materia nº 3/2025

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Ofício 88/2025-SL Jacarezinho/PR, 22 de maio de 2025.
 
À Sua Excelência o Senhor 
JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola” 
Presidente desta Casa de Leis 
Jacarezinho/PR 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência o PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO 3/2025, que visa conceder o Título de Cidadã Honorária do Município 
de Jacarezinho à Dra. MARISTÉLA APARECIDA CANHOTO CARULA, Promotora 
de Justiça Titular da Vara de Família da Comarca de Jacarezinho, para análise 
desta Casa de Leis e posterior deliberação pelo Plenário. 
Atenciosamente, 
EDILSON DA LUZ 
Vereador/PSD 
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA 
I – Recebido hoje. 
II – Dê-se ciência ao Plenário. 
III – Encaminhe-se ao Setor Jurídico para 
emissão de parecer e, na sequência, enviar 
às Comissões competentes. 
Foz do Iguaçu/PR, 23/5/2025.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2025 
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município 
de Jacarezinho à Dra. MARISTÉLA APARECIDA 
CANHOTO CARULA, Promotora de Justiça Titular 
da Vara de Família da Comarca de Jacarezinho. 
Art. 1.° Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Jacarezinho à 
Dra. MARISTÉLA APARECIDA CANHOTO CARULA, Promotora de Justiça Titular 
da Vara de Família da Comarca de Jacarezinho, como reconhecimento dos 
relevantes serviços jurídicos prestados à comunidade jacarezinhense. 
Art. 2.° A honraria será outorgada pela Câmara Municipal em Sessão Solene 
convocada especificamente para essa finalidade, em data agendada mediante 
acordo com a homenageada. 
Art. 3.° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Jacarezinho/PR, 22 de maio de 2025. 
EDILSON DA LUZ 
Vereador/PSD 
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(Projeto de Decreto Legislativo 3/2025) 
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, 
Apresentamos este Projeto visando à concessão do Título de Cidadã 
Honorária do Município de Jacarezinho à Dra. MARISTÉLA APARECIDA CANHOTO 
CARULA, Promotora de Justiça Titular da Vara de Família da Comarca de 
Jacarezinho. 
Nosso objetivo é promover o reconhecimento dos relevantes 
serviços por ela prestados em prol da Justiça para a comunidade jacarezinhense. 
Anexamos os dados biográficos com informações fornecidas pela 
própria homenageada, para apreciação dos Senhores Vereadores. Pela excelência 
do seu trabalho em benefício da Justiça jacarezinhense, acreditamos que a Dra. 
MARISTÉLA é merecedora da honraria que estamos propondo. 
Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores 
para a aprovação desta proposta legislativa. 
Jacarezinho/PR, 22 de maio de 2025. 
EDILSON DA LUZ 
Vereador/PSD 
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CURRICULUM VITAE
MARISTÉLA APARECIDA CANHOTO CARULA 
● Brasileira, nascida aos 28.11.1962, em Andirá – PR. 
● Filha de Erasmo Canhoto (Contador, Prefeito de Andirá) e Maria Madalena 
Canhoto (professora e inspetora de ensino). 
● Irmão de Luiz Norberto Canhoto (Delegado de Polícia) e Francisco Antônio 
Canhoto (médico). 
● Casada com o advogado e economiário Heverson Clayton Carula, desde 24 
de setembro de 1988 e pai de Beatriz Canhoto Carula (médica), Bruna 
Canhoto Carula (médica) e Breno Canhoto Carula (Bacharel em Direito). 
● Residente na Alameda Padre Magno, 333, Jardim Europa – 86400-000 – 
Jacarezinho/PR 
● Promotora de Justiça Titular da Vara de Família, de Jacarezinho, com 
atribuições na Vara Criminal, Cível e Juizado Especial Cível. 
Formação 
● Nascida em Andirá, onde permaneceu até 1988. 
● Passou a residir na cidade de Cambará/PR a partir de setembro 1988. 
● Primeiro grau – Escola de Primeiro Grau – Escola Municipal Ana Nery – 
Andirá -PR - ano de conclusão em 1981 e Ginásio Estadual Barbosa Ferraz – 
Andirá-PR – ano de conclusão do curso 1984.. 
● Segundo Grau – Escola Estadual Domingos Camerlingo Caló – Ourinhos-SP 
– ano de conclusão do curso 1984. 
● Cursou no Centro Educacional de Niterói/Escola Experimental – Qualificação 
Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias em 10.03.1986. 
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● Formação Superior na Universidade Estadual do Norte Pioneiro – UENP – 
Ano de conclusão do curso 1985. 
● Aprovada no Exame de Ordem em 1985-PR. Certificado nº 13.349. 
● Aprovada em Concurso Público de Auxiliar Administrativo no Estado do 
Paraná, em 1988. 
