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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 34/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,
Diariamente, os Servidores Municipais dedicam seu trabalho à continuidade e
à qualidade dos serviços prestados à população.
Considerando a importância de políticas públicas voltadas à valorização,
motivação e reconhecimento desses profissionais, bem como o fato de que diversos
municípios brasileiros, inclusive circunvizinhos, já instituíram o benefício de um dia de
folga remunerada aos Servidores na data de seu aniversário natalício, conforme as Leis
anexas, o Vereador que abaixo subscreve, com fundamento no Artigo 108 do Regimento
Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe
as seguintes informações:
1. Há possibilidade de serem realizados estudos técnicos, jurídicos e
orçamentários visando à concessão de um dia de folga remunerada, na data de seu
aniversário natalício, aos Servidores Municipais Efetivos, Comissionados, Terceirizados e
Estagiários do Poder Executivo?
2. Em caso positivo, quando será encaminhado a esta Casa Legislativa o projeto
de lei necessário à criação do referido benefício?
3. Em caso negativo, solicita a apresentação de justificativa.
Requer, ainda, que a Mesa Diretora desta Casa de Leis avalie a possibilidade de
adoção de medida semelhante no âmbito do Poder Legislativo Municipal, mediante
estudos jurídicos e orçamentários cabíveis, visando à concessão de um dia de folga
remunerada aos Servidores da Câmara Municipal na data de seu aniversário.
Jacarezinho/PR, 14 de maio de 2026.
SERGINHO MARQUES
Vereador/PT
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO
Aprovado por unanimidade na Sessão
Ordinária de 18 de maio de 2026.
PATRÍCIA MARTONI
Primeira Secretária
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