sessao nº 7

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7.ª SESSÃO ORDINÁRIA 
23 de março de 2026 – segunda-feira – 19h00 
PAUTA ÚNICA 
1.ª PARTE – ABERTURA 
1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhoras 
Vereadoras, Servidores e público presente. É com prazer que 
damos início à 7.ª Sessão Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025-2028. Hoje, 23 de março, é o Dia do 
Meteorologista e Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.
2. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Primeira Secretária, a 
Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que proceda à chamada geral dos 
Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...) 
2.1 SECRETÁRIA: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhora 
Vereadora, Servidores, público presente e internautas que nos 
acompanham pelas redes sociais. (Fazer a chamada). 
2.2 SECRETÁRIA: Há número legal, Senhor Presidente. 
2.3 ASSESSOR(A) ANOTA: ____ (número de Vereadores 
presentes). 
3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção 
de Deus, declaro aberta a presente Sessão e solicito ao Vereador 
WAGUINHO DA SAÚDE que faça a leitura de um versículo bíblico 
na abertura dos trabalhos legislativos. (...) 
2.ª PARTE – EXPEDIENTE 
4. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que proceda à 
leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências 
Expedidas. (...) 
2
4.1 SECRETÁRIA: Atestados 4 a 7/2026, Ofícios da Mesa 27 
a 30/2026, Ofício da Presidência 8/2026 e Ofício de Vereador 
31/2026. 
5. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que faça a leitura 
resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 
135 do Regimento. (...) 
5.1 SECRETÁRIA: 
Ofício 69/2026-GAB 
Remetente: ANTONIO NEVES NETO – Prefeito em Exercício 
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 46/2026, 
que institui o Adicional de Produtividade para o cargo de Fiscal de 
Tributos, fixa parâmetros para a sua concessão e dá outras 
providências.
E-mail 
Remetente: APP Sindicato – Núcleo Sindical de Jacarezinho 
Assunto: Solicita o apoio dos Vereadores junto ao Governo do
Estado, para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do 
Paraná o Projeto de Lei Complementar que trata da 
Reestruturação da Carreira do Magistério Paranaense, com vistas 
à equiparação salarial entre o Quadro Próprio do Magistério e os 
Agentes Profissionais do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. 
6. PRESIDENTE: A seguir, à Senhora Secretária fará a leitura da 
INDICAÇÃO em pauta, que será encaminhada a quem de direito, 
na forma regimental. 
6.1 SECRETÁRIA: “INDICAÇÃO 2/2026 – Excelentíssimo 
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Para 
todos os efeitos legais, o Transtorno do Espectro Autista – TEA é 
reconhecido como deficiência, nos termos da Lei Federal 12.764, 
de 27 de dezembro de 2012, o que impõe ao Poder Público a 
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adoção de medidas que assegurem a inclusão social, a 
acessibilidade e a dignidade das pessoas com TEA e também de 
suas famílias. O tratamento e o acompanhamento dessas pessoas 
frequentemente demandam deslocamentos contínuos para 
atendimentos médicos, terapias multidisciplinares e atividades 
educacionais especializadas, gerando custos significativos. Dessa 
forma, a concessão de gratuidade no transporte coletivo pode 
contribuir para a efetivação do direito de acesso à saúde, à 
educação e à assistência social, bem como para a redução das 
desigualdades. Considerando a competência do Município para 
legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a 
legislação federal e estadual, nos termos do Artigo 30, incisos I e II 
da Constituição Federal, o Vereador que abaixo subscreve, nos 
termos do Artigo 107 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o 
envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a 
realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando 
à criação de política pública que assegure a gratuidade no 
transporte coletivo urbano aos portadores do Transtorno do 
Espectro Autista – TEA, bem como, quando necessário, a seus 
acompanhantes, mediante critérios a serem definidos, 
especialmente quanto à comprovação de eventual vulnerabilidade 
socioeconômica. Jacarezinho/PR, 20 de março de 2026. 
WAGUINHO DA SAÚDE – Vereador/PP”. 
3.ª PARTE – PALAVRA LIVRE 
7. PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre. Cada 
Vereador tem 10 (dez) minutos para se manifestar neste período, 
observada a ordem alfabética do nome civil, de acordo com o 
Artigo 136, § 2.° do Regimento Interno. A palavra está livre aos 
Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador... (...)
7.1 Palavra Livre – ASSESSOR(A) ANOTA: 
1. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
4
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
2. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
3. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
4. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
5. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
6. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
7. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
5
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
8. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
9. Vereador: __________________________________________________________ 
Assuntos:___________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Apartes: ____________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
4.ª PARTE – ORDEM DO DIA 
8. PRESIDENTE: Passaremos para a matéria constante da 
ORDEM DO DIA. Solicito à Senhora Secretária que proceda à 
leitura das proposições em pauta. (...) 
8.1 SECRETÁRIA: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
1/2026, apresentada pela MESA DIRETORA, que visa acrescentar 
o Parágrafo Único ao Artigo 13-A e o § 4.º ao Artigo 64 da Lei 
Orgânica Municipal, possibilitando o pagamento de indenização 
por férias não gozadas ao Prefeito, Presidente e Primeiro 
Secretário da Câmara Municipal, aprovada por unanimidade na 
Sessão Ordinária de 9 de março.
8.2 PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão a PROPOSTA 
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2026. (...) Solicito à Senhora 
Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...). 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
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TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE 
4. ZOLA – Presidente VOTA – 2/3 (Art. 36, § 
1.° da Lei Orgânica) 
 
