materia nº 23/2025

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 23/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,
Considerando que a violência doméstica e familiar é a principal causa de 
feminicídio no Brasil e no mundo, sendo que muitas mulheres não denunciam e não 
rompem com a violência dentro de casa por não ter outro lugar para morar ou por não 
possuírem condições de se manterem sozinhas;
Considerando, ainda, a necessidade de oferecer proteção e acolhimento 
às mulheres em situação de risco e seus dependentes, bem como garantir-lhes a 
independência financeira para se sustentarem, tendo em vista que o índice de violência 
doméstica tem aumentado em nosso Município, colocando em risco a vida e a integridade 
física de muitas delas;
Considerando, também, que o Município de Jacarezinho possui um 
espaço ocioso no segundo andar da Casa Rosa, com entrada separada, onde pode ser 
implantado um abrigo para as mulheres; as Vereadoras que abaixo assinam, com base no 
Artigo 108 do Regimento Interno, requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE 
JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação:
1. É possível implantar uma Casa Abrigo de Proteção da Mulher no segundo andar 
da Casa Rosa, a fim de ofertar o serviço de acolhimento institucional para mulheres
vítimas de violência doméstica familiar e seus dependentes?
2. Há possibilidade de desenvolver um projeto com as Empresas Terceirizadas do 
Município, para garantir a oferta de 10% das vagas de emprego às mulheres vítimas de 
violência doméstica e familiar?
3. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa.
Jacarezinho/PR, 12 de março de 2025.
LUCIANE ALVES PATRÍCIA MARTONI
Vereadora/PSD Vereadora/MDB
 (Autora) (Coautora)