texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Estado do Paraná
Rua Cel. Batista, 335 – Centro – Fone/Fax: (43) 3911-3000 - CEP: 86.400-000
CNPJ: 76.966.860/0001-46
www.jacarezinho.pr.gov.br
Ofício nº 049/2026 - GAB
Jacarezinho, 27 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor
Vereador José Izaías Gomes – “Zola”
Presidente da Câmara Municipal
Jacarezinho-PR
Senhor Presidente,
Encaminha-se a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 33/2026, que dispõe sobre Inclusão
no Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 4.735 de 30 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Marcelo José Bernardeli Palhares
Prefeito Municipal
Marcelo Jose
Bernardeli
Palhares:031836199
03
Assinado de forma digital
por Marcelo Jose Bernardeli
Palhares:03183619903
Dados: 2026.02.27 09:57:14
-03'00'
MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Estado do Paraná
Rua Cel. Batista, 335 – Centro – Fone: (043) 3911-3000 – Fax: 3030 – CEP: 86.400-000
CNPJ: 76.966.860/0001-46 – www.jacarezinho.com.br
Projeto de Lei nº. 33/2026
de 27 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre Inclusão no Plano
Plurianual, Lei Municipal nº. 4.735 de
30 de dezembro de 2025.”
A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inclusa no Anexo – Programas de Governo, constante da Lei Municipal nº.
4.735 de 30 de dezembro de 2025, a Ação abaixo:
Programa 0011 – Esporte e Lazer
Ação: 1.463 – Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 27 de
fevereiro de 2026.
Marcelo José Bernardeli Palhares
Prefeito Municipal
Marcelo Jose
Bernardeli
Palhares:03183619
903
Assinado de forma digital
por Marcelo Jose Bernardeli
Palhares:03183619903
Dados: 2026.02.27 08:47:13
-03'00'
MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Estado do Paraná
Rua Cel. Batista, 335 – Centro – Fone: (043) 3911-3000 – Fax: 3030 – CEP: 86.400-000
CNPJ: 76.966.860/0001-46 – www.jacarezinho.com.br
J U S T I F I C A T I V A:
Excelentíssimo Senhor
Vereador José Izaias Gomes “Zola”
Presidente da Câmara Municipal
Jacarezinho-PR
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos à apreciação do Legislativo o Projeto
de Lei que versa sobre a Inclusão no PPA/2026 de nova Ação de Governo destinada a
Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, com recursos oriundos do
Governo Federal por intermédio do Ministério do Esporte e Contrapartida do Município,
conforme Convênio nº 983237/2025/MESP/CAIXA.
Solicitamos à Vossas Excelências à apreciação deste Projeto em
regime de urgência, pois sem a aprovação do mesmo não será possível abertura de
procedimento licitatório para execução do Convênio.
Atenciosamente,
Jacarezinho, 27 de fevereiro de 2026
Marcelo José Bernardeli Palhares
Prefeito Municipal
Marcelo Jose
Bernardeli
Palhares:03183619903
Assinado de forma digital
por Marcelo Jose Bernardeli
Palhares:03183619903
Dados: 2026.02.27 08:47:24
-03'00'
AÇÕES
PROGRAMA: 0011 - Esporte e Lazer.
Ação / Função e Subfunção Unidade Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Responsável Orçamentária
1.463 - Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira Gabinete do Projeto Obra M2 2026 3.760 485.000,00
Secretário Construída/
Ampliada
FUNÇÃO 27 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
485.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Esportes.
Descrição / Unidade de Medida Fonte
TOTAL DO PPA
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
Melhorar a infra-estrutura esportiva, visando oferecer melhores condições para a prática de esportes no município; Proporcionar a comunidade acesso ao esporte com vistas a melhoria na
05. Natureza
Temporária
01. Denominação
Esporte e Lazer.
02. Objetivo
População do Município.
Secretaria Municipal de Esportes.
qualidade de vida; Promover e viabilizar a participação de atletas locais nas diversas modalidades em competições esportivas a nível, regional, estadual e nacional.
03. Público Alvo
04. Unidade Orçamentária
06. Quantidade de Indicadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
Recente do PPA
Índice mais Apurado Desejado no final
1 1 485.000,00
09. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
open original →