sessao nº 1

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1.ª SESSÃO ORDINÁRIA 
2 de fevereiro de 2026 – segunda-feira – 19h00 
PAUTA ÚNICA 
1.ª PARTE – ABERTURA 
1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhoras 
Vereadoras, Servidores e público presente. É com prazer que 
damos início à 1.ª Sessão Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025-2028. Hoje, 2 de fevereiro, é o Dia do Agente 
Fiscal. 
2. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Primeira Secretária, a 
Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que proceda à chamada geral dos 
Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...) 
2.1 SECRETÁRIA: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhora 
Vereadora, Servidores, público presente e internautas que nos 
acompanham pelas redes sociais. (Fazer a chamada). 
2.2 SECRETÁRIA: Há número legal, Senhor Presidente. 
2.3 ASSESSOR(A) ANOTA: ____ (número de Vereadores 
presentes). 
3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção 
de Deus, declaro aberta a presente Sessão e solicito ao Vereador 
EDILSON DA LUZ que faça a leitura de um versículo bíblico na 
abertura dos trabalhos legislativos. (...) 
2.ª PARTE – EXPEDIENTE 
4. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que proceda à 
leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências 
Expedidas. (...) 
2
4.1 SECRETÁRIA: Ofícios da Mesa 166 a 169/2025, Ofícios
da Presidência 61/2025 e 1 a 3/2026, Ofícios de Vereador 235 a 
240/2025 e 1 a 13/2026 e Portarias 1 e 2/2026. 
5. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que faça a leitura 
resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 
135 do Regimento. (...) 
5.1 SECRETÁRIA: 
Ofício 238/2025-SL 
Remetente: Vereadora PATRÍCIA MARTONI 
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
46/2025, que visa atribuir o nome de JOSÉ TRIGO DE CASTRO ao 
Campo de Futebol localizado no Jardim Alves. 
Ofício 3/2026-SL 
Remetente: Vereador WAGUINHO DA SAÚDE 
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 1/2026, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistema 
eletrônico de controle de frequência com identificação biométrica 
pelas empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Público 
Municipal de Jacarezinho/PR. 
Ofício 4/2026-SL 
Remetente: Vereador SERGINHO MARQUES 
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2026, 
que visa instituir a “Lei VÍTOR GABRIEL DA SILVA”, a qual dispõe 
sobre a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao 
Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar, 
no âmbito do Município de Jacarezinho/PR. 
Ofício 13/2026-SL 
Remetente: Vereadora PATRÍCIA MARTONI 
3
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 3/2026, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão 
de antecedentes criminais para o exercício de atividades 
profissionais ou voluntárias que envolvam contato direto e 
habitual com crianças e adolescentes, no âmbito da Administração 
Pública Municipal de Jacarezinho direta, indireta e instituições 
privadas, e dá outras providências. 
Ofício 2/2026-GAB 
Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho 
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 1/2026, 
que dispõe sobre a concessão de ovos de páscoa aos alunos da 
Rede Municipal de Ensino. 
Ofícios 9, 10 e 11/2026-GAB 
Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho 
Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 
5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 
1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro 
Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do 
Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional 
Especial no valor total de R$ 609.175,27. 
Ofício 417/2025-GAB 
Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho 
Assunto: Solicita a revogação da Lei Municipal 4.543, de 24 de 
março de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação 
exclusiva de servidor efetivo para o exercício da função de Fiscal 
de Contratos Administrativos. Esclarece que a norma vigente tem 
gerado dificuldades práticas e operacionais relevantes, 
comprometendo a eficiência administrativa, a continuidade da 
fiscalização contratual e a adequada observância das exigências 
estabelecidas pela Lei Federal 14.133/2021 – Lei de Licitações.
4
Ofício 119/2025-SMCU 
Remetente: WILLIAM DA SILVA REIS FERREIRA FILHO – 
Secretário Municipal de Conservação Urbana
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÕES 87/2025, de autoria do Vereador SERGINHO 
