sessao nº 2

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2.ª SESSÃO ORDINÁRIA
9 de fevereiro de 2026 – segunda-feira – 19h00
PAUTA ÚNICA
1.ª PARTE – ABERTURA
1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhoras
Vereadoras, Servidores e público presente. É com prazer que 
damos início à 2.ª Sessão Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025-2028.
2. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Primeira Secretária, a 
Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que proceda à chamada geral dos 
Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)
2.1 SECRETÁRIA: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhora 
Vereadora, Servidores, público presente e internautas que nos 
acompanham pelas redes sociais. (Fazer a chamada).
2.2 SECRETÁRIA: Há número legal, Senhor Presidente.
3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção 
de Deus, declaro aberta a presente Sessão e solicito ao Vereador 
JOSÉ ANTONIO COSTA que faça a leitura de um versículo bíblico 
na abertura dos trabalhos legislativos. (...)
2.ª PARTE – EXPEDIENTE
4. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que proceda à 
leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências 
Expedidas. (...)
4.1 SECRETÁRIA: Declaração 1/2026, Ofícios da Mesa 1 a 
12/2026, Ofícios da Presidência 4 e 5/2026, Ofícios de Vereador
14 a 18/2026 e Portaria 3/2026.
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5. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que faça a leitura 
resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 
135 do Regimento. (...)
5.1 SECRETÁRIA:
Ofício 1/2026-CRLJ
Remetente: COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Assunto: Comunica que foi eleito o Vereador MARCUS SELONK
como Presidente da referida Comissão, que as Reuniões 
Ordinárias serão realizadas nas quintas-feiras, às 16h00. 
Ofício 1/2026-CFO 
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Comunica que foi eleito o Vereador WAGUINHO DA 
SAÚDE como Presidente da referida Comissão, e que as Reuniões 
Ordinárias serão realizadas nas segundas-feiras, às 18h30min.
Ofício 1/2026-CES 
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Assunto: Comunica que foi eleita a Vereadora PATRÍCIA 
MARTONI como Presidente da referida Comissão, e que as 
Reuniões Ordinárias serão realizadas nas segundas-feiras, às 
18h30min.
Ofício 1/2026-CLP 
Remetente: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Assunto: Comunica que foi eleito o Vereador SERGINHO 
MARQUES como Presidente da referida Comissão, e que as 
Reuniões serão realizadas sempre que houver alguma proposição
que demande a emissão de parecer. 
Ofício 1/2026-CM
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Remetente: MESA DA CÂMARA
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 4/2026, 
que visa autorizar o Poder Legislativo a conceder, a todos os 
Servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos em Comissão e 
Estagiários da Câmara Municipal de Jacarezinho, revisão e 
reajuste salarial no percentual de 5,4%, a título de recomposição 
das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano 2025.
Ofício 2/2026-CM
Remetente: MESA DA CÂMARA
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2026, 
que visa autorizar os Poderes Legislativo e Executivo a 
concederem revisão de 4,26% no subsídio dos Vereadores, do 
Presidente da Câmara, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais, a título de recomposição das perdas inflacionárias 
acumuladas ao longo do ano 2025.
Ofício 18/2026-SL
Remetente: Vereador SERGINHO MARQUES
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2026, 
que visa atribuir o nome de ROSA VIESQUI SCARABEL à atual Rua 
14 do Parque dos Ipês, para análise desta Casa de Leis e posterior 
deliberação pelo Plenário.
Ofício 16/2026-GAB
Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 6/2026,
que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
1.161.291,01, para reforço de dotação orçamentária destinada ao 
pagamento do 2.° Reajuste Contratual da obra de Construção do 
Ambulatório Médico de Especialidades – AME.
Ofício 17/2026-GAB
Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho
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Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 7/2026, 
que autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral e 
aumento real de 5,40% aos Servidores do Poder Executivo do 
Município de Jacarezinho.
Ofício 18/2026-GAB
Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
1/2026, que visa acrescentar o Parágrafo Único ao Artigo 278 da 
Lei Complementar 96 – Código de Posturas, estabelecendo a 
imposição de multa no valor de 20 (vinte) a 100 (cem) Unidades 
Fiscais a qualquer pessoa que maltratar ou praticar atos de 
crueldade contra os animais.
