materia nº 16/2025

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,
Nos anos de 2021 e 2022, foram apresentados pelos Vereadores da 
Legislatura anterior os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 57/2021 e 72/2022, 
solicitando perante órgãos Estaduais e Federais, Deputados Federais e a 
Concessionária ECONORTE a construção de um trevo no Km 25 da BR-153, para 
acesso aos Bairros Cachoeira e Monjolinho, com o fim de garantir a travessia segura 
aos cidadãos que visitam ou moram nessas localidades.
Na ocasião, a Diretoria de Operações do Departamento de Estradas de 
Rodagem – DER informou que o Município de Jacarezinho seria contemplado com a 
construção de duas interseções em desnível tipo Diamante, sendo uma no Km 20.820 
e outra no Km 24.700, e de uma interseção em desnível do tipo Trombeta no Km 
23.350 da BR-153, além de diversas outras melhorias previstas para a região, como 
vias marginais e implantação de passarelas para pedestres.
O Ministério da Infraestrutura, por sua vez, informou que não havia
ações em curso ou planejadas para a implantação do trevo no local, e que a Agência 
Nacional de Transporte Terrestre – ANTT realizaria uma nova concessão do trecho 
da BR-153.
Considerando que até o momento a entrada dos Bairros Cachoeira e 
Monjolinho ainda não contam com nenhum dispositivo redutor de velocidade para a
garantir a segurança e a integridade física e a vida dos cidadãos, o Vereador que 
abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio 
de ofício à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, ao
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PR e à EMPRESA EPR 
LITORAL PIONEIRO S.A., solicitando-lhes as seguintes informações: 
1. Foi incluída no Contrato de Concessão do Pedágio a construção de
um dispositivo de segurança no Km 25 da Rodovia BR-153, para acesso aos Bairros 
Cachoeira e Monjolinho?
2. Em caso afirmativo, qual é a previsão para o início das obras de 
implantação?
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3. Em caso negativo, é possível construir um dispositivo de segurança 
na localidade, seja por meio da implantação de redutor de velocidade, recuo, trevo ou 
intersecção?
4. Em caso de impossibilidade, solicita a apresentação de justificativa.
Jacarezinho/PR, 19 de fevereiro de 2025.
Professor MARCUS SELONK
Vereador/MDB
SERGINHO MARQUES
Vereador/PT
JOSÉ ANTONIO COSTA
Vereador/REPUBLICANOS
PATRÍCIA MARTONI
Vereadora/MDB
WAGUINHO DA SAÚDE
Vereador/PP