materia nº 8/2025

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 8/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,
No dia 30 de janeiro de 2025, foi realizada no Auditório desta Casa de 
Leis uma Reunião Especial para tratar sobre o atendimento, a inclusão e os direitos das 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Na oportunidade, foram discutidas diversas demandas relacionadas à 
saúde, educação, assistência social e transporte, visando melhorias no atendimento e na 
inclusão dos autistas, bem como no suporte às suas famílias. 
Foram realizadas diversas reivindicações por familiares de pessoas com 
TEA, como por exemplo:
a) contratação de mais profissionais especializados, especialmente psiquiatras, 
neurologistas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais;
b) atendimento psicológico e psiquiátrico para autistas acima de 12 anos;
c) concurso público para contratação de professores com especialização em Educação 
Especial voltada para TEA e capacitação dos servidores, professores e funcionários já 
contratados;
d) gratuidade no transporte público para autistas e seus acompanhantes;
e) ampliação do atendimento para crianças acima de 12 anos e adolescentes até 17 anos
na Casa do Autista; entre outros.
Sendo assim, os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 108 
do Regimento Interno, requerem à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, 
solicitando-lhe as seguintes informações:
1. É possível ampliar os serviços públicos municipais voltados ao atendimento à 
saúde, educação, transporte, inclusão e outros direitos dos autistas de nossa cidade?
2. Segue anexo o relatório com as reivindicações apresentadas pelos familiares, 
para estudo sobre a viabilidade de atendimento e implantação.
Jacarezinho/PR, 31 de janeiro de 2025.
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SERGINHO MARQUES
Vereador/PT
JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”
Vereador PODEMOS
WAGUINHO DA SAÚDE
Vereador/PP
PATRÍCIA MARTONI
Vereadora/MDB
PROFESSOR MARCUS SELONK
Vereador/ MDB
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Solicitações Apresentadas pelos Familiares de Pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista – TEA
Data: 30/01/2025
Local: Câmara Municipal de Jacarezinho
Na reunião realizada com os familiares de pessoas com autismo, foram 
discutidas diversas demandas relacionadas à saúde, educação, assistência social e 
transporte, visando melhorias no atendimento e na inclusão dos autistas e no suporte 
às suas famílias. Seguem os principais pontos levantados:
1. Saúde
• Contratação de mais profissionais especializados, especialmente psiquiatras, 
neurologistas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais (TO).
• Ampliação das terapias para 16 horas semanais.
• Atendimento psicológico e psiquiátrico para autistas acima de 12 anos.
• Contratação de um médico específico Psiquiatria e Terapeuta ocupacional para 
a Casa do Autista.
• Prioridade no agendamento de consultas com neurologistas e psiquiatras, 
criando uma fila separada para autistas.
• Regularização da distribuição de medicações específicas, garantindo estoque 
contínuo na farmácia municipal.
• Avaliação de possibilidade para autorizar a compra de medicação em farmácias 
particulares em casos de falta no município.
• Ajuste de dosagens medicamentosas prioritário quando necessário.
• Atendimento especializado para crianças com nível 3 de autismo e criação de 
plano específico para esses casos, incluindo acolhimento na APAE ou em 
outras instituições.
• Criação de ações para atender adolescentes de 13 a 17 anos, atualmente é 
atendido até 12 anos sem cobertura adequada.
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• Roda de conversa e apoio psicológico para as mães e famílias, podendo ser 
realizada na Casa Rosa.
• Acolhimento e acompanhamento nas UBS para crianças e adolescentes que 
não estão incluídos em equipes multidisciplinares.
2. Educação
• Capacitação de professores, estagiários e profissionais para atendimento 
específico de autistas.
• Distribuição mais equilibrada de alunos nas salas de aula, evitando turmas 
superlotadas.
• Concurso público para contratação de professores com especialização em 
Educação Especial voltada para TEA.
• Garantir que escolas estejam preparadas para receber alunos autistas, com 
materiais adequados e infraestrutura inclusiva.
• Cursos específicos para formar profissionais para lidar com as necessidades 
de pessoas com autismo.
3. Transporte
• Gratuidade no transporte público para autistas e seus acompanhantes.
• Garantia de transporte adequado para alunos com TEA que frequentam a APAE 
seja para estudos ou atendimento médico, evitando interrupções por problemas 
mecânicos ou deslocamento dos veículos para outros eventos.
4. Casa do Autista
• Ampliação do atendimento para crianças acima de 12 anos e adolescentes até 
17 anos.
• Inclusão de crianças com plano de saúde e alunos da APAE.
• Contratação de mais profissionais (Fonoaudiólogo, TO e Psicólogo) para 
ampliar a capacidade de atendimento.
5. Sensibilização e Inclusão
• Capacitação de profissionais das UBS, transporte público e outros setores para 
atender autistas com respeito e conhecimento.
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• Realização de campanhas de orientação junto ao comércio local (em parceria 
com a ACIJA) para promover a inclusão e o bom atendimento às pessoas com 
autismo.
6. Ações e Programas Complementares
• Realização do "Dia D" novamente, com foco em ações de conscientização e 
inclusão e realização da carteirinha de identificação.
• Garantia de alimentação específica para autistas em programas de saúde e 
assistência social.
• Redução do tempo de espera para encaminhamentos ao AME e realização de 
exames.
• Promoção de tratamentos precoces para identificação e acompanhamento de 
crianças autistas.
• Incentivo ao trabalho voluntário em apoio aos autistas.
Encaminhamentos e Considerações Finais:
Diante das demandas apresentadas, solicita-se a análise e priorização destas ações 
pelas autoridades competentes, visando melhorar o suporte e a qualidade de vida das 
pessoas com autismo e suas famílias.
Participantes: Serginho Marques / Zola / Waguinho / Selonk / Edilson da Luz / Gizele 
do CISNORPI / T.O. Janaina