sessao nº 14

1
14.ª SESSÃO ORDINÁRIA 
18 de maio de 2026 – segunda-feira – 19h00 
PAUTA ÚNICA 
1.ª PARTE – ABERTURA 
1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhoras 
Vereadoras, Servidores e público presente. É com prazer que 
damos início à 14.ª Sessão Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025-2028. Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de 
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes, Dia dos Vidreiros e Dia dos Museus. 
2. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Primeira Secretária, a 
Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que proceda à chamada geral dos 
Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...) 
2.1 SECRETÁRIA: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhora 
Vereadora, Servidores, público presente e internautas que nos 
acompanham pelas redes sociais. (Fazer a chamada). 
2.2 SECRETÁRIA: Há número legal, Senhor Presidente. 
2.3 ASSESSOR(A) ANOTA: ____ (número de Vereadores 
presentes). 
3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção 
de Deus, declaro aberta a presente Sessão e solicito ao Vereador 
Professor MARCUS SELONK que faça a leitura de um versículo 
bíblico na abertura dos trabalhos legislativos. (...) 
2.ª PARTE – EXPEDIENTE 
4. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que proceda à 
leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências 
Expedidas. (...) 
2
4.1 SECRETÁRIA: Ofícios da Mesa 45 a 47/2026 e Ofícios de 
Vereador 56 a 57/2026. 
5. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que faça a leitura 
resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 
135 do Regimento. (...) 
5.1 SECRETÁRIA: 
Ofício 52/2026-CE 
Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho 
Assunto: Solicita a devolução antecipada do duodécimo no valor 
de R$ 129.947,73, para cobrir despesas da Secretaria Municipal de 
Educação com Pessoal Terceirizado, referentes aos serviços 
prestados no mês de maio/2026. 
Ofício 1/2026 
Remetente: ALESSANDRO MARTINI FERREIRA – Presidente da 
Associação Misericórdia de Jacarezinho 
Assunto: Alerta o Prefeito e os Vereadores sobre a atuação do 
INBASES – Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e 
Saúde na gestão da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho e 
seus reflexos sobre o contrato de Pronto Atendimento Primário 
celebrado com o Município. Informa que no último dia 13 de maio, 
foi registrada a ocorrência contra as condutas intimidatórias 
praticadas por Representantes do INBASES. Destacou, ainda, que o 
Ministério Público foi comunicado no dia 14 de maio, tendo em 
vista o risco da continuidade dos serviços públicos prestados pela 
Santa Casa. Por fim, solicita o apoio aos Poderes Executivo e 
Legislativo para que, juntos, possam encontrar soluções concretas 
para a situação relacionada ao Hospital. 
3
Ofício 23/2026-OU 
Remetentes: ADEMIR APARECIDO MOREIRA – Secretário 
Municipal de Saúde e ROBERTO BURANI – Ouvidor Municipal de 
Saúde 
Assunto: Encaminham o Relatório referente às demandas 
colhidas na Ouvidoria Municipal de Saúde, bem como na 
Ouvidoria da 19.ª Regional de Saúde, referentes ao período de 
janeiro a abril de 2026. 
6. PRESIDENTE: A seguir, à Senhora Secretária fará a leitura da 
INDICAÇÃO em pauta, que será encaminhada a quem de direito, 
na forma regimental. 
6.1 SECRETÁRIA: “INDICAÇÃO 4/2026 – Excelentíssimo 
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Por meio 
do Projeto Estrela-Guia, crianças e adolescentes utilizam o Estádio 
Pedro Vilela para a prática da Escolinha de Futebol no período 
noturno. Ocorre que a deficiência na iluminação do referido 
espaço tem prejudicado diretamente a realização das atividades 
esportivas, comprometendo a segurança, a visibilidade e a 
adequada condução dos treinamentos. Ressalta-se que o esporte 
possui relevante função social, especialmente na formação de 
crianças e adolescentes, promovendo inclusão, disciplina, saúde, 
convivência comunitária e cidadania. Diante desses fatos, o 
Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Artigo 107 do 
Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO 
DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe que determine à Secretaria 
competente a adoção de providências urgentes para a
manutenção, o reparo e a melhoria da iluminação do Estádio 
Pedro Vilela, a fim de garantir condições adequadas para a 
continuidade das atividades esportivas desenvolvidas no local. 
Jacarezinho/PR, 11 de maio de 2026. JOSÉ ANTONIO COSTA – 
Vereador/REPUBLICANOS”. 