MARQUES, que solicitou a fiscalização, limpeza e calçamento do 
imóvel localizado na Rua Oswaldo Cruz, 297, esquina com a Rua 
Almirante Barroso, na Vila Setti. O Secretário informou que foi 
realizada vistoria no local, sendo constatadas irregularidades, com 
lavratura de Notificação determinando a remoção de entulhos e 
limpeza do terreno no prazo de 7 dias úteis, e a construção de 
calçada e mureta no prazo de 90 dias úteis, podendo os prazos 
serem prorrogados mediante solicitação formal. 
Ofício 124/2025-SMCU 
Remetente: WILLIAM DA SILVA REIS FERREIRA FILHO – 
Secretário Municipal de Conservação Urbana 
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÕES 82/2025, apresentado pelo Vereador SERGINHO 
MARQUES, que solicitou informações sobre a situação da calçada 
da Avenida Marginal, nas proximidades da Ponte da Garapeira, na 
Vila Setti. O Secretário informou que, após vistoria técnica, foram 
constatados danos estruturais decorrentes de erosão do solo, 
sendo imediatamente realizados os serviços de reparo e 
recuperação. 
Ofício 014/2025-SMDU/CÂMARA 
Remetente: FÚLVIO BOBERG – Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano 
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÕES 96/2025, de autoria do Vereador SERGINHO 
MARQUES, que solicitou informações sobre a obra de manutenção 
da bica-d’água da Vila São Pedro. O Secretário informou que a 
última manutenção ocorreu em maio de 2025, executada pela 
5
Empresa Marco Antonio Piassa, ao custo de R$ 11.700,00, e que 
estão em andamento estudos para a elaboração de projeto de 
revitalização da área e de seu entorno. 
Ofício 358/2025-SMECE 
Remetente: ALINE ROBERTA DA SILVA – Secretária Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes 
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÕES 113/2025, apresentado pelo Vereador SERGINHO 
MARQUES, que solicitou informações sobre a sobra de recursos do 
FUNDEB no Exercício de 2025. A Secretária informou, 11 de 
dezembro de 2025, que não havia previsão de sobra de recursos 
do FUNDEB, uma vez que os valores arrecadados no mês de 
dezembro foram destinados à Folha de Pagamento dos 
Profissionais da Educação. 
Ofício 373/2025-SMECE 
Remetente: ALINE ROBERTA DA SILVA – Secretária Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes 
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÕES 114/2025, de autoria do Vereador WAGUINHO DA 
SAÚDE, que indagou sobre a possibilidade de serem 
disponibilizados profissionais de segurança nas Escolas e Creches 
Municipais. A Secretária informou que a ampliação do número de 
profissionais de segurança será analisada no início do Exercício de 
2026, ficando condicionada à disponibilidade orçamentária. 
Ofício 005/2026-DTS 
Remetente: GISELE GOMES DE OLIVEIRA PENA – Diretora 
Técnica em Saúde no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde 
do Norte Pioneiro – CISNORPI 
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÕES 115/2025, apresentado pelo Vereador EDILSON 
DA LUZ, que solicitou providências na aquisição de novas bolsas 
6
de colostomia, tendo em vista relatos de vazamentos nas bolsas 
disponibilizadas a pacientes. A Diretora informou que não há 
registros ou reclamações formais sobre os fatos mencionados. 
Esclareceu que, quando há demanda, o CISNORPI adota
providências imediatas, com suporte assistencial, avaliação 
técnica, acompanhamento multiprofissional e substituição das 
bolsas, quando necessário. Informou, ainda, que o fornecimento 
dos materiais segue a legislação vigente, com análise técnica, uso 
de marcas reconhecidas (Convatec e Coloplast) e 
acompanhamento pelo Centro Especializado em Reabilitação. Por 
fim, solicitou o envio dos nomes dos pacientes para apuração dos 
casos relatados. 
Ofício REGOV/LD 10/2026 
Remetentes: MESSIAS ANACLETO ROSA JÚNIOR – Coordenador 
de Filial da Representação da Gerência Executiva de Governo 
Londrina/PR e HENRIQUE MEN MARTINS – Gerente de Filial da 
Gerência Executiva de Governo Maringá/PR da Caixa Econômica 
Federal 
Assunto: Informam a celebração do Contrato de Repasse 
983237/2025/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA, que tem por 
finalidade a Reforma do Ginásio de Esportes do Município de 
Jacarezinho, no valor de R$ 483.688,40 e contrapartida do 
Município no valor de R$ 1.311,60, com prazo de vigência até 
30/09/2028. 
Ofício 085/2025-GAB 
Remetente: Dr. CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO – Secretário 
de Estado da Saúde 
Assunto: Em resposta à Denúncia sobre ausência de Médico 
