipais dedicam seu trabalho à continuidade e à qualidade dos serviços prestados à população. Considerando a importância de políticas públicas voltadas à valorização, motivação e reconhecimento desses profissionais, bem como o fato de que diversos municípios brasileiros, inclusive circunvizinhos, já instituíram o benefício de um dia de folga remunerada aos Servidores na data de seu aniversário natalício, conforme as Leis anexas, o Vereador que abaixo subscreve, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe informações: |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento de Informações |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O diabetes mellitus é uma condição crônica que pode se manifestar ainda na infância e exige acompanhamento contínuo dos níveis de glicose no sangue. Em muitos casos, esse controle é realizado por meio de punções digitais várias vezes ao dia, procedimento que pode causar dor, desconforto e sofrimento físico e emocional, especialmente em crianças pequenas. Os sensores de monitoramento contínuo de glicose (Continuous Glucose Monitoring – CGM) representam alternativa tecnológica capaz de auxiliar no controle glicêmico, contribuindo para maior segurança, qualidade de vida e autonomia das crianças e de seus cuidadores. Considerando a relevância do tema para a saúde infantil e a necessidade de levantamento prévio de dados técnicos, administrativos e orçamentários, busca-se avaliar a viabilidade de eventual proposição legislativa voltada ao fornecimento desses sensores a crianças com diabetes mellitus atendidas pela Rede... |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, a concessão de Moção de Aplausos ao Sr. LUIZ FRANCISCO NÉIA, carinhosamente conhecido como “Chicão”, nascido na cidade de Jacarezinho/PR, em justa e merecida homenagem pelos relevantes serviços prestados na área de salvamento em festas de rodeio. Com uma trajetória exemplar de mais de 20 anos de profissão, Chicão destacou-se como salva-vidas de rodeio, exercendo sua função com coragem, agilidade e profundo senso de responsabilidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 13/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de código bidimensional QR CODE (Quick Response Code) nas placas de obras públicas municipais, com acesso às informações da respectiva página no Portal da Transparência do Município de Jacarezinho. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 20/2026, que visa atribuir o nome de MARIA APARECIDA SILVA BACON à atual Rua 15 do Parque dos Ipês. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento de Informações |
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, o Senhor RAFAEL GUSTAVO LOPES, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual foi o motivo da suspensão da coleta de materiais recicláveis no Município de Jacarezinho? 2. Desde quando o serviço encontra-se paralisado? 3. Existe previsão para o retorno da coleta seletiva e do recolhimento de materiais recicláveis? Em caso positivo, informar a data prevista. 4. Quais medidas estão sendo adotadas por essa Secretaria para regularizar a situação? 5. Há plano emergencial para evitar o descarte irregular de materiais recicláveis enquanto o serviço estiver suspenso? 6. Caso alguma das informações solicitadas não possa ser prestada, requer-se a apresentação de justificativa. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento de Informações |
requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de serem afixadas, com a máxima urgência, placas indicativas com a denominação correta da antiga Rua Treze de Maio que, nos termos da Lei Municipal 2.786, de 2013, passou a denominar-se Rua Roberto José da Luz? 2. Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a execução do serviço? 3. Em caso negativo, requer justificativa. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento de Plenário |
REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 17/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no § 4.° do Artigo 69 do Regimento Interno e considerando o pedido de tramitação em regime de urgência apresentado pelo Prefeito, REQUER à Mesa que seja dispensada a emissão de Pareceres pelas Comissões Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 61, 62, 63, 64, 65 e 66/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclusão dos referidos Projetos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária prevista para o dia 4 de maio de 2026, para Primeiro Turno de Discussão e Votação. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 18/2026, que visa alterar o “caput” do Artigo 5.° da Lei Municipal 2.939, de 25 de outubro de 2013, para incluir, entre as competências do Município, o custeio de premiações de incentivo aos alunos participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento de Plenário |
REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 18/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 145 do Regimento Interno, REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para o Segundo Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 61, 62, 63, 64, 65 e 66/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 61, 62 e 63/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 2.050, 2.052, 2.053, 2.054 e 2.055 – Administração de Pessoal e Encargos Sociais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.000.000,00, para pagamento dos profissionais da Educação Básica que atuam nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes pactuadas no atingimento das metas do Plano Nacional de Educação e alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional 135, de 20 de dezembro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 61, 62 e 63/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 2.050, 2.052, 2.053, 2.054 e 2.055 – Administração de Pessoal e Encargos Sociais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.000.000,00, para pagamento dos profissionais da Educação Básica que atuam nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes pactuadas no atingimento das metas do Plano Nacional de Educação e alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional 135, de 20 de dezembro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 61, 62 e 63/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 2.050, 2.052, 2.053, 2.054 e 2.055 – Administração de Pessoal e Encargos Sociais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.000.000,00, para pagamento dos profissionais da Educação Básica que atuam nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes pactuadas no atingimento das metas do Plano Nacional de Educação e alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional 135, de 20 de dezembro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 64, 65 e 66/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.417 – Aquisição de um Rolo Compactador, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 670.000,00, para aquisição de máquina destinada à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, conforme Convênio 395/2025-SEAB. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 64, 65 e 66/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.417 – Aquisição de um Rolo Compactador, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 670.000,00, para aquisição de máquina destinada à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, conforme Convênio 395/2025-SEAB. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 64, 65 e 66/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.417 – Aquisição de um Rolo Compactador, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 670.000,00, para aquisição de máquina destinada à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, conforme Convênio 395/2025-SEAB. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2026-05-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento de Plenário |
REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 15/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no § 4.° do Artigo 69 do Regimento Interno e considerando o pedido de tramitação em regime de urgência apresentado pelo Prefeito, REQUER à Mesa que seja dispensada a emissão de Pareceres pelas Comissões Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 58 e 60/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclusão dos referidos Projetos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária prevista para o dia 27 de abril de 2026, para Primeiro Turno de Discussão e Votação. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026, que visa acrescentar o inciso XX ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual Luiz Setti no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento de Plenário |
“REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 16/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 145 do Regimento Interno, REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para o Segundo Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 58 e 60/2026. Jacarezinho/PR, 24 de abril de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola” |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026, que visa acrescentar o Artigo 4.°-A à Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, para dispor sobre a prestação de contas de subvenções sociais e culturais. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026, que visa acrescentar o inciso XXI ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Voleibol do Norte Pioneiro no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento de Informações |
REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos:
1. Relação atualizada de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, contendo, no mínimo:
• nome completo;
• indicação de eventual vínculo efetivo com o Município (cargo de origem, se houver);
• denominação do cargo em comissão;
• lotação;
• remuneração individualizada;
2. Informar o número total de cargos em comissão e funções gratificadas existentes no Quadro de Pessoal do Município, bem como quantos se encontram atualmente providos e vagos;
3. Informar se há regulamentação interna quanto aos critérios de nomeação para cargos em comissão e designação para funções gratificadas, encaminhando, em caso positivo, cópia do respectivo ato normativo. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento de Informações |
REQUER à Mesa o envio de ofício ao Administrador da Santa Casa de Jacarezinho, atualmente gerida pelo Instituto Brasil-Amazônia Serviços Especializados em Saúde – INBASES, para que preste as seguintes informações:
1. Informar se há atraso no pagamento de salários dos funcionários da Santa Casa, especificando:
2. Informar se vem ocorrendo redução salarial e supressão de direitos trabalhistas desses funcionários, como folgas, anuênios, etc. e, em caso afirmativo, o motivo da adoção de tais medidas.