4
3.ª PARTE – PALAVRA LIVRE 
7. PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre. Cada 
Vereador tem 10 (dez) minutos para se manifestar neste período, 
observada a ordem alfabética do nome civil, de acordo com o 
Artigo 136, § 2.° do Regimento Interno. A palavra está livre aos 
Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador... (...)
7.1 Palavra Livre – ASSESSOR(A) ANOTA: 
1. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
2. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
3. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
4. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
5. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
5
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
6. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
7. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
8. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
9. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
4.ª PARTE – ORDEM DO DIA 
8. PRESIDENTE: Passaremos para a matéria constante da 
ORDEM DO DIA. Solicito à Senhora Secretária que proceda à 
leitura das proposições em pauta. (...) 
8.1 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
11/2026, apresentado pela Vereadora LUCIANE ALVES, que 
atribui o nome de ELENICE LOURENÇO DA SILVA à atual Rua 
6
Projetada 2 do Jardim Marília, aprovado em Primeiro Turno na 
Sessão Ordinária de 11 de maio de 2026. 
8.2 PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026. (...) Solicito à Senhora 
Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...) 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA 
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES 
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI 
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
8.3 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
15/2026, de autoria do Vereador Professor MARCUS SELONK, que 
visa acrescentar o inciso XX ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, 
de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Pais, Mestres e 
Funcionários – APMF do Colégio Estadual Luiz Setti no rol das 
entidades privadas aptas a receber subvenções sociais, aprovado 
em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do último dia 11 de maio. 
8.4 PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026. (...) Solicito à Senhora 
Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...) 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
7
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO 
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES 
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ 
4. WAGUINHO DA SAÚDE
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA 
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES 
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI 
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
8.5 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
16/2026, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”, 
que visa acrescentar o Artigo 4.°-A à Lei Municipal 3.227, de 25 de 
maio de 2015, para dispor sobre a prestação de contas de 
subvenções sociais e culturais, aprovado em Primeiro Turno na 
Sessão Ordinária de 11 de maio de 2026. 
8.6 PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026. (...) Solicito à Senhora 
Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...) 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não 
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK 
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE 
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA
8
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
8.7 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
17/2026, de autoria do Vereador SERGINHO MARQUES, que visa 
acrescentar o inciso XXI ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 
de maio de 2015, incluindo a Associação de Voleibol do Norte 
Pioneiro no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções 
sociais, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do 
último dia 11 de maio. 
8.8 PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026. (...) Solicito à Senhora 
Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...) 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES 
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ 
4. WAGUINHO DA SAÚDE
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA 
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES 
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI 
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
9
8.9 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 
33/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara 
Municipal de Jacarezinho, Considerando a função fiscalizadora do 
Poder Legislativo, amparada na Constituição Federal, na Lei 
Federal 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, na Lei 
Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis, 
bem como o dever de transparência na gestão dos recursos 
públicos; tendo em vista a terceirização do serviço de transporte 
para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, contratado pela 
Secretaria Municipal de Saúde, o Vereador que abaixo subscreve, 
com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o 
envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as 
seguintes informações e documentos: 
1. cópia integral do contrato administrativo referente ao 
serviço de transporte para Tratamento Fora do Domicílio – 
TFD, incluindo eventuais aditivos, anexos e documentos 
correlatos; 
2. relação nominal dos motoristas/condutores contratados ou 
designados para o serviço de TFD, indicando, para cada um, o 
vínculo funcional ou contratual, carga horária e remuneração 
mensal; 
3. cópia das escalas de trabalho dos referidos condutores, 
registros de jornada diária e diários de bordo ou documentos 
equivalentes, referentes ao período de janeiro de 2025 até a 
data de resposta deste pedido; 
4. relação das horas extras, diárias e ajudas de custo para 
viagens pagas aos motoristas do TFD no mesmo período, 
indicando nome do beneficiário, mês de referência, destinos 
das viagens, finalidade e respectivos valores pagos; 
5. nome, cargo/função e remuneração mensal do servidor
responsável pela chefia, coordenação, fiscalização ou 
supervisão dos motoristas/condutores do TFD. 
Requer, ainda, que as informações sejam acompanhadas da 
documentação pertinente, em meio físico ou digital.
10
Jacarezinho/PR, 14 de maio de 2026. 
JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”- Vereador/PODEMOS”. 
