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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 37/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná,
O Vereador que abaixo subscreve tem recebido diversas reclamações de
consumidores do Município de Jacarezinho não apenas sobre as constantes suspensões
no fornecimento de água, mas também acerca dos valores cobrados nas respectivas
faturas, bem como sobre os critérios de medição, cobrança e revisão de consumo.
Considerando que o abastecimento de água e o esgotamento sanitário
constituem serviços públicos essenciais, faz-se necessária a obtenção de informações
claras sobre os critérios adotados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
na prestação desses serviços no Município.
Diante do exposto, o Vereador signatário, com fundamento no Artigo 108
do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício à Gerente Regional da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando as seguintes
informações:
1. Quais são os motivos das frequentes suspensões no fornecimento de água no
Município de Jacarezinho?
2. Quais critérios são utilizados para o cálculo das tarifas de água e esgoto, inclusive
quanto à tarifa progressiva e ao percentual cobrado pelo serviço de esgoto?
3. Quais parâmetros são adotados para a classificação tarifária dos imóveis?
4. Quais procedimentos são utilizados para aferição, fiscalização e substituição dos
hidrômetros?
5. Há cobrança por estimativa de consumo no Município? Em caso positivo, informar
os critérios utilizados e a quantidade de imóveis nessa situação.
6. Como são analisadas as contestações de faturas apresentadas pelos
consumidores?
7. Informar o número de reclamações registradas nos últimos 24 meses relacionadas
a consumo excessivo, hidrômetros, tarifas, esgoto e revisão de faturas.
8. Informar os principais investimentos realizados pela SANEPAR no Município de
Jacarezinho nos últimos 24 meses, bem como eventual previsão de novas obras ou
melhorias.
9. Informar o percentual atual de perdas de água na rede de abastecimento do
Município.
10. Encaminhar cópia do Contrato de Concessão ou instrumento jurídico vigente que
regula a prestação dos serviços de água e esgoto no Município.
Jacarezinho/PR, 21 de maio de 2026.
WAGUINHO DA SAÚDE
Vereador/PP
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