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materia nº 20/2025

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaConsiderando que o Poder Executivo Municipal não dispõe do cargo ou função de Supervisor de Endemias em seu quadro de pessoal, conforme sugerido no manual das Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, do Ministério da Saúde; considerando, ainda, a importância da existência de um profissional na área, para atuar no combate à dengue e supervisionar o trabalho da equipe; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível instituir uma função gratificada de Supervisor de Endemias no quadro geral da Administração Pública Municipal? 2. Em caso de resposta negativa, solicita a apresentação de justificativa.
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 20/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,
Considerando que o Poder Executivo Municipal não dispõe do cargo ou 
função de Supervisor de Endemias em seu quadro de pessoal, conforme sugerido no
manual das Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, do 
Ministério da Saúde; considerando, ainda, a importância da existência de um profissional 
na área, para atuar no combate à dengue em supervisionar o trabalho da equipe; o 
Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa 
o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes
informações:
1. É possível instituir uma função gratificada de Supervisor de Endemias no quadro 
geral da Administração Pública Municipal?
2. Em caso de resposta negativa, solicita a apresentação de justificativa.
 Jacarezinho/PR, 24 de fevereiro de 2025.
Professor MARCUS SELONK
Vereador/MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO
 Aprovado por unanimidade na Sessão 
Ordinária de 10 de março de 2025.
PATRÍCIA MARTONI
Primeira Secretária

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