8.10 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 33/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA 
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES 
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI 
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
8.11 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 
34/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Jacarezinho, Diariamente, os Servidores Municipais dedicam 
seu trabalho à continuidade e à qualidade dos serviços prestados 
à população. Considerando a importância de políticas públicas 
voltadas à valorização, motivação e reconhecimento desses 
profissionais, bem como o fato de que diversos municípios 
brasileiros, inclusive circunvizinhos, já instituíram o benefício de 
um dia de folga remunerada aos Servidores na data de seu 
aniversário natalício, conforme as Leis anexas, o Vereador que 
abaixo subscreve, com fundamento no Artigo 108 do Regimento 
Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE 
11
JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 
1. Há possibilidade de serem realizados estudos técnicos, 
jurídicos e orçamentários visando à concessão de um dia de folga 
remunerada, na data de seu aniversário natalício, aos Servidores 
Municipais Efetivos, Comissionados, Terceirizados e Estagiários 
do Poder Executivo? 
2. Em caso positivo, quando será encaminhado a esta Casa 
Legislativa o projeto de lei necessário à criação do referido 
benefício? 
3. Em caso negativo, solicita a apresentação de justificativa. 
Requer, ainda, que a Mesa Diretora desta Casa de Leis avalie 
a possibilidade de adoção de medida semelhante no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal, mediante estudos jurídicos e 
orçamentários cabíveis, visando à concessão de um dia de folga 
remunerada aos Servidores da Câmara Municipal na data de seu 
aniversário. 
Jacarezinho/PR, 14 de maio de 2026. 
SERGINHO MARQUES - Vereador/PT”. 
8.12 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 34/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES 
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI 
12
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
8.13 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 
35/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Jacarezinho, O diabetes mellitus é uma condição crônica que 
pode se manifestar ainda na infância e exige acompanhamento 
contínuo dos níveis de glicose no sangue. Em muitos casos, esse 
controle é realizado por meio de punções digitais várias vezes ao 
dia, procedimento que pode causar dor, desconforto e sofrimento 
físico e emocional, especialmente em crianças pequenas. Os 
sensores de monitoramento contínuo de glicose (Continuous 
Glucose Monitoring – CGM) representam alternativa tecnológica 
capaz de auxiliar no controle glicêmico, contribuindo para maior 
segurança, qualidade de vida e autonomia das crianças e de seus 
cuidadores. Considerando a relevância do tema para a saúde 
infantil e a necessidade de levantamento prévio de dados técnicos, 
administrativos e orçamentários, busca-se avaliar a viabilidade de 
eventual proposição legislativa voltada ao fornecimento desses 
sensores a crianças com diabetes mellitus atendidas pela Rede 
Municipal de Saúde. Para tanto, utiliza-se como subsídio inicial 
legislação correlata adotada por outro Município, anexada a este 
Requerimento exclusivamente para fins de estudo, comparação e 
avaliação de viabilidade. Diante disso, o Vereador que abaixo 
subscreve, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer 
à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, 
solicitando as seguintes informações: 
1. Quantas crianças diagnosticadas com diabetes mellitus 
são atualmente cadastradas e/ou acompanhadas pela 
Rede Municipal de Saúde? 
2. Quantas delas, se houver, já utilizam sensores de 
monitoramento contínuo de glicose, seja por aquisição 
própria, fornecimento administrativo, decisão judicial 
ou outro meio? 
13
3. Existe demanda formal, solicitação médica, cadastro ou 
fila de espera para fornecimento desses sensores pelo 
Município? 
4. Quais insumos, medicamentos, equipamentos ou 
serviços são atualmente fornecidos pelo Município às 
crianças com diabetes mellitus? 
5. Qual é o custo médio estimado para aquisição e 
manutenção dos sensores, considerando a quantidade 
mensal ou anual necessária por paciente? 
6. Qual seria a estimativa de impacto orçamentário￾financeiro para eventual implantação da medida? 
7. Existe dotação orçamentária, programa, convênio, 
recurso estadual/federal ou outra fonte de custeio que 
possa viabilizar eventual fornecimento dos sensores? 
8. A Secretaria Municipal de Saúde considera técnica,
administrativa e financeiramente viável a implantação 
da medida? Em caso positivo, quais critérios 
recomenda para a concessão? 
Jacarezinho/PR, 15 de maio de 2026. 
SERGINHO MARQUES - Vereador/PT”. 
8.14 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 35/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO 
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES 
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES
14
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
5.ª PARTE – ENCERRAMENTO 
9. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.