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES 
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI 
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovada/Rejeitada por _______________________________
8.3 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
8/2026, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que visa 
instituir a Política Municipal de Atendimento Integral à Pessoa 
com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do 
Município de Jacarezinho, garantindo atendimento às pessoas com 
TEA em todas as fases da vida, incluindo crianças, adolescentes, 
adultos e idosos, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 9 de 
março de 2026, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão 
de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Educação e 
Saúde. 
8.4 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO 8/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária 
que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...). 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
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TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE 
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA
6. JOSÉ ANTONIO COSTA 
7. SERGINHO MARQUES
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA 
9. PATRÍCIA MARTONI
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________
8.5 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
9/2026, apresentado pela Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que 
visa atribuir o nome do Dr. PAULO DINIZ à Avenida localizada 
entre a Avenida Dr. Tito, no Bairro Anita Moreira, e a Rua Pedro 
Coelho de Miranda, no Jardim Panorama, lido no Expediente da 
Sessão Ordinária de 9 de março de 2026, com Parecer favorável 
emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça. 
8.6 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO 9/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária 
que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...). 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não 
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK 
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE 
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA
8
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
8.7 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 
15/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Jacarezinho, As Leis Municipais 4.052, 4.053 e 4.054, 
sancionadas em 10 de novembro de 2021, incluíram no PPA e na 
LDO a Ação 1.279, destinada à aquisição de aproximadamente 
5.800 luminárias de LED para substituição da iluminação pública 
de toda a cidade, com abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 4.760.000,00. Na sequência, a Lei Municipal 4.065, de 
12 de novembro de 2021, autorizou a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para 
manutenção dos serviços de iluminação pública e apoio à 
implantação do sistema em LED. Passados mais de 4 (quatro) 
anos, constata-se que a substituição integral da iluminação pública 
por LED ainda não foi concluída. Diante disso e, no exercício da 
função fiscalizadora, o Vereador que abaixo subscreve requer à 
Mesa, nos termos do Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de 
Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes 
informações: 1. Por que o projeto de iluminação pública em LED 
ainda não foi executado em todos os bairros da cidade? 2. Quais 
critérios foram adotados para a execução parcial da implantação? 
3. Há previsão para a conclusão do referido projeto? Informar o 
prazo. 4. Encaminhar o cronograma atualizado de execução dos 
serviços. 5. Encaminhar cópia do contrato, termos aditivos, notas 
de empenho, notas fiscais e comprovantes de pagamentos 
efetuados à empresa responsável pela execução do projeto. 
Jacarezinho/PR, 19 de março de 2026. WAGUINHO DA SAÚDE – 
Vereador/PP”. 