Anestesiologista em regime de plantão cirúrgico na Santa Casa de 
Misericórdia de Jacarezinho, apresentada pelo Ofício da 
Presidência 48/2025, informa que em 6 de novembro de 2025, foi 
restabelecido o fluxo de atendimento para o prestador, em função 
7
da normalização das dificuldades de escala médica, informadas 
após envio de notificação formal em 14 de outubro de 2025. 
6. PRESIDENTE: A seguir, a Senhora Secretária fará a leitura da 
INDICAÇÃO em pauta, que será encaminhada a quem de direito, 
na forma regimental. 
6.1 SECRETÁRIA: “INDICAÇÃO 16/2025 – Excelentíssimo 
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A 
iluminação pública é um serviço essencial, diretamente 
relacionado à segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida 
da população. No entanto, é comum que lâmpadas queimadas 
permaneçam longos períodos sem manutenção, muitas vezes pela 
dificuldade da população em identificar o poste exato ou em saber 
como comunicar o problema aos órgãos responsáveis. Diante 
disso, a Vereadora que abaixo assina, com base no Artigo 107 do 
Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO 
DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe a instalação de QR Codes 
individualizados nos postes de iluminação pública do Município 
para que qualquer cidadão, ao escanear o código com seu telefone 
celular, seja direcionado a um sistema simples de registro de 
ocorrência, já contendo a identificação do poste e sua localização. 
Tal medida tornaria o processo de comunicação mais ágil, preciso 
e eficiente, reduzindo custos operacionais, otimizando o tempo de 
resposta da administração pública e aumentando a participação 
cidadã. Além disso, a medida contribui para a modernização dos 
serviços públicos, alinhando o município aos conceitos de cidade 
inteligente (smart city), transparência e inovação tecnológica, sem 
a necessidade de altos investimentos, visto que a tecnologia é de 
baixo custo e amplamente acessível. Jacarezinho/PR, 19 de 
dezembro de 2025. PATRÍCIA MARTONI - 1ª Secretária - 
Vereadora/MDB”. 
8
3.ª PARTE – PALAVRA LIVRE 
7. PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre. Cada 
Vereador tem 10 (dez) minutos para se manifestar neste período, 
observada a ordem alfabética do nome civil, de acordo com o 
Artigo 136, § 2.° do Regimento Interno. A palavra está livre aos 
Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador... (...)
7.1 Palavra Livre – ASSESSOR(A) ANOTA: 
1. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
2. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
3. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
4. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
5. Vereador: __________________________________________________________ 
9
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
6. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
7. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
8. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
9. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
4.ª PARTE – ORDEM DO DIA 
8. PRESIDENTE: Na sequência, passaremos para a matéria 
constante da ORDEM DO DIA. Não havendo PROJETOS a serem 
discutidos e votados, procederemos à ELEIÇÃO DAS COMISSÕES 
PERMANENTES PARA O ANO 2026, nos termos do Regimento 
10
Interno, Artigo 51. Relembro os Vereadores que a Câmara 
Municipal dispõe de 4 (quatro) Comissões Permanentes: 
Comissão de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de 
Finanças e Orçamento, Comissão de Educação e Saúde e 
Comissão de Legislação Participativa. Será realizada votação 
aberta e de forma separada para cada Comissão. A Primeira 
Secretária fará a chamada nominal dos Vereadores, os quais 
deverão dizer o nome de 3 (três) Vereadores de sua escolha para 
compor cada Comissão, observada a proporcionalidade partidária, 
de acordo com o Artigo 47 do Regimento. 
8.1 PRESIDENTE: Está aberta a votação para a COMISSÃO 
DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Solicito à Secretária que 
faça a chamada nominal dos Vereadores. (...) 
11
COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 
Vereadores EDILSON DA 
LUZ – PSD 
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 ZOLA – 
PODEMOS 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
SERGINHO 
MARQUES 
– PT 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA – 
MDB 
Prof. 
MARCUS 
SELONK 
– MDB 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
WAGUINHO 
DA SAÚDE – 
PP 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
 
