REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 35/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,
O diabetes é uma condição crônica que frequentemente se manifesta ainda
na infância e exige acompanhamento rigoroso e constante dos níveis de glicose no sangue.
Atualmente, esse controle é realizado majoritariamente por meio de punções digitais
várias vezes ao dia — procedimento doloroso, especialmente para crianças pequenas, o
que pode gerar sofrimento físico e emocional, além de prejudicar a adesão ao tratamento.
Pensando na assistência à saúde infantil municipal, os sensores de
monitoramento contínuo de glicose oferecem uma alternativa tecnológica moderna e
humanizada. Esses dispositivos permitem a verificação contínua dos níveis de glicose no
organismo de forma não invasiva, com alertas automáticos em caso de hipo ou
hiperglicemia, melhorando significativamente o controle glicêmico, além de proporcionar
maior segurança, qualidade de vida e autonomia tanto para as crianças quanto para seus
cuidadores.
Assim sendo, visando promover ações que assegurem condições dignas de
vida para as crianças e, principalmente, buscando prevenir agravos do diabetes mal
controlado, o Vereador que abaixo subscreve, tem a intenção de apresentar projeto de lei
que dispõe sobre fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de
glicose (CGM – Continuous Glucose Monitoring) para crianças com diabetes mellitus, na
faixa etária de 4 a 12 anos, atendidas pela Rede Pública Municipal de Saúde, conforme a
Lei anexa.
Contudo, como o fornecimento dos referidos equipamentos e insumos pelo
Município criam despesa obrigatória de caráter continuado, o Parlamentar requer à Mesa,
com base no Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de Ofício ao PREFEITO DE
JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações:
1. Quantas crianças serão beneficiadas com o dispositivo?
2. Qual o valor dos equipamentos?
3. Quanto custaria para realizar a manutenção desses sensores?
4.Solicita apresentar o impacto orçamentário-financeiro para
implementação da medida, bem como a origem dos recursos para seu
custeio, conforme o disposto no § 1.° do Artigo 17 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Jacarezinho/PR, 15 de maio de 2026.
SERGINHO MARQUES
Vereador/PT
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO
Aprovado por unanimidade na Sessão
Ordinária de 18 de maio de 2026.
PATRÍCIA MARTONI
Primeira Secretária
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,
O diabetes mellitus é uma condição crônica que pode se manifestar ainda
na infância e exige acompanhamento contínuo dos níveis de glicose no sangue.
Em muitos casos, esse controle é realizado por meio de punções digitais
várias vezes ao dia, procedimento que pode causar dor, desconforto e sofrimento físico e
emocional, especialmente em crianças pequenas.
Os sensores de monitoramento contínuo de glicose (Continuous Glucose
Monitoring – CGM) representam alternativa tecnológica capaz de auxiliar no controle
glicêmico, contribuindo para maior segurança, qualidade de vida e autonomia das
crianças e de seus cuidadores.
Considerando a relevância do tema para a saúde infantil e a necessidade de
levantamento prévio de dados técnicos, administrativos e orçamentários, busca-se avaliar
a viabilidade de eventual proposição legislativa voltada ao fornecimento desses sensores
a crianças com diabetes mellitus atendidas pela Rede Municipal de Saúde. Para tanto,
utiliza-se como subsídio inicial legislação correlata adotada por outro Município, anexada
a este Requerimento exclusivamente para fins de estudo, comparação e avaliação de
viabilidade.
Diante disso, o Vereador que abaixo subscreve, com base no Artigo 108 do
Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO,
solicitando as seguintes informações:
5. Quantas crianças diagnosticadas com diabetes mellitus são atualmente
cadastradas e/ou acompanhadas pela Rede Municipal de Saúde?
6. Quantas delas, se houver, já utilizam sensores de monitoramento contínuo
de glicose, seja por aquisição própria, fornecimento administrativo,
decisão judicial ou outro meio?
7. Existe demanda formal, solicitação médica, cadastro ou fila de espera para
fornecimento desses sensores pelo Município?
8. Quais insumos, medicamentos, equipamentos ou serviços são atualmente
fornecidos pelo Município às crianças com diabetes mellitus?
9. Qual é o custo médio estimado para aquisição e manutenção dos sensores,
considerando a quantidade mensal ou anual necessária por paciente?
10. Qual seria a estimativa de impacto orçamentário-financeiro para eventual
implantação da medida?
11. Existe dotação orçamentária, programa, convênio, recurso
estadual/federal ou outra fonte de custeio que possa viabilizar eventual
fornecimento dos sensores?
12. A Secretaria Municipal de Saúde considera técnica, administrativa e
financeiramente viável a implantação da medida? Em caso positivo, quais
critérios recomenda para a concessão?