materia nº 7/2025

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 7/2025
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,
O Vereador que abaixo assina tem recebido diversas denúncias sobre má 
gestão dos recursos repassados pelo Município à Misericórdia de Jacarezinho.
Considerando que esta Casa de Leis tem a obrigação de fiscalizar os 
recursos públicos municipais, considerando ainda que, como cidadãos, os Vereadores têm 
o direito de ter acesso às informações atinentes aos recursos repassados pelo SUS; os
Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 108, §3º, Inciso VI do Regimento 
Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao ADMINISTRADOR DA MISERICÓRDIA DE 
JACAREZINHO, Senhor ELIEZER DE FREITAS, solicitando-lhe as seguintes informações: 
1. Durante o exercício de 2020, qual foi o valor repassado à 
Misericórdia a título de subvenção pelo Município de Jacarezinho? E 
durante o exercício de 2024?
2. O que explica o aumento exponencial de repasses ao Pronto Socorro 
pela Municipalidade e a demora no atendimento e diversas reclamações 
por parte dos munícipes sobre o mau atendimento do referido setor?
3. Existe ouvidoria instituída pela Misericórdia? Favor encaminhar 
todos os Relatórios Anuais que o Ouvidor deve fazer, conforme preceitua 
o Artigo 14 da Lei Federal nº 13.460, de 26 de Junho de 2017 desde a 
instituição da Ouvidoria.
4. Qual a evolução da dívida da Misericórdia entre 2020 a 2024? Favor 
encaminhar a relação atual de credores da Misericórdia, com seus 
respectivos valores a receber.
5. Quantas cirurgias particulares foram feitas na Misericórdia de 
Jacarezinho no período de 2021 até o presente Momento? E quantas 
cirurgias eletivas do SUS foram feitas no mesmo período?
6. Existe um controle por parte da Misericórdia no sentido de fiscalizar 
eventuais cirurgias realizadas via SUS onde o paciente efetua
pagamentos particulares diretamente aos médicos? A Ouvidoria desta 
Casa de Saúde já recebeu denúncias nesse sentido?
7. Considerando a referência do município, qual valor gasto com 
pacientes de Jacarezinho? Qual valor gasto com pacientes fora de 
Jacarezinho? 
8. Quais os cargos de chefia (Diretores, chefes de setor, chefia da 
enfermagem entre outros) são remunerados na Misericórdia de 
Jacarezinho? 
9. O Pronto Socorro possui especialidades conforme preconizado pelo 
Ministério da Saúde? Qual valor pago por especialidades de 2020 até o 
presente Momento?
10.Existem médicos que estão com seus respectivos pagamentos em 
atraso? Em caso de negativo, favor encaminhar a relação de médicos 
que têm créditos a receber, bem como seus respectivos montantes a 
receber.
11.Os médicos que compõem o corpo clínico e usam o centro cirúrgico, 
fazem cirurgias eletivas? 
12.A Misericórdia tem dificuldades na compra de medicamentos? Existe
algum medicamento em falta? 
13.A Misericórdia tem utilizado seringas de vidro? Se sim, qual a 
justificativa?
14.O Poder Executivo Municipal forneceu o sistema Gov.br para a 
Misericórdia de Jacarezinho, visando dar mais transparência e
proporcionar uma gestão mais eficaz. No entanto, a Misericórdia não 
tem feito uso do referido sistema, nesse sentido, indaga-se: Qual o 
motivo para o não uso do Gov.Br por parte desta Casa de Saúde?
15. A Misericórdia para o piso salarial dos profissionais de saúde? É 
realizado algum pagamento complementar para se alcançar o piso 
salarial? E o registro em carteira é realizado de acordo com a natureza 
do cargo? Em caso de negativo, qual a justificativa?
Jacarezinho/PR, 28 de janeiro de 2025.
JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”
Vereador PODEMOS
WAGUINHO DA SAÚDE
Vereador/PP
SERGINHO MARQUES 
Vereador/PT
PATRÍCIA MARTONI
Vereadora/MDB
PROFESSOR MARCUS SELONK
Vereador/ MDB