Prof. 
MARCUS 
SELONK – 
MDB 
 
EDILSON 
DA LUZ – 
PSD 
 
WAGUINHO 
DA SAÚDE 
– PP 
 
ZOLA –
PODEMOS
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 
SERGINHO 
MARQUES – 
PT 
 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA– 
MDB 
 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
 
RESULTADO: Eleitos para a COMISSÃO DE REDAÇÃO, 
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
12
8.2 PRESIDENTE: Está aberta a votação para a COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Solicito à Secretária que faça a 
chamada nominal dos Vereadores. (...) 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Vereadores EDILSON DA 
LUZ – PSD 
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 ZOLA – 
PODEMOS 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
SERGINHO 
MARQUES 
– PT 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA – 
MDB 
Prof. 
MARCUS 
SELONK 
– MDB 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
WAGUINHO 
DA SAÚDE – 
PP 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
 
Prof. 
MARCUS 
SELONK – 
MDB 
 
EDILSON 
DA LUZ – 
PSD 
 
WAGUINHO 
DA SAÚDE 
– PP 
 
ZOLA –
PODEMOS
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 
SERGINHO 
MARQUES – 
PT 
 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA– 
MDB 
 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
 
13
RESULTADO: Eleitos para a COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
8.3 PRESIDENTE: Está aberta a votação para a COMISSÃO 
DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. Solicito à Secretária que faça a chamada 
nominal dos Vereadores. (...) 
14
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE 
Vereadores EDILSON DA 
LUZ – PSD 
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 ZOLA – 
PODEMOS 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
SERGINHO 
MARQUES 
– PT 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA – 
MDB 
Prof. 
MARCUS 
SELONK 
– MDB 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
WAGUINHO 
DA SAÚDE – 
PP 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
 
Prof. 
MARCUS 
SELONK – 
MDB 
 
EDILSON 
DA LUZ – 
PSD 
 
WAGUINHO 
DA SAÚDE 
– PP 
 
ZOLA –
PODEMOS
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 
SERGINHO 
MARQUES – 
PT 
 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA– 
MDB 
 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
 
RESULTADO: Eleitos para a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE: 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
15
8.4 PRESIDENTE: Está aberta a votação para a COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Solicito à Secretária que faça a 
chamada nominal dos Vereadores. (...) 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 
Vereadores EDILSON DA 
LUZ – PSD 
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 ZOLA – 
PODEMOS 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
SERGINHO 
MARQUES 
– PT 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA – 
MDB 
Prof. 
MARCUS 
SELONK 
– MDB 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
WAGUINHO 
DA SAÚDE – 
PP 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
 
Prof. 
MARCUS 
SELONK – 
MDB 
 
EDILSON 
DA LUZ – 
PSD 
 
WAGUINHO 
DA SAÚDE 
– PP 
 
ZOLA –
PODEMOS
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 
SERGINHO 
MARQUES – 
PT 
 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA– 
MDB 
 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
 
16
RESULTADO: Eleitos para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA: 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
Vereador _________________________________________, com ____ votos 
9. PRESIDENTE: Na sequência, nos termos do Artigo 7.° e 
Parágrafo Único da Lei Municipal 2.994, de 6 de fevereiro de 2014, 
procederemos à ELEIÇÃO de um Vereador para compor a
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, da qual já fazem parte, 
obrigatoriamente, o Presidente, a Primeira Secretária e o Analista 
do Setor ao qual está vinculado o Servidor a ser avaliado, além de 
um Servidor a ser escolhido pela Presidência, perfazendo um total 
de 5 (cinco) Membros. Será realizada votação aberta. A Primeira 
Secretária fará a chamada nominal dos Vereadores, os quais 
deverão dizer o nome do Vereador de sua escolha para compor a 
Comissão. 
9.1 PRESIDENTE: Está aberta a votação para escolha de um 
dos Membros da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Solicito à Secretária que faça a 
chamada nominal dos Vereadores. (...) 
17
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Vereadores EDILSON DA 
LUZ – PSD 
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 ZOLA – 
PODEMOS 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
SERGINHO 
MARQUES 
– PT 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA – 
MDB 
Prof. 
MARCUS 
SELONK 
– MDB 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
WAGUINHO 
DA SAÚDE – 
PP 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
 