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8.8 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 15/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ
4. WAGUINHO DA SAÚDE
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES 
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI 
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
8.9 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 
16/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Jacarezinho, O Parque Infantil LEONIL ALVES, localizado na 
Praça São Benedito, encontra-se em condições precárias de 
conservação, com ausência de balanços e diversos equipamentos 
danificados, o que compromete a segurança das crianças que 
utilizam o espaço (imagens anexas). Diante disso, visando garantir 
um ambiente seguro e adequado ao lazer da população, bem como 
a preservação do patrimônio público, o Vereador que abaixo 
assina, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO 
DE JACAREZINHO, para que preste as seguintes informações: 1. 
Está prevista a manutenção do Parque Infantil LEONIL ALVES no 
corrente Exercício, incluindo reforma e aquisição de novos 
equipamentos? Em caso afirmativo, apresentar o respectivo 
10
cronograma. 2. Caso não haja previsão do serviço mencionado, 
informar as razões que impedem a imediata manutenção do 
referido equipamento público. Jacarezinho/PR, 20 de março de 
2026. Jacarezinho/PR, 20 de março de 2026. SERGINHO
MARQUES – Vereador/PT”. 
8.10 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
ASSESSOR ANOTA: ______________________________________________________ 
____________________________________________________________________________ 
TABELA DE VOTAÇÃO
Vereadores Sim Não
1. LUCIANE ALVES 
2. Professor MARCUS SELONK
3. EDILSON DA LUZ 
4. WAGUINHO DA SAÚDE
5. ZOLA – Presidente* NÃO VOTA 
6. JOSÉ ANTONIO COSTA
7. SERGINHO MARQUES 
8. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA
9. PATRÍCIA MARTONI 
*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e 
eleição – Regimento Interno, Artigo 34) 
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _______________________________ 
8.11 PRESIDENTE: Considerando a solicitação contida no 
Ofício 19/2026, expedido pelo Secretário Municipal de Cultura e 
Turismo, Prof. Dr. JAMES RIOS, nos termos do Artigo 3.°, inciso III 
da Lei Municipal 1.782, de 28 de junho de 2007, procederemos à 
ELEIÇÃO DE 1 (UM) MEMBRO TITULAR E 1 (UM) MEMBRO 
SUPLENTE para comporem o Conselho Municipal de Cultura. 
Sendo assim, solicito à Senhora Primeira Secretária que proceda à 
chamada nominal dos Vereadores, os quais deverão dizer, 
pausadamente, os nomes de 2 (dois) Vereadores de sua escolha. 
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Solicito, por favor, que os nomes sejam proferidos nesta ordem: 
primeiro, o Membro Titular e, por último, o Membro Suplente. (...) 
ELEIÇÃO DE UM MEMBRO TITULAR E UM SUPLENTE 
PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 
TABELA DE VOTAÇÃO 
Vereadores EDILSON DA 
LUZ – PSD 
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 ZOLA – 
PODEMOS 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
SERGINHO 
MARQUES 
– PT 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA – 
MDB 
Prof. 
MARCUS 
SELONK 
– MDB 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
WAGUINHO 
DA SAÚDE – 
PP 
LUCIANE 
ALVES – 
PSD 
 
Prof. 
MARCUS 
SELONK – 
MDB 
 
EDILSON 
DA LUZ – 
PSD 
 
WAGUINHO 
DA SAÚDE 
– PP 
 
ZOLA –
PODEMOS
JOSÉ 
ANTONIO 
COSTA – 
REPUBLI￾CANOS 
 
SERGINHO 
MARQUES – 
PT 
 
COLOSSO 
ACIMA DA 
MÉDIA– 
MDB 
 
PATRÍCIA 
MARTONI – 
MDB 
 
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8.12 PRESIDENTE: Encerrada a votação, comunico que 
foram eleitos Membros do Conselho Municipal de Cultura: 
________________________________________________ – Titular e 
___________________________________________________ – Suplente. 
5.ª PARTE – ENCERRAMENTO 
9. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 
Sessão.