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Câmara Mlunicipal de Jacarezinho
ESTADO DO PARANA
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JacarezinholPR - CEP: 86400-000 - Telefone: (43) 3527-1919 - CNPJ: 01.510 404/0001-98
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REQUERTMENTO DE TNFORT\4AÇÕES 4t2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,
Considerando relatos consistentes de cidadãos e Unidades de Saúde
Municipais acerca de agendamentos de exames com espera superior a 30 (trinta)
dias; tendo em vista que essa demora representa preocupação dos munícipes e
gestores municipais, notadamente pelo potencíal comprometimento da saúde dos
pacientes; considerando a obrigação administrativa de se garantir acessibilidade,
celeridade e transparência na oferta de exames essenciais à saúde da população;
tendo em vista a finalidade de se assegurar a transparência e o direito à informação
pública, além de subsidiar a atuação desta Casa Legislativa na proposição de políticas
públicas que visem à melhoria do servÍço de saúde ofertado à população,
especialmente diante da necessidade de garantias de acesso rápido a exames
diagnósticos essenciais à detecção e tratamento precoce de doenças; o Vereador que
abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento lnterno, requer à Mesa o envio
de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicítando-lhe as seguintes
informaçÕes:
1. Qual é o prazo médio de espera para a realizaçáo de exames de sangue?
2. Existe alguma programação ou protocolo oficialestabelecido pela Secretaria
Municipal de Saúde para garantir que o tempo de espera não ultrapasse 30 (trinta)
dias? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar o documento normativo
correspondente.
3. Quais são as medidas administrativas em vigor para enfrentar a elevada
demanda por exames, incluindo possíveis parcerias, contratação de serviços,
ampliação de capacidade instalada ou remanejamento de recursos humanos e
tecnológicos?
4. Quantos exames, por tipo, estão aguardando a realização há mais de 30
(trinta) dias, discriminados por Unidade de Saúde, município e respectiva fila de
espera?
5. Quala estimativa de recursos financeiros e cronograma de açÕes destinados
pela Secretaria Municipal de Saúde para a redução de filas de espera nos próximos
12 (doze) meses?
Jacarezinho/PR, 4 de fevereiro de 2026.
cÂuana iuuwlctpai, n g tacenEztruiro
Aprovado por utranimidade na Sessão
Ordinária de 9 de levereiro de 2026.
Primeira Secretária
DA SAUDE
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