Ofício 1/2026-SMDU
Remetente: FÚLVIO BOBERG – Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÕES 84/2025, de autoria do Vereador COLOSSO ACIMA 
DA MÉDIA, que solicitou a implantação de canteiro central com 
áreas de drenagem e arborização nas Avenidas Antônio Gentil e 
Dr. João Arruda, bem como a construção de uma pista de 
caminhada, dando continuidade ao percurso existente na Avenida 
Dr. Tito, e instalação de bancos e pontos de hidratação ao longo do 
trajeto. O Secretário informou que, após análise técnica com base 
na Lei Complementar 95, as vias mencionadas não atendem aos 
parâmetros mínimos exigidos pela legislação vigente. De acordo 
com o estudo técnico realizado, foi constatado que as Avenidas 
Antônio Gentil e Dr. João de Aguiar apresentam largura média 
aproximada de 14 metros, sendo que o estabelecido pela lei são 18 
metros, o que inviabilizaria a implantação de canteiro central, 
arborização e ciclofaixa. Acrescentou, ainda, que existe projeto de 
ampliação da ciclofaixa existente na Avenida Dr. Tito, com 
previsão de extensão pela Avenida Pedro Coelho de Miranda, 
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visando à melhoria e à integração da malha cicloviária municipal, 
em conformidade com os parâmetros técnicos e legais aplicáveis.
Ofício 13/2026-OU
Remetentes: ROBERTO BURANI – Ouvidor Municipal e ADEMIR 
APARECIDO MOREIRA – Secretário Municipal de Saúde
Assunto: Encaminham os Relatórios referentes às demandas 
recebidas na Ouvidoria Municipal de Saúde, bem como na 
Ouvidoria da 19.ª Regional de Saúde, relativas ao período de 
setembro a dezembro de 2025.
3.ª PARTE – PALAVRA LIVRE
6. PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre. Cada 
Vereador tem 10 (dez) minutos para se manifestar neste período, 
observada a ordem alfabética do nome civil, de acordo com o 
Artigo 136, § 2.° do Regimento Interno. A palavra está livre aos 
Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador... (...)
4.ª PARTE – ORDEM DO DIA
7. PRESIDENTE: Antes de iniciarmos a leitura das proposições 
em pauta, suspendo a Sessão por 5 minutos, para emissão de 
Parecer Jurídico aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 6 e 
7/2026, bem como aos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 4 e 
5/2026. (...)
8. PRESIDENTE: Retomando os trabalhos, passaremos para a 
matéria constante da ORDEM DO DIA. Solicito à Senhora 
Secretária que proceda à leitura das proposições em pauta. (...)
8.1 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 1/2026
- Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O 
Vereador que abaixo assina, com base no § 4.° do Artigo 69 do 
Regimento Interno, REQUER à Mesa que seja dispensada a 
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emissão de Pareceres pelas Comissões Permanentes aos
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 6 e 7/2026. Sendo aprovado 
este Requerimento, requer, ainda, a inclusão dos referidos 
Projetos na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, para o 
Primeiro Turno de Discussão e Votação. Jacarezinho/PR, 6 de 
fevereiro de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – ‘ZOLA’ –
Vereador/PODEMOS”.
8.2 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 1/2026. (...) Solicito à Senhora 
Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
=> Em caso de aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 
1/2026:
8.3 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 6/2026,
que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
1.161.291,01, para reforço de dotação orçamentária destinada ao 
pagamento do 2.° Reajuste Contratual da obra de Construção do 
Ambulatório Médico de Especialidades – AME, lido no Expediente 
da Sessão Ordinária de hoje, com Pareceres dispensados pelo 
Plenário, nos termos do Artigo 69, § 4.° do Regimento Interno.
8.4 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO 
DE LEI DO EXECUTIVO 6/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária 
que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...).
8.5 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 7/2026,
que autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral e 
aumento real de 5,40% aos Servidores do Município de 
Jacarezinho, lido no Expediente da Sessão Ordinária de hoje, com 
Pareceres dispensados pelo Plenário, nos termos do Artigo 69, § 
4.° do Regimento Interno.
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8.6 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO 
DE LEI DO EXECUTIVO 7/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária 
que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...).
8.7 SECRETÁRIA: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 
5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 
1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro 
Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do 
Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional 
Especial no valor total de R$ 609.175,27, lidos no Expediente da 
Sessão Ordinária de 2 de fevereiro de 2026, com Pareceres 
favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e 
Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
8.8 PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os 
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.
