materia nº 4/2025

DESPACHO DA PRESIDÉNCIA 
I - Recebido hoje. 
II - Dê-se ciência ao Plenário. 
Ill - Encaminhe-se ao Setor Jurídico para 
emissão de parecer e, na sequência, enviar as 
Comissões competentes. 
Jacar zinho/P 0,3 /2025. 
JOSE GOMES- "Zola" 
ente 
Câmara Municipal de Jacarezinho 
ESTADO DO PARANÁ 
Rua Coronel Baptista, 335, 1.0 Andar - Centro - Caixa Postal 11 
Jacarezinho/PR - CEP: 86400-000 - Telefone: (43) 3527-1919 - CNPJ: 01.510.404/0001-98 
E-mail:camarajacarezinho©gmail.com- Site:www.jacarezinho.prleg.br 
Oficio 85/2025-CM Jacarezinho/PR, 4 de agosto de 2025. 
Senhores Vereadores, 
Encaminhamos a Vossas Excelências o PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO 4/2025, que visa conceder licença ao Prefeito de Jacarezinho, o 
Senhor MARCELOJOSE. BERNARDELI PALHARES, para se ausentar do Pais pelo 
período de 17 (dezessete) dias, para análise desta Casa de Leis e posterior 
deliberação pelo Plenário. 
Atenciosamente, 
MESA DA CÂMARA 
Membro / Cargo Assinatura 
JOSEIZAÍAS GOMES —"Zola 
Presidente , 
%i. .
WAGUINHO DA SAÚDE 
Vice-Presidente 
 10 1 
PATRICIA MARTONI e 
Primeira Secretária 
SERGINHO MARQUES 
Segundo Secretário t. 
1‘• . 
Câmara Municipal de Jacarezinho 
ESTADO DO PARANÁ 
Rua Coronel Baptista, 335, 1.0 Andar — Centro — Caixa Postal 11 
Jacarezinho/PR — CEP: 86400-000 — Telefone: (43) 3527-1919 — CNPJ: 01.510.404/0001-98 
E-mail:camarajacarezinho@gmail.com —Site:www.jacarezinho.prleg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/2025 
Concede licença ao Prefeito de Jacarezinho, o 
Senhor MARCELOJOSEBERNARDELI 
PALHARES para se ausentar do Pais pelo 
período de 17 (dezessete) dias. 
Art.1.° Fica concedida licença ao Prefeito de Jacarezinho, o Senhor MARCELO 
JOSEBERNARDELI PALHARES, para se ausentar do Pais no período de 18 de 
setembro a 4 de outubro de 2025, em obediência ao Artigo 63 da Lei Orgânica do 
Município e ao Artigo 25, inciso Ill do Regimento Interno. 
Parágrafo Único Substituirá o Prefeito licenciado o SenhorANTONIO 
NEVES NETO, Vice-Prefeito de Jacarezinho, conforme dispõe o Artigo 64, § 1.0 da 
Lei Orgânica Municipal. 
Art.2.° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio São Sebastião, Sede da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, 4 de agosto 
de 2025. 
MESA DA CÂMARA 
Membro / Cargo Assinatura 
JOSEIZAIAS GOMES —"Zola" 
Presidente ._.s, ' 
WAGUINHO DA SAÚDE 
Vice-Presidente 
41/4 \ AK 
tri 
PATRICIA MARTONI 
Primeira Secretária 
IA ,( 
L.,--- /..... 
SERGINHO MARQUES 
Segundo Secretário 
.il . 
2 
Câmara Municipal de Jacarezinho 
ESTADO DO PARANÁ 
Rua Coronel Baptista, 335, 1.° Andar — Centro — Caixa Postal 11 
Jacarezinho/PR — CEP: 86400-000 — Telefone: (43) 3527-1919 — CNPJ: 01.510.404/0001-98 
E-mail:camarajacarezinho@gmail.com —Site:www.jacarezinho.pr.leg.br 
(Projeto de Decreto Legislativo 4/2025) 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores, 
Apresentamos este Projeto visando à concessão de licença ao 
Prefeito de Jacarezinho, o Senhor MARCELO JOSÉ BERNARDELI PALHARES, 
para se ausentar do Pais pelo período de 17 dias, ou seja, de 18 de setembro a 4 de 
outubro de 2025. 
Tendo em vista o disposto no Artigo 63 da Lei Orgânica do Município 
de Jacarezinho, bem como no Artigo 25, inciso Ill do Regimento Interno, a finalidade 
desta proposta é atender â solicitação apresentada pelo Chefe do Poder Executivo 
por meio do Oficio 123/2025-CE (documento anexo). 
Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores 
para a aprovação desta proposta legislativa. 
