materia nº 1/2025

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 1/2025 
O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 109-A da Lei 
Orgânica Municipal, que cria o Orçamento Impositivo, bem como no Artigo 104, 
inciso IV do Regimento Interno, propõe que se modifique nos PROJETOS DE LEI 
DO EXECUTIVO 118, 119 e 145/2025, que tratam do Plano Plurianual – PPA para o 
período de 2026 a 2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei 
Orçamentária Anual – LOA para o Exercício de 2026, respectivamente, o seguinte: 
• no Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, reduza-se o 
valor da Ação Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 
1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 262.000,00, incluindo-o 
no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para as seguintes ações e 
serviços: 
Valor Unidade Orçamentária Código da Emenda/Ação
R$ 80.000,00 UBS Dr. João Bello Netto 1/2025.1 / R$ 55.000,00 para Aquisição de 
Material Permanente (relação anexa)
1/2025.2 / R$ 45.000,00 para Contratação de 
1 Médico Ultrassonografista 
R$ 100.000,00 UBS Irmã Margarida 1/2025.3 / R$ 44.500,00 para Aquisição de 
Material Permanente (relação anexa)
1/2025.4 / R$ 55.500,00 para Contratação de 
1 Médico Ultrassonografista 
R$ 60.000,00 Centro Municipal de Pediatria 1/2025.5 / Contratação de 1 Especialista em 
Neurologia Infantil 
R$ 22.166,00 Departamento Municipal de 
Odontologia 
1/2025.6 / Administração do Departamento 
(utilização livre) 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores, 
Apresentamos esta Emenda com o objetivo de destinar recursos à 
Secretaria Municipal de Saúde, para execução das ações e serviços acima 
descritos. 
Jacarezinho/PR, 12 de dezembro de 2025. 
SERGINHO MARQUES 
Vereador/PT 
ESF Dr. João Bello Netto (Vila Setti) 
• 02 aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs, destinados às salas de 
Psicologia e de Triagem, ao valor unitário de R$ 2.000,00, totalizando R$ 
4.000,00. 
• 11 cadeiras do tipo escritório presidente, na cor preta, ao valor unitário 
de R$ 600,00, totalizando R$ 6.600,00 
• 01 maca grande, no valor de R$ 600,00.
• 04 sonares para consultas de pré-natal, ao valor unitário de R$ 1.000,00, 
totalizando R$ 4.000,00. 
• 02 otoscópios, ao valor unitário de R$ 800,00, totalizando R$ 1.800,00. 
• 01 mesa para computador, no valor de R$ 1.000,00. 
• 01 computador de mesa, no valor de R$ 1.000,00.
• 02 impressoras multifuncionais coloridas, sendo R$2.000,00 CADA, no 
valor total de R$ 4.000,00.
• 12 cortinas persianas Blackout tipo rolo, ao valor unitário de R$ 600,00, 
totalizando R$ 7.200,00. 
• 08 poltronas decorativas para sala de estar, em corino preto, ao valor 
unitário de R$ 600,00, totalizando R$ 4.800,00. 
• R$ 45.000,00 destinados à contratação de profissional médico 
ultrassonografista. 
TOTALIZANDO: R$80.000,00 
ESF Vila São Pedro I (UBS Irmã Margarida)
• 01 Televisor 60 polegadas – R$ 5.000,00 
• 01 Micro-ondas (cor branca) – R$ 1.000,00 
• 01 Balança digital com régua antropométrica médica – R$ 1.500,00 
• 03 Computadores de mesa – R$ 3.000,00 (R$ 1.000,00 cada) 
• 01 Mesa de escritório – R$ 500,00 
• 06 Tatames – R$ 300,00 (R$ 50,00 cada) 
• 07 Cadeiras giratórias – R$ 3.400,00 
• 01 Ar-condicionado para recepção (40 BTUs) – R$ 10.000,00 
• 01 Cortina de ar para recepção – R$ 500,00 
• 06 Aparelhos de pressão arterial digital – R$ 600,00 (R$ 100,00 cada) 
• 10 Lixeiras de 14L com pedal – R$ 1.500,00 (R$ 150,00 cada) 
• 02 Oxímetros infantis – R$ 400,00 (R$ 200,00 cada) 
• 01 Cadeira mocho para dentista – R$ 1.000,00 
• 01 Aparelho de eletrocardiograma – R$ 10.000,00 
Valor estimado: R$ 44.500,00 (Material permanente) + R$55.500,00 para 
Ultrassonografista, total de R$100.000,00 a pedido da suplente Daiane Morais.