8.9 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
4/2026, apresentado pela Mesa da Câmara, que visa autorizar o 
Poder Legislativo a conceder, a todos os Servidores ativos, 
inativos e ocupantes de cargos em Comissão e Estagiários da 
Câmara Municipal de Jacarezinho, revisão e reajuste salarial no 
percentual de 5,4%, a título de recomposição das perdas 
inflacionárias acumuladas ao longo do ano 2025, lido no 
Expediente da Sessão Ordinária de hoje, com Pareceres 
dispensados pela autora, nos termos do Artigo 69, § 3.° do 
Regimento Interno.
8.10 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO 4/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária 
que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...).
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8.11 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
5/2026, apresentado pela Mesa da Câmara, que visa autorizar os 
Poderes Legislativo e Executivo a concederem revisão de 4,26% 
no subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara, do Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a título de recomposição 
das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano 2025, lido 
no Expediente da Sessão Ordinária de hoje, com Pareceres 
dispensados pela autora, nos termos do Artigo 69, § 3.° do 
Regimento Interno.
8.12 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária 
que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...).
8.13 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
1/2026, de autoria do Vereador WAGUINHO DA SAÚDE, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistema eletrônico 
de controle de frequência com identificação biométrica pelas 
empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Público Municipal 
de Jacarezinho/PR, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 2 de 
fevereiro de 2026, com Parecer favorável emitido pela Comissão 
de Redação, Legislação e Justiça.
8.14 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO 1/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária 
que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...).
8.15 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
2/2026, apresentado pelo Vereador SERGINHO MARQUES, que 
visa instituir a “Lei VÍTOR GABRIEL DA SILVA”, a qual dispõe 
sobre a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao 
Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar, 
no âmbito do Município de Jacarezinho/PR, lido no Expediente da 
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Sessão Ordinária de 2 de fevereiro de 2026, com Pareceres 
favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e 
Justiça e pela Comissão de Educação e Saúde.
8.16 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária 
que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...).
8.17 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
3/2026, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de 
antecedentes criminais para o exercício de atividades 
profissionais ou voluntárias que envolvam contato direto e 
habitual com crianças e adolescentes, no âmbito da Administração 
Pública Municipal de Jacarezinho direta, indireta e instituições 
privadas, e dá outras providências, lido no Expediente da Sessão 
Ordinária de 2 de fevereiro de 2026, com Parecer favorável
emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela 
Comissão de Educação e Saúde.
8.18 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO 3/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária 
que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...).
8.19 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
4/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Jacarezinho, Considerando relatos consistentes de cidadãos e 
Unidades de Saúde Municipais acerca de agendamentos de 
exames com espera superior a 30 (trinta) dias; tendo em vista que 
essa demora representa preocupação dos munícipes e gestores 
municipais, notadamente pelo potencial comprometimento da 
saúde dos pacientes; considerando a obrigação administrativa de 
se garantir acessibilidade, celeridade e transparência na oferta de 
exames essenciais à saúde da população; tendo em vista a 
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finalidade de se assegurar a transparência e o direito à informação 
pública, além de subsidiar a atuação desta Casa Legislativa na 
proposição de políticas públicas que visem à melhoria do serviço 
de saúde ofertado à população, especialmente diante da 
necessidade de garantias de acesso rápido a exames diagnósticos 
essenciais à detecção e tratamento precoce de doenças; o 
Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do 
Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO 
DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. 
Qual é o prazo médio de espera para a realização de exames de 
sangue? 2. Existe alguma programação ou protocolo oficial 
estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir que 
o tempo de espera não ultrapasse 30 (trinta) dias? Em caso 
afirmativo, encaminhar cópia ou informar o documento normativo 
correspondente. 3. Quais são as medidas administrativas em vigor 
para enfrentar a elevada demanda por exames, incluindo 
possíveis parcerias, contratação de serviços, ampliação de 
capacidade instalada ou remanejamento de recursos humanos e 
tecnológicos? 4. Quantos exames, por tipo, estão aguardando a 
realização há mais de 30 (trinta) dias, discriminados por Unidade 
de Saúde, município e respectiva fila de espera? 5. Qual a 
estimativa de recursos financeiros e cronograma de ações 
destinados pela Secretaria Municipal de Saúde para a redução de 
filas de espera nos próximos 12 (doze) meses? Jacarezinho/PR, 4
de fevereiro de 2026. WAGUINHO DA SAÚDE Vereador/PP”.
8.20 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 4/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
8.21 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 
5/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
de Jacarezinho, Considerando o direito à informação pública, o 
Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do 
11
Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO 
DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. 