Palácio São Sebastião, Sede da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, 4 de agosto 
de 2025. 
MESA DA CÂMARA 
Membro / Cargo Assinatura 
JOSEIZAIAS GOMES — "Zola" 
Presidente 
WAGUINHO DA SACJDE 
Vice-Presidente 
40, 
441 
/ PATRICIA MARTONI 
Primeira Secretária 
.,, 
, 
, 
, 
I •-• r---- 
SERGINHO MARQUES 
Segundo Secretário 1 
.
1 
1 
3 
MUNICÍPIO DE JACAREZINHO 
Estado do Paraná 
CHEFIA DO EXECUTIVO 
Rua Cel. Batista, 335 — Centro — Fone: (43) 3911-3023 - CEP: 86.400-000 
CNN: 76.966.860/0001-46 - www.iacarezinho.rinzov.br -email: gabinete@jacarezinho.pr.gov.br 
Oficio n° 123/2025-CE 
Jacarezinho, 28 de julho de 2025. 
JOSEIZAIAS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de 
Jacarezinho-PR 
Assunto: Comunica ausência Prefeito. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos gentileza desconsiderar o Oficio n° 
120/2025, encaminhado anteriormente à esta Câmara, uma vez que houve 
alteração no roteiro de viagem do Prefeito. 
Comunicamos a Vossa Excelência, conforme determina osart. 12, Inc. VI eart. 63, 
Inc. IX da Lei Orgânica do Município de Jacarezinho, que o Prefeito estará ausente 
do pais no período de 18 de setembro a 04 de outubro de 2025, onde participará 
da Missão Índia —Parana Tech, solicitamos que seja emitido o ato legal que 
concede a licença. 
Sendo o que havia para informar, aproveitamos a oportunidade para reiterar 
protestos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
MARCELOJOSE Assinado de forma digital por 
MARCELOJOSEBERNARDELI BERNARDELI PALHARES:03183619903 
PALHARES:03183619903 Dados: 2025.07.28 10:19:54 -0300' 
MARCELO JOSÉ BERNARDELI PAL HARES 
Prefeito 
MUNICIPAL DE 
JACAREZINI-10 
1 
MUNICÍPIO DE JACAREZINI-10 
Estado do Paraná 
CHEFIA DO EXECUTIVO 
Rua Cel. Batista, 335 - Centro - Fone: (43)3911-3023 - CEP: 86.400-000 
CNPJ: 76.966.860/0001-46 - www.iacarezinho.pr.2ov.br-email: gabinete@jacarezinho.pr.gov.br 
Oficio n° 120/2025-CE 
Jacarezinho, 15 de julho de 2025. 
JOSÉ IZAIAS GOMES 
Presidente daCamaraMunicipal de 
Jacarezinho-PR 
Assunto: Comunica ausência Prefeito. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Comunicamos a Vossa Excelência, conforme determina osart. 12, Inc. VI eart. 63, 
Inc. IX da Lei Orgânica do Município de Jacarezinho, que o Prefeito estará ausente 
do pais no período de 26 de setembro a 06 de outubro de 2025, onde participará 
da MissãoIndia- ParanáTech, solicitamos que seja emitido o ato legal que 
concede a licença. 
Sendo o que havia para informar, aproveitamos a oportunidade para reiterar 
protestos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
MARCELOJOSE Assinado de forma digital por 
MARCELOJOSEBERNARDELI BERNARDELI PALHARES:03183619903 
PALHARES:03183619903 Dados: 2025.07.15 10:50:01 -0300' 
MARCELO JOSÉ BERNARDELI PAL HARES 
Prefeito 
Câmara Municipal de Jacarezinho 
ESTADO DO PARANÁ 
Rua Coronel Baptista, 335, 1.0 Andar — Centro — Caixa Postal 11 
Jacarezinho/PR — CEP: 86400-000 — Telefone: (43) 3527-1919 — CNPJ: 01.510.404/0001-98 
E-mail:oamarajacarezinho@gmail.com —Site:www.jacarezinho.prleg.br 
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA 
Assunto: OFÍCIO 120/2025-CE, apresentado pelo Prefeito MARCELO PALHARES, 
solicitando a emissão de ato legal lhe concedendo licença para se ausentar do Pais 
no período de 26/9 a 6/10/2025. 
I — Recebido hoje. 
II — Encaminhe-se ao Setor Legislativo para a elaboração do necessário projeto 
de decreto legislativo de concessão da licença solicitada. 
Ill — Dê-se ciência ao Plenário após o Recesso Legislativo. 
Jacarezinho/PR, 16 de julho de 2025. 
JOSE OMES — "Zola" 
414 si.-nte