● Aprovada em dezembro de 1990 no concurso de provas e títulos para 
provimento de cargo de Promotora de Justiça no Estado do Paraná. 
● Assumiu o cargo de Promotora Substituta no Estado do Paraná em dezembro 
de 1990, tendo atuado nas comarcas de Loanda e Curitiba/PR. 
● Removida por opção do cargo de Promotora Substituta da 55ª Seção 
Judiciária, com sede na comarca de Loanda, ao cargo de Promotora de 
Justiça Substituta da 43ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de 
Jacarezinho, em 27.02.1991. 
● Promovida, pelo critério de antiguidade, do cargo de Promotora de Justiça 
Substituta da 43ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Jacarezinho, ao 
cargo de Promotora de Justiça de entrância inicial da comarca de Ribeirão 
Claro, em 04.09.1991. 
● Promovida por Antiguidade, ao cargo de Promotora de Justiça de entrância 
intermediária de Jacarezinho, em 16.05.1995. 
● Conclusão Curso Mestrado UENP - Jacarezinho. Em 30.04.2002. 
● Exerceu magistério na escola de magistratura do Estado do Paraná-EMAP, 
polo Jacarezinho, em curso, ministrando a matéria de Direitos Difusos e 
Coletivos. 
● Exerceu magistério na Universidade Estadual do Norte Pioneiro, ministrando 
a matéria de Direitos Difusos e Coletivos. 
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● Participação de Bancas Examinadoras de Trabalho de Conclusão de Curso. 
UENP - Jacarezinho. 
● Homenagem. Por ato do Governador do Estado do Paraná recebeu a 
medalha “CORONEL SARMENTO”, maior honraria da Polícia Militar no 
Estado do Paraná. 
● Segundo Curso Especial sobre Tribunal do Júri, novembro/1992. 
● Primeira Reunião Mensal dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, 
promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e 
do Adolescente, junho/2008. 
● Segunda Reunião Mensal dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, 
promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e 
do Adolescente, outubro/2008. 
● Honra ao Mérito, concedido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, 
Departamento da Polícia Civil, 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, em 
dezembro/2008. 
● Seminário Criança Prioridade Absoluta: 20 anos do Estatuto da Criança e do 
Adolescente, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Paraná – CEDCA -PR, junho/2010. 
● Programa de Registro, Acompanhamento e Organização das Atividades 
Finalísticas Extrajudiciais do Ministério Público do Estado do Paraná – PRO￾MP, setembro/2010. 
● Seminário Regularização Fundiária Urbana, setembro/2010. 
● I Encontro Estadual do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a 
Aplicação da Lei n° 11.340/2006, dezembro/2010. 
● Congresso Estadual do Ministério Público: Política, Direito e Cidadania, 
dezembro/2013. 
● Curso Cálculo da Pena: Uma Reflexão Necessária, agosto/2014. 
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● Seminário Planos de atendimento Socioeducativo – contribuições para sua 
conclusão e operacionalização, novembro/2014. 
● Curso O Novo Código de Processo Civil (CPC) e a Atuação do Ministério 
Público, novembro/2015. 
● Diploma de Honra ao Mérito em Inclusão Social, nas Fissuras do Sistema, 
Sociedade e Integração, Simpósio Iso Certos 2016, julho de 2016. 
● Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas Sobre Droga, janeiro/2020. 
● Moção de Aplausos concedida pela Câmara Municipal de Jacarezinho, em 
setembro/2022. 
● Menção Honrosa concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Paraná, em dezembro/2024. 
● Ciclo de encontros em Raciocínio Probatório, com o tema: O testemunho 
único e os seus elementos de reforço, julho/2024. 
● Atuação do Ministério Público na fiscalização da propaganda eleitoral, 
julho/2024. 
● Registro de Candidatura nas Eleições de 2024, agosto/2024. 
● Importância das Relações Institucionais para Segurança e Atuação no MPPR, 
agosto /2024. 
● Encontro Estadual do Ministério Público do Paraná na área da Infância, 
Juventude e Educação, agosto/2024. 
● Coordenadora do Grupo de Estudos Alcino de Carvalho e Souza desde 2019. 
● Curso A Cura Pela Palavra, Quadrangular Church, 2024. 
● Curso Quatro Estações, Quadrangular Church, 2025. 
● Reunião dos Coordenadores dos Grupos de Estudo do Ministério Público do 
Estado do Paraná, fevereiro/2025. 
● Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, 31.03.2025. 
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● Combate ao Feminicídio – Aspectos doutrinários e práticos da proteção à 
mulher – 14.03.2025. 
● Combate ao Feminicídio (2º Encontro) – Aspectos doutrinários e práticos da 
proteção à mulher, 14.04.2025.