Relação completa dos fornecedores de hortifrúti e panificação ao 
Município de Jacarezinho, por meio da Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. 2. Relação detalhada das 
quantidades de produtos de hortifrúti e panificação entregues ao 
Município, discriminadas por itens (ex.: “x” quilos de tomate, “x” 
unidades de pão), com as respectivas datas de entrega e valores 
unitários pagos, referentes a todo o Exercício de 2025.
Jacarezinho/PR, 5 de fevereiro de 2026. JOSÉ ANTONIO COSTA -
Vereador/REPUBLICANOS”.
8.22 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 5/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
8.23 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 
6/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
de Jacarezinho, Considerando que há anos, moradores do Bairro 
Jardim Cabral sofrem com o descaso do proprietário do terreno 
localizado na Rua João Chelini (AOS FUNDOS DAS RESIDÊNCIAS 
DA RUA PAULO ALVES DOS REIS – JARDIM CABRAL – SENTIDO 
DESCIDA- LADO ESQUERDO DAS RESIDÊNCIAS), e que apesar de 
ter recebido notificações desde 2022 do Município de Jacarezinho, 
periodicamente, para promover a limpeza devida do terreno, 
mantém a localidade imprópria e em desacordo com o Código de 
Posturas, Lei Orgânica Municipal e inclusive em desacordo com a 
Constituição Federal, por não estar dando a função devida à 
propriedade, pois não efetua o pagamento de IPTU desde o ano de 
2013. Considerando que há medidas judiciais cabíveis pelo Poder 
Público para coibir as práticas irregulares do proprietário com seu 
terreno bem como de reaver o citado terreno, pois este está 
gerando riscos à coletividade há anos, através da cobrança judicial 
dos débitos existentes e consequente perda do terreno através da 
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penhora, avaliação e consequente Leilão judicial, bem como 
através da questão de abandono legal, conforme disposto no 
Código Civil em seu artigo 1.276, a Vereadora que abaixo assina, 
com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o 
envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as 
seguintes informações: 1. Relação completa de todas as 
notificações de infrações encaminhadas ao proprietário em razão 
da falta de limpeza e/ou conservação do terreno descrito acima. 2. 
Informar e encaminhar a documentação completa sobre eventuais 
ações judiciais arquivadas e em andamento, referentes à cobrança 
do Imposto Territorial Urbano, e em caso positivo, informar ainda, 
em qual fase judicial se encontram tais ações. Jacarezinho/PR, 06 
de fevereiro de 2026. PATRÍCIA MARTONI - Vereadora/MDB”.
8.24 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 6/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
8.25 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 
7/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Jacarezinho, O vereador que este subscreve, no uso de suas 
atribuições regimentais e legais, e com fundamento no Art. 108 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer seja 
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Palhares, MD 
Prefeito Municipal de Jacarezinho, para que este, por meio da 
Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informações 
abaixo discriminadas, visando o aprimoramento das políticas 
públicas e a promoção do bem-estar da população idosa em nosso 
município:
1. Estudos e Possibilidade de Implantação de Centro de 
Convivência Monitorado para Idosos:
a) Há, por parte do Poder Executivo, qualquer estudo prévio, 
projeto em andamento, memorandos internos ou 
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alocação orçamentária relacionados à criação de um 
Centro de Convivência destinado à população idosa no 
município de Jacarezinho? Caso existam, solicitamos acesso a 
esses documentos para análise.
b) Qual a avaliação das Secretarias Municipais competentes 
sobre a possibilidade e viabilidade de implantação de um 
Centro de Convivência para idosos que não apenas ofereça 
atividades recreativas, mas que também conte com a 
colaboração e monitoramento ativo de alunos e 
professores das diversas universidades localizadas em 
Jacarezinho (Pedagogia, Educação Física, História, 
Fisioterapia, Direito e outros), bem como de voluntários da 
comunidade? Este modelo visa promover o intercâmbio de 
experiências e a oferta de serviços especializados, 
contribuindo para a melhora da qualidade de vida, 
socialização, saúde mental e física dos idosos beneficiados.
c) Quais seriam os requisitos técnicos, operacionais e legais
para a implementação de tal iniciativa, considerando a 
necessidade de infraestrutura adequada, equipe 
multidisciplinar (como gerontólogos, assistentes sociais, 
enfermeiros), desenvolvimento de programas de 
atividades (oficinas de memória, educação digital, 
atividades físicas adaptadas, arteterapia), logística de 
transporte (se aplicável), e a sustentabilidade do projeto
a longo prazo? Solicitamos também informações sobre 
possíveis fontes de financiamento (e.g., emendas 
parlamentares, programas estaduais/federais, parcerias 
público-privadas) e os desafios esperados para a sua 
concretização.
