| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | Altera o Regimento Interno, modificando a ordem da chamada do processo nominal de votação e da Palavra Livre. |
| native_id | 267 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PATR CIA MARTONI Primeira Secretária 4ag4 ELO Vereador/MDB SERG NHO MARQUES Segundo Secretário JOS GOMES— "Zola" * z1, ide te Oficio 1/2025-CM 'AMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO PARANÁ ,11,1 0 3 r)5 RECEPÇÃO Senhores Vereadores, ------ Câmara Municipal de Jacarezinho ESTADO DO PARANÁ Rua Coronel Baptista, 335, 1.0 Andar - Centro - Caixa Postal 11 Jacarezinho/PR - CEP: 86400-000 - Telefone: (43) 3527-1919 - CNPJ: 01.510.404/0001-98 E-mail:camarajacarezinho@gmail.com- Site:www.jacarezinho.pr.leg.br carezinho/PR, 21 de janeiro de 2025. cv:3pAg_80 - Recebido hole. II - Dê-se cie•ncia ao Plenario III - Encaminha-se ao Setor Jurídico para emissk) de piecer. Apijs, envie-se as Comis6Ões Cump tes Jacar ho/PR, p us- . '- ‘ que visa alterar o Regimento Interno, modificando a ordem da chamada do processo nominal de votação e da Palavra Livre, para análise desta Casa de Leis, e posterior deliberação pelo Plenário. Atenciosamente, Encaminhamos a Vossas Excelê JOS GOMES— "Zola" nte " Amprio.- jr WAG ri d 'VI SAÚDE A trio SERGI 0 MARQUES Segu •o Secretário Câmara Municipal de Jacarezinho ESTADO DO PARANÁ Rua Coronel Baptista, 335, 1.0 Andar — Centro — Caixa Postal 11 Jacarezinho/PR — CEP: 86400-000 — Telefone: (43) 3527-1919 — CNPJ: 01.510.404/0001-98 E-mail:camarajacarezinho@gmail.com —Site:www_jacarezinho.prleg.br PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2025 Altera disposições do Regimento Interno, modificando a ordem da Palavra Livre e a chamada do processo nominal de votação. Art.1.° 0 § 2.° do Artigo 136 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 136 E. .1 E. § 2.° 0 Presidente concederá a palavra aos Vereadores inscritos previamente, de acordo com a ordem alfabética do nome civil, pelo tempo máximo de 10 (dez) minutos, devendo o orador expressar-se em termos claros e objetivos, observando-se, no que couber, as regras do Artigo 151 e seguintes deste Regimento." [NR] Art.2.° 0 § 3.° do Artigo 162 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.162 [...] [...] § 3.0 0 processo nominal de votação obedecerá a ordem alfabética do nome civil, independente da adoção do nome popular pelo Vereador. [NR]" Art.3.° 0 Artigo 162 do Regimento Interno passará a vigorar acrescido do § 4.0 , com a seguinte redação: "Art.162 [...] § 4.0 0 Vereador que tiver interesse na chamada pelo nome popular deverá apresentar comunicado escrito à Presidência informando a sua opção." Art.4.0 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio São Sebastião, Sede da Câmara Municipal de Jacarezinho, 21 de janeiro de 2025. PATRICIA MARTON! Primeira Secretária rofesso ARCUS SELONK Vereador/MDB 2 est nte WA SAÚDE eside SERGI HO MARQUES Segun o Secretário Câmara Municipal de Jacarezinho ESTADO DO PARANÁ Rua Coronel Baptista, 335, 1.° Andar — Centro — Caixa Postal 11 Jacarezinho/PR — CEP: 86400-000 — Telefone: (43) 3527-1919 — CNPJ: 01.510404/0001-98 E-mail:camarajacarezinho@gmail.com —Site:www.jacarezinho.pr.leg.br . (Projeto de Resolução 1/2025) JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, Apresentamos este Projeto de Resolução a fim de alterar o Regimento Interno, para que a Palavra Livre passe a ser realizada pela ordem alfabética do nome civil, dentre os Vereadores que desejarem se pronunciar. Pretende-se, igualmente, alterar o processo nominal de votação, para que volte a ser realizado pela alfabética do nome civil de cada Vereador, assim como era realizado anteriormente à alteração dada pela Resolução 5/2023, de 2 de maio de 2023, aos §§ 2.° e 3.° do Artigo 162. Pelo exposto, contamos com a compreensão e o apoio de Vossas Excelências para a aprovação desta proposta legislativa. Palácio São Sebastião, Sede da Câmara Municipal de Jacarezinho, 21 de janeiro de 2025. JOS GOMES— "Zola" PATRICIA MARTON! Primeira Secretária SeL4CIK Vereador/MDB 3