Prof. 
MARCUS 
SELONK – 
MDB 
 
EDILSON 
DA LUZ – 
PSD 
 
WAGUINHO 
DA SAÚDE 
– PP 
 
ZOLA –
PODEMOS
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 
SERGINHO 
MARQUES – 
PT 
 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA– 
MDB 
 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
 
9.2 PRESIDENTE: Foi eleito Membro da COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL o(a) Vereador(a) _________________________________________, 
com _______ votos. 
18
10. PRESIDENTE: Na sequência, solicito à Senhora Secretária 
que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...) 
10.1 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 
1/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Jacarezinho, Considerando denúncia popular no sentido de que 
empresas possivelmente não habilitadas estejam realizando 
procedimentos de tanatopraxia e embalsamamento no município; 
considerando que tais serviços envolvem procedimentos 
invasivos em corpos humanos, com retirada de fluidos 
cadavéricos e uso de substâncias químicas potencialmente 
nocivas, exigindo descarte adequado e ambientalmente seguro, 
sob pena de contaminação do solo, da água e de riscos à 
coletividade; considerando, por fim, a necessidade de preservação 
da saúde pública e do meio ambiente no âmbito do município de 
Jacarezinho, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 
108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao 
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO e à 
19.ª REGIONAL DE SAÚDE, solicitando-lhes as seguintes 
informações: 1. A Vigilância Sanitária Municipal e Regional tem 
ciência da existência de empresa não habilitada prestando 
serviços de tanatopraxia e embalsamamento na cidade? Em caso 
afirmativo, houve a instauração de procedimento administrativo 
ou fiscalizatório para apurar eventual execução irregular do 
serviço? 2. São realizadas fiscalizações periódicas da execução 
desses serviços? 3. Quais são os protocolos adotados para garantir 
o descarte ambientalmente adequado dos resíduos, bem como as 
medidas de controle para evitar a contaminação do meio 
ambiente e dos recursos hídricos? 4. Favor disponibilizar a 
relação completa das empresas devidamente habilitadas e com 
alvará vigente para a realização dos mencionados serviços no 
município de Jacarezinho. Jacarezinho/PR, 8 de janeiro de 2026. 
WAGUINHO DA SAÚDE Vereador/PP”. 
19
10.2 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 1/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
ASSESSOR ANOTA: _____________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não 
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK 
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE 
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA
6. JOSÉ ANTONIO COSTA 
7. SERGINHO MARQUES
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA 
9. PATRÍCIA MARTONI
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
10.3 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 
2/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
de Jacarezinho, Considerando a necessidade de fiscalização dos 
atos da Administração Pública Municipal e do uso de veículos 
oficiais, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do 
Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício à EMPRESA 
CONCESSIONÁRIA EPR LITORAL PIONEIRO, solicitando as
seguintes informações: 1. Relação de veículos oficiais da 
Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR que passaram pela Praça 
de Pedágio do Município de Siqueira Campos/PR no dia 14 de 
janeiro de 2026, durante todo o dia. 2. A disponibilização das 
imagens das câmeras de segurança da Praça de Pedágio na 
referida data, em arquivo digital. Jacarezinho/PR, 15 de janeiro de 
2026. WAGUINHO DA SAÚDE Vereador/PP”. 
20
10.4 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 2/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
ASSESSOR ANOTA: _____________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO 
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
10.5 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 
3/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Jacarezinho, Considerando a necessidade de aferir a atuação do 
Conselho Municipal de Trânsito no que tange a seus trabalhos 
junto ao Bairro Aeroporto, por ocasião do Regime Democrático 