2. Viabilidade para a utilização do espaço do Antigo Prédio 
da Estação do Ofício/ Projeto Comfibra:
a) Considerando a localização estratégica e o histórico
do antigo prédio do Projeto Comfibra, situado na Rua 
Paraná, nº 1791, questionamos se seria viável a sua 
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adaptação e instalação para um Centro de 
Convivência para idosos neste local. Acreditamos que a 
reutilização de um espaço já existente pode otimizar 
recursos e acelerar a implementação do projeto.
b)Quais as condições atuais detalhadas do imóvel? 
Solicitamos uma avaliação técnica aprofundada que 
inclua: 
i. Integridade estrutural e necessidade de 
reformas;
ii. Condições das instalações elétricas e 
hidráulicas e sua conformidade com as normas 
vigentes;
iii. Segurança contra incêndio e planos de 
emergência;
iv. Acessibilidade universal, incluindo rampas, 
elevadores (se necessário), portas largas, 
banheiros adaptados e sinalização adequada para 
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, 
conforme a NBR 9050;
v. Disponibilidade de espaços internos e externos
que possam ser adaptados para atividades 
diversas (salas de aula, refeitório, áreas de 
convivência, jardins);
vi. Estimativa de custos para adequação e reforma, 
caso seja considerado viável.
c) Há planos ou destinação futura já definida e 
documentada para o referido imóvel? Em caso 
afirmativo, solicitamos acesso a esses documentos para 
que possamos compreender o contexto atual do prédio.
Certo de que este requerimento contribuirá 
significativamente para o planejamento e aprimoramento das 
políticas públicas voltadas à terceira idade em nosso município, 
aguardo as informações solicitadas no prazo legal.
Jacarezinho/PR, 4 de fevereiro de 2026.
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Atenciosamente,
PROFESSOR MARCUS SELONK
Vereador/MDB”.
8.26 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 7/2026. (...) Solicito à 
Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
8.27 SECRETÁRIA: “MOÇÃO DE APLAUSOS 1/2026 –
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 
110 do Regimento Interno, REQUER à Mesa, após deliberação do 
Plenário, a concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais 
Militares FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA e ROBERTO 
SEVERINO DOS SANTOS JÚNIOR, pelo ato heroico realizado no dia 
22 de dezembro de 2025. De acordo com registro constante do 
Boletim de Ocorrência, a equipe realizava patrulhamento pelo 
Bairro Nossa Senhora das Graças quando se deparou com uma 
situação de extrema urgência envolvendo uma criança de 11 
meses em estado de asfixia após afogamento acidental. 
Imediatamente, os referidos Policiais agiram com exemplar 
prontidão, aplicando com rapidez e técnica a Manobra de 
Heimlich e transportando a vítima ao Pronto-Socorro. A ação 
imediata dos Policiais foi determinante para a preservação da vida 
da criança e a estabilização de seu quadro clínico. Essa conduta 
dos referidos Militares reafirma o compromisso da Corporação 
com a segurança e o bem-estar da sociedade, evidenciando um 
preparo técnico e humanitário que ultrapassa o cumprimento do 
dever, merecendo, portanto, o devido reconhecimento em seus 
assentamentos funcionais. Jacarezinho/PR, 5 de fevereiro de 
2026. WAGUINHO DA SAÚDE - Vereador/PP”.
8.28 PRESIDENTE: Está em Única Discussão a MOÇÃO DE 
APLAUSOS 1/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a 
16
chamada nominal dos Vereadores. 
8.29 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 2/2026
- Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O 
Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 145 do 
Regimento Interno, REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 
(cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) 
horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão 
Extraordinária para o Segundo Turno de Discussão e Votação
dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4, 5, 6 e 7/2026 e dos 
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 4 e 5/2026. Jacarezinho/PR, 6
de fevereiro de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – ‘ZOLA’ –
Vereador/PODEMOS”.
8.30 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o 
REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 2/2026. (...) Solicito à Senhora 
Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 
5.ª PARTE – CONVOCAÇÃO E ENCERRAMENTO
9. PRESIDENTE: Considerando a aprovação do 
REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 2/2026, convoco os Senhores 
Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada 
daqui a 5 minutos, para Segunda Discussão e Votação dos
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4, 5, 6 e 7/2026, bem como 
dos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 4 e 5/2026.
10. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 
Sessão.