| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.854.480,00, destinado à implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energia renovável e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme Instrumento de Repasse n.° 4111803/2023. |
| native_id | 50 |
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