que rege a Administração Pública no Brasil, bem como averiguar o 
baixo número de aprovação de propostas de inserção de 
redutores de velocidade naquele bairro, em razão do
posicionamento da maioria dos membros do referido Conselho, o 
Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do 
Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao 
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, 
solicitando-lhe as seguintes informações: 1. A tomada de 
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decisão por meio de deliberação pelos membros do Conselho 
Municipal de Trânsito é feita de maneira justificada? 2. Existe 
algum estudo sobre cada proposta deliberada para embasar os 
posicionamentos dos membros do Conselho, ou as decisões são 
meramente políticas? 3. Se há estudos, favor juntar todos os 
realizados em deliberações onde foi negada pelo Conselho a 
inserção de redutores de velocidades no Bairro Aeroporto 
durante o exercício de 2025. 4. Favor juntar cópia de todas as Atas 
das reuniões onde foram deliberados temas ligados ao Bairro 
Aeroporto durante o exercício de 2025. Jacarezinho/PR, 15 de 
janeiro de 2026. WAGUINHO DA SAÚDE Vereador/PP”. 
10.6 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 3/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
ASSESSOR ANOTA: _____________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI 
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
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10.7 SECRETÁRIA: “MOÇÃO DE APLAUSOS 10/2025 – 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 
110 do Regimento Interno, REQUER à Mesa, após deliberação do 
Plenário, a concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor 
THIAGO SOUZA DA ROSA, Cabo da Polícia Militar do Estado do 
Paraná, lotado no 2º Batalhão, e à equipe composta pelos 
Médicos(a) Dr. Gabriel Antony Alves Veloso e Dra. Tauana Naiara 
Gonzaga Vitório e equipe de enfermagem composta pelas 
Senhoras Cléria Aparecida Madeira, Mariana Guedes, Camila Maria 
de Freitas Puchalski e pelo Senhor Elton da Silva Gomes, que no 
dia 15 de dezembro de 2025, por volta das 19h, atuaram no 
salvamento da criança Esther Dourado, filha da Senhora Ana Clara 
Dourado de Aquino, que havia ingerido um medicamento. 
Conforme o relato, após consulta na Santa Casa de Misericórdia de 
Jacarezinho, a mãe foi orientada a retornar para casa e oferecer 
leite à criança. Posteriormente, enquanto caminhava pela Avenida 
Santos Dumont, o Sr. Cabo da Rosa avistou a Sra. Ana Clara e 
percebeu que a criança apresentava sinais de desfalecimento e 
suspeitou de uma parada respiratória. Mesmo estando de folga, 
prontamente o Policial Militar promoveu os atos urgentes para o 
socorro da criança e, diante da gravidade da situação, o Sr. Cabo 
da Rosa conduziu mãe e filha ao Pronto Atendimento Primário 
(PAP) de Jacarezinho. No local, a criança foi imediatamente 
atendida pela equipe composta pelos Médicos(a) Dr. Gabriel 
Antony Alves Veloso e Dra. Tauana Naiara Gonzaga Vitório e 
equipe de enfermagem composta pelas Senhoras Cléria Aparecida 
Madeira, Mariana Guedes, Camila Maria de Freitas Puchalski e 
pelo Senhor Elton da Silva Gomes, que iniciou os procedimentos 
de reanimação. Destaca-se que a intervenção foi complexa e exigiu 
um esforço considerável da equipe para reverter o quadro. A ação 
rápida do Sr. Cabo da Rosa e o atendimento recebido no PAP 
foram determinantes para evitar um desfecho mais grave. A 
atitude heroica e o profissionalismo dos homenageados revelam o 
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verdadeiro compromisso da Polícia Militar e dos profissionais do 
Pronto Atendimento Primário de Jacarezinho com a comunidade, 
traduzindo a união de coragem, preparo e humanidade. 
Jacarezinho/PR, 17 de dezembro de 2025. EDILSON DA LUZ 
Vereador/PSD”. 
10.8 PRESIDENTE: Está em Única Discussão a MOÇÃO DE 
APLAUSOS 10/2025. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a 
chamada nominal dos Vereadores. 
ASSESSOR ANOTA: _____________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não 
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK 
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovada/Rejeitada por _______________________________ 
5.ª PARTE – ENCERRAMENTO 
11. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 
Sessão.