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43/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.465 – Implantação de Redes de Galerias de Águas Pluviais no Bairro Aeroporto, visando à execução de obras de combate a erosão e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio do Instituto Água e Terra – IAT, conforme Convênio 216/2025. |
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44/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 6.040.735,57, destinado à execução de obras de combate a erosão e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio do Instituto Água e Terra – IAT, conforme Convênio 216/2025. |
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2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
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2026-03-09 |
Sessão Extraordinária |
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1/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Jacarezinho ao Advogado ALFEU PAULO DA SILVA JÚNIOR. |
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1/2026 |
2026-03-02 |
Indicações |
INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe a realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à inclusão, na legislação tributária municipal, de hipótese de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em favor de contribuintes diagnosticados com fibromialgia, observados critérios objetivos a serem definidos pelo Poder Executivo com base na legislação fiscal aplicável. |
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5/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento de Plenário |
REQUER à Mesa que seja dispensada a emissão de Pareceres pelas Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 36/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclusão do referido Projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária prevista para o dia 2 de março de 2026, para Primeiro Turno de Discussão e Votação. |
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6/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento de Plenário |
REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para o Segundo Turno de Discussão e Votação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 36/2026. |
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13/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento de Informações |
Considerando o Processo Administrativo 430/2026, que resultou na formalização do Contrato Administrativo 18/2026, decorrente de Dispensa de Licitação, destinado ao rateio de recursos para o funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR; tendo em vista a autorização legislativa conferida pela Lei Municipal 4.214, de 13 de julho de 2022; e considerando o dever constitucional de fiscalização desta Casa de Leis, os Vereadores que subscrevem, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, REQUEREM à Mesa o envio de ofício à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando-lhe as seguintes informações:
Quais ações e serviços serão efetivamente executados pelo CIEDEPAR em favor do Município no Exercício de 2026? Indicar as metas estabelecidas e o retorno prático esperado para Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino... |
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14/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento de Informações |
De acordo com as determinações do Artigo 78 e seguintes da Lei Complementar 57/2014 – Código de Obras, os proprietários são obrigados a implantarem e conservarem os passeios localizados na frente de seus imóveis. Ocorre que o terreno situado na Rua Lamartine Pereira, compreendido entre a Escola Municipal Professor Renato Azzolini e a Rua Almirante Tamandaré é de propriedade do Município e não possui calçada nem meio-fio (imagem anexa). Nessa localidade, a falta de pavimentação adequada vem causando riscos à comunidade escolar, pois dificulta o acesso e a mobilidade urbana de quem necessita transitar pelo local. Esse tema, inclusive, já foi objeto de outras proposições apresentadas pelo autor, em maio de 2022 e em abril de 2024, conforme Documentos anexos, porém, até o momento, a via pública encontra-se desprovida de passeio público, em desobediência à determinação legal acima mencionada. |
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18/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.461 – Reforma e Adequação do Centro Integrado de Tecnologia e Inovação – GENIUS PARQUETEC e 1.462 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – GENIUS PARQUETEC, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado à execução de convênio estadual para estruturação do ambiente municipal de inovação no espaço do antigo Instituto Brasileiro do Café – IBC. |
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19/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.461 – Reforma e Adequação do Centro Integrado de Tecnologia e Inovação – GENIUS PARQUETEC e 1.462 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – GENIUS PARQUETEC, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado à execução de convênio estadual para estruturação do ambiente municipal de inovação no espaço do antigo Instituto Brasileiro do Café – IBC. |
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20/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.461 – Reforma e Adequação do Centro Integrado de Tecnologia e Inovação – GENIUS PARQUETEC e 1.462 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – GENIUS PARQUETEC, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado à execução de convênio estadual para estruturação do ambiente municipal de inovação no espaço do antigo Instituto Brasileiro do Café – IBC. |
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21/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.409 e 2.343 – Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais – Equipamentos e Materiais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado à criação de espaço “maker” para cursos de Robótica e Programação, entre outros, implementando ambientes de inovação com recursos de convênio estadual. |
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22/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.409 e 2.343 – Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais – Equipamentos e Materiais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado à criação de espaço “maker” para cursos de Robótica e Programação, entre outros, implementando ambientes de inovação com recursos de convênio estadual. |
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23/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.409 e 2.343 – Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais – Equipamentos e Materiais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado à criação de espaço “maker” para cursos de Robótica e Programação, entre outros, implementando ambientes de inovação com recursos de convênio estadual. |
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24/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.459 – Aquisição de um Veículo Tipo Van 0 Km, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal |
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25/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.459 – Aquisição de um Veículo Tipo Van 0 Km, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal. |
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26/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.459 – Aquisição de um Veículo Tipo Van 0 Km, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal |
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2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
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Sessão Extraordinária |
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27/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 5.021 – Aquisição de um Veículo Modelo Micro-ônibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crianças e adolescentes, conforme a Deliberação 14/2025-CEDCA/PR. |
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28/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 5.021 – Aquisição de um Veículo Modelo Micro-ônibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crianças e adolescentes, conforme a Deliberação 14/2025-CEDCA/PR. |
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29/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 423.859,64, destinado à aquisição de um Veículo Modelo Micro-ônibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crianças e adolescentes, conforme a Deliberação 14/2025-CEDCA/PR. |
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30/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.460 – Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Vila São Pedro, com recursos de convênio estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Município. |
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31/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.460 – Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Vila São Pedro, com recursos de convênio estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Município. |