3. Informar se há atraso no pagamento dos profissionais médicos, detalhando:
4. Esclarecer a atual situação do abastecimento de medicamentos, informando:
5. Informar quais são os cargos de direção, chefia e coordenação atualmente existentes na estrutura administrativa da entidade, indicando:
6. Esclarecer de que forma vêm sendo aplicados os recursos públicos recebidos pela entidade,
7. Informar o montante total de recursos repassados pelo Município à Santa Casa de Misericórdia |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento de Informações |
REQUER à Mesa, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de ser interditado trecho da Avenida Manoel Ribas aos domingos, no período das 8h00 às 14h00, para a realização de eventos sociais e culturais, como caminhadas e apresentações – música, dança, teatro ao ar livre, etc.? 2. Em caso afirmativo, sugere que a Secretaria competente defina os trechos mais estratégicos para a concretização desses eventos. 3. Se não for possível, solicita a apresentação de justificativa. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento de Informações |
REQUER à Mesa o envio de ofício ao DIRETOR-GERAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, administrada pelo Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados em Saúde – INBASES, para que preste as seguintes informações:
1. A Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho possui Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme determina a legislação trabalhista vigente? Em caso afirmativo, apresentar documentos comprobatórios.
2. A instituição possui Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, nos termos da Norma Regulamentadora 1 – NR-1? Encaminhar documentos que comprovem a implantação.
3. Em caso de resposta negativa a qualquer dos questionamentos acima, solicita a apresentação de justificativa. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento de Informações |
requer à Mesa, nos termos do Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando resposta aos seguintes questionamentos:
1. O Bairro Aeroporto também será contemplado com o recapeamento asfáltico?
2. Está prevista a implementação de asfalto na Rua Paulo Rodrigues da Silva, no Bairro Chácara Paraíso?
3. Em caso de respostas afirmativas, apresentar os respectivos cronogramas.
4. Caso não esteja prevista a execução das referidas obras, apresentar justificativa. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 58/2026, que visa abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.947,73, destinado ao reforço de dotação orçamentária para manutenção dos serviços de apoio administrativo, técnico, operacional e afins da Secretaria Municipal de Educação, visando o pagamento de 33 funcionários da Empresa IGES, referente aos serviços prestados no mês de março de 2026, lido no Expediente da Sessão Ordinária de hoje, com Pareceres dispensados pelo Plenário, nos termos do Artigo 69, § 4.° do Regimento Interno. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 59/2026, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à aquisição de uniformes escolares a serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino. |
0 |
no document
|
| materia |
60/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 60/2026, que visa abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas com o pagamento de reequilíbrio econômico-financeiro, referente ao Contrato Administrativo 188/2022, firmado com a Empresa Construtora Salta Ltda., com recursos da devolução antecipada do duodécimo da Câmara Municipal de Jacarezinho, conforme o Ofício da Presidência 15/2026, lido no Expediente da Sessão Ordinária de hoje, com Pareceres dispensados pelo Plenário, nos termos do Artigo 69, § 4.° do Regimento Interno. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2026-04-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento de Informações |
Considerando que está em construção uma capela mortuária pela Central Prev ao lado do cemitério local, com previsão de conclusão até o final do presente mês de abril de 2026, o que aumentará o fluxo de pessoas na região, especialmente durante o período noturno; Considerando que a iluminação pública é essencial para a segurança e o bem-estar dos cidadãos que transitarão pela localidade, especialmente os familiares e amigos enlutados que frequentarão a capela nestes períodos e nos termos do art. 30, inciso V, da Constituição Federal, compete ao Município a organização e a prestação dos serviços públicos de interesse local, incluindo a iluminação pública, a Vereadora que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual a viabilidade e o prazo estimado para a instalação de dois superpostes no referido local, a fim de garantir maior segurança e conforto aos munícipes? |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento de Plenário |
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no § 4.° do Artigo 69 do Regimento Interno e considerando o pedido de tramitação em regime de urgência apresentado pelo Prefeito, REQUER à Mesa que seja dispensada a emissão de Pareceres pelas Comissões Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 54, 55, 56 e 57/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclusão dos referidos Projetos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária prevista para o dia 13 de abril de 2026, para Primeiro Turno de Discussão e Votação. Jacarezinho/PR, 10 de abril de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – ‘Zola’ – Vereador/PODEMOS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Reconhece a utilidade pública municipal do GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS CAPIAU. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento de Plenário |
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 145 do Regimento Interno, REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para o Segundo Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 54, 55, 56 e 57/2026. Jacarezinho/PR, 10 de abril de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola” - Vereador/PODEMOS”. |
1 |
extracted
|