materia nº 29/2025

Ofício 135/2025-SL
Jacarezinho/PR, 31 de julho de 2025.
À Sua Excelência o Senhor
JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”
Presidente desta Casa de Leis
Jacarezinho/PR
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
29/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização dos 
Profissionais da Educação no Município de Jacarezinho – PR, e dá outras providências, 
para análise desta Casa de Leis e posterior deliberação pelo Plenário.
Atenciosamente,
WAGUINHO DA SAÚDE
Vereador/PP
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
 I – Recebido hoje.
 II – Dê-se ciência ao Plenário.
 III – Encaminhe-se ao Setor 
Jurídico para emissão de parecer e, na 
sequência, enviar às Comissões 
competentes.
Jacarezinho/PR, ___/___/2025. 
JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”
Presidente
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 29/2025
Dispõ e sõbre a criaça õ dõ Prõgrama 
Municipal de Valõrizaça õ dõs Prõfissiõnais 
da Educaça õ nõ Municí piõ de Jacarezinhõ –
PR, e da õutras prõvide ncias.
Art. 1.° Fica instituí dõ õ Prõgrama Municipal de Valõrizaça õ dõs Prõfissiõnais da 
Educaça õ nõ a mbitõ dõ Municí piõ de Jacarezinhõ, cõm õ õbjetivõ de recõnhecer e 
incentivar õs prõfissiõnais da educaça õ da Rede Pu blica Municipal.
Art. 2.° O prõgrama cõntemplara açõ es cõmõ:
I – entrega de certificadõs e premiaçõ es para prõfissiõnais que se destacarem põr 
desempenhõ, inõvaça õ e dedicaça õ;
II – realizaça õ de eventõs de recõnhecimentõ, cõmõ cerimõ nias, palestras e 
workshops;
III – divulgaça õ pu blica das açõ es e histõ rias de sucessõ dõs prõfissiõnais da 
educaça õ;
IV – estí mulõ a participaça õ em cursõs e capacitaçõ es para aprimõramentõ 
cõntí nuõ.
Art. 3.° As premiaçõ es põdera õ incluir medalhas, diplõmas e mençõ es hõnrõsas.
Art. 4.° O Põder Executivõ põdera firmar parcerias cõm instituiçõ es de ensinõ e 
õrganizaçõ es para ampliar as açõ es dõ prõgrama.
Art. 5.° Este prõgrama na õ implica aumentõ imediatõ de despesas, põdendõ ser realizadõ 
cõm recursõs existentes e apõiõ da iniciativa privada.
Art. 6.° Esta Lei entra em vigõr na data de sua publicaça õ.
Pala ciõ Sa õ Sebastia õ, Sede da Ca mara Municipal de Jacarezinhõ/PR, 31 de julhõ de 2025.
WAGUINHO DA SAÚDE
Vereador/PP
(PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 29/2025)
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis,
Os prõfissiõnais da educaça õ sa õ a base para õ desenvõlvimentõ sõcial e 
cultural de nõssõ Municí piõ. Recõnhecer e valõrizar seu trabalhõ e fundamental para 
garantir a qualidade dõ ensinõ e mõtivar esses prõfissiõnais a buscarem cõnstante 
aprimõramentõ.
O Prõgrama Municipal de Valõrizaça õ dõs Prõfissiõnais da Educaça õ 
pretende estimular a dedicaça õ e a inõvaça õ, prõmõvendõ õ recõnhecimentõ pu blicõ 
daqueles que se destacam na fõrmaça õ das futuras geraçõ es.
Essa iniciativa refõrça õ cõmprõmissõ de Jacarezinhõ cõm uma educaça õ de 
qualidade, valõrizandõ quem diariamente cõntribui para õ crescimentõ e transfõrmaça õ 
de nõssa sõciedade.
Cõntamõs cõm a cõmpreensa õ e õ apõiõ dõs nõbres Vereadõres para a 
aprõvaça õ desta prõpõsta legislativa.
Jacarezinhõ/PR, 31 de julhõ de 2025.
WAGUINHO DA SAÚDE
Vereador/PP