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32/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 463.095,61, destinado à ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Vila São Pedro, com recursos de convênio estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Município. |
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33/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.463 – Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, conforme o Convênio 983.237/MESP/CAIXA. |
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34/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.463 – Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município no valor total de R$ 485.000,00, conforme o Convênio 983.237/MESP/CAIXA. |
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35/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 485.000,00, destinado à Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. |
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36/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada ao repasse de Subvenção Social ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde – INBASES, responsável pela gestão da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. |
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1/2026 |
2026-02-23 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA 1/2026 – O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 104, inciso IV do Regimento Interno, propõe que se modifique no PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2026. “Estabelece sanções administrativas para ações de abuso, abandono, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais no âmbito do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.” |
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1/2026 |
2026-02-23 |
Emenda Aditiva |
“EMENDA ADITIVA 1/2026 – O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 104, inciso III do Regimento Interno, propõe que se acrescente no PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2026, o seguinte:
• O Artigo 3.° passa a vigorar acrescido do § 2.°, com a seguinte redação:
“§ 2.° Na aplicação da multa, a autoridade administrativa considerará a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e sua capacidade econômica.” |
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1/2026 |
2026-02-23 |
Emenda Supressiva |
“EMENDA SUPRESSIVA 1/2026 – O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 104, inciso I do Regimento Interno, propõe que seja suprimido o Artigo 7.° do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2026 e, como consequência, que a cláusula de vigência seja renumerada como Artigo 7.°. |
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1/2026 |
2026-02-23 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2026, que visa autorizar os Poderes Legislativo e Executivo a concederem revisão de 4,26% no subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a título de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo de 2025. |
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9/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento de Informações |
requerem à Mesa o envio de Ofício ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e à DIREÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Qual o motivo da demora para atender a paciente vítima de picada de escorpião? Favor esclarecer o fato e apresentar o tempo médio de espera registrado no dia do incidente. 2. Qual o protocolo utilizado para atendimento de acidentes com animais peçonhentos? 3. Quais as medidas adotadas para garantir maior agilidade nesses atendimentos? 4. Quais as ações implementadas pelo Município para evitar a proliferação e acidentes com animais peçonhentos, sobretudo, o escorpião? |
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10/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento de Informações |
Considerando relatos consistentes em rede social acerca de possível irregularidade no Contrato n. 153/2025, celebrado em 04/04/2025, entre a Prefeitura Municipal de Jacarezinho/PR e a empresa contratada que possui a Razão Social 54.022.022 Fabiano Borali, inscrita no CNPJ: 54.022.022/0001-81; e em consulta é possível verificar que o Porte da Empresa se trata de Microempreendedor Individual (MEI), tendo em vista que uma das exigências para ser MEI é ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano e o valor total do contrato é de R$246.088,07; os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requerem à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO |
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11/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento de Informações |
A atual configuração do tráfego na Rua dos Expedicionários tem se mostrado inadequada, uma vez que vem contribuindo para colisões frequentes. Considerando o elevado número de acidentes registrados na referida via, especificamente nas esquinas com a Rua Paraná e Rua Costa Júnior, o Vereador que abaixo assina, buscando proporcionar maior segurança viária para a população, requer à Mesa, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de Ofício ao PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível alterar o sentido da Rua dos Expedicionários, transformando-a em mão única, no trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Costa Júnior? 2. Caso constatada a necessidade da alteração da referida via e, após estudo técnico e avaliação por este Conselho competente, requer a implementação das medidas cabíveis com a devida sinalização. |
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12/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento de Informações |
Considerando a obra de pavimentação poliédrica iniciada na Vila Rural Novo Texas com a finalidade de melhorar as condições de tráfego, segurança e qualidade de vida dos moradores do referido bairro; tendo em vista que a obra encontra-se paralisada, causando prejuízos à comunidade; o Vereador que abaixo assina, comprometido com o desenvolvimento da localidade, requer à Mesa, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de ofício ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, solicitando-lhe informações |
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2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
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4/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento de Plenário |
REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para o Segundo Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 1 e 8/2026. |
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9/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.410 – Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, destinada ao pagamento da reprogramação da referida obra. |
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10/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.410 – Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, destinada ao pagamento da reprogramação da referida obra. |
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11/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 50.000,00, destinado ao pagamento da reprogramação da obra de Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto. |
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12/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.457 – Transferência Financeira a entidades privadas sem fins lucrativos, com o fim de corrigir a natureza da despesa aberta na lei orçamentária relativa à Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador José Antonio Costa, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente. |
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13/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.457 – Transferência Financeira a entidades privadas sem fins lucrativos, com o fim de corrigir a natureza da despesa aberta na lei orçamentária relativa à Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador José Antonio Costa, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, destinados para a aquisição de equipamentos e material permanente. |
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14/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, corrigindo a natureza da despesa aberta na lei orçamentária relativa à Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador José Antonio Costa. |
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15/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.400 – Reforma da Rede de Média e Baixa Tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX. |
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16/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.400 – Reforma da Rede de Média e Baixa Tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX. |
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17/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00, destinado à Reforma da Rede de Média e Baixa Tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX. |
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