| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.398, destinada à construção de uma Creche, Tipo 1 no Bairro Jardim Alves, com recursos oriundos da União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e contrapartida do Município, conforme Termo de compromisso n.° 967497/2024/FNDE/CAIXA. |
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