materia nº 9/2025

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Ofício 51/2025-SL 
 Jacarezinho/PR, 26 de março de 2025. 
 
À Sua Excelência o Senhor 
JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA” 
Presidente desta Casa de Leis 
Jacarezinho/PR 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência o PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO 9/2025, que visa atribuir o nome de SÃO FRANCISCO DE ASSIS ao 
Canil Municipal localizado na Estrada de Acesso ao Aterro Sanitário, para análise 
desta Casa de Leis e posterior deliberação pelo Plenário. 
Atenciosamente, 
SERGINHO MARQUES 
Vereador/PT 
 
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA 
 I – Recebido hoje. 
 II – Dê-se ciência ao Plenário. 
 III – Encaminhe-se ao Setor 
Jurídico para emissão de parecer e, 
na sequência, enviar às Comissões 
competentes. 
Jacarezinho/PR, ___/___/2025. 
JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA” 
Presidente
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 9/2025 
Atribui o nome de SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS ao Canil Municipal localizado na 
Estrada de Acesso ao Aterro Sanitário. 
Art. 1.° Fica denominado de “Canil Municipal SÃO FRANCISCO DE ASSIS” o abrigo 
para cães localizado na Estrada de Acesso ao Aterro Sanitário. 
Art. 2.° A denominação homenageia e torna perene na História de Jacarezinho o 
nome de um sacerdote que foi considerado o Padroeiro dos Animais e da Natureza. 
Art. 3.° Caberá ao Poder Executivo Municipal a afixação de placa com a denominação 
atribuída por esta Lei. 
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio São Sebastião, Sede da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, 26 de março 
de 2025. 
SERGINHO MARQUES 
Vereador/PT 
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(PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 9/2025) 
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, 
Apresentamos este Projeto de Lei com o objetivo de atribuir o nome 
de SÃO FRANCISCO DE ASSIS ao Canil Municipal localizado na Estrada de Acesso 
ao Aterro Sanitário. 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS é o Santo Padroeiro dos animais e da 
Natureza. O seu dia, 4 de outubro, é também o Dia Mundial dos Animais. 
FRANCISCO começou a vida como um jovem boêmio e com desejo 
de glória. Lutou na guerra entre Assis e Perugia, mas foi feito prisioneiro de guerra. 
Tornou-se mais humilde e afastou-se do seu antigo modo de vida. Retirou-se para 
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uma caverna para orar e meditar. Recebeu um pedido de Deus para reformar uma 
velha igreja afastada da cidade. Trabalhou como pedreiro na reestruturação física do 
local. Despiu-se e entregou as roupas para o pai, simbolizando o rompimento com o 
mundo. 
O Dia Mundial dos Animais foi criado para sensibilizar a sociedade em 
relação à necessidade de se proteger e preservar a Natureza, assim como todas as 
espécies de animais. A celebração ganhou ainda mais força após 1978, quando a 
Unesco criou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. 
Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para 
a aprovação desta proposta legislativa. 
Jacarezinho/PR, 26 de março de 2025. 
SERGINHO MARQUES 
Vereador/PT